auxilio doença 31
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1667-05.2011.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Abril de 2013
... AÇÃO RESCISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... apenas o benefício auxílio-doença (código 31) limitado a 16.9.2005, deixando de acolher a CAT ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001334-33.2017.5.06.0341), 22-10-2018
EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) . ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. Não comprovada a alegação do suposto acidente de trabalho, e percebido o auxílio-doença código 31 indevido o pleito de estabilidade acidentária, formulado pelo autor, bem como de indenização por danos morais e materiais, dele decorrente. Recurso conhecido e não provido.
... EMENTA: AUXÍLIO-DOENÇA (B-31) ... ACIDENTE DE TRABALHO NÃO ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ... VII - buscar refúgio, auxílio e orientação ... ARTIGO 17 ... O ... ARTIGO 31 ... A colocação em família substituta ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001925-72.2015.5.06.0144), 21-02-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. PEDIDO DE RESCISÃO INDIRETA. IMPROCEDÊNCIA. O contexto fático alegado para embasar a postulação referente à doença ocupacional e à rescisão indireta não restou, seguramente, comprovado. Ademais, a reclamante se afastou do trabalho na modalidade auxílio-doença (31) e não em decorrência de acidente de trabalho ou acidente a ele equivalente, o que não dá direito à
... para embasar a postulação referente à doença ocupacional e à rescisão indireta não restou, ... se afastou do trabalho na modalidade auxílio-doença (31) e não em decorrência de acidente ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 12, 22, 25, 28, 29, 30, 31", 32, 33, 38, 39, 45, 47, 55, 69, 94 e 97 da Lei n\xC2" ... intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à ...
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Em vigor
Lei nº 4.881, de 6 de dezembro de 1965. Dispõe sôbre o Estatuto do Magistério SuperiorD
... ARTIGO 31 ... A remoção de ocupante de cargo do ... de suas atribuições ou em virtude de doença profissional, bem como quando acometido de ... II - auxílio para publicação de trabalho ou produção de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... ARTIGO 31 ... A autoridade central brasileira ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001363-08.2014.5.06.0012), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER A EMPREGADA. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO À TRABALHADORA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. I - Retornando a empregada ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as...
... CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM ... ário, na espécie de auxílio-doença (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para as ... -
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... atividade em consequência de acidente ocorrido em serviço ou de doença adquirida em serviço não poderá ser inferior: ... Art. 11. O auxílio-transporte de que trata a alínea "a" do inciso II do caput do art. 2º da ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 31 ... #Revogado pela Lei nº 13.874, de 2019 ... ções de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001093-40.2013.5.06.0231 (00604-2007-011-06-00-1)), 04-05-2017
DOENÇA OCUPACIONAL. AUXÍLIO B-31. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDEVIDA ESTABILIDADE. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do nexo de causalidade da doença alegada com as atividades laborais desenvolvidas, não faz jus à estabilidade pleiteada. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... AUX Í LIO B-31. AUS Ê NCIA DE NEXO CAUSAL. INDEVIDA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000520-30.2018.5.06.0262), 31-01-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO DOENÇA (ESPÉCIE 31) CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio doença (espécie 31) no curso do aviso prévio indenizado, a despeito de não resultar na estabilidade provisória do litisconsorte passivo no emprego, não se cogitando, na hipótese, de aplicação do art. 118, da Lei nº 8.
... médicas do INSS que mantiveram a alta médica e a cessação do auxílio doença. No entanto, o juízo a quo indeferiu a produção de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000461-52.2018.5.06.0000), 06-11-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO DOENÇA (ESPÉCIE 31) CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. TUTELA DE URGÊNCIA. A concessão de auxílio doença (espécie 31) no curso do aviso prévio indenizado, a despeito de não resultar na estabilidade provisória do litisconsorte passivo no emprego, não se cogitando, na hipótese, de aplicação do art. 118, da Lei nº 8.
... EMENTA : MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO DOENÇA (ESPÉCIE 31) CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000524-14.2017.5.06.0000), 06-02-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUXILIO-DOENÇA. CÓDIGO 31. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A ENFERMIDADE E A ATIVIDADE LABORAL. SEGURANÇA CONCEDIDA. O documento emitido pela autarquia previdenciária (documento de fl.75 de "download" do PJE (INFBEN - Informações do Benefício)) noticia que a reclamante gozou de auxilio-doença, Espécie 31, cessado em 28/01/2017, dias antes de...
... ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUXILIO-DOENÇA. CÓDIGO 31. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000518-24.2015.5.06.0017), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA E REINTEGRAÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31), ao longo do vínculo empregatício com a autora, implica na conclusão de inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira e o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria...
... DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA ... O reconhecimento do auxílio-doença previdenciário (31), ao longo do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001162-72.2013.5.06.0231 (00274-1993-017-06-00-6)), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO RECONHECIDO PELO INSS. PROVA PERICIAL NO MESMO SENTIDO. O reconhecimento do nexo de causalidade entre a doença apresentada pelo obreiro e as atividades por ele desenvolvidas cinge-se ao deferimento, pelo órgão previdenciário, do benefício auxílio-doença acidentário. Na hipótese dos fólios, inicialmente foi concedido ao autor o...
... , foi alterado para aux í lio doen ç a B-31; em consequ ê ncia, n ã o h á se falar em ... previdenci á rios demonstram que o auxilio doen ç a n ã o se deu por acidente de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000569-52.2012.5.06.0013), 07-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. RECUSA DA EMPRESA EM RECEBER O EMPREGADO. CONTRATO DE TRABALHO EM SITUAÇÃO INDEFINIDA. POTENCIAL PREJUÍZO AO TRABALHADOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. RESCISÃO INDIRETA. ART. 483, “D”, DA CLT. I - Retornando o empregado ao trabalho, após cessado o benefício previdenciário, na espécie de...
... rio, na esp é cie de aux í lio-doen ç a (B 31), incumbe à empresa o seu encaminhamento para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012945420214058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0801294-54.2021.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: IRANILDO RAMOS FORTES ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... restabelecer o pagamento do benefício auxílio-doença (31) por incapacidade temporária do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7670, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988. Estende Aos Portadores da Sindrome da Imunodeficiencia Adquirida (sida/aids) os Beneficios que Especifica e da Outras Providencias.
... e) auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-60.2015.5.06.0192), 19-01-2018
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o trabalhador tenha direito à garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social, devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos necessários ao reconhecimento da estabilidade provisória dispostos na Súmula nº 378, II, do TST. Portanto, tendo o reclamante recebido o...
... Portanto, tendo o reclamante recebido o auxílio-doença comum (espécie 31) e não se tratando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-18.2015.5.06.0391), 28-11-2016
EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA INCONFIGURADA. DANO MORAL. INDEVIDO. Não havendo o autor comprovado a ocorrência do acidente de trabalho, bem como ter sido afastado sob benefício auxílio-doença, código 031, não se constata qualquer ilegalidade na resilição contratual do reclamante, promovida pela empresa, devendo ser provido o apelo patronal, para excluir-se a condenação do pagamento da indenizaç
... como ter sido afastado sob benefício auxílio-doença, código 031, não se constata qualquer ... 31), após ocorrido o acidente do trabalho." ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001739-94.2014.5.06.0011), 15-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. - O reconhecimento do benefício previdenciário auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão pela inexistência de nexo de causalidade entre a doença apresentada pela obreira o exercício das suas funções. Houvesse tal nexo, a autoridade previdenciária haveria reconhecido direito a benefício auxílio acidente do trabalho (91). No...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE. - O reconhecimento do benefício previdenciário auxílio-doença previdenciário (31) implica a conclusão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001226-71.2015.5.06.0018), 05-07-2018
DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO. REINTEGRAÇÃO INDEVIDA. Tendo sido comprovado no laudo da perícia médica que as patologias diagnosticadas na reclamante não tem nexo de causalidade ou concausalidade com o trabalho na empresa, até porque o INSS concedeu auxílio-doença previdenciário na espécie 31 (doença comum), descabe a reintegração ao emprego postulada. Recurso improvido.
... EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL NÃO CONFIGURADO ... na empresa, até porque o INSS concedeu auxílio-doença previdenciário na espécie 31 (doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000992-18.2016.5.06.0192), 04-06-2018
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INCONFIGURADA. Para que o trabalhador tenha direito à garantia no emprego prevista no artigo 118 da Lei de Benefícios da Previdência Social, devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos necessários ao reconhecimento da estabilidade provisória dispostos na Súmula nº 378, II, do TST. Portanto, tendo o reclamante recebido o auxílio-
... EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA ... Portanto, tendo o reclamante recebido o auxílio-doença comum (espécie 31) e não se tratando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000455-79.2017.5.06.0000), 19-06-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE INEXISTENTE. Não se olvide que, mesmo constatada a doença após a demissão do empregado, seja ele beneficiado com a garantia provisória do emprego mas, desde que a doença profissional, equiparada a acidente do trabalho, guarde relação de causalidade com a atividade laboral por ele desenvolvida. É o que estabelece o...
... AUXÍLIO-DOENÇA COD. B-31 PÓS DEMISSÃO. ESTABILIDADE ...