auxilio doença 31
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-64/2002-073-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A norma coletiva em que se funda o pedido prevê realmente uma estabilidade aos empregados portadores de doença ocupacional ou que tenham sofrido acidente de trabalho, mas exige a ocorrência de diversos fatores conjuntos, o que, -in casu-, não ocorreu, considerando que o reclamante não...
...ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. A norma ... retornou ao INSS por motivo de auxílio-doença comum (código 31), ficando afastado até ... -
Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... os quais a publicação poderá ocorrer até 31 de dezembro de 2021. § 6º Na abertura dos ... provisória que redefina a concessão de auxílio doença. § 13. Caso a publicação da norma a ...
-
Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
...á o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. Seção III. Das Medidas ...Art. 31. Os arts. 111, 121 e 141 do Decreto-Lei nº ... vítima é pessoa com deficiência ou com doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade;. ...
-
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ... neste artigo, no que couber e observado o § 31, à cooperativa de trabalho em relação à ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000063-46.2012.5.06.0023), 16-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. INCAPACIDADE LABORATIVA NO MOMENTO DA DISPENSA. NÃO VERIFICADA. NEXO CAUSAL ENTRE A ATIVIDADE PROFISSIONAL E A DOENÇA. NÃO IDENTIFICADO. APELO IMPROVIDO. Apesar de ter sido afastado de suas funções, percebendo auxílio doença na espécie B-31, o Reclamante não goza da estabilidade de que trata o art. 118 da lei nº 8.213/91. Os documentos fornecidos pelo INSS constatam...
... aux í lio doen ç a na esp é cie B-31, o Reclamante n ã o goza da estabilidade de que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000317-86.2014.5.02.0461) 01-04-2020
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO DE SALÁRIOS APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31). RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. CONTROVÉRSIA SOBRE A CIÊNCIA DO EMPREGADOR DA ALTA PREVIDENCIÁRIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL....
... DE SALÁRIOS APÓS A CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31). RESCISÃO ... -
Acórdão Nº 0304436-75.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31) OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. EXEGESE DO ARTIGO 108, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS DETERMINADA DE OFÍCIO.RECURSO PREJUDICADO.
... ajuizou "Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença e Conversão em Aposentadoria por ... atual da incapacidade arguida" (Evento 31), a Autora carreou documentos (Evento ... -
Acórdão Nº 0300139-23.2018.8.24.0059 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. EXEGESE DO ARTIGO 108, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS DETERMINADA DE OFÍCIO.RECURSOS PREJUDICADOS.
... de Benefício Previdenciário de Auxílio Doença" contra Instituto Nacional do Seguro ...31 - evento 1, informação 04), de modo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000224-86.2016.5.06.0000), 05-07-2016
AGRAVO REGIMENTAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR. FATOS NOVOS A ENSEJAR A REFORMA DA DECISÃO ATACADA. Inobstante a decisão hostilizada esteja devidamente fundamentada, no tocante às razões que ensejaram o deferimento da liminar requestada, consta nos autos documento novo, juntado em 6/6/2016, pela impetrante/reclamada, expedido pelo INSS concedendo ao agravante auxílio-doença, na espécie 31, no período...
... pelo INSS concedendo ao agravante auxílio-doença, na espécie 31, no período de 22/1/2015 ... -
Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. ACUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA CONCEDIDA APÓS 1997. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REPETITIVO. MATÉRIA PACIFICADA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Ação Acidentária proposta pelo...
...7/STJ. . ACUMULAÇÃO . DE . AUXÍLIO... da lesão nos casos de doença . profissional ou do trabalho". . ...concedida em 31... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MILITAR REFORMADO. LEI 7.670/88. HIV POSITIVO. AIDS. AUXÍLIO-INVALIDEZ. REFORMA POR INCAPACIDADE DEFINITIVA. GRAU HIERARQUICAMENTE IMEDIATO AO QUE OCUPAVA NA ATIVA. POSSIBILIDADE. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE CUIDADOS PERMANENTES DE ENFERMAGEM OU HOSPITALIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. I - A jurisprudência do Superior Tribunal de
...HIV . POSITIVO. . AIDS. . AUXÍLIO-INVALIDEZ. . REFORMA . POR . INCAPACIDADE . ...31...doença... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00008358220148150881), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000835-82.2014.8.15.0881 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CANDIDO RAMALHO ADVOGADO: Mayara Soares Silveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MOB) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CASAMENTO....
... INFBEN da instituidora de ter gozado de auxílio-doença (NB 5501470418) desde 18/01/2011, o que ... haja vista ser titular de auxílio-doença (NB 31/55014741-8), com DIB de 18/01/2011 até ... -
Acórdão Nº 5000413-80.2020.8.24.0066 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE NA ORIGEM. AUTOR ACOMETIDO DE DOENÇAS NOS MEMBROS SUPERIORES (CERVICALGIA E EPICONDILITE), AS QUAIS CULMINARAM EM INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. DEFERIDO AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 91) AO AUTOR. APELO DA AUTARQUIA FEDERAL. PRETENDIDO O RECONHECIMENTO DA LITISPENDÊNCIA, TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE DEMANDA PRETÉRITA, NA QUAL, EM SEDE RECURSAL,...
... nos autos da Ação de Concessão de auxílio-doença acidentário c/c pedido de conversão em ...31 e, por decorrência, CONDENAR o réu a implantar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 73-81.2020.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. 1. DEFERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NA AÇÃO MATRIZ PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA DA DECISÃO IMPUGNADA. DENEGAÇÃO...
... PARA REINTEGRAR EMPREGADA. DOENÇA OCUPACIONAL. PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE ... afastada em decorrência de benefício auxílio-doença . acidentário durante a ... auxílio-doença comum (código B-31) no período de 21/08/2019 a 15/12/2019. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08086153220214050000), 17-05-2022
PJE 0808615-32.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO ELABORADO PELA CONTADORIA DO JUÍZO SINGULAR. VALORES PERCEBIDOS ANTERIORMENTE A TÍTULO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ NÃO CONSIDERADOS PELO ÓRGÃO AUXILIAR. AGRAVO PROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto...
... de cálculo apenas os valores pagos no auxílio-doença (NB 31/607.353.686-4), deixando de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-68.2016.5.06.0171), 26-08-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS AUTORAL E PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. MONTANTE FIXADO EM PATAMAR RAZOÁVEL. No caso dos autos, o laudo pericial foi claro ao concluir pela inexistência de nexo causal entre a doença experimentada pela obreira e suas atividades, destacando tratar-se de quadro degenerativo. O laudo destaca,...
...DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. DANO MORAL. ... contrato de trabalho se deram apenas por auxílio doença comum (B-31). Observa-se, assim, que o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... II - À renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% ...
-
Acórdão Nº 0300121-84.2019.8.24.0085 do Quarta Câmara de Direito Público, 04-03-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31), APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/OU AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.MATÉRIA DE CUNHO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA RECURSAL DA JUSTIÇA FEDERAL. EXEGESE DO ARTIGO 108, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. REMESSA...
... olho esquerdo), requereu o benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 6263998710), o qual ...31 - evento 01, informação 5), de modo que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5051937-92.2017.4.04.9999),09-04-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL. REMESSA OFICIAL NO CPC/2015. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. 1. Remessa oficial não conhecida em razão de ser possível verificar que o proveito econômico, obtido com a condenação, não excederá 1.000(mil) salários mínimos. 2. A Autarquia Federal, cujos atos administrativos gozam de presunção de...
... previdenciário, tanto que concedeu o auxílio-doença de espécie 31, conforme demonstra o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000181-45.2014.5.06.0122), 07-05-2015
I - DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Nos termos do artigo 20 da Lei nº. 8213/1991 considera-se como acidente de trabalho o acometimento de doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada...
...ACIDENTE DE TRABALHO OU DOENÇA OCUPACIONAL. PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ... por ser o auxílio-doença da espécie 31 (doença comum) e não da espécie 91 (acidente ... -
Acórdão Nº 0007466-42.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 14-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (31) C/C AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO (91) C/C CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTE POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DIANTE DA AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA – CARÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO nexo causal entre a lesão incapacitante e a atividade laboral – requisitos para a concessão de
...ÍVEL – AÇÃO DE REESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO. DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (31) C/C ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-EDCiv-ROT - 103848-53.2020.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO EM RECURSO ORDINÁRIO. ATO INQUINADO QUE DEFERIU TUTELA PROVISÓRIA CONSISTENTE NA REINTEGRAÇÃO DO TRABALHADOR AO EMPREGO. 1. Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi dado provimento ao recurso ordinário do impetrante , para conceder a segurança impetrada,
..., inclusive, verifica-se que o pedido de auxílio-doença de espécie 31 . realizado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000114-91.2011.5.06.0023 (01843-2009-101-06-00-1)), 17-05-2012
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA EM AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DECORRENTES DE UMA ÚNICA CAUSA (DOENÇA GERADA PELO ACIDENTE DE TRABALHO). GARANTIA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. VÍNCULO DE EMPEGO ROMPIDO. INCIDÊNCIA DO ART. 118, DA LEI Nº 8.213/1991, E SÚMULA N.º 378, DO C. TST. Em havendo prova de que o benefício auxílio-doença (espécie 31)...
... benef í cio aux í lio-doen ç a (esp é cie 31) resultou convertido para a modalidade acident á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000242-34.2014.5.06.0144), 03-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ESPÉCIE 31. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. Apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu (espécie 91), ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por...
...BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ESPÉCIE 31. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-76.2015.5.06.0413), 19-05-2016
ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO DE CAUSALIDADE. INOCORRÊNCIA. Inexistindo nos autos comprovação de que a trabalhadora lesionou o joelho em decorrência de queda sofrida no ambiente de trabalho, havendo gozado inclusive de auxílio doença comum, sob o código 31, não há como reconhecer o nexo de causalidade entre a enfermidade referida e o acidente referido na inicial. Recurso obreiro a que se nega...
... de trabalho, havendo gozado inclusive de auxílio doença comum, sob o código 31, não há como ...