auxilio doença 31
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Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECÍPROCA. ... ACUMULAÇÃO ... AUXÍLIO ... da lesão nos casos de doença" ... profissional ou do trabalho\". ... 6. \xC2" ... concedida em 31 ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ... alíquota de contribuição correspondente a 0,31 ... § 12. Para efeito do disposto no parágrafo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7.670/88. ... POSITIVO. ... AUXÍLIO"-INVALIDEZ. ... INCAPACIDADE ... DEFINITIVA. \xC2" ... julgado em 31 ... doença ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001503-86.2016.5.06.0007), 28-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVADA. Constitui ônus do reclamante a demonstração quanto à existência de nexo causal entre a enfermidade desenvolvida e as atividades exercidas perante o empregador, a autorizar o reconhecimento do direito à indenização perseguida. No caso dos autos, entretanto, impossível deduzir que o mal que...
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Acórdão Nº 0300363-74.2016.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-01-2021
... lombar, lhe foi concedido benefício de auxílio-doença previdenciário (NB 608.243.773-3), pelo ... 31, convertido em auxílio-acidente - evento 01, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010459-54.2013.5.06.0312), 06-10-2014
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACIDENTE DO TRABALHO. NULIDADE DE DISPENSA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO PERÍODO ESTABILITÁRIO REMANESCENTE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDAS. Nos termos do Art.118 da Lei nº 8.213/91, "o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença...
... na empresa, após a cessação do auxílio"-doença acidentário, independentemente de percep\xC3" ... , mas apenas o auxilio doença previdenciário (31), não faz jus à estabilidade provisória, não ... -
Acórdão Nº 5001578-34.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-03-2021
... , foi agraciada com o benefício de auxílio-doença de natureza previdenciária (espécie ... 305-2), de auxílio-doença previdenciário (B-31) para auxílio-doença acidentário (B91), ...
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Medida Provisória nº 767 de 06/01/2017. ALTERA A LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E A LEI Nº 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DE PERITO MÉDICO PREVIDENCIÁRIO E DA CARREIRA DE SUPERVISOR MÉDICO-PERICIAL, E INSTITUI O BÔNUS ESPECIAL DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL POR PERÍCIA MÉDICA EM BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE.
... para a concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez e de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... seguinte deverão ser apresentados até o dia 31 de dezembro, ... Deferido o pedido, será ... âncias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em carater ... sanitárias e policiais prestarão auxilio ...
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Processo nº 0394691-13.2009.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 20 de Marzo de 2018
Ementa: Reexame Necessário. Ação Previdenciária. Pleito de Restabelecimento de AUXÍLIO-DOENÇA Previdenciário. Aposentadria por Invalidez Concedida Administrativamente No Curso So Presente Feito. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido, Determinando O Pagamento Do Benefício Pretérito À Concessão Da Aposentadoria. Demanda Proposta Em Face de Autarquia Previdenciária Federal, Não...
... RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO"-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADRIA\xC2" ... 31) e ... -
Acórdão Nº 0003195-29.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-04-2023
... nulo o ato administrativo que concedeu o auxílio-doença a Jaison Motta da Rosa, bem ... que a Instrução Normativa INSS/PRES n. 31, de 10 de setembro de 2008 e a Orientação ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000324-11.2011.5.06.0002 (00828-2006-102-06-00-0)), 26-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Não obstante a licença previdenciária tenha sido concedida sob a espécie 31, correspondente ao auxílio doença comum, tal circunstância não afasta, per se, o direito à estabilidade pretendida, haja vista ter sido constatado que a enfermidade surgiu na constância do pacto laboral, guardando relação direta com as atividades desenvolvidas. Aplica-se
... á ria tenha sido concedida sob a esp é cie 31, correspondente ao aux í lio doen ç a comum, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00022332220178060069), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0002233-22.2017.8.06.0069 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... inicial para condenar o INSS a conceder auxílio-doença, com DIB em 16/01/2016, e a pagar os ... ário (NB 600.948.533-2), desde a DCB 31/07/2013, quando já era incapaz, o que foi ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-73.2016.5.09.0670)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE PROVISÓRIA E À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art.
... ão do benefício previdenciário em auxílio"-acidente ... ocorreu anos após a rescis\xC3" ... ; a conversão do auxílio-doença acidentário recebido até 01/10/2008, em ... inicialmente foi classificado sob o código B-31 (Auxílio-doença ... comum), que ... -
Decisão Monocrática Nº 0311564-78.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-01-2019
... Disse que, o INSS concedeu auxílio-doença, espécie 31, de 13/02/2015 a 30/04/2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001361-09.2017.5.06.0020), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. REINTEGRAÇÃO. DOENÇA COMUM DESCOBERTA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. Apesar de descoberta a patologia da autora durante o curso do aviso prévio, só houve a concessão do auxílio-doença, da espécie B-31, após findo tal prazo, não conferindo o laudo médico particular a segurança necessária para determinar a reintegração da autora por incapacidade
... REINTEGRAÇÃO. DOENÇA COMUM DESCOBERTA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... aviso prévio, só houve a concessão do auxílio-doença, da espécie B-31, após findo tal prazo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002238320194059999), 19-04-2022
PJE 0000223-83.2019.4.05.9999 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-doença, com o pagamento dos valores em atraso desde a cessação administrativa do benefício (31/05/2014), com correção e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. Honorários...
... ência quanto ao pedido de concessão de auxílio-doença da autora, desde a data em que cessado ministrativamente (31/05/2014) ... Sustenta o embargante, em síntese, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5698, DE 31 DE AGOSTO DE 1971. Dispõe Sobre as Prestações Devidas a Ex-combatente Segurado da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... II - À renda mensal do auxílio-doença e da aposentadoria de qualquer espécie, que será igual a 100% ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10913-65.2015.5.01.0227) 03-10-2018
... atividades laborais e a percepção do auxílio doença durante o interstício de ... 19/03/2014 ... 31), por si só, não tem o condão de afastar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0064200-69.2009.5.06.0014 (00642-2009-014-06-00-5)), 16-08-2012
EMENTA: DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. INDENNIZAÇÃO DEVIDA. A reclamada emitiu CAT em favor da reclamante, por ocasião da primeira manifestação da doença da reclamante, sendo este um fato incontroverso nos autos. Partindo dessa premissa e passando a apreciar o comunicado de fl. 66, se verifica que, na própria CAT emitida pela reclamada, no dia 27 de junho de 2000, a empresa declarou que a doença foi...
... -o de um aux í lio-doen ç a simples (COD 31), a um aux í lio-doen ç a acident á rio (COD ... , tanto que lhe foi deferido pelo INSS o auxilio doen ç a acident á rio, o que por si s ó j á ... -
Acórdão nº 8000032-80.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
... e a transformação do benefício de auxílio-doença ... previdenciário (B-31) em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001919-81.2015.5.06.0171), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA PROVA. AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS INDEVIDO. 1. "É do empregador o ônus da prova em relação à regularidade dos depósitos do FGTS, pois o pagamento é fato extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC de 2015)". Inteligência da Súmula 461 do C. TST. 2. Em relação ao período de afastamento do empregado para
... AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA COMUM. FGTS INDEVIDO. 1. " É do ... auxílio doença comum, deferido sob o código 31, e, portanto, sem relação de causalidade com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001607-13.2012.5.06.0171), 17-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE NO PERCURSO TRABALHO-RESIDÊNCIA. ACIDENTE DE TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. Restando comprovado que a autora sofreu acidente no trajeto residência-local de trabalho, configura-se a hipótese ressalvada no art. 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/91, sendo irrelevante que a empregada tenha percebido auxílio-doença comum (código B-3
... aux í lio-doen ç a comum (c ó digo B-31), e n ã o o do tipo acident á rio (c ó digo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003105420188060059), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0000310-54.2018.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DO NASCIMENTO PEIXOTO ADVOGADO: Francisco Gonçalves Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA. COISA JULGADA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO. 1. Apelação...
... à data da cessação do benefício de auxílio-doença, em 31/05/2017. Correção monetária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001344-55.2012.5.06.0017), 22-10-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, DE TRAJETO. EMISSÃO TARDIA DO COMUNICADO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT). OBRIGATORIEDADE. ART. 22 DA LEI N.º 8.213/91. ENQUADRAMENTO EQUIVOCADO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. NEGLIGÊNCIA EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO AMPARADO PELO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA E PELA PREVISÃO DO
... benef í cio previdenci á rio na modalidade B-31 (aux í lio-doen ç a), quando deveria ser B-91 ...