auxílio doença 91
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ... de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho e nos casos de ... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9032, DE 28 DE ABRIL DE 1995. Dispõe Sobre o Valor do Salario Minimo, Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 1º Somente poderão beneficiar-se do auxílio-acidente os segurados incluídos nos incisos I, ... Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº REsp 942365 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA. PAGAMENTO RELATIVO AOS PRIMEIROS QUINZE ... ARTIGO 89, § 3º, DA LEI 8.212⁄91. LIMITAÇÕES INSTITUÍDAS PELAS LEIS 9.032⁄95 ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... I - auxílio-doença - 91% do salário-de-benefício; ... II - ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ... Preliminares da concessão ... ARTIGO 91 ... O livramento sòmente se concede ...
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Acórdão nº REsp 1334467 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERÍODO DE GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CÔMPUTO PARA FINS DE CARÊNCIA ... 55, II, da Lei 8.213⁄91). Precedentes do STJ e da TNU ... 2. Se o tempo ...
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Acórdão nº 2014/0202911-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO ... 1. O auxílio-doença. 59 da Lei ... 8.213/91", ao segurado, que após cumprida \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1410433 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECORRENTE DE TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO DA RMI. ART. 29, II E § 5º, A LEI 8.213⁄91 ALTERADO PELA LEI 9.876⁄99. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0324831-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-DOENÇA. ARTS. 42 E 59 DA LEI ... 8.213/91". RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS\xC2" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Acórdão nº 2011/0284527-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ... DO ART. 29, § 5º, DA LEI N. 8.213/91" ... 1. A matéria em questão foi\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ... ARTIGO 91 ... Para instruir a petição inicial, o ...
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Acórdão nº 2010/0033701-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PERCEPÇÃO ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... AFASTAMENTO ... do art. 29, § 5º, da Lei n. 8.213/91 ...
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Acórdão nº 2009/0021411-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ... DO ART. 29, § 5º, DA LEI N. 8.213/91 ...
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Acórdão nº 2011/0125342-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PERCEPÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. AFASTAMENTO ININTERRUPTO. ... DO ART. 29, § 5º, DA LEI N. 8.213/91. ...
- Acórdão nº 2015/0089858-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0035168-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO"-DOENÇA. NEXO ... CAUSAL E REDUÇÃO \xC2" ... 59 da Lei 8.213/91 ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... #Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91 ... ARTIGO 37 ... Constatado o ...
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Acórdão nº 2013/0352401-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO3/91. TERMO INICIAL ... DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... de causalidade entre a doença de que ... recebimento do beneficio do auxílio213/91, ...
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Acórdão nº 2015/0254782-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO"-DOENÇA. ARTS. 42 E 59 DA LEI \xC2" 8.213/91. ... REQUISITOS ... CONCESSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0096751-3 de T6 - SEXTA TURMA
... MODIFICATIVOS ... RECONHECIDOS. ... AUXÍLIO"-DOENÇA. SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ART.\xC2" 29, II, DA LEI N. ... 8.213/91 ...