auxílio doença art 59 64
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 84, VIII c/c art. 49, I c/c art. 59, VI) ... Art. 14. A norma processual não ... tema pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... (ver CPC, art. 64) ... Art. 44. Obedecidos os limites ... as pessoas impossibilitadas por motivo de doença, enfermidade ou mesmo idade, mas não estiver ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... necessidade do trabalho, da sua pessoa (..) 59 ... Que se dá pela noção doutrinária ... do agora exempregado nos termos do artigo 934 64 do Código Civil. Registra-se, ainda, que possa ... Akila padeceu de uma inesperada doença neurológica que ceifou todos os seus movimentos ... auxílio de uma excelente fonte histórica, e nada mais ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... São Paulo: LTr, 2013, p. 59. (23) BRASIL. Constituição da República ... a merecem e insistam quando não a recebem (64) ... É imperioso destacar que, sob o aspecto ... já sofreu algum acidente de trabalho ou doença ocupacional etc.) representam violações aos ... substância, a reclamada lhe oferece auxílio, sendo livre para aceitá-lo ou não. Salientou, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... previdenciário, seja ele qual for: O auxílio-doença comum ou acidentário. Recurso provido ... desta Especializada para julgar a RT 0000003-64.2012.5.01.0071, inclusive quanto às demais ... De acordo com Rui Stocco 59 “se a vítima não age com a cautela ...
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Lei nº 6.652 de 30/05/1979. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DAS POLICIAS MILITARES DOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA, DE RONDONIA E DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - eventualmente, auxílio-invalidez ... § 3º Os Policiais-Militares ... 59. O acesso na hierarquia policial-militar é ... Art. 64. Os Policiais-Militares têm direito, ainda, aos ... II - acidente em serviço; ... III - doença, moléstia ou enfermidade adquirida que tenha ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Homero Batista Mateus da Silva 59 , em obra lapidar, elenca importantes argumentos ... Conforme assevera Valentin Carrion 64 : ... “Os bens do cônjuge estão sujeitos ... prejudicada, bem como naqueles casos de doença grave. Ressalte-se que a jurisprudência do TST, ... , podendo, caso necessário, requisitar o auxílio de força policial. § 2 o O mandado de busca e ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... e possíveis opções de tratamento da doença ou da condição de um paciente específico” ... tecnologia no que tange, sobretudo, ao auxílio dos profissionais na tomada de decisão. Entre ... 59 52. PASQUALE, Frank. The black box society , ... sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, 64 de 2005, as “questões éticas suscitadas pelos ...
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Legislação para consulta
... :40.680000px;}._a{width:46.260000px;}._1c{width:59 ... :8.000000pt;}.y54{bottom:9.102360pt;}.y1{bottom:64 ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ...
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Ética profissional
... , convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de ... ão médica, ele foi diagnosticado com uma doença mental curável, mediante medicação e ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 59 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 59 ... ARTHUR TRIGUEIROS 64 ... (B) É possível manter o nome do sócio ...
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Decisão Monocrática Nº 0323585-71.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-01-2020
... de Previdência de Florianópolis que o auxílio-doença da Lei Municipal n. 4.801/1995 não seja ... 59 A 64 DA LEI 8.213/91. PAGAMENTO RESTABELECIDO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012650-37.2020.8.19.0208 (Cível), 02-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0012650-37.2020.8.19.0208 Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido: LUIZ CARLOS TAVARES ROSA Origem: 13º Juizado Especial Cível - Meier - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em não conhecer do...
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Direito individual do trabalho
... , pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e ... Respostas sobre a Lei da Reforma Trabalhista 59 ... 6257.3 - Perguntas e Respostas sobre a ... p. 107 ... 64 Perguntas e Respostas sobre a Lei da Reforma ... ( in itinere ), ou diagnóstico de doença ocupacional? E ainda, como fica a estabilidade no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... Il - Auxílio para moradia ... Art. 23. A gratificação de ... acidentado em serviço ou acometido de doença profissional ... Art. 34. O funcionário ... Art. 59. O funcionário policial será convocado, ... Art. 64. Os funcionários do Quadro de Pessoal do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 64 do Código de Processo Civil, sendo os ... ão da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da ... , no caso do salário-enfermidade (hoje auxílio-doença), era prevista no parágrafo único do ... Os arts. 59 a 62 da CLT, que tratam da jornada de trabalho, ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... automaticamente o benefício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do ... Processo: 44232.261012/2014-64 ... Órgão Julgador: 1ª Composição Adjunta ... ÇÃO APLICÁVEL - ARTIGOS 15, 24, 25, 27, 59 e 151 DA LEI N. 8.213/91. INCISO II DO 28 DO RPS, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 59 do Código Penal nas circunstâncias do crime) e ... em Londrina/PR, no que ele contou com o auxílio de Alberto Youssef e Carlos Habib Chater ... 64) Embora o foco da obra fosse a antiga tutela ... mais ou menos, o ex-presidente teve uma doença grave e eu não me sentia confortável de tratar ...
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A Normatividade dos Princípios
... A Normatividade dos Princípios • 59 ... do poder político, como um membro de um ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967, p. 63-64. (36) RODRIGUES, José Noronha. Cidadania e ... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de ... foi reconhecido o direito subjetivo ao auxílio material do Estado, para a existência do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... - extremamente debilitado por motivo de doença grave; ... III - imprescindível aos cuidados ... de indícios de que o parlamentar, com o auxílio do irmão, desviou, em proveito próprio, parte ... em julgado, ressalvado o disposto no artigo 64, inciso I, do Código Penal; ... b) presença dos ... 59 e 68). (ACR 200235000079123, Juiz Federal Ney ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... 59 ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Direito Penal
... ão de um infarto fulminante decorrente de doença cardíaca preexistente). Já se o resultado tiver ... ão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica ... A: ... Esta última é a teoria adotada pelo art. 59 do CP ... Gabarito “D” (Delegado/MG ... 64, I, do CP, se entre a data do cumprimento ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , as medidas de prevenção dos riscos de doença e de outros agravos; os planos previdenciários e ... 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa ... 59 ... Aliás, para benefícios por ... 64 ... Consistente com o Plano Plurianual de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 59); de outro deve garantir ao condenado o direito ... Rio de Janeiro: Forense, 2003, p. 64 ... A doutrina excessivamente garantista só ... tempo do crime, mas que depois sobreveio doença mental ou perturbação da saúde mental (art ... , como aquela atitude de solidariedade e auxílio era o que devia haver nessas situações, o ...
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Exercícios prácticos
... , 22 anos, estudante de odontologia, para auxílio. Verificando o estado de desidratação dos ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 59 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 59 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 64 ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb 64 ... descobre que seu tio Jorge possuía grave doença no fígado, que lhe causava dores físicas ...
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Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ... Legislação: 224 Arts. 59-64 da Lei Ordinária Federal n. 8.213/1991; Arts ...