auxílio doença art 59 64
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... :35.710240px;}._25{width:52.630240px;}._4{width:64 ... ;}.y2cb{bottom:58.974000pt;}.y1744{bottom:59 ... - 2018 13 LAUDO PERICIAL. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CAUSAL ... AUSÊNCIA. Muito ... V ALIDADE. O auxílio-alimentação, a partir do acordo coletivo de ...
-
Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Num sentido genérico, é uma doença perigosa ou não? ... O médico olhou-o com ... e as consequências do ato que se trate” 59 ... Nessa medida, deve-se permitir que essa ... Madrid. n.15, 2011, p. 63-93. Trecho da p. 64 ... 60. IGUAL, María Clara Blasco. El ... Se o caso for de mera necessidade de auxílio para emissão da decisão, então deverão ser ...
-
A Normatividade dos Princípios
... A Normatividade dos Princípios • 59 ... do poder político, como um membro de um ... Rio de Janeiro: Zahar, 1967, p. 63-64. (36) RODRIGUES, José Noronha. Cidadania e ... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de ... foi reconhecido o direito subjetivo ao auxílio material do Estado, para a existência do ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
-
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , as medidas de prevenção dos riscos de doença e de outros agravos; os planos previdenciários e ... 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa ... 59 ... Aliás, para benefícios por ... 64 ... Consistente com o Plano Plurianual de ...
-
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... Brasília, v. 82, n. 1, p. 43-59, jan./mar. 2016. (16) GOVERNO e caminhoneiros ... 162 da CLT: (64) ... Lei n. 12.619/2012 ... Art. 2º [ ... ] ... de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho ; II — ... decorrente de acidente, traslado e auxílio para funeral referentes às suas atividades, no ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Execução de medidas socioeducativas
... auxílio aos Estados e Municípios na manutenção dos ... , §3º, inciso V, da Constituição Federal) 59 ... Segundo Emília Klein Malacarne e ... , no Conflito de Competência nº 153.854/DF 64 , que as medidas socioeducativas ... 64 ... em execução provisória ou definitiva, doença grave que ... 126 Liberati, Wilson Donizeti ...
-
Decisão Monocrática Nº 0142767-60.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 09-11-2020
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTA A INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE O AUTOR O EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE LABORAL. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO ATUAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE MEIOS COMPROBATÓRIOS. ÔNUS QUE CABIA AO DEMANDANTE. ART. 333,
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTA A ... STÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA QUE ACOMETE O ... AUTOR O EXERCÍCIO DA SUA ... 59 a 64 da Lei ... nº 8.213/1991, devido ao ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... pois a Previdência Social lhe pagará o auxílio-doença desde o início de sua incapaci-dade ... 65, c , da Lei n. 4.375/64 1198 ) ... - As faltas necessárias à ... 59, § 3º, da Lei n. 8.213/91) ... - O ...
-
O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Invalidez); 57 e 58 (Aposentadoria Especial); 59 a 63 (Auxílio-Doença); 71 a 73 ... 43 a 50 (Aposentadoria por Invalidez); Arts. 64" a 70 (Aposentadoria Especial); Arts. 71 a 80 (Aux\xC3" ...
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... pessoa ou grupo que pouco recebesse auxílio ... E mais, o princípio da equivalência, ... DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 59 ... Outrossim, a propriedade constitui ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... Madrid: Martins Pons, 2002, p. 64.) ... 139 Destaque-se que, quando se fala em ...
-
Direito previdenciário
... , faz jus o obreiro ao benefício de auxílio-acidente previsto no art. 86, § 4º, da Lei ... ção do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho. Data: 26/03/2014 ... Está disciplinado pelos arts. 59 a 63 da Lei n. 8.213/91, e arts. 71 a 80 do Dec ... 64 Ficam excluídas da remuneração as parcelas de ...
-
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... ão ou entidade transferidora valer-se do auxílio de pessoas jurídicas de ... direito público ou ... Art. 59. Obedecidos os limites legais referidos no inciso ... Art. 64. Cabe à Agência de Fomento do Estado de ... , saída de reagente para diagnóstico da doença ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 59 ... É o modo civilizado de resolver conflitos ... 64 LAERCIO LAURELLI ... A renúncia do ... o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do Código Penal), há 2 ... b) extremamente debilitado nos casos de doença grave; c) imprescindível aos cuidados ...
-
Súmulas do TST
... Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal da Petrobrás ... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ... Auxílio-doença acidentário. Aposentadoria por ... Jornada de trabalho. Art. 224 da CLT — 59 ... BANCO — CREDENCIAMENTO (V. DEPÓSITO ...
-
Direitos da Personalidade
... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59 ... 2 AMARAL, Francisco, Direito civil: ... 64 ... Os direitos da personalidade possuem uma ... 3°), 31 o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CP, art. 122), 32 o infanticídio ... e social e não apenas a ausência de doença". Já os profissionais da medicina ficam sujeitos \xC3" ...
-
Acórdão Nº 0869177-85.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 16-07-2018
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO.CANCELAMENTO DEVIDO. PERÍCIA. REABILITADO. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE MANTIDA.1. Cuida-se de Recurso de Apelação Cível com vistas a reformar a sentença a quo que julgou improcedente o pleito formulado pelo recorrente de restabelecimento do
... DIREITO ... PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... ACIDENTÁRIO ... CANCELAMENTO ... 2. O auxílio-doença, nos termos dos arts. 59 e 60 da Lei 8.213/91, é ... devido ao segurado ... 64 da Lei nº 8.213/1991, devido ao segurado após ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Federal, arts. 59, V e LV, por extensão). Veja-se, porém, que a ... 64); a segunda e a terceira, por meio de petição ... portadora de doença grave, a audiência não poderá ser designada ... locomover-se — pessoalmente ou com o auxílio de terceiros —, ela não tem condições de ...
-
Decisão Monocrática Nº 0193234-09.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 23-11-2020
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. PERÍCIA MÉDICA QUE CONSTA A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA ATIVIDADE LABORATIVA. DOR COMO SEQUELA. AUSÊNCIA DE MEIOS COMPROBATÓRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EM RAZÃO DE JÁ
... -se que a autarquia demandada concedeu auxílio-doença ao autor, com ... início em 02-08-2016, ... Réplica às fls. 54/59 ... Em sentença às fls. 101/105, o MM. Juiz a ... 64 da Lei nº 8.213/1991, ... devido ao segurado ... -
Direito Penal
... 64, I, do CP ... Gabarito “D” (OAB/Exame ... Ocorre que, por sofrer de doença cardiovascular, o referido ladrão falece quase ... , Francisca, que desejava prestar auxílio para o cometimento do crime de furto, não tinha ... 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... 59) ”, como também refutado por Reginaldo ... 2. ed. São Paulo: LTr, 1991, p. 64. (63) MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do ... CPF, é cadastrado para percepção de auxílio emergencial do governo federal – benefício no ... outros trabalhadores, considerando que a doença infecciosa pode levar a óbito e, mesmo quando o ...
-
Dos crimes contra a pessoa
... - extremamente debilitado por motivo de doença grave; ... III - imprescindível aos cuidados ... 8º da Lei nº 4.319/64. 6. Tem-se por caracterizada a ofensa a interesse ... 59 do Código Penal A discussão a respeito da ... de homicídio - pela entrega da arma e auxílio à fuga - não veda a possibili-dade de nova ...