auxilio doença artigo 59 64
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Previdência Social, mediante ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... decorrência da percepção de auxílio-doença ... #Redação dada pela Lei nº 12.873, de ... ARTIGO 59 ... O auxílio-doença será devido ao ... ARTIGO 64 ... #Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995 ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... O Regulamento da Previdência Social ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... 52 ... ARTIGO 59 ... Considera-se tempo de contribuição o ... 64 a 70; e ... XXI- o tempo de contribuição ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Princípio de legalidade ... ARTIGO 1 ... Não há crime sem lei anterior que o ... doença mental, de desenvolvimento mental incompleto ou ... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ... ARTIGO 59" ... A pena de reclusão ou de detenção at\xC3" ... ARTIGO 64" ... A pena de suspensão do exercício do p\xC3" ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 1 ... A execução penal tem por objetivo ... Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria ... ARTIGO 59 ... Praticada a falta disciplinar, deverá ... ARTIGO 64 ... Ao Conselho Nacional de Política ... O condenado a quem sobrevier doença mental será internado em Hospital de Custódia e ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... É instituído o Estatuto da Pessoa ... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... ARTIGO 59" ... Os valores monetários expressos no Cap\xC3" ... ARTIGO 64 ... Aplicam-se, subsidiariamente, ao ... especializado à pessoa idosa com doença infectocontagiosa; ... #Redação dada pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... A Seguridade Social compreende um ... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ... 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; ... ARTIGO 59 ... O Instituto Nacional do Seguro ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... Das Disposições Preliminares ... ARTIGO 1 ... Esta Lei dispõe sobre a proteção ... c) doença falciforme e outras hemoglobinopatias; ... VII - buscar refúgio, auxílio e orientação ... ARTIGO 17 ... O ... ARTIGO 59 ... Os municípios, com apoio dos estados e ... ARTIGO 64 ... Ao adolescente até quatorze anos de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 1 ... O processo civil será ordenado, ... SEÇÃO II. Do Auxílio Direto ... ARTIGO 28 ... Cabe auxílio ... ARTIGO 59 ... O registro ou a distribuição da ... Da Incompetência ... ARTIGO 64 ... A incompetência, absoluta ou relativa, ... só promoverá interdição em caso de doença mental grave: ... I - se as pessoas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ARTIGO 1 ... A administração das atividades ... parte das demais autoridades, de prestar auxílio imediato, sempre que requisitado pela autoridade ... #Lei nº 10.833, de 2003, art. 64, caput ... § 1º A outorga de poderes a ... ARTIGO 59 ... As aeronaves de aviação geral ou não ... de uso exclusivo na pesquisa da doença, na forma da legislação específica ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... coletivas de prevenção previstas neste artigo ... Da autuação pela inspeção do trabalho ... Art. 59. O contrato de trabalho temporário poderá ... Art. 64. Não se aplica ao trabalhador temporário: ... I ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... de afastamento da atividade por motivo de doença, observado o disposto no art. 60 da Lei nº ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da jurisdição ... ARTIGO 1 ... A jurisdição civil, contenciosa e ... ARTIGO 59 ... A oposição, oferecida antes da ... ARTIGO 64 ... Em ambos os casos, o réu requererá a ... , servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) ... III- as que, por doença, ou outro motivo relevante, estão ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... DECRETA : ... ARTIGO 1 ... O Imposto sobre a Renda e Proventos ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ... 59): ... I - a agricultura; ... II - a ... 14) ... ARTIGO 64 ... O resultado auferido em unidade rural ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... âncias a que se refere o 2º grupo deste artigo serão sujeitas às exigências estabelecidas ... âncias entorpecentes, é considerada doença de notificação compulsória, em carater ... sanitárias e policiais prestarão auxilio ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ARTIGO 1 ... O Ministério Público da União, ... IX - requisitar o auxílio de força policial ... § 1º O membro do ... ARTIGO 59 ... As Câmaras de Coordenação e Revisão ... ARTIGO 64 ... O Corregedor-Geral será nomeado pelo ... I - por motivo de doença em pessoa da família; ... II - por motivo ...
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Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ... e, quando for o caso, o § 14, ambos deste artigo; e ... III - sem contribuição, no Brasil, a ... "Art. 59 ... "Art. 64. A aposentadoria especial, uma vez cumprida a ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... artigo abrangem, sob o ponto de vista industrial e ... § 3º O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua ... de animais doentes ou com suspeita de doença; ... III - instalação específica para ... Art. 59. Deve ser prevista a separação de áreas ou a ... Art. 64. As matérias-primas, os insumos e os produtos ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... de resultado primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... 64" e art. 65, serão submetidas ao Presidente da Rep\xC3" ... Art. 59. A reabertura dos créditos extraordinários, ... ção de pessoa com deficiência ou doença crônica; ou ... c) acolhimento a vítimas de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ou por intermédio de prepostos, com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... a segregação, o segurado acometido de doença" de segregação compulsória; ... IV - at\xC3" ... § 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos ... 64 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ... Art. 59. Entende-se como de efetivo exercício em ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... de processos de que trata o caput deste artigo deverá representar acréscimo real à capacidade ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... da concessão dos benefícios de auxílio-doença, de aposentadoria por invalidez, de ... “Art. 59 ... 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, observados os critérios ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo ... 26 - É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... , a determinação ou instigação e o auxilio, salvo disposição expressa em contrário, não ... 59 deste código ... Regras do regime fechado ... Art. 64 - Para efeito de reincidência: ... I - não ...