auxilio doença ferias proporcionais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - CEJUSC-JT 2º grau (Processo Nº 0000353-88.2012.5.07.0005), 2020-01-28
... REGIS MACHADO BOTELHO EMENTA EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA CONVERTIDA ... previdenciário para usufruto de auxílio doença acidentário suspende o contrato de ... ções: a)13º salário proporcional 2011, férias proporcionais + 1/3 de 2011. b) depositar o FGTS ...
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Acordão nº (RO)00815.1999.102.06.00.0 de 3º Turma, 28 de Junio de 2000
Licença Médica - Interrupção do Contrato de Trabalho - A doença interrompe o contrato de trabalho, impedindo que as partes possam encerrá-lo enquanto durar essa situação. A regra insculpida no art. 395 da CLT cobre de legitimidade o afastamento da reclamante nesse período. Decisão: Ante o exposto, dou provimento parcial ao recurso para acrescer à condenação os títulos de aviso prévio de 30 dias,...
... Interrupção do Contrato de Trabalho - A doença interrompe o contrato de trabalho, impedindo que ... de mais 1/12 de 13o salário; e férias proporcionais + 1/3. Pleiteia, ainda, a ... 1/3 (4/12 avos); 15 dias de salário (auxílio doença) de forma simples, além de honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034085220194058300), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0803408-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: OS TRES BUENO ROUPAS FEMININAS LTDA ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA...
... de aviso prévio indenizado, terço de férias usufruídas, 15 (quinze) primeiros dias de ... (antes da eventual obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), ... Também em relação às férias proporcionais, o art. 28, §9º, "d" da Lei nº 8.212/91 a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143969820204058300), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0814396-98.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ADMINISTRADORA DE BENS DE INFRAESTRUTURA LTDA e outros ADVOGADO: Bruno Romero Pedrosa Monteiro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... indenizado, o terço constitucional de férias, o auxílio-doença (quinze primeiros dias), vale ... proporcionais ao aviso prévio. natureza remuneratória ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060764320214058100), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806076-43.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: VETTOR SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA TRIBUTÁRIO....
... pagos pela Impetrante a título de auxílio creche, 15 primeiros dias de afastamento tes de doença ou acidente; auxílio-alimentação (somente in atura), férias incidentes sobre o aviso prévio indenizado, ... verbas: auxílio-creche, férias proporcionais ao aviso prévio indenizado, prêmio em pecúnia ... -
Acórdão, Processo nº 0006285-35.2010.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRIMEIRA QUINZENA DO UXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. NÃO ... verbas relativas à primeira quinzena do auxílio-doença/acidente, ao aviso prévio indenizado e ...
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Acórdão, Processo nº 0014831-85.2014.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-09-2022
... ADICIONAL DE FÉRIAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. PRIMEIRA QUINZENA DO UXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE. FÉRIAS PROPORCIONAIS INDENIZADAS. NÃO ... verbas relativas à primeira quinzena do auxílio-doença/acidente, ao aviso prévio indenizado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08074345020204058400), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0807434-50.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: K M DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... empregados da impetrante a título de auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio alimentação ... espécie, folgas não gozadas, abono de férias (abono pecuniário - art. 143, CLT), licença ... se o empregado não labuta, em virtude de doença ou acidente de trabalho, nos quinze primeiros ... proporcionais ao aviso prévio. natureza remuneratória ... -
Acórdão, Processo nº 5004966-36.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
... indenizado e reflexos nas frias proporcionais, auxlio-doena/acidente nos primeiros 15 dias de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... seus empregados: terço constitucional de férias, aviso prévio indenizado, importância paga nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença e auxílio-acidente, diárias em valor ... , 13º salário e férias proporcionais ao aviso prévio indenizado e horas extras. Pede ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08110052720184058100), 18-12-2018
TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE VALORES PAGOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-DOENÇA AO EMPREGADO NOS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DE AFASTAMENTO DO TRABALHO, ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, FÉRIAS PROPORCIONAIS E SALÁRIO FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR N.º 118/2005. TAXA SELIC. COMPENSAÇÃO. LEI N.º 11.457/2007. RECURSO REPETITIVO. REPERCUSSÃO...
... ária sobre o terço constitucional de férias, salário família, valores pagos nos 15 s dias de afastamento do empregado por doença/acidente, aviso prévio indenizado e férias ... , aviso prévio indenizado e férias proporcionais, bem como seu direito à compensação dos ... DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO A TÍTULO DE AUXÍLIO DOENÇA/ACIDENTE, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012282520174058400), 20-04-2021
PJE 0801228-25.2017.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Embargos de declaração da Caixa Econômica Federal contra acórdão que negou provimento a embargos de declaração por ela anteriormente opostos contra acórdão que reconheceu a sua ilegitimidade passiva e deu...
... ça de FGTS sobre as seguintes verbas: a) férias gozadas, 1/3 de férias e férias ; b) aviso prévio indenizado; c) auxílio-doença nos primeiros quinze dias de afastamento; ... gozadas, 1/3 de férias e férias proporcionais; b) aviso prévio indenizado; c) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000651-70.2015.5.06.0242), 14-09-2015
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE DO EMPREGADOR. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE RETORNO DA EMPREGADA AO TRABALHO APÓS O TÉRMINO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Comprovado que, em face de enfermidade da autora, a empresa demandada procedeu a seu encaminhamento ao INSS, incabível a responsabilização patronal pelo término do contrato de trabalho, ou pelo indeferimento da prorrogação do auxílio-doenç
... pelo indeferimento da prorrogação do auxílio-doença pela autarquia federal, até porque, no ... de pagar indenização de aviso prévio, férias proporcionais, décimo terceiro salário ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por ... serviço por acidente de trabalho ou por doença: ... O novo regime legal de férias deixa bem ... por motivo de saúde e percebendo auxílio-doença previdenciário; não faltou ao serviço ...
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Das férias anuais
... de empregados o direito a férias proporcionais. O art. 25 da revogada Lei n. 5.107/66 tinha por ... serviço por acidente de trabalho ou por doença: ... O novo regime legal de férias deixa bem ... por motivo de saúde e percebendo auxílio-doença previdenciário; não faltou ao serviço ...
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Acórdão, Processo nº 5004928-76.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 27-07-2022
... a título de aviso prévio indenizado, auxílio"-doença nos primeiros 15 dias de afastamento, ter\xC3"ço constitucional de férias, férias proporcionais, férias gozadas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007550320164058100), 12-12-2019
PROCESSO Nº: 0800755-03.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INDUSTRIAS ELETRICAS ELITE S A INELSA ADVOGADO: Breno Quirino De Souza ADVOGADO: Patricia Calles Prata Braga APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De...
... paternidade, salário de substituição, férias gozadas, décimo terceiro salário proporcional ... gozadas, os quinze dias que antecedem o auxílio doença, o auxílio doença, o auxílio acidente, ... ão previdenciária sobre as férias proporcionais ao aviso prévio indenizado. (Processo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027118520204058400), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0802711-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ASPERBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: Leonardo Alfradique Martins APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... da natureza não remuneratória das férias, levando-se em conta que essa verba não é ... ção dos 15 dias que antecedem o auxílio-doença/acidente. aviso prévio indenizado ... proporcionais ao aviso prévio. natureza remuneratória ... -
Acórdão, Processo nº 0006177-02.2016.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-10-2022
... tero constitucional de frias, frias proporcionais e abono pecunirio de frias, deduzindo ainda a ...
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Acórdão, Processo nº 5002857-77.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... árias cota patronal, quais sejam: a) Férias Indenizadas; b) Férias Proporcionais; c) ... ) dias de Afastamento dos Funcionários (Auxílio Acidente/Doença); e) Vale Transportes; f) Aviso ...
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Acórdão, Processo nº 0003737-68.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-09-2022
... tero constitucional de frias, frias proporcionais (abono pecunirio), auxlio-transporte e faltas ... QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXLIO-DOENA; FERIAS GOZADAS; TERO CONSTITUCIONAL DE FRIAS; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082338620214058100), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808233-86.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RN ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA - EPP ADVOGADO: Breno Quirino De Souza e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Karla...
... título de 15 (quinze) primeiros dias do auxílio"-doença/acidente, auxílio-creche, auxílio-educa\xC3" ... Odontológico, seguros de vida, abono de férias, férias indenizadas, a ajuda de custo para ... aviso prévio indenizado, férias proporcionais ao aviso prévio, abono de férias, férias ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000824-71.2017.5.07.0024), 2018-12-13
... AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍODO SUPERIOR A 6 MESES. FÉRIAS E 3º SALÁRIO PROPORCIONAIS. No período em que o empregado permanece ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000231-67.2020.5.07.0014), 2021-01-26
... mérito por indeterminação do pedido de férias simples e proporcionais e do terço ... Afirmou que esteve em gozo de auxílio-doença no período de 23/10/2018 a 01/12/2018, ...