auxilio doença previdenciário código 31

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  • Acórdão nº 70055334056 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 09 de Outubro de 2013

    ... ós o atropelamento é que solicitou o benefício de auxílio-doença à autarquia ré, o que lhe foi deferido pelo código 31 (auxílio-doença previdenciário) e não 91 (auxílio-doença acidentário). 2. E em não se tratan...

  • Acordão nº (RO)0054200-89.2007.5.06.0172 (00542.2007.172.06.00.6) de 3º Turma, 12 de Novembro de 2008

    Embora o benefício previdenciário concedido ao reclamante tenha sido o auxílio doença comum, código 31, como foi considerado que o afastamento do empregado decorre de doença profissional que guarda relação de causalidade com a execução do contrato, equiparando-se a acidente do trabalho, tem-se que, nos termos do art.28, do Decreto nº 99.684/90, é obrigatório o recolhimento dos depósitos do FGTS na conta vinculada...

  • Acordão nº (RO)0165700-39.2008.5.06.0007 (01657.2008.007.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 13 de Dezembro de 2011

    CÓDIGO 31. ESTABILIDADE DE EMPREGO NÃO RECONHECIDA. O recebimento de auxílio-doença previdenciário, sob o código 31, afasta qualquer relação da doença com a atividade laborativa do obreiro, autorizando a conclusão de que, nessas condição, não possui direito ao beneficiário da estabilidade provisória assegurada no art.118, da Lei nº 8.213/91. Recurso obreiro improvido Decisão: ACORDAM os Membros...

  • Acordão nº (RO)0001504-67.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 14 de Setembro de 2011

    ... que a ex-empregada esteve em gozo de benefício previdenciário recebendo auxílio doença comum (Código 31) e que não há prova de que a enfermidade guarde relação de causalidade com as atividades profissionais, não há falar em estabilidade provisória Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual e, no mérito, por unanimidade,...

  • Acordão nº 20120769870 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Julho de 2012

    Contra a r. decisão (fls. 119/122-verso) que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre o autor, às fls. 125/134, alegando nulidade e postulando adicional de insalubridade e diferenças de FGTS. Tempestivo (fls. 123 e 125). Isentadas as custas (fls. 122-verso). Contrarrazões (fls. 136-verso/139). É o relatório. VOTO 1. Conheço do apelo, presentes os pressu...

    ...: em vez do “auxílio doença previdenciário” (código "31"), o ... contrário, o registro é de "auxílio doença previdenciário" (código "31") ...

  • Acordão nº 20111205675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

    PROCESSO TRT\SP Nº 0163400-49.2007.5.02.0008 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 08ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO RECORRENTE: EURICO REBELLO CEZAR RECORRIDO: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Irresignado com a r. Sentença ( fls. 147\150 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 161\164. Sustenta o recorrente, em síntese, que a r. Senten...

    ... propriamente ditos e as doenças equiparadas a acidente de trabalho. O ... meses, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente ... foi o auxílio-doença previdenciário. O laudo pericial e esclarecimentos ...-doença previdenciário ( código 31 ), consoante. 3\7. . PODER ...

  • Acordão nº 20120641040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Junho de 2012

    Recurso Ordinário interposto pela reclamante às fls. 162/166-v, contra a r. sentença de fls. 157/160-v, cujo relatório adoto e que julgou PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória. Insurge-se contra a r. sentença no tocante à indenização por danos materiais e morais, postulando ainda o reconhecimento de estabilidade nos termos do art. 118 da Lei 8.213/91.

    ...2. Da doença ocupacional. Sustenta a recorrente que ....01.2005 a 07.03.2005 recebendo auxílio doença previdenciáriocódigo 31, ...

  • Acordão nº 20130902610 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 30 de Agosto de 2013

    PROCESSO TRT\SP Nº 0000082-59.2011.5.02.0262 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA RECORRENTE: SIETE MEDRADO CRUZ RECORRIDO: VIVACOR INDÚSTRIA DE TINTAS E VERNIZES LTDA Irresignado com a r. Sentença ( fls. 225\226 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 228\239. Sustenta, o recorrente, em síntese, que...

    ... vitalícia, em virtude da doença profissional. Assevera a existência de ..., com a concessão do auxíliodoença acidentário. Sustenta que em havendo ...Código do documento: 636388; data da a: 22/08/2013, 02:31 PM. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL . VOTO: ..., percebendo benefício previdenciário junto ao INSS. É inquestionável que o ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1737-82.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    ... ação, concluir que o reclamante esteve em gozo de auxílio-doença comum e não acidentário. Nesse contexto, não há falar em violação literal dos arts. 5º, LIV e LV, da CF e 765, 794 e 795 da CLT quando o magistrado indefere produção de prova que entende irrelevante, em razão de já possuir elementos probatórios suficientes para dirimir a controvérsia. O indeferimento de diligências inúteis ou protelatórias constitui prerrogativa do magistrado, que...

  • Acórdão nº 70047218805 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 03 de Maio de 2012

    ... pela Corte Especial do STJ. CONVERSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. POSSIBILIDADE. Comprovado que a patologia enfrentada pela parte suplicante guarda relação com a sua atividade profissional, a conversão do benefício de auxílio doença previdenciário outrora percebido em seu homônimo acidentário era medida impositiva. SENTENÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70047218805, Décima Câmara

  • Acordão nº 0000234-07.2010.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Dezembro de 2011

    DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Comprovada a existência de redução da capacidade funcional em face de doença agravada pelas condições de trabalho, o empregado faz jus à indenização por danos materiais e morais. ACÓRDÃO por maioria de votos, vencido parcialmente o Juiz convocado Ricardo Martins Costa, dar pro...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-704-59.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 06 de Fevereiro de 2013

    ... EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O Tribunal Regional registra que a prova técnica -concluiu não haver nexo de causalidade entre as doenças do autor e as suas atividades laborais-. Dessa forma, o agravo de instrumento não merece prosperar quer por violação dos arts. 5º, V e X, da CF e 186 do CCB, quer por divergência jurisprudencial, pois afastada a concausa. Agravo não provido.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127000-28.2008.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 126 e 337 do c. TST, e da ausência de violação do dispositivo legal, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... aquisição da estabilidade por doença ou acidente do trabalho prevista no ... o reclamante tenha percebido auxílio doença acidentário, haja vista que o ... auxílio doença previdenciário (código 31) no período de julho de ...

  • Acordão nº 20110413533 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 25 de Abril de 2011

    Inconformados com a r. sentença de fls.300/306, complementada às fls.316/317, que julgou procedente em parte a reclamatória, recorrem ordinariamente os litigantes; o reclamante, às fls. 319/331, alegando que: encontrava-se afastado pelo INSS desde 01/04/04, auferindo auxílio-doença acidentário, cuja situação impõe a suspensão do contrato de trabalh...

  • Acordão nº 20120259383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Março de 2012

    Inconformada com a r. sentença de fl. 261/263, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a ação, recorre, ordinariamente, a reclamante, às fl. 265/277, perseguindo o reconhecimento de estabilidade provisória decorrente de moléstia profissional (artigo 118, da Lei 8.213/91), pugnando, quando menos, pelo retorno dos autos à Origem para que seja n...

    ...309/313). É o relatório. VOTO Conheço do ... reintegração no emprego – doença profissional De proêmio, insta ... dias e a percepção de auxíliodoença acidentário, salvo se constatado, ... auxílio-doença previdenciário (código 31) a partir de 08/06/2004 – ...

  • Acordão nº 20141077225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Dezembro de 2014

    Ementa: DANOS MORAIS. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. LICITUDE. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO POTESTATIVO DO EMPREGADOR DE PÔR FIM AO CONTRATO DE TRABALHO. É digna de nota a situação do trabalhador que, ainda em situação de relativa vulnerabilidade, é dispensado após a cessação do auxílio-doença previdenciário (código 31), sem prova do nexo de causalidade...

  • Acordão nº 20121055102 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 14 de Setembro de 2012

    Irresignado com a r. Sentença ( fls. 216\219 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 222\228. O recorrente argúi nulidade da r. Sentença, por cerceamento de prova, a pretexto de indeferimento do requerimento de realização de nova perícia técnica médica e da perícia ambiental, com as quais pretendia comprovar a doença pro...

  • Acordão nº 20111100997 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 02 de Setembro de 2011

    PROCESSO TRT\SP Nº 0020200-71.2009.5.02.0021 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1º RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP 2º RECORRENTE: DAVID PEREIRA DA SILVA Irresignadas com a r. Sentença ( fls. 177\182 ) interpõem as partes recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 183\194 e 203\208...

    ...É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ... pelo INSS, com percepção de auxílio-doença previdenciário ( código 31 ), ...

  • Acordão nº 0001224-46.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 01 de Setembro de 2011

    HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Nesta Justiça Especializada os honorários advocatícios são devidos na forma de assistência judiciária, quando preenchidos os requisitos da Lei nº 5584/70. No caso, não foi juntada credencial sindical do patrono do reclamante. Recurso não provido, no item.

    ... comprovou o diagnóstico da doença apontada na inicial e que não foram ... o fato de não ter percebido auxílio-doença acidentário, mas ter recebido ... do auxílio-doença previdenciário (código 31) e não auxílio-doença ...

  • Acordão nº 20120769802 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Julho de 2012

    Contra a r. sentença de fls. 264/266, que julgou IMPROCEDENTE a ação, recorre o autor, às fls. 269/292, alegando nulidade e que outro é o parâmetro prescricional e postulando salários, reintegração, indenização por danos, honorários advocatícios, atualização e descontos na forma legal. Tempestivo (fls. 267/268). Isentadas as custas (fls. 266). Cont...

    ...): "..se afastou por motivo de doença l s. ______ ____ f unc. _____ ___ m ...Os documentos indicam auxílio doença previdenciário (código "31") ...

  • Acordão nº 20111205691 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 23 de Setembro de 2011

    PROCESSO TRT\SP Nº 0022700-65.2010.5.02.0251 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: 01ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO RECORRENTE: ROBERTO GOMES JUNIOR RECORRIDO: USIMINAS – USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S\A Irresignado com a r. Sentença ( fl. 233 ) interpõe o reclamante recurso ordinário pelos fundamentos de fls. 235\262. O recorrente argúi a nulidade do la...

    ... para a verificação da doença psiquiátrica discutida na presente ...É inquestionável que o Código Civil assegura à vítima o direito à ... pelo INSS, com percepção de auxílio-doença previdenciário ( código 31 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... aplicável é a decenal prevista no artigo 205 do Código Civil de 2002. Inaplicável a prescrição cível ante o fato de que a lesão ocorreu em 2005, após a EC nº 45/2004, o que atrai a aplicação do prazo prescricional trabalhista. Evidenciado, por outro lado, que o contrato de trabalho esteve suspenso em razão da percepção do benefício previdenciário, não há se falar em prescrição bienal, pois, consoante a jurisprudência desta Corte, em casos como

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-531500-61.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Outubro de 2012

    ... aplicável é a decenal prevista no artigo 205 do Código Civil de 2002. Inaplicável a prescrição cível ante o fato de que a lesão ocorreu em 2005, após a EC nº 45/2004, o que atrai a aplicação do prazo prescricional trabalhista. Evidenciado, por outro lado, que o contrato de trabalho esteve suspenso em razão da percepção do benefício previdenciário, não há se falar em prescrição bienal, pois, consoante a jurisprudência desta Corte, em casos como

  • Acordão nº 20110557373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 13 de Maio de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO PROCESSO TRT/SP 01118.2009.381.02.00-0 ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1º RECORRENTE: JUAREZ BATISTA DE FIGUEIREDO 2º RECORRENTE: AMSTED MAXION FUNDIÇÃO E EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS S/A Dano moral. Valor arbitrado a indenização. A fixação do valor fixado a indenização por dano moral deve observar as circunstâncias relacionad...

    ...O reclamante, às fls. 311/328, alega, preliminarmente, a nulidade ... de CAT e recebimento de auxílio-acidente. No entanto, em seu laudo ... dias, em gozo de auxílio-doença acidentário. No presente caso, restou ...91), porém com o código 31 que significa auxílio-doença ... de auxílio doença previdenciário (código 31), e não auxílio doença ...

  • Acordão nº 20130163702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Março de 2013

    PROC. TRT/SP Nº 0002998-91.2010.5.02.0362 - 16ª. TURMA NATUREZA: RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO 1º RECORRENTE: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL LTDA. 2º RECORRENTE: HIDIOBERTO DOS SANTOS RECORRIDOS: OS MESMOS ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ Inconformadas com a r. sentença de fl. 246/248-verso, cujo relatório adoto, que julgou procedente em parte a ação...

    ... provisória decorrente de doença profissional, com reflexos no abono ...Código do documento: 499219; data da ... quinze dias e a percepção de auxílio-doença acidentário, salvo se ... autor auxílio-doença previdenciário (código 31) no lapso de 05/01/2006 a ...