auxilio doença previdenciário código 31
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001228-02.2022.5.00.0000)
... carta de concessão do benefício previdenciário "AUXILIO P/INCAPACIDADE TEMPORARIA PREVID (31)" ... laborais, o reclamante desenvolveu doença ocupacional; que apresentou laudos médicos à ... ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR QUE ...
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Acórdão Nº 0021190-85.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 02-09-2020
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DO DIREITO INEXISTENTES. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Caso em que necessária a realização de perícia técnica para estabelecer o nexo causal entre a incapacidade do reclamante e o trabalho, bem como se haverá necessidade ou não da troca de função, além de ausente a urgência da medida, visto que o contrato se encontrava suspenso à época da...
... DOENÇA. ILEGALIDADE OU ABUSO DO DIREITO INEXISTENTES ... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de agosto de 2020 (segunda-feira) ... documento comprovando afastamento previdenciário com percepção de auxílio-doença acidentário (código 91, conforme exige o artigo 118 da Lei 8.213/91), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000049-54.2015.5.07.0015), 2017-10-20
... ção de nova perícia para apuração de doença profissional, realçando a necessidade de ... conceder ao reclamante benefício previdenciário "auxílio doença" no código "31", e não no ...
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Acórdão Nº 0021003-91.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-06-2021
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Compete à reclamada produzir prova de que a despedida teve outra razão que não a doença do empregado, ônus do qual não se desincumbiu a contento (art. 818 da CLT e art. 373, II, do CPC, cumulado com o princípio para a aptidão da prova) já que, em se tratando de processo em que se alega despedida discriminatória, há...
... a despedida teve outra razão que não a doença do empregado, ônus do qual não se desincumbiu a ... que ocasionou o afastamento previdenciário, bem como o fato de que o empregado foi ... que não tenha havido a concessão de auxílio-doença acidentário pelo INSS, inegável que, ao ... percebeu auxílio-doença comum (espécie 31), o que não lhe garante o direito à ... por auxílio-doença previdenciário (código 31) de 23/08/2014 a 25/10/2019, conforme ID ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 217-41.2017.5.13.0008)
... DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ... em 22.10.2015 com percepção de auxílio"-doença previdenciário comum (código 31), que n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000968-30.2016.5.06.0017), 09-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. ART. 118 DA LEI Nº 8.213/1991. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - A jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho firmou entendimento no sentido de que o afastamento do trabalho por prazo superior a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem pressupostos para o direito à estabilidade prevista...
... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário (código 91), constituem ... tenha recebido benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário (cód. 91), ... INSS, a reclamante foi afastada pelo código 31 (auxílio doença previdenciário) e não pelo ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória; ... IV - até 12 ... Art. 31. Todos os salários-de-contribuição utilizados ... 299 do Código Penal ... Art. 187. Somente será admitido o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000461-82.2016.5.07.0036), 2017-07-19
... , diagnosticada como Hérnia Inguinal, doença equiparada por lei a acidente de trabalho, do ... 1, o demandante não fruiu auxílio" doença acidentário, no código 91, mas mero aux\xC3"ílio doença previdenciário, código 31, restando pelo autor descumprido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001406-53.2020.5.06.0102), 22-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA NÃO PROVADA. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. A jurisprudência estabeleceu uma presunção relativa, quanto à prática de ato discriminatório, nos casos de dispensa de empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A presunção é que, presente a enfermidade grave, mas apenas aquela que suscite estigma ou...
... empregado portador do vírus HIV ou outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. A ... do trabalho com percepção do auxílio doença previdenciário, ( espécie) 31." Diz que ... O Código Civil, trata sobre o Dano Moral nas seguintes ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-ROT - 103608-30.2021.5.01.0000)
... Comentários ao Novo Código de Processo Civil sob a ... perspectiva ... A parte trabalhadora teve deferido auxílio-previdenciário, modalidade B-31 com início em ... EFEITOS. SUPERVENIÊNCIA DE AUXÍLIO-DOENÇA NO CURSO DESTE ... (conversão das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000944-68.2018.5.07.0028), 2020-06-04
... superior a 15 dias, com a percepção de auxílio-doença acidentário, provado está o direito ... o findo o período de afastamento previdenciário, não mais retornou às suas atividades, apesar ... foi o auxílio-doença acidentário (código 91), no período de 03/07/2018 a 28/07/2018, ... o auxílio-doença previdenciário (código 31) ... No caso, como já restou fundamentado em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001227-17.2022.5.00.0000)
... Inclusive, requerido o benefício previdenciário, cuja perícia está marcada para o dia ... do Seguro Social - INSS o pedido de auxílio-doença diante da sua incapacidade laborativa ... ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR QUE ... ÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31) NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001227-17.2022.5.00.0000)
... Inclusive, requerido o benefício previdenciário, cuja perícia está marcada para o dia ... do Seguro Social - INSS o pedido de auxílio-doença diante da sua incapacidade laborativa ... ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ATO COATOR QUE ... ÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (B-31) NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0020421-55.2018.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-10-2020
DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDEVIDA . Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a enfermidade indicada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por dano moral e material decorrentes de doença ocupacional.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E ... funções em gozo de benefício previdenciário em 02.10.2017 ... De acordo com as informações ... concedido ao recorrente benefício de auxílio doença previdenciário (código 31) em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001121-81.2017.5.07.0023), 2019-12-12
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE ... de trabalho, mas sim em razão de auxílio-doença previdenciário (código 31)." (ID ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100015-93.2019.5.01.0248)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo...
... que se encontra no chamado limbo previdenciário ... Em razões recursais, discorre " ... benefício na espécie correta (91- auxílio-doença acidentário) por conta exclusiva da da ... ão do benefício judicialmente, sob espécie 31 (carta de concessão em ID ef58da7) ... ão de auxilio doença previdenciário (código ... 31), recebendo valor semelhante ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001480-78.2013.5.06.0191), 05-09-2016
EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou a culpa no comportamento da empregadora, bem como inexistente o nexo de causalidade entre a doença desenvolvida e os trabalhos realizados pelo autor em favor da ré, resta inviável qualquer imputação de responsabilidade, reputando-se perfeita e acabada a rescisão do contrato de trabalho, bem como inexistente o dever de indenizar. Recurso
... EMENTA EMENTA:DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. Ausente o dolo ou ... para a reclamada tendo ficado no Auxílio-Doença Previdenciário, código 31, de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000818-28.2017.5.07.0036), 2018-04-24
... doença equiparada por lei a acidente de trabalho, do ... afastado, recebendo benefício previdenciário, no código 31, por problemas psicológicos, ... a 15 dias e a consequente percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2103-80.2011.5.02.0432)
... / Indenização por Dano Moral / Doença Ocupacional ... Responsabilidade ... - violação do(a) Código Civil, artigo 186 ... - divergência ... 03.2005 a 10.11.2009, com percepção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - fls. 118 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001311-05.2016.5.06.0121), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO. ACIDENTE DE PERCURSO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE À ESTABILIDADE PROVISÓRIA INDEVIDA. Não resultando comprovada a alegação de que o acidente sofrido pelo empregado ocorreu no percurso compreendido entre o seu local de trabalho e a sua casa, o que o equipararia a acidente de trabalho, a teor do que dispõe o art. 21, IV, d, da Lei nº 8.
... o CAT, procurou o INSS, para requerer o auxilio doença já que a empresa mostrou total ... a negativa de benefício previdenciário B 31. Considerado apto para o serviço e já ... ção do benefício do tipo acidentário (código 91), pressuposto necessário para fins de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001979-07.2015.5.07.0016), 2017-02-09
... demitido quando estava acometido de doença ocupacional no cotovelo direito, denominada ... Alega que recebeu auxílio-doença pelo INSS até 11/04/2013, ocasião em ... FGTS do período de afastamento previdenciário e o deferimento de honorários advocatícios no ... 31), bem como que a empresa sempre agiu em ... ção de auxílio-doença previdenciário (código 31 - ID. 7d3460a - pág. 2), por si só, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001851-19.2017.5.07.0015), 2018-09-03
... prorrogações do benefício previdenciário, retornou para o trabalho em agosto de 2017, ... afirma que o reclamante foi afastado pelo código 31 e que somente voltou às suas atividades ... a quinze dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se constatada, após ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001233-68.2018.5.06.0144), 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INDEVIDA. Considerando que não restou demonstrada a culpa patronal em relação à ausência de pagamento dos salários após a alta previdenciária, é indevida a indenização por danos morais. Recurso provido, no particular.
... ÇÃO Do limbo jurídico previdenciário. Dos danos morais ... O reclamado se insurge ... , depois de um longo período de gozo de auxílio doença; o reclamante apresentou-se à reclamada, ... ção de auxílio doença previdenciário (código 31). Ocorre que, após o referido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000906-72.2016.5.07.0013), 2018-09-27
... FGTS desde o dia em que passou a receber auxílio doença até a data em que efetivamente retornar ... A percepção do auxílio-doença previdenciário (código 31), desde 01/05/2013 (fl. 224), não é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000472-77.2017.5.07.0036), 2018-04-27
... como Dor Torácica e Dispneia, doença equiparada por lei a acidente de trabalho, do ... usufruiu de um benefício previdenciário referente ao auxílio doença, na espécie do digo 31; o problema apresentado pelo obreiro não tem ... código 91, mas mero auxílio doença previdenciário, ...