auxilio exercicio local
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social. #Incluído pela Lei nº ... sociedade civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. #Incluído pela Lei nº ...Terá direito à concessão do auxílio-inclusão de que trata o art. 94 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ao CNPS os meios necessários ao exercício de suas competências, para o que contará com ... fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ...II - o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:. ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou ..., a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, não são ...n) em auditório da Justiça Militar ou local onde tenha sede a sua administração;. o) em ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
...III – domicílio: local que serve de moradia à família; e. IV – renda familiar per capita ...I – ao exercício" de atividade remunerada registrada no CadÚnico ou à identificação de v\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
... perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:. I - realizar campanha de icação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;. II - dificultar o ...VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
...p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ...I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não ...local de nascimento. § 3º Os registros de casamento e ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... e as contas anuais da entidade, com o auxílio de auditoria externa. SEÇÃO III Do contrato de ... das organizações sociais, no exercício de suas funções. Parágrafo único. Os ... reciprocidade e desde que a legislação local" não contrarie os preceitos desta Lei e a legisla\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
..., em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por ...local de residência, será prestado atendimento fora ... com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... em 31 de dezembro de cada ano, poderá ser reprogramado para o exercício financeiro seguinte, nos termos do art. 73 da Lei nº 4.320, de 17 de ...V – garantir apoio técnico-institucional para a gestão local do Programa Auxílio Brasil;. VI – firmar parcerias com órgãos e ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada ..., pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, ... ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. (NR). Art. 458. ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... projeto de assentamento, desde que o exercício do cargo, do emprego ou da função pública ... diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, de terceiros, ainda que sejam ... publicação, por duas vezes, em jornal local de grande circulação, pelo prazo de quinze dias ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...II - horário especial para o exercício das atividades; e. III - capacitação ... para terceiros, independentemente do local" onde sejam executados, os empregados serão inclu\xC3"...á plano de acompanhamento e de auxílio...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... e municipais, respeitada a legislação local, o regime jurídico próprio das terras situadas ... favor, verificados no final de cada exercício, não prescrevem, e serão aplicados, na sua ...e) o auxílio e a assistência para o uso racional do solo, a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... de superávit primário apurado no exercício de 2009, a partir da meta estabelecida no Anexo ... VII - às despesas com auxílio-alimentação ou refeição, assistência ... melhores condições que o Poder Público local para o desenvolvimento das ações pretendidas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
...exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço ... Rodoviário Federal permanecerá no local de sua primeira lotação por um período mínimo ... "Art. 60-C. O auxílio...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
... ou designado para o desempenho ou exercício de cargo, função ou atividade no exterior - ...b) Auxílio-Familiar;. c) Ajuda de Custo de Exterior;. d) ...e) do custo de vida local;. f) das condições peculiares de vida da sede ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... regularmente, ao militar, pelo efetivo exercício da atividade militar, ou, em decorrência deste, ... organização, ou outra nas proximidades do local de serviço ou expediente, não lhe possa ... a Terceiro-Sargento, faz jus a um auxílio para aquisição de uniformes, no valor de três ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizado a qualquer título, ...16 poderão contribuir, a partir do exercício de 1992, para o financiamento das despesas com ... deve requerer a isenção ao órgão local do INSS, juntando ao pedido as cópias conferidas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...IV- salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... e contratado, inclusive o auxiliar local de que tratam os arts. 56 e 57 da Lei no 11.440, ...p) aquele em exercício de mandato eletivo federal, estadual, distrital ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à ..., quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses. III - ...á o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial. § 4º Aplica-se às ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...úblicos federais ativos que estejam em exercício no INSS e concluam a análise de processos do ... Pessoas Físicas (CPF), o sexo, a data e o local de nascimento do registrado, bem como o nome ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente;. ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação. § 2o O direito ao respeito ...ção do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção ... qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ...
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Em vigor
Lei No 6.367, de 19 de outubro de 1976.
... do trabalho é aquele que ocorrer pelo exercício" do trabalho a serviço da empresa, provocando les\xC3"...III - o acidente sofrido pelo empregado no local e no horário do trabalho, em conseqüência de:. ...I - auxílio-doença - valor mensal igual a 92% (noventa e ...