auxilio maternidade inss
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Acórdão nº 1.0467.16.000567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALMA - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR - REJEITADA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - SERVIDORA GESTANTE - DISPENSA AO TÉRMINO DO CONTRATO - DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - DANO MORAL NÃO
... o perodo em que esta recebeu auxlio-maternidade pelo INSS (de 15.06.2015 a 15.10.2015), devendo ... -
Acórdão nº 1.0467.16.000567-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - MUNICÍPIO DE PALMA - PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO - AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR - REJEITADA - CONTRATO TEMPORÁRIO PARA ATENDER A NECESSIDADE EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO - SERVIDORA GESTANTE - DISPENSA AO TÉRMINO DO CONTRATO - DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA - DIREITO À INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA - DANO MORAL NÃO
... o perodo em que esta recebeu auxlio-maternidade pelo INSS (de 15.06.2015 a 15.10.2015), devendo ... -
Acórdão Nº 0020992-40.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-09-2020
EMENTA DESPEDIDA NULA. INAPTIDÃO DO EMPREGADO NA DATA DA RESCISÃO. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Havendo desligamento do empregado, sem justa causa, enquanto o contrato de trabalho está suspenso, é nula a rescisão, nos termos do art. 476 da CLT, impondo-se a reintegração do trabalhador ou, caso decorrido o período de suspensão do contrato, o pagamento da indenização substitutiva dos salários
... gozo de benefícios previdenciários de auxílio-doença e auxílio-maternidade, sem que o ... Assevera que, por essa razão, o INSS lhe concedeu novo benefício de auxílio-doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006007720198060142), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0000600-77.2019.8.06.0142 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA MAIA BEZERRA ADVOGADO: Ruan Nilton Alves Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... , mas não solicitou nenhum salário maternidade na condição de segurado especial. E somente na ... administrativo (2019), requereu auxílio-doença (2018), o que não comprova a qualidade ... -
Acórdão, Processo nº 5177296-40.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 25-11-2022
... ária, objetivando a concessão de auxílio-acidente, sobreveio sentença de improcedência ... Social, conforme consulta ao sistema SAT do INSS, indicando que gozava de AUXILIO SALARIO ... que gozava de AUXILIO SALARIO MATERNIDADE no período de 12/09/2017 a 09/01/2018 ... - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000676-76.2016.5.07.0030), 2016-11-28
... INSS (auxílio maternidade) e considerando o ...
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Sem trabalho ou auxílio, milhões de brasileiros podem perder acesso aos benefícios do INSS
... recebem mais o auxlio emergencial correm agora o risco de perder o direito aos benefcios da Previdncia Social, como auxlio-doena, salrio-maternidade, auxlio-recluso e penso por morte. Quem deixa de recolher a contribuio ao INSS por mais de 12 meses perde esses seguros, e muitos informais no ...
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Sentença nº 1001870-87.2023.5.02.0386 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-02-2024
... e que ao requerer o benefício de auxílio maternidade junto ao INSS em 16/08/2023, teve o ...
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Longa espera pelo auxílio emergencial: trabalhadoras recorrem à Justiça após perderem o benefício
... Alegaram que eu recebia um benefcio assistencial do INSS. Cheguei a receber o auxlio-maternidade, mas faz tempo.Cheguei a ir a ...
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Lula volta a cobrar iFood por acordo com trabalhadores de app: ‘dizem que o dono é um baiano simpático’
... A proposta prev contribuio ao INSS, auxlio-maternidade e pagamento mnimo por hora de ...
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Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... Nunca recolheu para o INSS. Não tem direito à aposentadoria, ao seguro emprego, à licença maternidade ou auxílio doença. Enfrenta uma permanente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0010641-73.2014.5.07.0022), 2019-04-19
... na primeira Reclamada; que recebeu auxílio-maternidade do INSS; que a depoente fez vários ...
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Leilão da ANP não tem oferta para áreas próximas a reservas ambientais e tem só cinco blocos arrematados
... :Viu isso? Penso por morte e auxlio-maternidade do INSS podero ser requeridos em cartrio Temos ...
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Motoristas de aplicativo fazem manifestação contra a regulamentação da profissão
... Além disso, auxílio"-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00061389220178060050), 31-08-2021
PJE 0006138-92.2017.8.06.0050 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS PREENCHIDOS. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para conceder o pedido de aposentadoria rural por idade à autora, a partir...
... pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de acórdão que negou provimento à sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001221-47.2018.5.06.0211), 12-06-2019
... , após o encerramento da licença maternidade, deixou de comparecer à empresa ré sem qualquer ... documentos necessários a concessão do auxílio doença, os quais não foram fornecidos ... tem direito, após alguns dias compareceu ao INSS, e apresentou os documentos fornecidos pela ...
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Sentença nº 1000261-92.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... à autora o pagamento da licença maternidade, ou seja, a autora durante parte da gestação e ... que a responsabilidade do pagamento do auxílio maternidade é do INSS, uma vez que a empresa ...
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Conclusões
... Em 2015, os benefícios mais concedidos pelo INSS foram o auxílio-doença previdenciário, a nta-doria por idade e o salário-maternidade com, respectivamente, 42,1%, 13,3% e 12,9% do ...
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Decisão Monocrática nº 5027468-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2017
... de urgência para conceder benefício de auxílio-maternidade ... Sustenta a agravante que o INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-06.2020.5.06.0121), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.
... valores decorrentes de sua licença maternidade que, na ocasião, havia sido negada pelo INSS. Em ... "ser descontado quando o INSS pagasse o auxílio maternidade ou descontado de férias, 13º ... -
Contribuição de MEI vai aumentar 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro
... % sobre o valor do salrio mnimopara o INSS. Com isso, tm direito a aposentadoria, na, auxlio-maternidade, penso por morte para os dependentes e ...
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INSS deve conceder salário-maternidade a servidora que deu à luz antes da posse
INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse
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O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tal condição. Dessa forma, a trabalhadora ante passará a receber, desde já, o auxílio maternidade, pago pela empresa, conforme o § 3º ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-67.2019.5.06.0331), 08-10-2019
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS CONFIGURADOS. Constatando-se a falta grave imputada à reclamada, consistente no descumprimento das obrigações contratuais, é de ser mantida a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato, em face da conduta ilícita do empregador, tipificada no artigo 483, "d" da CLT. Recurso patronal improvido no aspecto.
... maternidade destacando que "na causa de pedir a Recorrida ... Já o pedido elencado na exordial foi o Auxílio Maternidade." Por fim, investe contra a ... fato da Recorrente não ter recolhido o seu INSS e FGTS e que pediu demissão em virtude de a ... -
Acórdão Nº 0020773-66.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
... consta o afastamento por licença maternidade, instituto diferente da garantia de emprego ... ção do seu filho, sendo-lhe negado o auxílio-maternidade pelo INSS. Entende, assim, ...