auxilio maternidade inss
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Sentença nº 1000261-92.2023.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-04-2023
... à autora o pagamento da licença maternidade, ou seja, a autora durante parte da gestação e ... que a responsabilidade do pagamento do auxílio maternidade é do INSS, uma vez que a empresa ...
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Conclusões
... Em 2015, os benefícios mais concedidos pelo INSS foram o auxílio-doença previdenciário, a nta-doria por idade e o salário-maternidade com, respectivamente, 42,1%, 13,3% e 12,9% do ...
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Decisão Monocrática nº 5027468-06.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 2 de Junio de 2017
... de urgência para conceder benefício de auxílio-maternidade. Sustenta a agravante que o INSS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000500-06.2020.5.06.0121), 15-12-2021
ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.
... valores decorrentes de sua licença maternidade que, na ocasião, havia sido negada pelo INSS. Em ... "ser descontado quando o INSS pagasse o auxílio maternidade ou descontado de férias, 13º ... -
Contribuição de MEI vai aumentar 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro
...INSS. Com isso, têm direito a aposentadoria, -doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os ...
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INSS deve conceder salário-maternidade a servidora que deu à luz antes da posse
INSS deve conceder auxílio a servidora que deu à luz antes da posse
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-67.2019.5.06.0331), 08-10-2019
EMENTA: RESCISÃO INDIRETA. REQUISITOS CONFIGURADOS. Constatando-se a falta grave imputada à reclamada, consistente no descumprimento das obrigações contratuais, é de ser mantida a decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato, em face da conduta ilícita do empregador, tipificada no artigo 483, "d" da CLT. Recurso patronal improvido no aspecto.
...maternidade destacando que "na causa de pedir a Recorrida ...Já o pedido elencado na exordial foi o Auxílio Maternidade." Por fim, investe contra a ... fato da Recorrente não ter recolhido o seu INSS e FGTS e que pediu demissão em virtude de a ... -
Acórdão Nº 0020773-66.2019.5.04.0001 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 05-10-2020
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Exclusivamente às empregadas gestantes contratadas de forma temporária, por meio da Lei nº 6.019/74, não é assegurada a estabilidade provisória, prevista no art. 10, II, alínea "b", do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, conforme tese jurídica fixada no Incidente de Assunção de Competência nº 5639-31.2013.5.12.
... consta o afastamento por licença maternidade, instituto diferente da garantia de emprego. ...ção do seu filho, sendo-lhe negado o auxílio-maternidade pelo INSS. Entende, assim, ... -
Acordão nº 20150980994 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2015
...AUSENTES que a. MATERNIDADE. CTPS NÃO RECOLHIMENTOS à época do de. ... anotado em CTPS, tampouco recolhido o INSS" pertinente, teve prejudicada a percepção do sal\xC3"... pudesse receber o pagamento do auxílio-maternidade pelo INSS, ante a ausência de ...
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Contribuição de MEI vai aumentar 10,18%; novo valor já deve ser recolhido em fevereiro
... (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor para o INSS". Com isso, eles têm direito a aposentadoria, aux\xC3"ílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte para os ...
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Acórdão, Processo nº 5011168-30.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... e certo de enquadrar como salário maternidade os valores pagos e a pagar às empregadas ... a remuneração das mesmas a cargo do INSS, no que seria uma espécie de extensão do ...
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Acórdão, Processo nº 5074527-56.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a autora o benefício de ... a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-MATERNIDADE ajuizada por MAIRA CRISTINA DA SILVA ...
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Início do processo administrativo previdenciário
... pelo qual o segurado se comunicará junto ao INSS, podendo tratar várias questões de seu ... automaticamente o benefício de auxílio-doença, quando tiver ciência da incapacidade do ... como os de recebimento de salário-maternidade, desde que, à data do afastamento, o segurado ...
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Acórdão nº 1.0000.21.002810-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CONSTITUCIONAL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA CONTRATADA - GRAVIDEZ - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) - DANO MORAL: SEM CARACTERIZAÇÃO. 1. A gestante servidora, ainda que contratada por prazo determinado ou admitida a título precário, tem direito subjetivo à estabilidade provisória assegurada no Ato das...
...ção por dano moral; b) - não recebeu auxílio maternidade do INSS, ficando totalmente ... -
Benefícios previdenciários
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ...Não recolhimento aos cofres do INSS. Para estes não será necessário o recolhimento ...ência em serviço; IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Inciso acres-centado pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000807-91.2019.5.06.0412), 18-02-2021
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO. MOTIVAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECUSA À ESTABILIDADE CONFIGURADA. Consoante disposto no art. 10, II, b, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias fica assegurada a estabilidade provisória à "empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto", com o nítido propósito de garantir-lhe o mínimo de...
... em 26/04/2020 e que, inclusive, "recebeu do INSS auxílio maternidade". Tem-se, portanto, que ... -
Acórdão Nº 0020111-18.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 07-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. DANO MORAL. Este E. TRT uniformizou a sua jurisprudência no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários gera presunção de dano moral indenizável ao empregado. Adota-se, como razão de decidir, a orientação contida na Súmula nº 104 deste E. TRT. Recurso provido.
...auxílio maternidade junto ao INSS. Com razão a autora. O ... -
Acordão nº 20121189290 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2012
...ção de valores recebidos a título de auxílio maternidade pelo INSS. A autora recorre de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ...ã destinado à adesão à licença-maternidade de 180 dias. . De conformidade como Decreto n. ... sonega impostos e não recolhe para o INSS e com isso reduz o custo operacional do produto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000825-86.2016.5.06.0002), 04-07-2018
EMENTA:DESVIO FUNCIONAL. REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. Para a configuração do desvio funcional basta a prova de que a função existe no âmbito da estrutura orgânica da empresa e do desempenho de atribuições diversas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia....
...ão dos meses em que a autora recebeu o auxílio maternidade, devendo ser oficiado ao INSS para ... -
COVID. Legislação correlata
... que, durante este ano, tenha recebido auxílio"-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pens\xC3"...INSS autorizado a antecipar o valor mencionado no art. ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da Consolidação das ...
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Sem trabalho ou auxílio, milhões de brasileiros podem perder acesso aos benefícios do inss
... o auxílio emergencial correm agora o risco de perder o direito aos benefícios da Previdência Social, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Quem deixa de recolher a contribuição ao INSS por mais de 12 meses perde esses seguros, e muitos informais ...
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Questões comentadas
...b) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os ... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001956-90.2017.5.07.0016), 2019-04-29
...INSS, conforme própria lei de regência, uma vez que ...Por fim, " (..) considerando que o auxílio-doença e o salário-maternidade possuem natureza ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000330-85.2016.5.07.0011), 2017-06-14
...ão recebimento da obreira do salário-maternidade à época de sua licença, além da ... não realizou parte dos depósitos de INSS, ensejando o não recebimento do auxílio ...