auxilio maternidade inss

44063 resultados para auxilio maternidade inss

  • Acórdão Nº 0021015-19.2017.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-08-2021

    EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CLARO S.A. O inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empregadora, implica a responsabilidade subsidiária da contratante, por ser ela a real beneficiária do labor prestado pela obreira. Entendimento sedimentado na Súmula nº 331, itens IV e VI, do TST. Sentença mantida.

    ...384 da CLT; salário maternidade e indenização por danos morais (ID. 911639a). ... de indenização correspondente ao auxílio-maternidade de 4 meses, observado o salário ... não realizou o pagamento do FGTS e do INSS, motivo pelo qual, Requer a condenação da ...
  • Acórdão, Processo nº 5954798-82.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 09-06-2022
    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: TAIS FARIAS DA SILVA Advogado do(a) ... objetivando a concessão de salário-maternidade a TAIS FARIAS DA SILVA, em decorrência do ... conceder o benefício previdenciário de auxílio maternidade à parte autora, desde a data do ...
  • Os famélicos
    ... Marcella Brandão, do TRF-Rio, condenou o INSS a pagar auxílio-maternidade a Silmara de Lima ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001743-29.2017.5.07.0002), 2020-02-07
    ... de 2015, antes de terminar a licença maternidade, engravidou novamente, com o nascimento de seu ... médico e, posteriormente, foi afastada pelo INSS por auxílio-doença, código 31; que,na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00003515120208172320), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0000351-51.2020.8.17.2320 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose Francisco De Vasconcelos Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS...

    ...: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE HONORATO DA SILVA ADVOGADO: Jose ...
  • Auxílio-reclusão: entenda o que é o benefício do INSS e veja quem tem direito. Valor é de um salário mínimo
    ... recebendo remuneração ou algum dos seguintes benefícios do INSS: auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.O benefício é pago em caso de prisão em regime fechado. Segundo o INSS, os dependentes de um ...
  • Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
    ...Ademais, a presença paterna é indispensável para o auxílio e a cooperação nos cuidados com o nascituro e para a pronta ... social similares ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) brasileiro. De igual forma, constata-se que as licenças destinadas ...
  • Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
    ...ão por morte), incapacidade laboral (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), acidentes ... especial); c) sui generis – maternidade (salário-maternidade) e família de baixa renda ...274-287 da Instrução Normativa do INSS n. 45/2010. . . O benefício previdenciário ...
  • Pedido de Benefício
    ...ção da prestação é feita junto ao INSS. Não pode o segurado pedir o benefício ... especial, da mesma forma o salário-maternidade. Em algum caso, como antecipado, por ação do SS, o auxílio-doença do incapaz de solicitá-lo. Opera-se o ...
  • Pedido de Benefício
    ...ção da prestação é feita junto ao INSS. Não pode o segurado pedir o benefício ... especial, da mesma forma o salário-maternidade. Em algum caso, como antecipado, por ação do SS, o auxílio-doença do incapaz de solicitá-lo. Opera-se o ...
  • O falso déficit da previdência social e o poder da desaposentação em contribuir na economia nacional
    ...ários (aposentadorias, pensões, auxílio-doença, salário maternidade, etc.). Mais R$ 38 ... benefícios assistenciais administrados pelo INSS, que são os benefícios abrangidos pela Loas - ...
  • Decisão Monocrática Nº 5048806-35.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-09-2023
    .....) "não está laborando, não conseguiu auxílio maternidade junto ao INSS, está ainda no ...
  • Remuneração e salário
    ... C) Salário-Maternidade — Interessa, finalmente, também ao Direito ...8.213/91), o pagamento direto pelo INSS atinge às seguintes obreiras vinculadas ao ... a 50% da remuneração mensal; o auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em ...
  • Acórdão Nº 0020348-35.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020

    EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DATA PROVÁVEL DA CONCEPÇÃO. Não se reconhece à trabalhadora o direito à estabilidade provisória no emprego (Art. 10, II, b, do ADCT), quando a data provável da concepção ocorreu após o cumprimento do aviso prévio. Recurso ordinário da reclamada provido, no item. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. Considerado o ajuizamento da presente aç

    ... de cesárea, tendo recebido 4 parcelas no INSS de auxílio maternidade (ID a230a76). No caso, ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

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  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

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    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...
  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

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  • Acórdão nº 0028349-81.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 22 de Octubre de 2013

    PREVIDENCIÁRIO — MANDADO DE SEGURANÇA — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL — EMPREGADOS CELETISTAS — 15 DIAS ANTERIORES AOS AUXÍLIOS DOENÇA/ACIDENTE — SALÁRIO MATERNIDADE — AUXÍLIO CRECHE — RE 566621/RS: APLICAÇÃO DA DECADÊNCIA QUINQUENAL PARA AÇÕES REPETITÓRIAS AJUIZADAS A PARTIR DE 09 JUN 2005. 1. O Pleno do STF (RE 566621/RS, Rel. Min. ELLEN GRACIE, trânsito em julgado em 27.02.2012), sob o...

    ... empregado antecedentes à concessão do auxílio doença/acidente; auxílio creche e salário ...ária patronal sobre o salário maternidade. A FN também apela (f. 163/73), aduzindo a ... de contribuições previdenciárias (INSS) devidas pelo impetrante, haja vista a ...

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