Aval em letras de câmbio e notas promissórias
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ários, das sociedades corretoras de câmbio e das sociedades distribuidoras de títulos e ... ômicos poderão sacar, emitir ou aceitar letras de câmbio ou notas promissórias cujo principal ... , inclusive as condições para concessão de aval em moeda nacional ou estrangeira; ... b) ...
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Processo nº 0038311-62.2017.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... aval não se confunde com a ... em matéria de letras de câmbio e notas promissórias (Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Genebra (que previa uma Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias) em cotejo com o ... LETRAS DE CÂMBIO E NOTAS PROMISSÓRIAS - AVAL APOSTO A NOTA PROMISSÓRIA NÃO REGISTRADA NO ...
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Direito empresarial
... , duplicata, nota promissória, endosso, aval, são cobrados em artigos específicos, mas é ... ção de uma lei uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias ... CAPÍTULO ...
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Contratos bancários
... édito aberto, de criação do creditado, com aval prestado por terceiro. Quando a nota promissória ... ário são a nota promissória, a letra de câmbio, o cheque, as debêntures e as letras do tesouro ... de mandatário do cliente devedor, a emitir notas promissórias no valor da dívida. Esta cláusula ...
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Advocacia extrajudicial
... 1. É livre a escolha do tabelião de notas", não se aplicando as regras de competência do C\xC3" ... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... ), será pago através de 10 notas promissórias de igual valor, de sua emissão e avalizados por ... (uma nota promissória, uma letra de câmbio, um contrato, um crédito, salários, direitos ... Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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Acórdão nº 80004 de Tribunal Pleno, 29 de Diciembre de 1977
CM , CAMBIAL, NOTA PROMISSORIA, REGISTRO, AVAL, CONVENÇÃO DE ... GENEBRA EMF ACE DO DIREITO ...
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Direito Empresarial
... (D) Quando o sacado retiver a letra de câmbio ou a duplicata enviada para aceite e não ... , é do (A) Tabelião do Cartório de Notas. (B) Tabelião de Protesto de Títulos. (C) ... Para a validade do aval, é suficiente a simples assinatura do avalista ... Prazos prescricionais para letras de câmbio e promissórias – art. 70 da Lei ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comando jurisprudencial irreversível” (notas retiradas do discurso proferido por ocasião da ... de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros ... que substituem ou acrescentam no texto letras ou algarismos — é a modalidade de falso ... de títulos, duplicatas, notas promissórias, letras de câmbio, warrant e conhecimento de ... 14 e 56, Decreto n. 2.044/1908 (aval); art. 592, CPC (art. 790, CPCn) ...
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nº 96.01.42898-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AVAL - PRETENSÃO DE EXONERAR-SE DA GARANTIA PRESTADA EM RAZÃO DE O AVALIZADO HAVER FALECIDO - IMPOSSIBILIDADE. 1. O aval obriga o prestador da garantia até a satisfação da dívida contida no título avalizado. 2. O falecimento do emitente de título não interfere no aval prestado, pois tal acontecimento não extingue a garantia. "A obrigação, não sendo personalíssima, opera,...
... O agravante alega, em síntese, o aval é uma obrigação acessória e uma vez extinta a ... ção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias: ... "O doador ... -
DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 171 ... Seção VIII - Das Perdas de Câmbio" e Atualização Monetária de Obrigações Contra\xC3" ... de compra, de venda ou de resgate das Letras do Tesouro Nacional, colocadas no mercado pelo ... das chaves, representadas ou não por notas promissórias; ... 2) as incidentes sobre ... mediante a entrega de títulos cambiais, com aval idôneo, emitidos a favor do Tesouro Nacional e ...
- Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
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ATA - ROMINOR COMERCIO EMPREEND. E PARTICIPACOES S/A
... em 31/12/2020, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, do Relatório da Deloitte Touche ... Autorizar a emissão ... de Notas Promissórias para distribuição pública. 13. Propor o ... de contratos em geral, aceite, emissão, aval ou endosso de notas ... promissórias, letras de câmbio, duplicatas, cheques e demais títulos de ...
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Legislação
... Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as Operações ... @@@Capítulo IV. Do aval ... Art. 14. O pagamento de uma letra de ... 9 LEI UNIFORME SOBRE LETRAS DE CÂMBIO E NOTA PROMISSÓRIA ... Obs.: Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias para nós é o Decreto n o 57.663, ...
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Prescrição e decadência
... ítulos cambiais, como cheques, duplicatas, letras de câmbio e notas promissórias. O instrumento ... Apenas a título exemplificativo, o aval" parcial é vedado no Código Civil (art. 897, par\xC3" ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... as normas estipuladas para a letra de câmbio e para as notas promissórias, as ditas regras ... certos conflitos de leis em matéria das letras de câmbio e notas promissórias e protocolo – ... Quanto ao endosso, aval e intervenção, o Decreto n. 57.633/1966 não ...
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Títulos de crédito em espécie
... 1. Letra de Câmbio ... 1.1. Origem ... A letra de câmbio não ... Regular Conflitos de Leis em Matérias das Letras de Câmbio e Nota Promissória, prevista no ... ção dos direitos em matéria de letras e notas promissórias, são regulados pelas leis do país ... disposições já estudadas sobre endosso e aval ... Já foi visto também que o protesto é o ...
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A evolução dos atos cambiários saque, aceite, endosso: do suporte cartular ao suporte escritural dos títulos de crédito
... 42), como a letra de câmbio ou a duplicata. Já para os títulos que ... ção é originária porque a ela seguirão aval, aceite e endosso (não necessariamente nessa ... regular conflitos de leis de matéria de letras de câmbio e notas promissórias, promulgada pelo ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... 663/1966, promulgou as regras atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ...
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Outorga conjugal e aval no casamento
... atinentes a letras de câmbio e notas promissórias. Quanto aos ...
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Negócios: cautelas e garantias
... III - prestar fiança ou aval; ... IV - fazer doação, não sendo ... 6. Ed., São Paulo: Saraiva, ... 1996, notas ao art. 1.046, p. 670 ... Manual da ... 12. Exijam a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer ...
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Direito Empresarial
... que será possível a realização do (A) aval, que será válido com a simples assinatura do ... de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias ... (C) O Código Civil veda ... 903 do CC), como é o caso da letra de câmbio e da nota promissória, cuja legislação admite ... aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e ...
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Balanço - SAGA INVESTIMENTOS E Participações DO BRASIL S/A
... O relatório da administração e as notas explicativas encontram-se à disposição na sede ... Autorizar a emissão ... de Notas Promissórias para distribuição pública. 13. Propor o ... de contratos em geral, aceite, emissão, aval ou endosso de notas ... promissórias, letras de câmbio, duplicatas, cheques e demais títulos de ...
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Balanço - POLIS INSTIT.DE ESTUDOS FORMA E ASSES.EM POLITI.SOCIAIS
... em 31/12/2020, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas, do Relatório da Deloitte Touche ... Autorizar a emissão ... de Notas Promissórias para distribuição pública. 13. Propor o ... de contratos em geral, aceite, emissão, aval ou endosso de notas ... promissórias, letras de câmbio, duplicatas, cheques e demais títulos de ...