avaliação de desempenho nas empresas
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
...ção e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;. ...XI - auditoria florestal: ato de avaliação independente e qualificada de atividades ... licitações para concessão florestal empresas ou outras pessoas jurídicas constituídas sob as ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
...ícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho" Institucional por Análise de Benefícios com Ind\xC3"... pagamento não sejam computados na avaliação de desempenho referente à GDASS. Art. 8º São ... e alterações posteriores relativos a empresas e entidades neles registradas. ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...VI - as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e ... para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil, e sobre as operações ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será ...III - a limitação no desempenho" de atividades; e. IV - a restrição de participa\xC3"...ção profissional pode ocorrer em empresas por meio de prévia formalização do contrato de ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
..., por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...Parágrafo único. As empresas de televisão de comum acordo, ou por rodízio, ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos ...desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos ...III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
...ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ...§ 18. Quando necessário, as empresas detentoras de registro de produtos agrotóxicos ... de inspeção e fiscalização, no desempenho de suas atividades, terão livre acesso aos ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
..., fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;. II – serão observados ... trata o § 2º não serão objeto de avaliação pelo Ministério da Economia. § 4º As ressalvas ... a elaboração da classificação de desempenho de que trata o inciso I do caput do art. 7º da ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...XII – sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e ... e descredenciamento de técnicos, de empresas especializadas, de consultores independentes e de ... informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.”. “Art. ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... baseada no conhecimento, articulam as empresas, os diferentes níveis de governo, as ... Comunicações sobre os indicadores de desempenho de ambientes promotores da inovação, quando ...d) por outros critérios de avaliação dispostos expressamente na oferta pública da ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... extraordinário de serviço de outras empresas;. ..., identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... seja considerado reabilitado para o desempenho de atividade que lhe garanta a subsistência ou, ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... reguladora de forma a melhorar o seu desempenho, bem como incrementar a satisfação dos ... da atuação administrativa e a avaliação da gestão da agência. § 2º O relatório anual ...ários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado. Seção II. Do ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... que permite a mensuração de desempenho" de programa em relação à meta declarada;. IV \xE2\x80"...ório nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público;. V – ... seguridade social e de investimento das empresas estatais, com as respectivas categorias ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
...I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de ...ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ... sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V - ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:. a) na ...d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da ...érios de governança corporativa das empresas estatais federais;. XX - administração ...
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... aplicação e da CEF que prejudiquem o desempenho e o cumprimento das finalidades no que concerne ... ao Comitê de Auditoria Estatutário das empresas públicas e sociedades de economia mista que ..., em gestão de investimentos, em avaliação de programas e políticas, em tecnologia da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à ... de 2007; institui sistemática para avaliação" de desempenho dos servidores da administração p\xC3"... conselhos de administração e fiscal de empresas...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...III - atingimento de níveis de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção ... Rota 2030 - Mobilidade e Logística as empresas que:. I - produzam, no País:. a) os veículos ... critérios para o monitoramento e a avaliação dos impactos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da ...ários atendidos e indicadores de desempenho, a serem publicadas periodicamente; e. VI – os ... valor nunca inferior ao seu valor de avaliação definido antes das alterações do ordenamento ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... de fogo, acessórios e munições das empresas autorizadas a comercializá-los; e. XIV - ... que provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. Art. 21. Será concedido ...-se, a cada dez anos, aos testes de avaliação psicológica a que faz menção o inciso III do ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... 4o Para a realização da vistoria e avaliação do imóvel rural para fins de reforma agrária, ...empresas rurais, situados fora da área prioritária de ...óprias, especialistas necessários ao desempenho de atividades técnicas e científicas para cuja ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
...empresas prestadoras de serviços públicos e as ... limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas seguintes ... por este Decreto fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender. ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
...empresas públicas da administração pública federal que ... e com indicadores objetivos para avaliação e acompanhamento;. VII - assegurar a elaboração ... sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...ões deste Decreto se aplicam também às empresas estatais sediadas no exterior e às ...V - avaliação de inversões financeiras e de processos ... comentários dos administradores sobre desempenho, políticas e práticas de governança ...