avaliação de desempenho por objetivo
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Em vigor
Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências
... Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, com o objetivo de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art 9º, VI, VIII e IX, da ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
...objetivo de promover o aperfeiçoamento qualitativo e ..., por dez anos, de seus dirigentes para desempenho de cargos e funções eletivas ou de livre ... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ...
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante ... Nacional de Publicização - PNP, com o objetivo de estabelecer diretrizes e critérios para a ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com ...169 da Constituição, o objetivo poderá ser alcançado tanto pela extinção de ... se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, na forma da lei, disporá de autonomia ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos ...desempenho operacional e ambiental dos serviços públicos ... pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:. I - compatibilizar interesses entre os agentes ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...§ 1º A avaliação da deficiência, quando necessária, será ...III - a limitação no desempenho" de atividades; e. IV - a restrição de participa\xC3"...ção e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e reembalar agrotóxicos e afins, com o objetivo específico de comercialização;. XXIV - ...ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ... de inspeção e fiscalização, no desempenho de suas atividades, terão livre acesso aos ...
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Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
... Desenvolvimento de Pessoas - PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores ..., desde o planejamento até a avaliação. Art. 6º As unidades de gestão de pessoas dos ... às parcelas legalmente vinculadas ao desempenho individual do cargo efetivo ou ao desempenho ...
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Em vigor
Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4.da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.
... de natureza técnica que permitam a avaliação da adequação aos parâmetros estabelecidos pelo ...ódica de Segurança de Barragem com o objetivo de verificar o estado geral de segurança da ...III - a análise comparativa do desempenho da barragem em relação às revisões efetuadas ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...XII – sistema de avaliação do cumprimento de metas de ampliação e ... informações ou dados necessários ao desempenho de suas atividades.”. “Art. ... de saneamento básico terão como objetivo, exclusivamente, o financiamento das iniciativas ...
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Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...I – objetivo - declaração de resultado a ser alcançado que ... que permite a mensuração de desempenho" de programa em relação à meta declarada;. IV \xE2\x80"...ório nacional e a possibilitar a avaliação regional da execução do gasto público;. V – ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...c) possibilitar a avaliação do custo da obra ou serviço e a definição dos ... convocatório e do julgamento objetivo. ARTIGO 4. Nas licitações e contratos de que ... às especificações técnicas e de desempenho e, quando for o caso, às condições de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
..., armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;. VII - ... Informações ao Cidadão - SIC, com o objetivo de:. I - atender e orientar o público quanto ao ... II do caput, quando identificar, no desempenho das competências previstas no art. 68, a partir ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... Comunicações sobre os indicadores de desempenho de ambientes promotores da inovação, quando ...d) por outros critérios de avaliação dispostos expressamente na oferta pública da ...ção para outra poderão ocorrer com o objetivo de conferir eficácia e eficiência às ...
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Em vigor
Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989. Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.
... Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm por objetivo contribuir para o desenvolvimento econômico e ...ão ser apurados segundo critérios de avaliação fornecidos previamente pelas instituições ... sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao ...
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Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... e Transparência Fiscal, o qual tem por objetivo reforçar a transparência fiscal dos Estados, do ... monitoramento, com classificação de desempenho", do Regime de Recuperação Fiscal do Estado. II \xE2"... fiscais estipulados no Plano, com a avaliação da situação financeira estadual ou com a ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:. a) na ...d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da ... integrados de segurança pública, com o objetivo de previnir e reprimir a violência e a ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
...ção, acompanhamento, monitoramento e avaliação" de políticas públicas;. X - comissão de seleç\xC3"... instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;. XIII - bens ...ão para opinar sobre os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de programação para alcançar o objetivo" de um programa, envolvendo um conjunto de operaç\xC3"... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3);. V - ...III - avaliação das necessidades de financiamento do Governo ...
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Decreto nº 9.203 de 22/11/2017. Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... III - monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os ... colegiado interministerial criado com o objetivo de implementar, promover ou executar políticas ... com vistas à identificação, à avaliação, ao tratamento, ao monitoramento e à análise ...
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
..., o financiamento, o monitoramento e a avaliação da prestação do beneficio, sem prejuízo das ... que abrange limitação do desempenho de atividade e restrição da participação, com ...ência e do grau de impedimento tem por objetivo:. #Incluído pelo Decreto nº 7.617, de 2011. I - ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... do Programa Casa Verde e Amarela, com o objetivo de fortalecer a sua ação no cumprimento de suas ...ários atendidos e indicadores de desempenho, a serem publicadas periodicamente; e. VI – os ... valor nunca inferior ao seu valor de avaliação definido antes das alterações do ordenamento ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...V - avaliação de inversões financeiras e de processos ...ários dos administradores sobre o desempenho, políticas e práticas de governança ...ção de competitividade e do julgamento objetivo. § 1º Para os fins do disposto no caput, ...
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Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
...III - atingimento de níveis de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção ... 2030 - Mobilidade e Logística tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a ... critérios para o monitoramento e a avaliação dos impactos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
...objetivo de promover a integração das ações de apoio ... e com indicadores objetivos para avaliação e acompanhamento;. VII - assegurar a elaboração ... sobre os resultados alcançados, desempenho e estado dos recursos e aplicações ao ...