avalista na nota promissória

7331 resultados para avalista na nota promissória

  • Acórdão nº 2011/0094176-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. SÚMULA N. 283/STF. INAPLICABILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. ORIGEM DA DÍVIDA. AGIOTAGEM. EXCEÇÃO PESSOAL. POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE DE NÃO TER CIRCULADO O TÍTULO DE CRÉDITO. 1. A Súmula n. 283 do STF...

    ... NOTA ...  POSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO PELO AVALISTA NA HIPÓTESE  ...
  • Acórdão Nº 0003854-38.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021

    ementa APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL QUE NÃO SE ALTERA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA EM RELAÇÃO AO AVALISTA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Na peça recursal...

    ... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AFRONTA AO ... TERMO INICIAL QUE NÃO SE ALTERA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO ...
  • Acórdão nº 1990/0003495-7 de T4 - QUARTA TURMA

    EXECUÇÃO. NOTA PROMISSORIA VINCULADA A CONTRATO DE MUTUO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR AVALISTA. E RESPONSAVEL PELOS ENCARGOS CONVENCIONADOS O AVALISTA DE NOTA PROMISSORIA, QUE TAMBEM FIRMA O CONTRATO DE MUTUO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDARIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PELA ALINEA "C" DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL E PROVIDO. (REsp 2773/MG, Rel. Ministro BARROS MONTEIRO,...

  • Acórdão nº 2013/0099862-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. TÍTULO DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. COMPENSAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AVAL. ENDOSSO. DÚVIDA SOBRE A LIQUIDEZ DO TÍTULO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PARA SUBSTITUIR DESEMBARGADOR. VINCULAÇÃO AO PROCESSO. PREVENÇÃO. 1. Segundo o art. 4º, § 2

  • Acórdãos nº 1002548-29.2015.8.26.0010 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017

    LEGITIMIDADE "AD CAUSAM". Execução. Embargante figura como avalista na nota promissória – e devedor solidário na obrigação assumida - sendo patente a respectiva legitimidade para figurar no polo passivo da execução Eventual inexigibilidade tanto da nota promissória como do aval constituem matéria de mérito. PRELIMINAR REJEITADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Execução lastreada em nota promissória emitida...

    ... Embargante figura como avalista na nota promissória – e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08053014720154058000), 21-05-2020

    PROCESSO Nº: 0805301-47.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROBERTO GRISON ADVOGADO: Gustavo Martins Delduque De Macedo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000039-62.2009.4.05.8000 - 1ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De...

    ... 585, II, do CPC, bem como que a nota promissória que instrui a execução teria sido ... -91, subscrito pelas executadas e pelo avalista, na presença de duas testemunhas, e garantido ...
  • Acórdão nº 2014/0316484-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO CAMBIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REVELIA. EFEITOS RELATIVOS. AVAL. NECESSIDADE DE OUTORGA UXÓRIA OU MARITAL. DISPOSIÇÃO RESTRITA AOS TÍTULOS DE CRÉDITO INOMINADOS OU ATÍPICOS. ART. 1.647, III, DO CC/2002. INTERPRETAÇÃO QUE DEMANDA OBSERVÂNCIA À RESSALVA EXPRESSA DO ART. 903 DO CC E AO DISPOSTO NA LUG...

    ... ,  obrigação  autônoma  ao  avalista,  em  benefício  da  ... nota promissória, cheque, duplicata,  ...
  • Acórdão nº 2006/0195193-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA. EMPRESA AVALIZADA COM FALÊNCIA DECRETADA. SUSPENSÃO DA AÇÃO. NÃO CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE SÓCIO E SOCIEDADE FALIDA. - Como instituto típico do direito cambiário, o aval é dotado de autonomia substancial, de sorte que a sua existência, validade e eficácia não estão jungidas à da obrigação avalizada. -

    ... PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE SÓCIO-AVALISTA ...
  • Acórdãos nº 0002406-78.2013.8.26.0538 de 22ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015

    Apelação Cível. Contratos bancários. Mútuo. Execução de título executivo extrajudicial. Embargos do devedor opostos pela avalista. Alegação de ilegitimidade passiva para responder à execução. Sentença de improcedência. Rejeição dos embargos. Inconformismo da embargante. Descabimento. Assunção da dívida contratada na qualidade de devedora solidária. Embargante que figurou, também, como avalista na

    ... do devedor opostos pela avalista. Alegação de ilegitimidade passiva ... , também, como avalista na nota promissória vinculada à avença objeto ...
  • Acórdão Nº 0007925-91.2017.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-10-2022

    APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RÉ. AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO PODE FIGURAR NO POLO PASSIVO DE AÇÃO MONITÓRIA. É POSSÍVEL FIGURAR NO POLO PASSIVO SE BENEFICIADA PELO EMPRÉSTIMO. QUESTÃO A SER ANALISADA NO MÉRITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EMISSOR DA NOTA PROMISSÓRIA. DESCABIMENTO. QUESTÃO A SER APURADA NO MÉRITO. RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE...

    ... Assunto Principal: Nota Promissória ... Apelante(s): PAOLA MARIA GONZAGA ... RÉ. AVALISTA DA NOTA PROMISSÓRIA QUE NÃO PODE FIGURAR ... NO ...
  • Acórdãos nº 0003523-43.2002.8.26.0586 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. Embargante que assinou contrato de empréstimo como devedor solidário e avalista na nota promissória vinculada ao contrato de empréstimo. Solidariedade passiva. Pelos termos contratuais, com o inadimplemento, dívida considerada vencida independentemente de notificação. Súmula 26 do STJ. Alegação de excesso de execução com argumentos genéricos, deixando de...

    ... avalista na nota promissória vinculada ao ...
  • Acórdão nº 2012/0059524-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. GARANTIA CAMBIAL. TERCEIRO AVALISTA. VALIDADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI N. 167/1967. VEDAÇÃO QUE NÃO ATINGE AS CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL. 1. É válido o aval prestado por terceiros em Cédulas de Crédito Rural, uma vez...

    ...   GARANTIA  CAMBIAL.  TERCEIRO  AVALISTA.  ... § 2º (Nota Promissória e Duplicata Rurais).  ...
  • Acórdão nº 1998/0096435-5 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE MÚTUO. ENUNCIADO SUMULAR Nº 26/STJ. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE SOLIDARIEDADE OU DE FATOS OBJETIVOS QUE A DEMONSTREM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O acórdão guerreado não possui vício a ser sanado por meio de embargos de declaração; em verdade, o aresto não padece de omissão, contradição ou obscuridade, uma vez que o...

    ... RECURSO ESPECIAL. AVALISTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A CONTRATO DE ...
  • Acórdão nº 2005/0056654-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REQUISITOS. AUSÊNCIA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. PREQUESTIONAMENTO. DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA AVALISTA. DESNECESSIDADE DE PROTESTO. I - Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestaçã

    ... DIREITO CAMBIÁRIO. TÍTULOS DE CRÉDITO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA ... origem, ao considerar que seria ônus do avalista apresentar documentos relativos à causa debendi, ...
  • Acórdão nº 2010/0176693-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE CÂMBIO. EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DUPLO FUNDAMENTO DA AÇÃO EXECUTIVA. DESPICIENDO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIÊNCIA DO AVALISTA. SÚMULA N. 26 DO STJ E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. FUNDAMENTOS QUE FAZEM PARTE DA MESMA BASE ARGUMENTATIVA JÁ REBATIDA.

    ... EXECUÇÃO LASTREADA EM NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DUPLO FUNDAMENTO DA ... CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CIÊNCIA DO AVALISTA. SÚMULA N. 26 DO STJ E DISSÍDIO ...
  • Acórdão nº 2010/0003963-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOTA PROMISSÓRIA QUE GARANTE O CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO AVALISTA. PRINCÍPIO DA ABSTRAÇÃO. NECESSIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TÍTULO DE CRÉDITO. SÚMULA 280 DO STF. 1. É entendimento desta Corte Superior que o...

    ... DÍVIDA.  NOTAO.  ... RESPONSABILIDADE  DO  AVALISTA.  PRINCÍPIO  DA  ABSTRAÇÃO.  ...
  • Acórdão Nº 0044310-46.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022

    RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE NA ASSINATURA DO AVALISTA RECONHECIDA NA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXEQUENTE APRESENTA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA PARTICULAR QUE ATESTA A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA. DÚVIDA RAZOÁVEL. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART.

    ... EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. FALSIDADE NA ... ASSINATURA DO ... de declarar a nulidade da obrigação de avalista constante do título, ... em razão da falsidade ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.016833-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO. ART. 919, §1º DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSINATURA DO AVALISTA IMPUGNADA. PROVA PERICIAL PENDENTE. - Ausentes os requisitos previstos no art. 919, §1º, do CPC, não há que se falar em concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.- Consoante o...

  • Relatório e Voto com número 5478645-92.2021.8.09.0108 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022

    EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO AVALISTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Trata-se de ação de cobrança de título de crédito, onde o exequente é credor dos executados no valor de R$ 5.219,08 (cinco mil, duzentos e dezenove reais e oito centavos), já acrescido de juros legais e correção monetária....

    ... AÇÃO DE COBRANÇA. NOTA PROMISSÓRIA. PRESCRIÇÃO ... ILEGITIMIDADE SIVA DO AVALISTA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO ...
  • Acórdão nº REsp 826660 / RS de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MOMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS AO PROCESSO. ABERTURA DE OPORTUNIDADE PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE ADVERSA. DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA EMPRESA AVALIZADA. ENDOSSO PÓSTUMO OU IMPRÓPRIO EFETUADO APÓS O PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO. EFEITOS DE CESSÃO CIVIL. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÃO PESSOAL RESTRITO À RELAÇÃO...

    ... DIREITO CAMBIÁRIO. NOTA PROMISSÓRIA. EXECUÇÃO DE AVALISTA, SÓCIO DA ...
  • Acórdãos nº 0001088-79.2013.8.26.0370 de 22ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2016

    Monitória. Termo de parcelamento de dívida atrelado à emissão de notas promissórias. Preliminar. Prescrição. Inocorrência. Apelante que figurou como coobrigado do ajuste de fls. 37/38 e assinou a nota promissória na qualidade de avalista – garantidor. Responsabilidade solidária pela dívida inadimplida. Legitimidade configurada. Rejeição. Monitória. Vertente documental idônea ao ajuizamento da ação

    ... 37/38 e assinou a nota promissória na qualidade de ... da prescrição em face do avalista no mérito em apertada síntese ...
  • Acórdão nº 0011064-46.2013.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-05-2016

    Apelação em ação monitória. Gratuidade da justiça. Prejudicialidade. Preliminares. Intempestividade recurso. Vício na citação do réu. Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. Recurso parcialmente provido. Fica prejudicada a análise de pedido tendente à obtenção de...

    ... Cerceamento de defesa. Rejeitadas. Cambial. Nota promissória. Avalista. Prescrição ...
  • Acórdãos nº 1033898-68.2016.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Enero de 2018

    *CONTRATO. FOMENTO MERCANTIL. CHEQUES. CLÁUSULA DE CESSÃO "PRO SOLVENDO". ADITIVO DE RECOMPRA. INCLUSÃO DE NOVO GARANTE. 1. Em se tratando de operações de factoring, a faturizadora assume riscos da compra dos títulos, em razão de ágio que recebe a título de remuneração pela operação, não tendo, em regra, direito de regresso em face da faturizada. 2. Com relação a cheques, contudo, o tratamento é...

    ... , figurou voluntariamente como avalista da nota promissória emitida como ...
  • Acórdãos nº 0015900-23.2013.8.26.0566 de 15ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016

    ALEGAÇÃO DE FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL – MATÉRIA DECIDIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – PRECLUSÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO, NESSA PARTE EXECUÇÃO AJUIZADA CONTRA O SÓCIO – INAPLICABILIDADE DA LEI DE FALÊNCIAS – SENTENÇA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA - CERCEAMENTO DE DEFESA – ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA A SOLUÇÃO DA LIDE – PRELIMINARES REJEITADAS IMPERTINENTE O PEDIDO DE SUSPENSÃO

    ... AÇÃO AJUIZADA CONTRA SÓCIA AVALISTA EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA ... execução fundada em nota promissória protestada. A embargante apontou falsidade ...
  • Acórdão Nº 0008321-26.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO PROTESTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O termo inicial da prescrição é a data do vencimento do título, sendo que, em caso de pagamento parcelado do débito, o prazo...

    ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TERMO IAL DA PRESCRIÇÃO. ÚLTIMA PARCELA. AVALISTA DO EMITENTE. NOME QUE NÃO CONSTA NA LAVRATURA DO ...

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