avarias infraero

444 resultados para avarias infraero

  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

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  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdão nº 2003.32.00.005828-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 28 de Mayo de 2013

    CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFRAERO. DESEMBARQUE DE MERCADORIAS IMPORTADAS. AVARIAS DAS MERCADORIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO TERMINAL DA INFRAERO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não está caracterizada a hipótese de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista a regular tramitação do feito e o fato de a sentença, com suficiente...

    ... pela EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido deduzido ... Simplificado, razão por que nega sua responsabilidade sobre as avarias nas mercadorias em questão ... Alega que a responsabilidade é do ...
  • Acórdãos nº 1015273-68.2015.8.26.0004 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
    ... Ausência de protesto. Inocorrência. Extrato da Infraero registrando as avarias no momento do desembarque que ...
  • Acórdãos nº 1034340-88.2016.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
    ... CBA, Convenções internacionais e Legislação Comum - Avarias constatadas pela Infraero - Direito à indenização ...
  • Acórdãos nº 1038558-93.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018
    ... Avarias constatadas na carga, registradas no SISCOMEX-MANTRA da Receita Federal, emitido pela INFRAERO. Ciência das avarias inequívocas. Elaboração de laudo ...
  • Acórdãos nº 1000950-91.2019.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Agosto de 2019
    ... Montreal Decadência Inocorrência Extrato da Infraero com o registro das avarias no momento do desembarque ...

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