avenida 25 de março
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003378420204058501), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0800337-84.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PROJETAR CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: Alex De Jesus Souza e outro APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO APÓS AVERBAÇÃO...
... . "(..) No caso, em 25 de março de 2013, o sócio da pessoa jurídica ... o aluguel de um terreno situado à Avenida Rinaldo Mota Santos, n. 1612, no Município de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08092008020164058400), 14-12-2021
PJE 0809200-80.2016.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATOS BANCÁRIOS EM BENEFÍCIO DE PESSOA JURÍDICA. BEM DE FAMÍLIA OFERECIDO EM GARANTIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA EM LEI. ARTIGO 3º, V, LEI 8.009/1990. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta por Ana Maria Brandão de Araújo e Máximo...
... do imóvel residencial, localizado na Avenida dos Caiapós, nº 2885, casa 88, quadra C, ... FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 25/04/2018, DJe 07/06/2018. . . Não se trata de ... -
Acórdão, Processo nº 0001100-91.2016.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-04-2022
... para revenda a cidade de São Paulo, na avenida 25 de Março e na feira do Bráz. . As ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030567620194058500), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803056-76.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO JOSE SANTANA MENDONCA ADVOGADO: Pedro Ernesto Celestino Pascoal RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma...
... nº 10586.000311/97-77, em relação ao imóvel localizado na Avenida Oviêdo Teixeira, nº 130, Apt. 1.302, Bairro Jardins, Aracaju/SE, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08039718020204050000), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0803971-80.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA AGRAVADO: MARIA JULIANA MARINHO DE SOUZA 08811327482 ADVOGADO: Kezia Sayonara Franco Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801642-54.2020.4.05.8000 - 3ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... Restaurante Brilho do Sol, situado na Avenida" Senador Rui Palmeira, nº 928, Centro, no munic\xC3"... Dentre os dias 26 de fevereiro a 02 de março de 2018, equipes da Superintendência do IBAMA ...CONSTRUÇÃO EDIFICADA HÁ MAIS DE 25 ANOS. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DURANTE MAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014213820204058302), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0801421-38.2020.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE AUGUSTO MAIA ADVOGADO: Tallys Augusto De Lima Maia APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Ivan Lira de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...-C371-F08E Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 282 . Voto - MIN. EDSON FACHIN MI 4733 / DF .....), no qual jovem é agredido na Avenida Paulista/SP com uma lampadada por ter sido ..., no período de janeiro de 2013 a março de 2014. Com uma diferença de 100 ...
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O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
...março de 2019 Institui o programa rosto da cidade de ... ʹ 11 em Belo Horizonte, 9 em Curitiba, 25 em Porto Alegre e 10 em São Paulo ʹ . Rev. ... Endereço 1.0024.18.089826-4/001 Avenida Cristiano Machado, n. 3.450 ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Fica revogado Decreto n.º 2.998, de 23 de março de 1999. Brasília, 20 de novembro de 2000; 179º ...25. A Chefia SFPC regionais será exercida, sempre ...Endereço: _________________ (Rua, Avenida ou Praça, nº ______ - Bairro, Cidade e Estado). ...
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Decisao Nº 0118115-98.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 05-07-2021
... de São paulo, com o objetivo de sair da Avenida 25 de março para o aeroporto de São Paulo. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00121767820114058300), 04-09-2019
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. IBAMA. CPRH. COMPESA. SISTEMA DE ESGOTO. DESPEJO DE EFLUENTES SEM TRATAMENTO ADEQUADO. CONTRATO DE PPP FIRMADO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO ESTADUAL. LEGITIMIDADE DO IBAMA PARA FISCALIZAR E IMPETRAR ACP. OMISSÃO DA AGÊNCIA ESTADUAL CARACTERIZADA. NÃO OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. APLICABILIDADE DAS NORMAS TÉCNICAS DA CPRH Nº 2002 E Nº 2007. NECESSIDADE DE QUE SEJA...
...25 da Lei n. 8.987/1995, que dispõe sobre o regime ...ório de Administração, datado de 26 de março de 2019 e assim é historiado: . . . . ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... EQUITAS CONSULTORES E CONTADORES S/S LTDA, com escritório na Avenida Francisco Matarazzo, 1.752, conjunto 1021, São Paulo/SP”, na qual “o ... da Seção Judiciária de São Paulo (Resolução nº 2, de 01 de março de 2018, da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região). ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 25 de 331. PLENÁRIO. EXTRATO DE ATA. RECURSO ...9h, no Edifício Rio Nobre, na Avenida Atlântica, Copacabana, a jovem. Aída Curi, ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de. março de 1964. Art. 9º Para atendimento ao disposto no ...2. 5. ENERGIA 5.000 25.000 0 30.000. 2. 6. TRANSPORTE 56.631.800 ..., sem fins econômicos, com sede à Avenida Parnamirim, nº 95, Bairro do. Parnamirim, ...
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Acórdão nº 0012479-90.2010.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 10-05-2021
APELANTE(S):GEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDAMUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDEAPELADO(S):MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDEGEOSOLO ENGENHARIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDAE M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO – PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA PETITA REJEITADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – DUPLICATAS SEM ACEITE – OBRA PÚBLICA –...
...ços referentes à obra de duplicação da Avenida 31 de Março, objeto do Contrato nº 12/2003. . ...: 05/09/2019, Data de Publicação: DJe 25/09/2019) . 6. Nos termos do artigo 82, § 2º do ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
...João Goulart, n° 28, casa, Duque de Caxias – RJ; * Avenida Almeida. Garret, n° 28, casa 01, São Bento - Duque de Caxias/RJ; * ...Cruz; até março deste ano o depoente trabalhava no DPO; conhece. Rogério desde julho de ... -
'Mostra Paulo José: meio século de cinema'
Caixa Cultural - Avenida Almirante Barroso 25, Centro (3980-3815). . 10 a 22 de março (terça a domingo). Quanto:. R$ 4 (inteira). ...
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Decisão Monocrática Nº 0021616-17.2012.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 25-11-2019
Recurso Especial n. 0021616-17.2012.8.24.0018/50001, Chapecó Recorrente : Antônio José de MarcoAdvogados : Orlando Gremaschi (OAB: 40794/PR) e outrosRecorrida : Ivanir Ana Vanzin De MarcoAdvogados : Jairo Kipper da Rosa (OAB: 45151/SC) e outroRecorridos : Carlos Alberto de Marco e outrosAdvogados : Jairo Kipper da Rosa (OAB: 42006/PR) e outrosInteressado : Sadi Jose de MarcoAdvogados : Sadi Jose...
...Em tal dia, o Oficial de Justiça tentou a citação à Avenida Getúlio Vargas, 313-N, apartamento 12, no Centro de Chapecó, mas não ... -
Processo nº 0039589-53.2017.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 18 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Na Origem, Cuidam Os Autos de Ação de Rescisão Contratual Com Pedido de Devolução de Parte Do Preço Pago e Indenização por Danos Morais. Narra a Parte Autora, Em Síntese, que Firmou Com a Ré Promessa de Compra e Venda de Unidade Condominial Localizada No Empreendimento Denominado "residencial Dez Vista Alegre", Localizado Na Avenida Meriti 4365- Parada de Lucas, Rj. Sustenta que a...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
Este artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código Florestal de 2012 se insere neste contexto e é, até o momento, o principal exemplo concretizado de diminuição da proteção ao meio ambiente, em...
...25 de maio de 2012, e dá outras providências. ... . BRASIL. Lei 11.105, de 24 de março de 2005 . Regulamenta os incisos II, IV e V do § ...Avenida Mauá e distritos de Bom Retiro e Luz, o leste, ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...Decreto 031, de 20 de março de 2020, do Município de João. Monlevade/MG, ...segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de um. prédio e tomando outras ...O indivíduo pode. atravessar a Avenida Presidente Vargas, no Rio de Janeiro, ou a ... -
Prefeitura de São Paulo regulamenta comércio itinerante
Prefeitura de São Paulo regulamenta comércio itinerante
... grande fluxo de comércio regular, como a Rua 25" de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, est\xC3"... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... violento foi expressamente revogado pela Lei nº 11.106, de 28 de março de 2005, que alterou o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Um motorista dirige um automóvel em determinada avenida, em cuja calçada crianças jogam futebol. Embora fosse previsível que ...
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Processo nº 0022217-15.2017.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Mayo de 2018
Ementa: Voto Analisando Os Autos, Verifico Que, Ao Contrário Do que Consta Da Sentença, Os Colegas Do Autor Viajaram Com Ele Até Brasília, Todos Tendo Embarcado No Voo Jj 3022 Sdu (rio de Janeiro-Santos Dumont) para Bsb (brasília Presidente Juscelino Kubitschek), Com Saída No Dia 13 de Março de 2017 Às 07:05h e Chegada Às 09:00h Da Mesma Data. Basta Ler Os Documentos de Fls. 26 a 28 para Se...
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LEI Nº 16.676, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. Modifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função d...
...17 de março de 2016. Art. 2º A Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que ...Art. 1º Fica concedido à empresa ATLAS S.A., estabelecida na Avenida Antonio Cabral de Souza, nº 4301, anexo II,. Jaguarana, Paulista-PE, com ...