averbação de imóveis
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Acórdão nº 2014/0077399-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. NÃO ...
- Acórdão nº 2015/0242356-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0251709-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... averbação da reserva legal ambiental ... Imóveis" pelo registro no Cadastro Ambiental Rural - CAR, \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências.
... As alterações de fórmula serão objeto de averbação no registro do produto, conforme se dispuser em regulamento ... das dependências e proibição de residências ou moradia nos imóveis a elas destinados e nas áreas adjacentes; ... III - aprovação ...
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Acórdão nº 2014/0111060-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA DE OCUPAÇÃO. LAUDÊMIO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MAJORAÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Alegou o agravante recurso especial omissão no acórdão regional acerca da alegaç
... ão regional acerca da alegação de que a data da averbação no ... -
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... legal, convencional ou processual incidentes sobre bens móveis e imóveis registrados ou averbados nos registros públicos; e ... c) aos atos em que ... Dos Extratos Eletrônicos para Registro ou Averbação" ... Art. 6º Os oficiais dos registros públicos, quando cabível, receber\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0121695-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... averbação no Ofício do Registro de Imóveis ...
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Decreto-Lei nº 1.510 de 27/12/1976. DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE RESULTADOS OBTIDOS NA VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS PELAS PESSOAS FISICAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.381, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A PESSOA FISICA EQUIPARADA A PESSOA JURIDICA EM DECORRENCIA DE OPERAÇÕES COM IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a alienação das unidades mobiliárias ou dos lotes de terreno antes de decorrido o prazo de 60 (sessenta) meses contado da data da averbação, no Registro Imobiliário, da construção do prédio ou da aceitação das obras do loteamento” ... V - Nova redação ao § 3º do artigo 9º: ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969. Dispõe sôbre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
... § 5º A especificação dos imóveis hipotecados, pela descrição pormenorizada, poderá ser substituída pela ... adquiridos ou pagos com o financiamento, feita a respectiva averbação nos têrmos deste Decreto-lei ... ARTIGO 22 ... Antes da liquidação da ...
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Acórdão nº 2014/0253497-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... averbação junto à matrícula do imóvel ... no registro de imóveis", sob pena de violação ao princípio da boa-fé \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0081734-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GARANTIA. HIPOTECA. VALIDADE. AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DE ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 58, de 10 de dezembro de 1937. Dispôe sôbre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.
... antes de anunciar a venda, a depositar no cartório do registo de imóveis da circunscrição respectiva: ... I, um memorial por êles assinado ou ... b) por averbação, os contratos de compromisso de venda e de financiamento, suas ...
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Acórdão nº 2015/0096252-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... no qual se discute a permanência da averbação do ato de ... stro de imóveis após a alienação pelo devedor ... tributário ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... é 31 de dezembro de 2018, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou ... II - averbação, por solicitação do interessado, de constrição judicial, do ...
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Acórdão nº 2014/0260103-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMÓVEIS EM RAZÃO DA AVERBAÇÃO PRÉVIA DO ARROLAMENTO ...
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Acórdão nº 2006/0043707-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AVERBAÇÃO DE PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS. Duas sendo as ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1195540 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO. PENHORA. DIREITO DE PREFERÊNCIA. ANTERIORIDADE DA PENHORA. AVERBAÇÃO. NATUREZA DESSE ATO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao art. 535 do Código de...
... AVERBAÇÃO. NATUREZA DESSE ATO. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO ... 1.- Embora ... 3.- Quando incidente sobre bens imóveis, deve-se proceder a averbação da penhora no Registro de Imóveis a fim ... -
Acórdão nº 2007/0061238-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS DE EXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE O IMÓVEL ...
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Acórdão nº 2008/0258525-4 de T4 - QUARTA TURMA
... MEDIDA DEFERIDA. PUBLICAÇÃO DE EDITAL E AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO ...
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Acórdão nº 2011/0162147-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... averbação ...
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Acórdão nº 2004/0140130-9 de T4 - QUARTA TURMA
... AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO DE AÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL QUE NOTICIA RAUDE NA LAVRATURA ESCRITURA DE IMÓVEIS. PODER GERAL DE CAUTELA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2009/0197645-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AVERBAÇÃO" DA DEMANDA NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. LEGALIDADE. DIREITO DOS CONSUMIDORES \xC3" ... determinou a averbação da demanda no cartório de registro de imóveis ... 2. As peculiaridades do Termo de Ajustamento de Conduta, mencionadas ...
- Acórdão nº 2014/0275509-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0130445-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... - PROCESSO CIVIL - PROTESTO CONTRA ALIENAÇÃO DE BENS - AVERBAÇÃO NO REGISTRO IMOBILIÁRIO - SÚMULA 83⁄STJ - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - ... do CPC, é supedâneo para permitir a averbação, no registro de imóveis, do protesto de alienação de bens, e se justifica pela necessidade de ...
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Acórdão nº 2010/0183909-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens ...