aviaçao do exercito
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- Decreto nº 11.247 de 27/10/2022. Dispõe sobre a Medalha do Mérito Aviação do Exército e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.
- Decreto nº 10.386 de 02/06/2020. Dispõe sobre a Aviação do Exército.
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Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
... As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e ...
- Decreto nº 10.391 de 05/06/2020. Restaura a vigência do Decreto nº 93.206, de 3 de setembro de 1986, e revoga o Decreto nº 10.386, de 2 de junho de 2020, que dispõem sobre a Aviação do Exército.
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE JULHO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Transformação da Brigada de Aviação do Exercito em Comando de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre Alteração de Subordinação do Comando de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 98445, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1989. Dispõe Sobre a Criação e a Extinção de Organizações Militares de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JULHO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Criação da Diretoria de Material de Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Exército, o Comando da Aeronáutica, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a ...
- DECRETO Nº 93206, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação, No Ministerio do Exercito, da Aviação do Exercito e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93207, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação da Diretoria de Material de Aviação do Exercito, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 93208, DE 03 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Criação do 1 Batalhão de Aviação do Exercito, No Ministerio do Exercito, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, e destinam-se a defender a Pátria e a garantir os ...
- Decreto de 19/07/1993 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA BRIGADA DE AVIAÇÃO DO EXERCITO EM COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 19/07/1993 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE MATERIAL DE AVIAÇÃO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/1998. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DO COMANDO DE AVIAÇÃO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Código Penal Militar
Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro ... 5019 4324 0010 ... Atenção à Saúde de Populações ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... i) os arsenais com todo o material de marinha, exército e aviação, as fortalezas, fortificações e construções militares, bem ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... II - o Comando da Marinha; ... III - o Comando do Exército; ... IV - o Comando da Aeronáutica; ... V - o Estado-Maior Conjunto das ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do Exército; e ... II - material radioativo, salvo com prévia autorização da ...
- Acórdão nº 1296 de Tribunal Pleno, 16 de Agosto de 1951
- DECRETO Nº 3648, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre os Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 1096, DE 23 DE MARÇO DE 1994. Dispõe Sobre Cargos Privativos de Oficial-general do Exercito em Tempo de Paz, e da Outras Providencias.