aviso despejo notificação
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Acórdão Nº 0037172-86.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-11-2022
... Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia ... Agravante(s): TELEFONICA ... NOTIFICAÇÃO DE DESINTERESSE NA RENOVAÇÃO DO ... CONTRATO ... SERVIÇO. AVISO PRÉVIO E COM ANTECEDÊNCIA SUFICIENTE PARA ...
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Acórdãos nº 1116715-46.2016.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... Despejo por denúncia vazia cumulado com ... Validade da notificação premonitória enviada, com aviso de ...
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Decisão Monocrática Nº 4002749-15.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 26-02-2019
... a decisão que, proferida na ação de despejo c/c cobrança n. 0302465-19.2018.8.24.0038, ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único. Findo o prazo ...
- Acórdão nº0000234-64.2023.8.17.2220 de Gabinete do Des. José Viana Ulisses Filho, 06-12-2023
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ...
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Advocacia extrajudicial
... , pessoalmente ou pelo correio, com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento ... , prazos esses contados da data da notificação feita pelo comprador ao vendedor (art. 516, C ... de notificação, sob pena de despejo ... 10º - Extinto o contrato, o PROPRIETÁRIO ...
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Acordao N° 1365211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Apelação civil. Ação de rescisão contrautal e despejo. Locação. Imóvel comercial. Denúncia vazia. Prazo de vigeência determinado. Cessão de contrato. Ausência de novação. Desocupação. Notificação regular. 1. Nos termos do artigo 56 da lei nº 8. 245/91, o contrato de locação de imóvel não residencial, por prazo determinado, cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de...
... DESPEJO. LOCAÇÃO ... IMÓVEL COMERCIAL. DENÚNCIA ... DESOCUPAÇÃO. NOTIFICAÇÃO ... 1. Nos termos do artigo 56 da lei nº ... ou aviso. Também de acordo com o artigo 54 da mesma lei, ... -
Seção III. Da locação não residencial
... Locação e despejo 217 ... II – o prazo mínimo do contrato a ... – DENÚNCIA VAZIA – NOTIFICAÇÃO REGULAR DO LOCATÁRIO – AUSENTES OS REQUISITOS ... , independentemente de notificação ou aviso ... Parágrafo único. Findo o prazo ...
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Acordao N° 1243142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Processo civil. Apelação e agravo interno interposto contra decisão proferida em petição que concedeu efeito suspensivo à sentença. Art. 1. 012, §4º do cpc. Locação urbana não residencial. Convolação da locação em prazo indeterminado. Ação de despejo por denúncia vazia. Notificação premonitória. Requisitos legais. Não preenchidos. Apelação provida. Prejudicado o agravo interno. 1. Nos...
... AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO ... aviso de rescisão contratual, o que não ocorreu ... -
Acordao N° 1242790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Processo civil. Apelação e agravo interno interposto contra decisão proferida em petição que concedeu efeito suspensivo à sentença. Art. 1. 012, §4º do cpc. Locação urbana não residencial. Convolação da locação em prazo indeterminado. Ação de despejo por denúncia vazia. Notificação premonitória. Requisitos legais. Não preenchidos. Apelação provida. Prejudicado o agravo interno. 1. Nos...
... AÇÃO DE DESPEJO POR ... DENÚNCIA VAZIA. NOTIFICAÇÃO ... aviso de rescisão contratual, o que não ocorreu ... -
Acórdãos nº 2188597-60.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DESPEJO - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO NOS ... ídio após cumprimento da notificação comunicando o intento da retomada, de ... por carta registrada com aviso" de recebimento recepcionada no endere\xC3" ...
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Acordao N° 1620092 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Locação. Prazo determinado. Vigência do contrato. Término. Prorrogação do contrato. Ausência de interesse do locador. Direito de reaver o imóvel. Despejo. Mantido. Sucumbência recíproca. Reconhecida. 1. Em sendo celebrado contrato de locação por prazo determinado, a resolução do negócio ocorrerá automaticamente findo o
... LOCADOR. DIREITO DE REAVER O IMÓVEL. DESPEJO. MANTIDO. SUCUMBÊNCIA ... RECÍPROCA ... estipulado, independentemente de notificação ou aviso ... 2. O que se vislumbra, na hipótese ... -
Acórdão nº 1.0000.22.052920-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - DENÚNCIA VAZIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL POR PRAZO DETERMINADO - AJUIZAMENTO DENTRO DE 30 DIAS APÓS O TERMO.- Em Ação de Despejo de imóvel não residencial, a liminar para desocupação será concedida desde que prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel, e a ação tiver por fundamento exclusivo o término do prazo de duração
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Acórdão Nº 0000010-80.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. FRAUDE À EXECUÇÃO. A prova produzida evidencia que a negociação do imóvel entre o réu da ação trabalhista e o autor da presente ação ocorreu em 1995, quando já havia ação trabalhista em curso (ajuizada em junho/1994), capaz de reduzir o alienante à insolvência, revelando sua má-fé. Inteligência do art. 792 do CPC/2015. Sentença mantida.
... Afirma ter sido surpreendido por notificação extrajudicial de despejo proveniente de ... DE SOUZA em face de EVALDO KONFLANZ, com aviso para desocupação imediata do imóvel ... Em ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0227536-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E OUTROS ... seu despejo, independentemente de qualquer aviso ou notificação, não há falar em afronta ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... motivo justificado, obriga ao pagamento de aviso-prévio, se o contrato for por prazo ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI – na concess\xC3" ...
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Acórdão Nº 0073762-96.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia ... Agravante(s): MARKET ... NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA APÓS O PRAZO ... CONTRATUAL PARA ... aviso de desinteresse da renovação, há que se ...
- Acórdão Nº 5006075-14.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... de 1934, sòmente poderá ser decretado o despejo se o atrazo no pagamento dos alugueres e ceder de ... ência que lhes foi notificada; essa notificação será feita judicialmente ou pelo oficial do ... dias seguintes à data da publicação do aviso" a que se refere o art. 114 e seu parágrafo, tamb\xC3" ...
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Acórdãos nº 1127399-30.2016.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 6 de Abril de 2018
... NÃO RESIDENCIAL Pretensão de despejo por denúncia vazia julgada ... , independentemente de notificação ou aviso, a termo do disposto ...
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Acórdão Nº 0002951-34.2021.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DESPEJO ... EM NOME PRÓPRIO – TESE REJEITADA – ... III. DA OBRIGAÇÃO DO AVISO ... – ALEGAÇÃO DO APELANTE ... ANTECIPADO DA ... NOTIFICAÇÃO DE ... DESOCUPAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE TRINTA ...
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Ação de despejo
... jurídicos da fiança, durante cento e vinte dias após a notificação do locador ... O locador poderá notificar o locatário para ... á findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. [ ... ] § 2º Ocorrendo a prorrogação, o locador poderá denunciar o ...
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Acórdãos nº 1017042-80.2016.8.26.0003 de 25ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... 17096 APELAÇÃO LOCAÇÃO DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO COBRANÇA ... Ausência de notificação ou aviso a parte locadora quanto aos ...
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Decisão com número 5476602-25.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 13-08-2022
... Natureza: Despejo ... (Decisão. Ação de Despejo com Pedido de ... Relata que o réu recebeu a notificação extrajudicial em 28/06/2022, e o prazo ... de 30 ... notificação ou aviso ... Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... de citação, intimação e notificação, bem como os efeitos dos recursos (meramente ... gerais a serem aplicadas nas causas de despejo", consignação de aluguel e acessórios da locaç\xC3" ... aviso de recebimento ou, tratando-se de pessoa ...