aviso despejo notificação
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Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... A ação de despejo, assumidamente, segue o rito ordinário (hoje, o ... , a citação, intimação ou notificação far - se - á mediante correspondência ... com aviso de recebimento, ou, tratando – se de pessoa ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ... , o fechamento por decisão judicial (despejo, por exemplo) ... A jurisprudência tem ... décimo dia , contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ... , o fechamento por decisão judicial (despejo, por exemplo) ... A jurisprudência tem ... décimo dia , contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do ...
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Súmulas selecionadas do stf e stj
... ção do imóvel tenha resultado da notificação e não haja sido propos-ta ação de despejo ... postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento ... 434. O pagamento da multa ...
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Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... ção do imóvel tenha resultado da notificação e não haja sido proposta ação de despejo ... postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento ... 434. O pagamento da multa ...
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Decisao Nº 8019432-24.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... , que proceda com o mandado liminar de despejo, observado o disposto no art. 61, da Lei ... 14/38, dentre as quais, cópia da notificação Extrajudicial à pág. 15, Contrato de Locação ... , independentemente de notificação ou aviso. Ainda, requer a parte autora a desocupação ...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Acórdão nº 1.0024.10.030362-7/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. PREVENÇÃO DE OUTRO DESEMBARGADOR. AUSÊNCIA. INÉPCIA RECURSAL. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. EXTINÇÃO POR PERDA DO OBJETO. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DECRETADO EM PROCESSO OUTRO. ÔNUS DO PROCESSO PELO LOCATÁRIO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. REQUISITOS EXIGIDOS PARA A PRETENSÃO AUTORAL...
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Disposições Gerais (Arts. 993 a 1.008)
... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ... g ., o réu a pagar ao autor aviso-prévio, 13º salário, férias etc., podendo, ...
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Direito Processual Civil
... , da data de juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido ... ário que o ajuizamento preceda de notificação premonitória com a finalidade de constituir o ... ão correta para reaver o imóvel? (A) Despejo. (B) Revocatória. (C) Manutenção de ...
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Dos recursos
... , no fato de que, nas ações executivas (despejo, depósito, etc.), essa transferência ... g ., o réu a pagar ao autor aviso-prévio, 13º salário, férias etc., podendo, ... ) a publicação das decisões e sua notificação aos litigantes, ou a seus patronos, consideram-se ...
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Legislação Complementar
... da ação fiscal in loco , a notificação para apresentação de documentos — NAD via ... IV — aviso prévio indenizado. § 1º O pagamento das ... de dragagem e transferido para local de despejo autorizado pelo órgão competente; ... IV — ...
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Dos direitos reais
... A ação de despejo é reipersecutória pessoal, já a ... , pessoalmente ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar seu consentimento ... imóveis confinantes e bastará a notificação do síndico pelo registrador competente, ...
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Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
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Acórdão nº 1.0480.14.009087-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS - APLICAÇÃO DA LEI 8.245/91 - CONCESSÃO DA LIMINAR INDEPENDENTEMENTE DE CAUÇÃO - MATÉRIA PRECLUSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO DETERMINADO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS CONTADO DO TERMINO DO PRAZO DO CONTRATO - NOTIFICAÇÃO ENTREGUE NO ENDEREÇO DO IMÓVEL E RECEBIDA PELO GERENTE DA RÉ -
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... Notificação premonitória – 8. Purgar a mora – 9. Direito ... judiciais no tocante às ações de despejo, consignação de alugueres, revisional e a ... locação por prazo indeterminado mediante aviso ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... reflexos em férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS com 40%, observada a prescrição ... pela própria reclamada na ação de despejo. O pedido de prova atenta contra o teor dos ... (dez) dias subsequentes, mediante notificação expressa, a reclamada procederá à anotação do ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... qualquer motivação, incluindo dispensa de aviso-prévio. Ora, os princípios que norteiam a ... pelo MPT após o descumprimento de notificação recomendatória que determinava que o Município ... em que foi proferida (Ex.: ações de despejo e tutela de antecipação para reintegração do ...
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Acórdão nº 1.0000.19.105870-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO INCISO IX, DO §1º, DO ART. 59, DA LEI Nº 8.245/91 - NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. - Nos termos do inciso IX, do §1º, do art. 59, da Lei nº 8.245/91, "conceder-se-á a liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da
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Acórdão nº 1.0000.21.102924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...
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Acórdão nº 1.0000.21.102924-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DENÚNCIA VAZIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA - AÇÃO PRÓPRIA - ARTIGO 59, §1º, VIII DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS - PREENCHIMENTO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE DESPEJO1. Não obsta a concessão da liminar de despejo a alegação de descumprimento da notificação para exercício do direito de preferência, discutido em ação própria, quando naquele feito tenha sido...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... ção do agravo pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, quando não tiver procurador ... Vistos,etc ... Reitere-se a notificação da autoridade coatora para que, no prazo legal, ... de Salvador, que nos autos da ação de despejo nº 8105295-03.2022.8.05.0001, proposta pela ...
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Modelos práticos
... última prestação, independente de notificação ou interpelação ... 2. Em complemento a ... 1% ao mês, independentemente de qualquer aviso ou notificação e que após vencida a referida ... , ser-lhe promovida a competente ação de despejo ... Assim sendo, requer-se de V. Exa. a ...
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Acórdão nº 1.0000.22.127844-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO - REQUISITOS AUSENTES - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA ANTES DO FIM DA DEMANDA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO PARA PURGA DA MORA - DIREITO DA LOCADORA - SENTENÇA MANTIDA.- Nos termos do art. 58, V, da Lei 8.245/199
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Acórdão nº 1.0024.10.100066-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - VIGÊNCIA ININTERRUPTA HÁ MAIS DE CINCO ANOS - PRAZO IMPLEMENTADO NO CURSO DA AÇÃO - POSSIBILIDADE - DENÚNCIA VAZIA. 1º) Vencido o prazo do contrato de locação residencial, que se encontrava prorrogado indeterminadamente, e aperfeiçoada a notificação - exigência estabelecida pelo artigo 46 da Lei n. 8.245/91, deve ser...