avo guarda menor
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Menor sob guarda da avó tem direito a pensão por morte só até os 18 anos
Menor sob guarda da avó tem direito a pensão só até os 18 anos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor de idade sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecim... -
STJ admite HC ajuizado contra devolução de menor sob guarda à avó paterna
STJ admite HC ajuizado contra entrega de menor sob guarda à avó
Para garantir o melhor interesse da criança alvo de processo de destituição do poder familiar, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu e concedeu ordem de Habeas Corpus com o objetivo de impedir a retirada do menor, sob guarda provisóri... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ART. 147, I DO ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. GUARDA DE MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL. O propósito recursal é julgar acerca da competência do juízo brasileiro para tratar da homologação de acordo extrajudicial de mudança de guarda de menor, tendo em vista que a avó paterna, a...
... GUARDA CONSENSUAL. FORO DE COMPETÊNCIA. ... O ECA. MELHOR INTERESSE DO MENOR". GUARDA DE ... MENOR. INDISPONÍVEL. TRANSIGÍVEL ... O prop\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0175210-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO AVÓ. IMPOSSIBILIDADE. FINS PREVIDENCIÁRIOS. 1. Impossibilidade da concessão da guarda da criança ao avó para fins exclusivamente previdenciários. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 1207108/RJ, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/201
... AGRAVO REGIMENTAL. MENOR. PEDIDO DE GUARDA FORMULADO PELO AVÓ. IMPOSSIBILIDADE. FINS ... -
Menor deficiente sob guarda pode receber pensão vitalícia por morte do avô, diz STJ
Deficiente sob guarda do avô pode receber pensão vitalícia, diz STJ
O menor portador de necessidades especiais que esteja sob guarda e tenha dependência econômica comprovada no momento do falecimento do guardião tem direito a pensão previdenciária vitalícia. Ministro... -
Acórdão nº 2014/0216434-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. MENOR SOB GUARDA DA AVÓ. ...
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Decisão Monocrática nº 50016280520188210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA. MENOR SOB A GUARDA DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. DESCABIMENTO. O deferimento da guarda para pessoa diversa da dos genitores reclama a existência de situação excepcional, nos termos do art. 33, § 2º, do ECA, inocorrente na espécie. Hipótese em que a menor reside com a mãe, não havendo qualquer impedimento ao...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA AJUIZADA PELA AVÓ MATERNA. MENOR SOB A GUARDA DA MÃE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXCEPCIONAL ... -
Acórdão nº 1.0000.21.014574-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA - GUARDA PROVISÓRIA AVOENGA -- ESTUDO PSICOSSOCIAL NÃO REALIZADO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. - À luz do caso concreto em que não há informações desabonadoras da conduta da atual guardiã de fato, inclusive quando ainda não foi realizado o estudo social, deve ser mantida a decisão...
... Execues Criminais da Comarca de Pitangui, que, nos autos da Ao de Guarda com Pedido Tutela Antecipada ajuizada pela ora agravada N.M.V.D. em face ... M., deferiu a tutela de urgncia para conceder a guarda provisria do menor J.M.S.V. av paterna N.M.V.D., sob os seguintes fundamentos:( ... ) ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1145048 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... PROCURADOR :BERNARDO WERKHAIZER FELIPE E OUTRO(S)AGRAVADO:S A DOS R (MENOR)REPR. POR:EDILEUZA MARIA DOS REIS ADVOGADO :MARIA DAS DORES COSTA LEMOS - ... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 280⁄STF ... 1. O acórdão recorrido concluiu ...
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Decisão Monocrática nº 50004258420188210119 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DO ENCARGO PELA AVÓ PATERNA. CABIMENTO. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. 1. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÃO NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, E, POR CONSEGUINTE, GERAM TRANSTORNOS DE TODA ORDEM. 2. DEVE SER...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... cabimento. prevalência do princípio do BEM-ESTAR DO MENOR. 1. As alterações de guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida ... -
Acórdão nº 1.0000.21.189117-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE GUARDA. AVÓ PATERNA. MENOR. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO DA LIMINAR.Inexistindo provas que demonstrem a impossibilidade de a mãe permanecer com a filha e a urgência para a tomada dessa decisão, deve ser indeferida a medida liminar em que se pretende a modificação da guarda em favor da avó paterna.Recurso conhecido, mas não provido.
... contra a deciso que indeferiu o pedido de guarda provisria da menor S.B.N.P. formulado na ao de regulamentao de guarda e ... -
Acordao N° 1430287 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Familia. Regulamentação de visitas. Avó materna em detrimento do pai. Genitora falecida. Menor. Melhor interesse. Convivência avoenga. Guarda. Necessidade de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada. 1. Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação de conhecimento (guarda e regulamentação do regime de convivência), indeferiu a tutela...
... VISITAS. AVÓ MATERNA EM DETRIMENTO DO PAI. GENITORA FALECIDA. MENOR" ... MELHOR INTERESSE. CONVIVÊNCIA AVOENGA. GUARDA. NECESSIDADE DE DILAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0105.05.144467-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - MENOR SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA AVÓ SEGURADA. BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO.A guarda de menor, transferida pelos pais, no divórcio consensual, à avo materna, assegura-lhe o direito, como dependente desta, na condição de segurada, a benefício previdenciário. Segundo
... provas produzidas nos autos, aliadas ao fato de que a concesso da guarda confere ao autor o direito de dependente, para todos os fins de direito, ... Em suas razes recursais, o apelante informa que o apelado, menor de idade, encontra-se sob a guarda de sua av materna, Handiara Souza ... -
Acórdão nº 1.0105.05.144467-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES - MENOR SOB GUARDA E RESPONSABILIDADE DA AVÓ SEGURADA. BENEFÍCIO. RECONHECIMENTO DO DIREITO.A guarda de menor, transferida pelos pais, no divórcio consensual, à avo materna, assegura-lhe o direito, como dependente desta, na condição de segurada, a benefício previdenciário. Segundo
... provas produzidas nos autos, aliadas ao fato de que a concesso da guarda confere ao autor o direito de dependente, para todos os fins de direito, ... Em suas razes recursais, o apelante informa que o apelado, menor de idade, encontra-se sob a guarda de sua av materna, Handiara Souza ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... o ato, no caso de crime sexual contra menor de idade praticado ... guarda, ... entre outras. ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110057220214050000), 07-06-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE. MENOR SOB GUARDA. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. ART. 23, § 6º, DA EC Nº 103/2019. APLICAÇÃO. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO. 1- Agravo de instrumento em face de decisão que indeferiu pedido de tutela antecipada requerido com o escopo de assegurar, ao ora recorrente, a concessão do benefício de pensão pela morte de sua avó,
... ão do benefício de pensão pela morte de sua avó, na qualidade de "menor sob guarda" ... O ... -
Acórdão Nº 1001906-72.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 27-04-2022
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PENSÃO POR MORTE DA AVÓ ... MENOR SOB GUARDA JUDICIAL. EQUIPARAÇÃO PARA FINS ... PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0100745-52.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 05-10-2021
... ADOLESCENTE. PENSÃO POR MORTE DA AVÓ. MENOR ... SOB GUARDA JUDICIAL. EQUIPARAÇÃO PARA FINS ... PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0020604-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... VOTO ... EMENTA: GUARDA DE MENOR. ACORDO FIRMADO ENTRE A MÃE DA ADOLESCENTE E A AVÓ MATERNA ...
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Acórdão Nº 1000899-45.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-11-2021
... PENSÃO ... POR MORTE DA AVÓ. MENOR SOB GUARDA JUDICIAL ... EQUIPARAÇÃO ... PREVIDENCIÁRIOS ...
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Acórdão nº 2010/0049255-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR AVÔ - CONSENTIMENTO MATERNO - PAI FALECIDO - DEFERIMENTO DA MEDIDA - POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O MAIOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. In casu, deve-se considerar que não se está diante daquilo que se convencionou chamar de "guarda previdenciária", é dizer, daquela que tem como...
... RECURSO ESPECIAL - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PEDIDO DE GUARDA FORMULADO POR AVÔ - CONSENTIMENTO MATERNO - PAI FALECIDO - DEFERIMENTO A MEDIDA - POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O MAIOR INTERESSE DO MENOR - RECURSO ESPECIAL PROVIDO ... 1. In casu, deve-se considerar que não se ... -
Acórdão Nº 0029043-52.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... GUARDA. TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DO MENOR PARA O AVÔ MATERNO. FALTA DE AMPARO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009300920214058201), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800930-09.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: ZINEDINI GABRIEL DA SILVA ADVOGADO: Paulo Robson Da Silva Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO...
... Maria Francisca da Conceição, detinha a guarda legal do autor ao tempo do óbito, a qual foi obtida por meio do ... Caso em que se discute o direito de menor sob guarda à pensão por morte em razão do falecimento de sua avó, ... -
Acórdão nº 763778 de 2ª Turma, 24 de Octubre de 2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA DA AVÓ. CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIA DEPENDENTE: ANÁLISE PRÉVIA DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL E REEXAME DE FATOS E PROVAS. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Decisão Monocrática nº 50657159320208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE AVÓ MATERNA E GENITORA. REQUISITOS. PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À AVO MATERNA E, ANTERIORMENTE, EXERCIDA POR TIA MATERNA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ENVOLVENDO OS NÚCLEOS FAMILIARES. MANUTENÇÃO, POR ORA, DA DECISÃO AGRAVADA, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE DO JUÍZO DA CAUSA. AGRAVO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE AVÓ MATERNA E genitora. REQUISITOS. PRINCÍPIO DO R DO MENOR. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA À AVO MATERNA e, anteriormente, exercida por ...