Avuncular
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Acórdão nº 0001230-50.2011.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Marzo de 2019
... No entanto a inexistência do ... necessário exame de DNA retira dos apelantes/curatelados o direito de defesa, ... sendo a realização avuncular pelo irmão do falecido/investigado. Injustificável, ... ainda, a falta de arbitramento de honorários em favor do curador de ausentes ... pela ...
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ACÓRDÃO Nº 13928 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 01-12-2020
... o descumprimento da legislao civil no que tange necessidade de percia por dois mdicos nomeados pelo juiz quando se tratar de casamento avuncular ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13928 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Casal de avô e neta, na Flórida, desafia impedimentos previstos às uniões
Casal de avô e neta desafia impedimentos previstos às uniões
... Pois bem. No trato da questão jurídica dos impedimentos cumpre anotar, pontualmente, o seguinte: ... I. Casamento avuncular ... O “casamento avuncular” é o ocorrido entre tio e sobrinha ou sobrinho e tia, parentes colaterais em terceiro grau. Em nosso país tem sido ... -
A
... Avultar - Aumentar, intensificar, acentuar, elevar, majorar ... Avuncular (casamento) - Casamento do tio ...
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Do direito das famílias
... O ... casamento entre tios e sobrinhos é denominado casamento avuncular ... Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, pairou dúvida sobre se o citado decreto-lei ainda estaria em ... 28. “Art. 2º Os colaterais ...
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Princípios fundamentais do texto
... Relação de contrato = relação contratual ... Sindicato de patrão = sindicato patronal ... Tutela de tio = tutela avuncular ... Unidade de prisão = unidade prisional ... Valor da moeda = valor monetário ... Vício de redibição = vício redibitório ...
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Do casamento
... 18 Observa-se mais que, em decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu a possibilidade do casamento avuncular, conforme informa o professor Euclides de Oliveira, ao comentar referente julgamento. 19 Trata-se da Apelação Cível n. 414.053.4./0, da 5ª ...
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Casamento válido
... Outra polêmica nessa seara é a (im)possibilidade do casamento avuncular, ou seja, matrimônio entre parentes até o terceiro grau (tais como tia e sobrinho). Nota-se que o inciso IV do artigo 1.521 do Código Civil não ...
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Acórdão nº 50362549220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
... artigos 1.548 e 1.521, IV, impedir a união estável entre colaterais até o terceiro grau, o Decreto-Lei 3200/41 autoriza o casamento avuncular (entre tio e sobrinha), desde que seja apresentado atestado médico emitido por dois médicos afirmando não existir inconveniente sob o ponto de ...
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Impedimentos matrimoniais
... Embora, quanto a estes últimos - no denominado casamento avuncular (tio ou tia maternos)entendemos que o impedimento somente subsiste se houver prova de inconveniente para sua realização nos termos do Decreto-Lei ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... da informação de que a filha de Antônio Alves Gomes fixou residência na Alemanha, com o fito de viabilizar a investigação do vínculo avuncular ...
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Capital - 10ª vara de família
... O exame avuncular pode gerar o mesmo grau de certeza científica que o exame fraterno, por isso dispensável um quando o outro já foi realizado. Demais disso, ...
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Capital - 10ª vara de família
... O exame avuncular pode gerar o mesmo grau de certeza científica que o exame fraterno, por isso dispensável um quando o outro já foi realizado. Demais disso, ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... PATERNIDADE CONFIRMADA. PRESENÇA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA JULGAMENTO DA LIDE. EXAME DE DNA AVUNCULAR. INEXIGIBILIDADE. ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA ATUAÇÃO NA CAUSA. DEFESA DE ...