axioma juridico goiania
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... Logo, se, por exemplo, a eleição do axioma não respeita a exigência de totalidade não ...
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Brasil República
... e a Ordem, ainda não formulada em axioma pelo mais robusto pensador do século” (CUNHA, ... de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico na proteção dos direitos indígenas. Pela ...
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Decisão Monocrática com número 5585365-18.2019.8.09.0120 da 1ª Câmara Cível, 27-11-2023
... do negócio jurídico e formação do salvo devedor, não havendo que ... A mitigação do axioma pacto sunt servanda ... é medida impositiva ao ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... ensinamento de PAULO BROSSARD, segundo axioma incontroverso, a ... lei se presume ... estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a ... de oportunidades entre os candidatos, axioma do eleitoralismo mundial ... REFERÊNCIAS ... -
Decisão da Presidência nº 138705 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Marzo de 2017
... é um dos pilares da segurança jurídica, axioma constitucional de caráter fundamental, ... da prova versus enquadramento jurídico dos fatos incontroversos ... Sem fato não há ...
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Ações afirmativas: noções gerais e critérios
... de ser regra prevista no ordenamento jurídico dos países. Para melhor compreensão, observe-se ... articula está orientada por um vetor, um axioma elementar, um ‘preceito fundamental’ — a ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... axioma, “os contrários curam os contrários”; como, ... jurídico de religião, ... MARQUES FILHO, Elvis Gomes; ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
... indiferença, que se propõe a servir como axioma para a construção de uma sociedade que seja ... Âmbito Jurídico , São Paulo, ano XX, n.166, nov. 2017 ...
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Decisões Monocráticas nº 170155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2019
... , consigno que, em nosso sistema jurídico, desde 1988, o trânsito em julgado da decisão ... do devido princípio legal, configura axioma conatural ao atingimento dos fins últimos do ...
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Decisão da Presidência nº 152601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2018
... , consigno que, em nosso sistema jurídico, desde 1988, o trânsito em julgado da decisão ... do devido princípio legal, configura axioma conatural ao atingimento dos fins últimos do ...
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Decisão da Presidência nº 170155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2019
... , consigno que, em nosso sistema jurídico, desde 1988, o trânsito em julgado da decisão ... do devido princípio legal, configura axioma conatural ao atingimento dos fins últimos do ...
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Decisão da Presidência nº 147427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2017
... , consigno que, em nosso sistema jurídico, desde 1988, o trânsito em julgado da decisão ... do devido princípio legal, configura axioma conatural ao atingimento dos fins últimos do ...
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Dos crimes contra a liberdade e a dignidade sexual estupro virtual
... e da dignidade sexual como bem jurídico penal, concretizada pela nova lei, é um avanço ... homem como um fim em si mesmo, é hoje um axioma da civilização ocidental”. Sendo proposição ...
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A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... ãos, manifesta a partir do controle jurídico do uso racional do meio ambiente, considerado em ... da solidariedade apresenta-se como um axioma do Estado Socioambiental de Direito, conjugado ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
É necessário colocar em destaque que o Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinamicidade concreta, manifestado pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade
... ãos, manifestada a partir do controle jurídico do uso racional do meio ambiente, considerado em ... da solidariedade apresenta-se como um axioma do Estado Socioambiental de Direito, conjugado ... -
A responsabilidade tributária do sócio que se retira da sociedade limitada e a impossibilidade de sua responsabilização com fundamento no Código Civil
... O sistema jurídico é subsistema do sistema das relações sociais, ... É o fenômeno da intertextualidade, axioma da interpretação, que estabelece a ...
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A Noção de Justiça e a Concepção Normativista-legal do Direito
... no corpo coletivo ou no meio jurídico brasileiros um tratamento adequado e temerosos ... , em sua metodologia jurídica, baseada no axioma da pureza, dispõe, ao lado da ciência do ...
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Transparência, acesso à informação e Administração Pública: Êxitos e obstáculos do Poder Executivo Federal nos 30 anos da Constituição de 1988
... jurídico, em face de novos desafios sociais, econômicos e ... 12.527/2011 não inaugurou um axioma pioneiro na ordem jurídica nacional, porém ...
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Acórdão nº 0011858-78.2016.8.14.0009 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-12-2023
... ressarcitória, cujo influxo advém do axioma latino victus victori expensas condemnatur , ... , POR SE TRATAR DE LEGÍTIMO NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE PESSOAS CAPAZES E QUE VERSA SOBRE ...
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Relatório e Voto com número 5057099-23.2021.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 21-10-2022
... 3. No ordenamento ... jurídico brasileiro, coexiste um duplo regime jurídico da ... 14.08.2020) ... Diante desse axioma jurídico, a improcedência dos pedidos ...
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Apêndice
... Federal em 2.2.2011 — Clipping Jurídico — Apud Revista Síntese Trabalhista e ... violado o seu direito, o que representa axioma ...
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Relatório e Voto com número 5636801-17.2021.8.09.0000 da Seção Criminal, 24-11-2022
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA NOVA PRODUZIDA EM JUSTIFICAÇÃO CRIMINAL. CARÁTER RELATIVO. INSUFICIÊNCIA EM RELAÇÃO AO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LASTREOU A CONDENAÇÃO. 1. Ex-companheira do réu muda a versão e assume a autoria do homicídio. Prova nova, consistente em depoimentos testemunhais produzidos em justificação criminal, por seu caráter relativo, revela-se insuficiente...
... e com significativo conteúdo jurídico científico, com ... “prova nova”, ou seja, ... pilares da segurança jurídica, axioma constitucional de caráter ... fundamental, ... -
Relatório e Voto com número 5362939-43.2020.8.09.0093 da 7ª Câmara Cível, 17-11-2023
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO. RETORNO DO STATUS QUO ANTE. DEVOLUÇÃO DO BEM PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO VENDEDOR. POSSIBILIDADE DE COMPENSAR OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS EM RAZÃO DO USO E DESVALORIZAÇÃO DO BEM. RETOMADA DO BEM PELO FORÇA. DANOS MORAIS DEVIDOS. I ?...
... quo ante) ao negócio jurídico entabulado, tem-se como parte ... integrante da ... pedagógico da indenização, e, ainda, o axioma jurídico de que a ... reparação não pode ... -
Acórdão Nº 0243326-49.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 11-10-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PROCEDENTE. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. SEGURADA IDOSA, DIAGNOSTICADA COM PROBLEMAS DE SAÚDE. NECESSIDADE DE TRATAMENTO HOME CARE COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR. NEGATIVA DA OPERADORA DE SAÚDE DE FORNECER O ATENDIMENTO NO ÂMBITO
... Apelante: UNIMED Goiania Cooperativa de Trabalho Médico. Apelados: ... CLÁUSULA ABUSIVA QUE PROSTRA O AXIOMA DA RELAÇÃO CONTRATUAL ... (PRESERVAÇÃO DA ... nenhum respaldo, seja fático ou jurídico, tendo em vista ... que aquele possui o devido ...