axiomático
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O Novo Constitucionalismo e a Superação do Paradigma Axiomático-Dedutivo do Direito
O presente artigo tem a pretensão de examinar o modelo neoconstitucionalista do Direito, aqui vislumbrado como um novo paradigma do constitucionalismo da pós-modernidade, que aspira reaproximar o direito da ética, bem como garantir a força normativa dos princípios constitucionais. Para tanto, este artigo pretende investigar a superação do paradigma axiomático-dedutivo da escola positivista e sua...
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O nudge na prática: algumas aplicações do paternalismo libertário às políticas públicas
Este artigo tem como objetivo abordar e problematizar o paternalismo libertário nos termos de suas características e exemplos recorrentes. Esta visão política, aparentemente contraditória, pois alia aspectos do paternalismo sem limitar a liberdade do indivíduo, surgiu, por sua vez, de acordo com os estudos dos chamados nudges e da arquitetura de escolha, traçados no âmbito da economia...
... Dessa maneira, faz-se importante abordar também esta vertente econômica, uma vez que, crítica ao modelo axiomático de indivíduo racional, presente na abordagem econômica neoclássica, reforçou os estudos referentes à racionalidade limitada, algo que também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5592/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Acórdão regional que não conhece do agravo de petição interposto, por ausência da regular representação processual, é axiomático que não pode examinar-lhe o mérito. Nisso, não incorre na negativa da prestação jurisdicional. Agravo de...
... Acórdão regional que não conhece do agravo de petição interposto, por ausência da regular representação processual, é axiomático que não pode examinar-lhe o mérito. Nisso, não incorre na negativa da prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento desprovido ... Vistos, ... -
Tensões Organizacionais Inerentes como Elemento Distintivo à Natureza dos Negócios Sociais
Os Negócios Sociais (NS) são como organizações lucrativas e possuem, simultaneamente, um propósito social e, em alguns casos, ambiental. A necessidade de conciliar esses objetivos pode fazer com que os NS sofram tensões organizacionais específicas em suas atividades. Nesse sentido, a complexidade que apresenta esse campo, devido ao seu caráter aparentemente axiomático, é justamente o fator...
... Nesse sentido, a complexidade que apresenta esse campo, devido ao seu caráter aparentemente axiomático, é justamente o fator motivacional dessa pesquisa, que tem por objetivo compreender as tensões relativas aos NS. Por meio de uma revisão da ... -
Conhecimento Especializado no Domínio da Energia Elétrica: Estudo de caso sobre a aquisição do conhecimento para ontologia
Objetivo: o presente artigo aborda a organização do conhecimento no setor elétrico brasileiro, usando ontologias como alternativa. Método: Descreve-se aqui um processo de aquisição do conhecimento realizado junto a uma grande empresa nacional do setor de energia, destacando as dificuldades, erros e lições aprendidas. A expressão “aquisição do conhecimento” é usada para nomear a etapa do...
... Pesquisadores em Ciência da Infor mação foram treinados a gerar def inições formais seguindo um padrão axiomático típico de ontologias. Cada pesquisador recebeu c erca de 50 termos, além de insumos para desenvolver o trabalho, a saber: registros de ... -
Acordão do Terceira Turma, 23-02-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA.OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. TERMO FINAL PARAREMIÇÃO DA EXECUÇÃO. ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. OBJETO DODEPÓSITO REMISSIVO. INTEGRALIDADE DA DÍVIDA EXECUTADA E SEUSACESSÓRIOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA.1. Ação de execução de...
- Acórdão Nº 5061646-13.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 25-10-2022
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Julgamento 7000371-22.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-06-2018
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. CONTROLE JURISDICIONAL. REGULARIDADE. DENEGAÇÃO. Não compete ao Poder Judiciário, no controle da legalidade do concurso, avaliar as respostas dadas pelos candidatos e as notas que lhe foram atribuídas pela banca examinadora. Contudo, é permitido ao Judiciário anular questões do certame quando ...
... Como é axiomático, o edital do concurso não está obrigado a esmiuçar todos os temas que compõem o seu conteúdo programático, sob pena de, o fazendo, reduzir ... -
Acordao N° 1303651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Repetição de indébito. Instituição financeira na cobrança de iof. Base de cálculo. Litigância de má-fé não configurada. 1. Em que pese a inexistência de prova do valor do dano relativo ao prejuízo material com as novas contratações de empréstimos de instituição financeira que não integra o litígio, o novo pedido não constou do pleito inicial e, de modo axiomático, não foi...
... axiomático, não foi afrontado na r. sentença. Portanto, a hipótese é ... de inovação recursal, a impedir o conhecimento do apelo neste ponto ... 2. Tendo ... -
Relatório e Voto com número 5489472-81.2017.8.09.0051 da 1ª Seção Cível, 19-05-2023
... consubstanciando sucedâneo recursal ... 2.Ônus sucumbenciais ... É axiomático que para impor a condenação ao pagamento de custas ... processuais e honorários advocatícios, há de se levar em consideração a ...
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Decisão monocrática Nº 203254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2021
... Noutra senda, a necessidade de se garantir a ordem pública se revela axiomático, porquanto visa resguardar a credibilidade do Poder Judiciário ... Importante registrar, por sua vez, que a primariedade e trabalho lícito ...
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Acórdão nº 0001988-59.2013.822.0019 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 18-05-2016
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado tentado. Porte de arma. Materialidade e razoáveis indícios de autoria demonstrados. Despronúncia. Desclassificação para disparo de arma de fogo. Impossibilidade. Conflito probatório afeto aos jurados. In dubio pro societate. Armazenamento de imagens pornográficas de criança. Ausência de exame antropológico para aferição de idade. Desnecessidade....
... Armazenamento de imagens pornográficas de criança. Ausência de exame antropológico para aferição de idade. Desnecessidade. Fato axiomático. Absolvição sumária. Desprovimento. Decisão mantida. Recurso não provido ... 1. Mantém-se a decisão de pronúncia quando não existem teses ... -
Acórdãos nº 0001281-96.2012.8.26.0607 de 34ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... Os danos materiais estão documentalmente comprovados e o dano moral, na espécie, é verdadeiramente axiomático, tanto pela dor física resultante das lesões, quanto pela angústia e desgaste emocional agravados pelo fato ...
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Decisão Monocrática N° 07195373920188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA COBRANÇA DE IOF. BASE DE CÁLCULO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. 1. Em que pese a inexistência de prova
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0364075-55.2009.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 30 (TRINTA) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE DOIS CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, SENDO UM TENTADO, ALÉM DOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO...
... interpretação, não se deve procurar outra ... Outro princípio básico, que se tornou por assim dizer ... axiomático, é o de que, conforme indicou VATTEL, "não é ... permitido interpretar o que não tem necessidade de ... interpretação" — o que talvez melhor ... -
Relatório e Voto com número 5538586-73.2021.8.09.0107 da 3ª Câmara Cível, 16-03-2023
... axiomático que os pressupostos da ação se ... consubstanciam na necessidade de ajuizamento para a ... obtenção do bem da vida almejado ou a utilidade do ...
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Acordão nº 0100700-61.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
... De sorte tal que, na forma do regramento que instituiu a complementação definitiva de aposentadoria em exame, do desdobramento axiomático do comando judicial contido nos autos da ação nº 01177.741/98-9, ora invocada como sustentáculo do direito em questão, as parcelas lá ...
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La Axiomatización de la Teoría del Derecho
Las dos ramas principales de la lógica son la lógica formal (o lógica menor) y la lógica material (o lógica mayor). La lógica material se ocupa del contenido semántico de la argumentación. La lógica formal se interesa por la forma o estructura de los razonamientos, es la lógica clásica propiamente dicha. Establecer cuáles son las formas correctas y válidas de los raciocinios, la verdad de las...
... La sintáctica, dedicada a las relaciones entre los signos y del método axiomático utiliza- do para la formación de sus conceptos y proposiciones. De tal manera, un lenguaje formal tendrá una doble dimensión, la ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0488674-90.2014.8.19.0001 (Criminal), 09-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 12 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO DO APENADO AGRAVANTE COM A DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA DA V.E.P., NA QUAL FORAM INDEFERIDOS OS PEDIDOS DE: 1) CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO PENAL PLÁCIDO DE SÁ CARVALHO ¿ IPPSC, O...
... interpretação, não se deve procurar outra ... Outro princípio básico, que se tornou por assim dizer ... axiomático, é o de que, conforme indicou VATTEL, "não é ... permitido interpretar o que não tem necessidade de ... interpretação" — o que talvez melhor ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0226312-70.2013.8.19.0001 (Criminal), 23-06-2021
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO À PENA DE 14 (QUATORZE) ANOS E 04 (QUATRO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME, INICIALMENTE, FECHADO, PELA PRÁTICA DE TRÊS CRIMES DE ROUBO, MAJORADOS PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO COM A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ DA VEP, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE CÔMPUTO EM DOBRO (50%), DO PERÍODO DE PENA RECLUSIVA EM CUMPRIMENTO NO INSTITUTO...
... interpretação, não se deve procurar outra ... Outro princípio básico, que se tornou por assim dizer ... axiomático, é o de que, conforme indicou VATTEL, "não é ... permitido interpretar o que não tem necessidade de ... interpretação" — o que talvez melhor ... - Acórdão nº 226473 de Tribunal Pleno, 25 de Junio de 1999
- Acórdão nº 275214 de Primeira Turma, 20 de Octubre de 2000
- Acórdão nº 24 de 2ª Turma, 13 de Febrero de 1998
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Ascensão e Decadência do Jusnaturalismo e do Positivismo Jurídico
... Qualquer ordem (26) ... O positivismo pauta-se em um tripé axiomático: suposta neutralidade valorativa, tecnicismo formalista e primazia da segurança jurídica. A validade e ... (24) BOBBIO, Norberto. O positivismo ...
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Outros Pós-Positivismos
... Somente a partir da Idade Moderna a cultura ocidental passou a abandonar a tópica e a substituí-la pelo método axiomático dedutivo, com pretensões de plenitude, compatibilidade e independência (12) ... No ... entendimento do autor, entretanto, este método não é ...