bacharelato
- DECRETO Nº 32037, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1952. Concede Autorização para Funcionamento do Curso de Bacharelato da Faculdade Brasileira de Ciencias Juridicas.
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Decisão da Presidência nº 5542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... B - ASSESSORAMENTO ... XXI - ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA I - CC-6-I-FG-6 Escolaridade: Bacharelato em Ciências Jurídicas e Sociais ... Exemplos de atribuições: assessorar os Promotores de Justiça de entrância inicial na chefia e ...
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Decisões Monocráticas nº 5542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... B - ASSESSORAMENTO ... XXI - ASSESSOR DE PROMOTOR DE JUSTIÇA I - CC-6-I-FG-6 Escolaridade: Bacharelato em Ciências Jurídicas e Sociais ... Exemplos de atribuições: assessorar os Promotores de Justiça de entrância inicial na chefia e ...
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Acórdão nº 1.0000.00.267943-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2002
Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Diploma de bacharelato em Direito. Apresentação. Oportunidade. O princípio constitucional que assegura a livre acessibilidade aos cargos públicos, pela legítima via do concurso público, desde que preenchidos os requisitos inscritos em lei, deve ser concebido sem restrições de caráter formal, dando-se prevalência aos...
EMENTA: Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso público. Diploma de bacharelato em Direito. Apresentação. Oportunidade. O princípio constitucional que assegura a livre acessibilidade aos cargos públicos, pela legítima via do ... -
Acordão da , 07-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO MANTIDA. AUSÊNCIA DE EXAME PERICIAL DIRETO. PROVAS ORAIS. LAUDO DE CONSTATAÇÃO DO LOCAL DO CRIME E CONFISSÃO DO RÉU SUFICIENTES PARA COMPROVAR A QUALIFICADORA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Segundo o entendimento desta Corte, o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo...
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Decisão monocrática Nº 1412943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2022
... INVIABILIDADE DA CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO PARA OS OCUPANTES DE CARGOS QUE JÁ EXIJAM, PARA A SUA INVESTIDURA, O REQUISITO DO BACHARELATO". VIOLAÇÃO AOS PRECEITOS ESCULPIDOS NOS ARTS. 111 E 128 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO APLICÁVEIS AOS MUNICÍPIOS POR FORÇA DO QUE DISP\xC3" ...
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Acordão da Sexta Turma, 16-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. EXCLUSÃO DAQUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. EXIGÊNCIA DE LAUDOPERICIAL. DESNECESSIDADE DIANTE DE OUTRAS PROVAS COLHIDAS.1. Verificado pelas instâncias de origem que a inexistência de laudopericial não impediu a constatação da destruição ou rompimento deobstáculo, pois confeccionado auto de constatação no localconcluindo pelo...
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Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONSTATADO. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. JUSTIFICADA A IMPOSSIBILIDADE DE CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL. DEMONSTRAÇÃO POR OUTROS ELEMENTOS IDÔNEOS DOS AUTOS. FIXAÇÃO DE REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. ELEVAÇÃO DA PENA BASE. JURISPRUDÊNCIA
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR POLICIAIS. VALIDADE. LAUDO PERICIAL DIRETO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, é válida a perícia realizada por policiais civis,
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Acordão da , 17-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÃCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA. ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO. REGISTRO DA CONDUTA DELITUOSA POR MEIO DE FILMAGEM DE CÂMARAS DE MONITORAMENTO DO LOCAL. DECISÃO MANTIDA.1. Ainda que inadequada a impetração de habeas corpus em substituição à revisão...
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Decisão da Presidência nº 650603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... do Curso de Geografia da UFRN tenham direito ao reingresso automático para outra modalidade do curso ao se formarem licenciatura ou bacharelato -, nos moldes do que previa a Resolução nº 75/2000 do COSEPE, direito que restou extinto a partir de janeiro de 2008, consoante decisão do ...
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Decisões Monocráticas nº 650603 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2012
... do Curso de Geografia da UFRN tenham direito ao reingresso automático para outra modalidade do curso ao se formarem licenciatura ou bacharelato -, nos moldes do que previa a Resolução nº 75/2000 do COSEPE, direito que restou extinto a partir de janeiro de 2008, consoante decisão do ...
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DECRETO Nº 71535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Progressão Funcional Na Carreira de Diplomata.
... b) cursos de nível universitário de bacharelato ou pós-graduação inclusive os Cursos da Escola Superior de Guerra (pontos por título, até o máximo de 3 (três) (títulos) - 200; ... c) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000155-83.2014.5.07.0004), 2016-10-10
... categoria diferenciada, pois a " reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000644-84.2014.5.07.0016), 2018-09-11
... categoria diferenciada, pois a "reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000644-84.2014.5.07.0016), 2017-11-06
... categoria diferenciada, pois a "reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000155-83.2014.5.07.0004), 2017-03-07
... categoria diferenciada, pois a " reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-83.2014.5.07.0004), 2017-10-31
... categoria diferenciada, pois a "reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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O Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho: Análise das Recentes Alterações Legislativas em Portugal
... ência ao ano de escolaridade (1º ano, 2º ano, 3º ano, etc., do ensino básico, secundário, complementar ou superior, licenciatura, bacharelato, doutoramento, etc.) ... A habilitação profissional corresponde à habilitação académica mínima exigida para o desempenho de determinada ...
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Da Sucessão em Geral
... Embora a matéria não seja, hoje, disciplina obrigatória nos cursos de bacharelato, parte do currículo das faculdades, encaminho os alunos e leitores ao estudo da matéria. São muitas e boas as obras publicadas nos últimos anos, ...
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Para onde caminha a formação docente?
Com base em pesquisas desenvolvidas no PPGE/UFMA, o artigo discute a formação de professores da educação básica com foco no Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica - PARFOR, realizado pela UFMA sob a denominação de PROFEBPAR. Apresenta o contexto de seu surgimento quando ganha dimensão nacional o interesse pela formação de professores enquanto expressão de uma política que se
... adotadas como a complementação pedagógica em licenciaturas paralelas (540 horas) ou aceleradas (120 horas) para graduados em cursos de bacharelato ou a concessão de bolsas para pós-graduandos para que após treinamento atuem como docentes em escolas públicas, não têm resolvido este grave ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000644-84.2014.5.07.0016), 2018-07-24
... categoria diferenciada, pois a "reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de 'Gerente do Setor Jurídico', sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...
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Decisão Monocrática nº 5019015-61.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2013
... Assevera que o item '2.8' do Edital não veda que seja computado como experiência profissional os cursos de 'bacharelato, pós-graduação e especialização' realizados pela impetrante. Acrescenta que a prática laboratorial de toda a formação universitária da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000545-29.2015.5.07.0033), 2015-05-28
... , tendo o proprietário da reclamada afirmado em seu depoimento pessoal "Que a empresa não tinha conhecimento que a reclamante cursava bacharelato em serviço social" e "Que a reclamante assinou o contrato de estágio, mas a empresa não tem cópia deste documento".Ademais, a instrução ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000155-83.2014.5.07.0004), 2015-01-29
... A reclamante não ocupava cargo ou função de Advogada, mas sim de "Gerente do Setor Jurídico", sendo o bacharelato em direito a sua formação de nível superior. Ademais, inexiste a categoria dos trabalhadores em empresas submetidas à recuperação judicial ou ...