bahia diario oficial
-
Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... V - Instituto Federal da Bahia, mediante transformação do Centro Federal de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ...
-
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... 4ª Leste: Bahia - Espírito Santo - Guanabara e Rio de Janeiro; ... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ...
-
Acórdão nº 2009/0044925-4 de T5 - QUINTA TURMA
... EMBARGANTE ... : ESTADO DA BAHIA" ... PROCURADOR ... : BRUNO ESPINEIRA LEMOS\xC2" ... Diário" Oficial do Estado da Bahia em \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... Tesouro Nacional, do Tesouro do Estado da Bahia, da Agência de Fomento do Estado da Bahia S. A ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... XI - Telecomunicações da Bahia S. A. - TELEBAHIA; ... XII - ...
-
Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... Diário Oficial da União, até o último dia útil do ... ,60% AMAPÁ 0,57% AMAZONAS 1,39% BAHIA ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... será obtido dividindo-se o salário diário correspondente à duração do trabalho, ... e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, ... 5ª Região- Estados da Bahia e Sergipe; ... 6ª Região- Estados de ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Acórdão nº 2007/0044613-8 de T5 - QUINTA TURMA
... :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE :JOSÉ CARLOS DE LACERDA ... HABEAS ... , de 20 de dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia no dia 21 de dezembro ...
-
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... f) a 6ª - Estados da Bahia e Sergipe; ... g) a 7ª - Estados de ... ça Militar, do Conselho de Justiça e de oficial-general; ... #Redação dada pela Lei nº ... Militar organizará e publicará no Diário da Justiça a lista de antigüidade dos ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... , de Pernambuco, de Alagoas, de Sergipe e da Bahia e as regiões e os Municípios do Estado de Minas ...
-
Acórdão nº 2015/0168461-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA" ... IMPETRADO ... : PREFEITO DO MUNICÍPIO\xC2" ... NO DIÁRIO ... Oficial da ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... de Estado da Educação publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, ... 3. Universidade Federal da Bahia; ... 4. Universidade Federal da Fronteira Sul; ...
-
Acórdão nº 2007/0133024-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÃO NUNES MAIA FILHOAGRAVANTE:ESTADO DA BAHIA PROCURADOR :BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS E ... PUBLICAÇÃO EXCLUSIVAMENTE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ...
-
Acórdão nº 2014/0108181-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Diário ... Rodoviária Federal no Estado da Bahia ...
-
Acórdão nº 2013/0136068-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. NULIDADE. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Este Superior Tribunal de Justiça firmou o entendimento de que o Defensor Público, ou quem lhe faça as vezes, deve ser intimado pessoalmente de todos os atos do processo, sob pena
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA" ... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... CONTRARRAZ\xC3" ... meio de publicação no Diário de Justiça Eletrônico. ... meio de publicação na Imprensa Oficial em 10/10/2011, ... -
Acórdão nº 0016422-79.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 20 de Septiembre de 2017
... Diário" Oficial do Estado da Bahia ... Sustenta que, como foi aprovado além do n\xC3" ...
-
Decisao Nº 0563524-71.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 25-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. NULIDADE. A intimação do contribuinte acerca das decisões em processo administrativo fiscal, somente pelo Diário Oficial, antes de esgotadas as demais modalidades legais, configura ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Apelo desprovido.
... 160/169, o apelante alegou que a intimação pelo diário oficial é a regra e que o contribuinte, ao ingressar com defesa ... -
Acórdão nº 0003309-58.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 9 de Marzo de 2017
... DE DOCUMENTOS EXCLUSIVAMENTE PELO DIÁRIO ... OFICIAL DO ESTADO DA BAHIA. VIOLAÇÃO AOS ... PRINCÍPIOS DA ...
-
Acórdão nº RO 89 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA
... 45, publicada no Diário Oficial da União, em 31.12.2004, a competência ... Justiça Federal da Seção Judiciária da Bahia⁄BA, então competente, extinguiu o processo sem ...
-
Acórdão nº 0071309-25.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Julio de 2016
... CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS POR DIÁRIO ... OFICIAL APENAS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ... RAZOABILIDADE E DA ...
-
Acórdão nº 0020561-11.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Bahia. Convocação de candidato exclusivamente via Diário Oficial do Estado. Preliminar de ... ilegitimidade passiva do GOVERNADOR ...
-
Acórdão nº 0022015-26.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 22 de Septiembre de 2016
... Bahia. Convocação de candidato exclusivamente via Diário Oficial do Estado. Requisito etário ... Preliminar de ilegitimidade ...