baixa austria
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... parte, determinará a prioridade que as crianças das famílias de baixa renda terão na política de expansão da educação infantil. No entanto, ... 3,6 ... EUROPA x ... Áustria ... 5,3 ... Dinamarca ... 6,5 ...
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Contribuicoes de Merkl a Teoria Pura do Direito/Merkl's contributions to the pure theory of law.
... em Nabwald junto ao Alpe Rax (Nabwald an der Raxalpe), no estado da Baixa Austria (Niederosterreich). Apos frequentar o colegio nessa cidade Merkl ...
- Áustria se torna 1º país da Europa a obrigar vacina contra a covid-19
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... 163); treze em Portugal (art. 224.1); catorze na Áustria (art. 147.1); quinze na Itália (art. 135.1), no Nepal (art. 86.3 – ... ítico” se acha entregue ao Poder Legislativo, cabendo à Câmara Baixa a acusação e à Alta o julgamento, embora possam as Cortes, em alguns ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... associado à Revolução Industrial por diversos autores (11) , na Baixa Idade Média – período em que também começa a ser gestada a classe ... se deu na França de Napoleão III, na Alemanha de Bismark e na Áustria de von Taaffe. De modo contrário, onde a democracia teve início mais ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 4.498, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020
... & Rauscher GmbHEndereço: Kirchengasse 17, Schönau an der Triesting, Baixa Áustria, 2525, ÁustriaSolicitante: VR Medical Importadora e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , de pertencer ao gênero oposto ao biológico; e (iii) baixa probabilidade, de acordo com pronunciamento de grupo de ... As Cortes Constitucionais da Áustria e da Alemanha enfrentaram a questão ao admitir que transexuais ...
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022
... & Rauscher GmbHEndereço: Kirchengasse 17, Schönau an der Triesting, Baixa Áustria, 2525, ÁustriaSolicitante: VR Medical Importadora e ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... com seus números alarmantes, a baixa efetividade do tribunal do júri no ... Brasil. Isso não é um problema ... Por outro lado, em 2012, o Tribunal Constitucional da Áustria ... considerou constitucional a norma que permite a permanência pelo ... -
O governo eletrônico e os global players
... , Suíça, Israel, Alemanha, Japão, Luxemburgo, Estônia, Áustria, Islândia, Espanha, Bélgica e Eslovênia 9 ... A posição do ... pouco em recompensas materiais para conseguir a lealdade da classe baixa (FIORI, 1995) ... De outra parte, a Boa Governança para o Banco ...
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As constituições subnacionais e direitos fundamentais nas federações / Subnational constitutions and fundamental rights in federations
As federações diferenciam-se entre si quanto ao espaço de autonomia que as suas Constituições deixam aos textos constitucionais das unidades subnacionais, influenciando o nível de proteção normativa dos direitos fundamentais no âmbito do constitucionalismo subnacional. Naqueles em que é deixado um espaço maior ao trabalho constituinte, as declarações de direitos subnacionais tendem a ser mais...
... 28(1)), a Argentina (arts. 5 e 123), a Austrália (sec. 106), a Áustria (art. 99 (1)), os Estados Unidos (art. IV, § 3, cl. 1), a Etiópia (art ... Associem-se a isso a baixa presença dos discursos acadêmicos do constitucionalismo estadual e o ... -
Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... em determinada época em países específicos, como Alemanha, Áustria, parte da Itália etc. Por outro lado, em outros países, como a ... País, em 1911, o incêndio na fábrica das blusas Triangle , na baixa Manhattan , foi evento marcante e fez com que parte do povo ...
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Corrupção
... Um estudo de empresas na Dinamarca, um país de baixa corrupção, descobriu que as empresas ligadas por laços familiares com ... regiões do território italiano ficaram sob a influência de Áustria, Estados Papais, Savoia, Espanha, Veneza e mais um residual grupo de ...
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Outras formas de contratação
... muitos casos, o trabalhador empregado é dispensado em um dia, com a baixa em sua CTPS, e contratado como PJ no dia seguinte. O que fazia antes ... à França; San Marino, à Itália; Liechtenstein, à Suíça e Áustria. Andorra também se enquadraria nesse caso, com a peculiaridade de ter ...
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O Futuro do Estado de Bem-Estar Social: Mitos de Crise e Realidades de Crise
... social está começando a emergir: uma crise de fertilidade baixa" e decrescente. Tratando-se necessariamente de uma breve pesquisa das quest\xC3" ... Austrália ... Irlanda* ... Finlândia ... Noruega* ... Áustria* ... Alemanha ... Portugal ... Fontes e Notas: Calculado a partir ...
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O estado alemão no século XIX - O caminho da unificação
... Em 1814, as principais nações europeias – Inglaterra, Áustria, Prússia e Rússia – reu- ... niram-se no que ficou conhecido como o ... Cria-se o Parlamento prussiano, bicameral, cuja câmara baixa seria eleita por sufrágio universal masculino. Mas o universo de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... exemplo, o Estado de Alagoas, ao contrário, ocupa a posição mais baixa do IDH do Brasil, comparado ao Vietnam e Iraque, ou mesmo abaixo, ou ... (no caso da EU já implementado em formas distintas na França, Áustria, Itália e Espanha) 28 ; 27. Para uma descrição deste modelo: BRACCIONI, ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... Na Baixa Idade Média, marcada pela crise do feudalismo, pelo surgimento da ... brasileiro, havendo notícias de que havia florescido na Suíça, Áustria e Alemanha, transcendo os estudos teóricos iniciados, por exemplo, por ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... notifica quando sua frequência cardíaca parece estar muito alta ou baixa. Avisa quando seu ouvido precisa de descanso. O novo app Ruído alerta ... informacional” passa a ter previsão nas constituições da Áustria, Espanha e Portugal e, neste mesmo contexto, destaca-se as leis da ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação importantíssima : somente a Itália, a áustria, a Iugoslávia e o Brasil admitem a prisão preventiva ... O momento ... “Dou por publicada a sentença”, da “baixa dos autos” em Cartório ou por termo em audiência ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... Áustria, da Alemanha, da província canadense do Quebec, do Estado australiano de ... No processo, a demandante, uma mulher de baixa estatura e diabética, argumentou que deveria ter sido avisada sobre o ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... comando da Santa Aliança – coalizão monarquista formada por Áustria, Prússia e Rússia -, interveio na Espanha para reconduzir Fernando VII ... da Ibéria redefinira a Galícia romana, encontrando uma região com baixa densidade populacional e reduzida extensão territorial. No ventre do ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... Áustria, República Checa, Itália,…), que se reflete na adoção de medidas ... Muitos trabalhadores migrantes ocupam empregos com baixa remuneração e condições de trabalho inseguras e insalubres, ... -
A evolução histórica do conceito de refugiado: conflitos políticos e agentes do Direito Internacional
Este artigo visa explorar a evolução histórica do conceito de refugiado, considerando seus instrumentos de proteção desde o início do século XX, até o Protocolo da Convenção de 1951, em 1967. Ao discorrer sobre a evolução e as transformações do conceito no tempo, busca-se analisar a atuação de agentes do Direito Internacional Público, sobretudo os Estados e as Organizações Internacionais. No que...
... 3. [ ... ] tendo residido na Alemanha ou na Áustria, e sendo de origem judia ou estrangeiros ou apátridas, foram vítimas da ... 597 Após a baixa adesão internacional em relação às Convenções de 1933 e 1938, e à ... -
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
A tutela jurídica dos animais no Direito Civil contemporâneo (parte 1)
1. Introdução ... No dia 12 de dezembro de 2017, a Câmara Baixa do Parlamento espanhol aprovou, por unanimidade, mudanças no Código ... legal, juntar-se-á ao seleto grupo de países — Alemanha, Áustria, Suíça, França e Portugal — que já modificou o estatuto legal dos ...