Baixa dos Autos

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 692153 de Primeira Turma, 19 de Junho de 2013

    ... ÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. Os embargos de declaração opostos revelam-se procrastinatórios, porquanto os argumentos trazidos nas razões do agravo regimental já foram enfrentados. Verifica-se, in casu, que as alegações expostas nos embargos de declaração visam atacar o mérito do recurso, conferindo-lhe efeito infringente, o...

  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 45634 / RN de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Outubro de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. DECISÃO CONFIRMADA NESTA CORTE SUPERIOR. EMBARGOS COM NÍTIDO CARÁTER PROTELATÓRIO. PLEITO DE EXAME DO MÉRITO RECURSAL. AMPLA DEFESA. ABUSO DO DIREITO. CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. EMBARGOS...

    ... seja permitida a fixação de multa por litigância de má-fé, é perfeitamente possível a baixa dos autos, independentemente da publicação do acórdão ou de eventual interposição de outro ...

  • Acórdão nº 888774 de Primeira Turma, 17 de Dezembro de 2015

    ... AL. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. O recurso incognoscível, por manifestamente incabível, intempestivo ou inexistente, não suspende nem interrompe o prazo para interposição de apelos conseguintes. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão.

  • Acórdão nº 888236 de Primeira Turma, 17 de Dezembro de 2015

    ... AL. NÃO OCORRÊNCIA. TRÂNSITO EM JULGADO. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. O recurso incognoscível, por manifestamente incabível, intempestivo ou inexistente, não suspende nem interrompe o prazo para interposição de apelos conseguintes. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão.

  • Acórdão nº 784186 de 2ª Turma, 30 de Setembro de 2015

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM A PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA: NÃO CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEGUNDA TURMA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 115939 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. SOBERANIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA ANALISAR OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE SUA COMPETÊNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ORDEM DENEGADA. I – O entendimento esposado pelo STJ, no sentido de determinar a imediata baixa dos autos para o início da execução, vai ao encontro de...

  • Acórdão nº 115517 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO. IMPROCEDÊNCIA. ORDEM DENEGADA. I – O entendimento esposado pelo STJ, no sentido de determinar a imediata baixa dos autos para o início da execução, vai ao encontro de diversos precedentes desta Corte, que, em várias oportunidades, já decidiu sobre a possibilidade de dar-se início ao cumprimento da pena quando a...

  • Acórdão nº 791960 de 2ª Turma, 25 de Setembro de 2013

    ... a que se nega provimento. Determinada a imediata baixa dos autos.

  • Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1266222 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 06 de Fevereiro de 2014

    ... SSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. BAIXA DOS AUTOS. I - Consoante o que prevê o art. 619, do Código de Processo Penal, o recurso de embargos de declaração é restrito às hipóteses de correção de omissão, obscuridade, ambiguidade ou contrariedade no acórdão embargado. II - A pretensão de rejulgamento da causa, na via estreita dos declaratórios, mostra-se inadequada. III - A inidoneidade da alegação dos aclaratórios, após a interposiç

  • Acórdão nº 751323 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E PENAL. 1) INEXISTÊNCIA DE PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. 2) IMINÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

  • Acórdão nº 5537/2014 de Tribunal de Contas da União, 07 de Outubro de 2014

    Tomada de Contas Especial. Fundo Partidário. Não Comprovação da Regular Aplicação de Parte Dos Recursos Repassados. Improcedência das Alegações Apresentadas. Irregularidade, Débito e Multa. Arquivamento Dos Autos em Relação a Um Dos Responsáveis. Baixa Materialidade do Débito Envolvido

  • Acórdão nº 681231 de 2ª Turma, 17 de Março de 2014

    ... DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II – Verifica-se que o embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, e os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais, o que não ocorre no caso em q...

  • Acórdão nº 739994 de Primeira Turma, 21 de Fevereiro de 2014

    ... RISTF). 3. Não conhecimento do agravo regimental. Baixa dos autos, independentemente da publica...

  • Acórdão nº 818606 de 2ª Turma, 19 de Junho de 2013

    ... MENTAL, A QUE SE NEGA PROVIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS. I – Embargos declaratórios recebidos como agravo regimental, uma vez que opostos de decisão monocrática. II – O recurso interposto pelo recorrente possuem natureza meramente procrastinatória, sem nenhum conteúdo jurídico que viabilize o seu conhecimento, tampouco o seu provimento. Tenta-se, na verdade, a todo custo, impedir o trânsito em julgado da condenação. III – A...

  • Acórdão nº 852733 de 2ª Turma, 28 de Setembro de 2015

    PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, COM DETERMINAÇÃO DE BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO.

  • Acórdão nº 767288 de 2ª Turma, 13 de Março de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 630873 de 2ª Turma, 12 de Fevereiro de 2015

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 831211 de Tribunal Pleno, 14 de Março de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 789240 de 2ª Turma, 02 de Junho de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 843693 de 2ª Turma, 12 de Março de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 766313 de 2ª Turma, 13 de Março de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 669427 de 2ª Turma, 12 de Março de 2014

    ... em julgado da decisão e determino a imediata baixa dos autos, independentemente de publicação do acórdão....

  • Acórdão nº 830618 de 2ª Turma, 13 de Novembro de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 824289 de 2ª Turma, 13 de Novembro de 2014

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.

  • Acórdão nº 774394 de 2ª Turma, 29 de Setembro de 2015

    ... INC. VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E IMEDIATA BAIXA DOS AUTOS À ORIGEM.