baixa renda celpe

159 resultados para baixa renda celpe

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  • Acordão nº (RO)0156100-55.2008.5.06.0019 (01561.2008.019.06.00.3) de 1º Turma, 17 de Junho de 2010

    ... emprego diretamente com a tomadora de serviços (CELPE), determinar a baixa dos autos ao Juízo de Origem para a análise dos demais pedidos, como entende...

  • Acordão nº (RO)0060300-36.2008.5.06.0007 (00603.2008.007.06.00.9) de 1º Turma, 17 de Junho de 2010

    Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Realidade que demonstra o intuito de facilitar a perpetração de fraudes à legislação trabalhista e previdenciária. Violência à ordem legal e constitucional, afastada com escopo no artigo 9º da

    ...Recorrentes : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e UNIÃO. Recorridos : OS MESMOS, FUNDAÇÃO NACIONAL PARA O ...�a; que o pessoal da CELPE também fazia fiscalização para baixa renda e de baixa e alta tensão (grupos ``A'' e ``B''); que o ...

  • Acórdão nº 2742/2011 de Tribunal de Contas da União, 19 de Outubro de 2011

    Acompanhamento de Revisão Tarifária Periódica. Agência Nacional de Energia Elétrica (aneel). Segundo Ciclo de Revisão. Companhia Energética de Pernambuco (celpe). Regularidade Dos Procedimentos Adotados. Comunicação à Unidade. Arquivamento

  • Acordão nº (RO)0105200-61.2009.5.06.0010 (01052.2009.010.06.00.4) de 2º Turma, 24 de Novembro de 2010

    ... dade, preliminarmente, não conhecer do recurso da Celpe, quanto aos recolhimentos fiscais, por ausência de interesse processual, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam s...

  • Acordão nº (RO)0125400-10.2009.5.06.0101 (01254.2009.101.06.00.3) de 2º Turma, 26 de Janeiro de 2011

    ... ilegitimidade passiva ad causam, suscitada pela Celpe. No mérito, negar provimento a ambos os apelos. Recife, 26 de janeiro de 2011. ACÁCIO JÚLIO KEZEN CALDEIRA Desembargador Federal do Trabalho Relator  

  • Acordão nº (RO)0000322-15.2010.5.06.0022 de 2º Turma, 15 de Dezembro de 2010

    Restando evidente a contratação dos serviços, pela litisconsorte, detém responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empregadora, e devedora original, a teor do inciso IV, da Súmula n. 331 do TST Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer dos...

    ... CORREIA DA SILVA e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Recorridas : AS MESMAS e LOGISTECH INSTALAÇÕES E ENERGIA ..., atuando em área de risco, em contato com redes de baixa e alta tensão, realizando a leitura do consumo de energia ..., que possíveis deduções tributárias (Imposto de Renda e INSS) a serem realizadas do crédito trabalhista advêm de ...

  • Acordão nº (RO)0107600-66.2009.5.06.0004 (01076.2009.004.06.00.1) de 3º Turma, 04 de Agosto de 2010

    Das horas extras e repercussões. O art. 62, I, da CLT, trata da inexistência de controle de jornada para os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, o que não era o caso dos autos. Apesar de a reclamada alegar inexistência de controle de jornada, sua própria testemunha deixou claro que havia a obrigação de o reclamante comparecer à empresa no...

    ... JOSÉ SOARES e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Advogados : Leonardo Santana da Silva Coêlho, Assuero ...``corte e religações'', atender a unidades consumidoras de baixa tensão, o denominado ``grupo b''. Argumenta não ser razoável ... observados os preceitos legais relativos ao imposto de renda, reformando-se a r. sentença no tocante aos descontos do INSS e ...

  • Acordão nº (RO)0000322-75.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 07 de Julho de 2011

    ... previdenciários e a retenção do imposto de renda, com previsão nas Leis nº. 8.541/92 (IRRF) e 8.620/93 (INSS) devem ser efetuados, naquilo que couber, assim que o crédito esteja disponível, ocasião em que se configura o fato gerador, haja vista o caráter de ordem pública contido nas aludidas normas, sendo esta a posição dominante na nossa jurisprudência, consoante se extrai da Súmula nº. 368, do Colendo Tribunal Superior de Trabalho (ex-Or

  • Acordão nº (RO)0085700-27.2009.5.06.0004 (00857.2009.004.06.00.9) de 2º Turma, 29 de Setembro de 2010

    A empresa ao alegar a existência de trabalho externo, sem controle e sem fiscalização de horários, nos moldes do inciso I do art. 62 da CLT, atraiu o ônus da prova da existência de labor sem controle. Todavia não se desvencilhou desse encargo, considerando-se que a testemunha ouvida em juízo não corroborou com sua tese, pois declarou que batia cartão de ponto Decisão: ACORDAM os Membros...

    ...Recorridos : OS MESMOS E CELPE. Advogados : FÁBIO CALABRESE, LEONARDO SANTANA DA SILVA COÊLHO ... os quais têm por objeto atender a unidades consumidoras de baixa tensão, o denominado Grupo ``B'', consistente em ``corte e ..., sem qualquer limitação, e quanto ao imposto de renda requer que se observe os preceitos legais quanto à ...

  • Acordão nº (RO)0118800-13.2008.5.06.0002 (01188.2008.002.06.00.9) de 1º Turma, 28 de Abril de 2009

    Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se do conjunto probatório resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em juízo, impõe-se à instância revisional declará-lo. Recurso provido em parte Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região,

    ... LTDA - EPP e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. Advogados : Silvio Roberto Marques Cassimiro e Leandro Tavares ... espécie indenizada, devendo, por isso, constar da própria baixa do documento de identificação profissional do empregado a data ...Portanto, não cabe desconto do imposto de renda no momento da feitura da conta de liquidação, por exemplo, mas ...

  • Acordão nº (RO)0126700-38.2008.5.06.0102 (01267.2008.102.06.00.8) de 1º Turma, 15 de Abril de 2010

    JORNADA DE 12X36. SOBREJORNADA HABITUAL. SÚMULA Nº 85, IV, DO C. TST. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. I - Evidenciado o trabalho habitual em jornada extraordinária, avulta descaracterizado o acordo compensatório de horário de trabalho, resultando devida a remuneração do adicional sobre as horas extras laboradas após a oitava diária, conforme previsão do item IV da Súmula nº 85 do C....

    ..., que os valores a serem recolhidos a título de Imposto de Renda e do INSS sejam de integral responsabilidade das empresas ...�rio-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei'' (grifei). Sem olvidar a questão ... do desempenho de atividades junto às subestações da CELPE. De antemão, tem-se que o expert constatou que o reclamante ...

  • Acordão nº (RO)02468.2002.101.06.00.0 de 4º Turma, 06 de Julho de 2004

    ... reclamação trabalhista em que litiga com a CELPE - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO e MEGATON ENGENHARIA LTDA A reclamada-recorrida Megaton Engenharia Ltda opôs embargos de declaração às fls. 302/304, os quais foram acolhidos em parte, conforme decisão de fls. 307/308 Em suas razões, à f. 310/322, o recorrente, inicialmente, pede que seja reconhecido como remuneração mensal o valor de R$800,00 (...

  • Acórdão nº 1196/2010 de Tribunal de Contas da União, 04 de Junho de 2010

    Relatório de Auditoria - Temas de Maior SignificÂncia - Segurança Energética - Recomendações - Determinações

    ... elétrica de consumidores com perfil predominante de baixa renda e baixo consumo. Há, também, a possibilidade de ... exemplo é o caso da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) que contratou, para substituir contratos com preço em torno de ...

  • Acordão nº (RO)0059400-65.2008.5.06.0003 (00594.2008.003.06.00.0) de 1º Turma, 28 de Julho de 2009

    As repercussões de diferenças de repouso remunerado decorrentes dos reflexos de outro(s) título(s) resultam, simplesmente, da natureza salarial da parcela em apreço, não havendo falar, destarte, em violação ao princípio da legalidade ou bis in idem. É o que o mestre Maurício Godinho Delgado denomina de “Efeito Expansionista Circular”. Entendimento igualmente pacificado nos termos da (auto-explicáv

    ... reforma do condeno atinente aos recolhimentos do imposto de renda e das contribuições previdenciárias, para que sejam deduzidos ... Cheques Pré-Datados (entradas, exclusões/alterações e baixa de cheques na data prevista) com inserção do CPF/CNPJ para 100% ... outros documentos, tais como pagamentos de escola, Telemar, Celpe, INSS, títulos e boletos bancários..; que ela depoente e o ...

  • Acordão nº (RO)00045.2002.006.06.00.0 de 4º Turma, 11 de Fevereiro de 2003

    Indevidos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho fora das hipóteses previstas na Lei 5.584/70, de conformidade com o Enunciado da Súmula 219 do Tribunal Superior do Trabalho. O título, que é tratado somente em nível de legislação ordinária, não alcança o Processo do Trabalho, haja vista as suas peculiaridades, que impedem a aplicação respectiva do Principio da Sucumbência, bem como porque

    ...Juíza Relatora : Valéria Gondim Sampaio. Recorrentes : CELPE - CIA. ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO e IVAN CHALITA DE FIGUEIREDO. ... manobras de blocos de carga de distribuição em alta e baixa tensão, fazia levantamento de campo do sistema elétrico para ...Do Imposto de Renda e INSS. São cabíveis as deduções, no crédito exeqüendo, das ...

  • As Parcerias Público-Privadas: Solução ou Problema?

    O objetivo deste artigo é fazer uma crítica às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira parte do texto busca transmitir uma idéia ampla das PPPs. As informações aí contidas não se aplicam inteiramente e com perfeição de encaixe ao caso brasileiro, mas também não o contradiz, pois as diferenças seriam pequenos ajustes formais, de modo que as concepções econômica, administrativa, jurídica e...

    ... (ELETROBRÁS), Companhia de Eletricidade de Pernambuco (CELPE), Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), ... privado estiver lucrando muito e/ou a transferência de renda pública ou regalias para o empreendedor privado estiver fluindo ... ineficiente, ineficaz e provedor de serviços de baixa qualidade. A crise econômica – e a crise do Estado – ...

  • Acordão nº (RO)0153200-24.2007.5.06.0023 (01532.2007.023.06.00.0) de 2º Turma, 06 de Maio de 2009

    Caracterizada terceirização fraudulenta de mão de obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços Decisão: ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em tudo mantida a unanimidade, preliminarmente, não conhecer das contrarrazões de fls. 369/371, por...

    ... assevera que deve ser determinada a dedução do imposto de renda do reclamante quando da disponibilidade de seu crédito, por ... Cheques Pré-Datados (entradas, exclusões/alterações e baixa de cheques na data prevista) com inserção do CPF/CNPJ para 100% ... outros documentos, tais como pagamentos de escola, Telemar, Celpe, INSS, títulos e boletos bancários..; que ela depoente e o ...

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  • Acórdão nº 324/2010 de Tribunal de Contas da União

    Acompanhamento. Agência Nacional de Energia Elétrica. Revisão Tarifária Periódica Segundo Ciclo de Revisão. Ampla Engenharia Ltda. Regularidade Dos Procedimentos Adotados. Arquivamento

    ... Companhia Energética de Pernambuco - Celpe 003.094/2009-7 Em análise na Sefid. Processo de Revisão já ... e o final é devida a redução do mercado consumidor de baixa tensão, o qual é a base para o cálculo das perdas não ... de Capital (WACC), incluindo o efeito dos impostos sobre a renda. Os estudos mais recentes da Agência definiram um valor de 9,95% ...

  • Acórdão nº 324/2010 de Tribunal de Contas da União

    Acompanhamento. Agência Nacional de Energia Elétrica. Revisão Tarifária Periódica Segundo Ciclo de Revisão. Ampla Engenharia Ltda. Regularidade Dos Procedimentos Adotados. Arquivamento

    ... Companhia Energética de Pernambuco - Celpe 003.094/2009-7 Em análise na Sefid. Processo de Revisão já ... e o final é devida a redução do mercado consumidor de baixa tensão, o qual é a base para o cálculo das perdas não ... de Capital (WACC), incluindo o efeito dos impostos sobre a renda. Os estudos mais recentes da Agência definiram um valor de 9,95% ...

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