baixa renda celpe

1362 resultados para baixa renda celpe

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001122-23.2012.5.06.0103), 09-10-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Induvidoso que a atividade-fim da reclamada CELPE é a distribuição de energia elétrica, de modo que os serviços prestados pelo reclamante, no combate às perdas não técnicas de energia, objeto do contrato de prestação de serviços, inserem-se no núcleo da dinâmica da empresa, já que...

    ... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : OS MESMOS e ELIAS FRANQUILINO DA ... consumidoras do grupo “ B ” - baixa tens ã o, formata ç ã o de processos de ... as verbas salariais, incidem imposto de renda e contribui ç ã o previdenci á ria, nos termos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001693-38.2017.5.06.0161), 02-07-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DA DOS CARTÕES-PONTO PELA RECLAMADA. De acordo com a diretriz da Súmula nº 338, item I, do TST: - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74 , § 2º , da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade...

    ... , COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, DÍNAMO ENGENHARIA LTDA ... Recorridos : OS ... fim, requer que apuração do imposto de renda sobre os créditos trabalhistas deve excluir os ... évio indenizado e retificação da data de baixa da CTPS; 5) férias em dobro; 6) observância da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000730-89.2012.5.06.0101), 22-05-2013

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Ao terceirizar sua atividade essencial, a primeira ré promoveu redução dos níveis de salário dos trabalhadores envolvidos no processo de subcontratação, o que caracteriza abuso de direito, pois este (direito de terceirizar) não foi exercido com a finalidade social para o qual foi conferido, desprezado que foi o interesse da coletividade de...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO-CELPE E ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Recorridos : ... +1/3 na base de c á lculo do imposto de renda, invocando o preceituado na S ú mula 125 do STJ ... baixa tens ã o, formata ç ã o de processos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000902-55.2013.5.06.0017), 24-09-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DE EXPOSIÇÃO A RISCOS ELÉTRICOS - INDEFERIMENTO - REFORMA DA SENTENÇA. 1. Não havendo sido comprovado que o reclamante trabalhava em condições que envolvessem risco de choque elétrico, porquanto exercia apenas as atribuições inerentes à função de “leiturista”, consistentes na leitura de medidores e entrega de faturas, não...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E GRANVILLE & BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS ... ç ã o de leitura de medidor de energia de baixa tens ã o em constru ç õ es de á rea urbana ... da Previd ê ncia Social e do Imposto de Renda, devendo, destarte, ser efetuada a reten ç ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001694-23.2017.5.06.0161), 27-11-2019

    RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Recursos improvidos, no ponto.

    ... e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos : Os mesmos ... Advogados : ... a incidência da alíquota do Imposto de Renda ... Nesse sentido, caminha pacífica a ... évio indenizado e retificação da data de baixa da CTPS. Sobre o tema, assim se manifestou o ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 443-02.2016.5.06.0291)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. A matéria sobre a qual o Embargante alega ter havido omissão - "afastamento da aplicação de direitos previstos em normas coletivas" - foi devidamente analisada

    ... ELÉTRICA. EMPRESA PRIVADA. CELPE. ATIVIDADE-FIM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... consumidoras de baixa tensão ... Respaldada nas ... renda - sem aviltamento da dignidade humana. Os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000236-32.2014.5.06.0401 (00803-2009-007-06-00-2)), 01-12-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. REFLEXO DAS DIFERENÇAS DO RSR. INCABIVEL. Não são devidos reflexos das diferenças do RSR, em razão da condenação de horas extras, sendo este o entendimento do C. TST, emitido em recente Orientação Jurisprudencial OJ SDI-1 nº 394, textual: “OJ-SDI1-394. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS : JAME KENNED DE SOUZA BERNADO E ... ; que trabalhavam tanto como alta como baixa tens ã o ; que as ordens de servi ç os eram ... Relativamente ao imposto de renda, a mat é ria acha-se prevista no art. 46, da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-56.2013.5.06.0271), 01-02-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E GRANVILLE & BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS ... ponto energizado; que no tocante a alta e baixa tens ã o, o perito nunca viu em residencias ou ... empregado, pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000874-02.2013.5.06.0401), 10-07-2014

    EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA TOMADORA. VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS INERENTES À CATEGORIA. O fenômeno da terceirização dita ilícita ou fraudulenta se configura quando o tomador de serviços, através da intermediação de empresa terceirizada, se vale do trabalho de um terceiro, para prestação de serviç

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : ELO SISTEMAS ELETR Ô NICOS S.A.; e ... sabe se o reclamante trabalhava com alta ou baixa tens ã o; que os servi ç os executados pelo ... renda. A despeito do art. 45, par á grafo ú nico, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000387-53.2013.5.06.0103), 05-03-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DE AMBAS AS RECLAMADAS. MULTA A QUE ALUDE O ARTIGO 475-J DO CPC. No particular, respeitados os posicionamentos em contrário, entendo inaplicável, ao processo do trabalho, a multa do artigo 475-J do CPC, consistente no acréscimo do percentual de 10% sobre o valor da condenação, que tem por pressuposto a contumácia do devedor ao cumprimento da sentença no prazo de 15 dias,

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDOS : ... BAIXA TENS Ã O, FORMATA Ç Ã O DE PROCESSOS DE ... da Previd ê ncia Social e do Imposto de Renda, devendo, destarte, ser efetuada a reten ç ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001740-65.2012.5.06.0103), 04-06-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. A teor da legislação trabalhista do país não há, na ordem jurídica, norma que autorize terceiros contratarem trabalhadores, intermediando mão de obra. Logo, o resultado é a responsabilização do tomador de serviços, pelos direitos trabalhistas assegurados ao empregado terceirizado. O trabalhador se ativa diretamente em benefício da empresa que deu azo à...

    ... e COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO-CELPE Recorridos : OS MESMOS E JOS É ALDO FRANCA DE ... baixa tens ã o, formata ç ã o de processos de ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000901-69.2014.5.06.0103), 16-11-2015

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA - ILICITUDE - CONFIGURAÇÃO. Na dicção da douta maioria, comprovado que o trabalhador atuava, como eletricista, executando serviços de RELIGAÇÃO (da admissão até dezembro de 2010), INSTALAÇÃO DE KIT´S BAIXA RENDA (no ano de 2011) e LIGAÇÃO NOVA (de 2012 até a data de sua dispensa), e, portanto, atribuições relativas à atividade-fim da empresa...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Recorridos: ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA; ... é dezembro de 2010), INSTALAÇÃO DE KIT´S BAIXA RENDA (no ano de 2011) e LIGAÇÃO NOVA (de 2012 ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000348-66.2015.5.06.0271), 10-12-2015

    RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO - Tratando-se de terceirização de atividade empresarial, deve responder subsidiariamente a empresa tomadora dos serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora, na presunção de culpa in eligendo e in vigilando, tendo em vista a má escolha da prestadora e a falta de vigilância por parte da tomadora no cumprimento das obrigaçõ

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e DANILO ALMEIDA CARNEIRO DE MELO ... Quanto ao imposto de renda, igualmente deve ser deduzido do crédito do ... de tirar leituras em redes de alta e baixa tensão, sem o uso de EPI's, lhe sendo devido o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000876-69.2013.5.06.0401), 04-03-2015

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONVENÇÕES COLETIVAS. APLICABILIDADE. TOMADORA DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade fim basta à invalidade da contratação. Por outro prisma, com relação aos dispositivos da Lei nº 8.987/95, entendo que não podem ser interpretados de forma que colidam com a legislação trabalhista e com

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : RICARDO HENRIQUE DA SILVA LIMA, ELO ... ã o; que trabalhavam tanto com m é dia e baixa tens ã o; que as ordens de servi ç os eram ... a contribui ç ã o em favor do Imposto de Renda e do INSS incidentes sobre cr é ditos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001440-35.2014.5.06.0103), 24-08-2015

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, diretamente, com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento, no particular.

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE E JEFFERSON WOLLAS GOMES DE LIM A ... ções no grupo "b" de clientes, ou seja, de baixa tensão, não havendo empregados da CELPE, ... renda. Conclusão do recurso RECURSO DO RECLAMANTE Das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001754-49.2012.5.06.0103), 02-07-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR. SÚMULA 331 DO C. TST. Com relação aos dispositivos da Lei nº 8.987/95, entendo que não podem ser interpretados de forma a colidir com a legislação trabalhista e com a Constituição Federal, como na presente hipótese, em que a terceirização foi considerada ilegal, por ter sido relacionada com a atividade-fim da tomadora

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. e UNI Ã O ... n ã o tem eletricistas que trabalhem com baixa tens ã o, pelo menos o depoente desconhece; que ... valores devidos a t í tulo de imposto de renda e de contribui ç ã o previdenci á ria. Diz que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001754-49.2012.5.06.0103 (01527-2005-006-06-00-0)), 02-07-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR. SÚMULA 331 DO C. TST. Com relação aos dispositivos da Lei nº 8.987/95, entendo que não podem ser interpretados de forma a colidir com a legislação trabalhista e com a Constituição Federal, como na presente hipótese, em que a terceirização foi considerada ilegal, por ter sido relacionada com a atividade-fim da tomadora

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. e UNI Ã O ... n ã o tem eletricistas que trabalhem com baixa tens ã o, pelo menos o depoente desconhece; que ... valores devidos a t í tulo de imposto de renda e de contribui ç ã o previdenci á ria. Diz que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011331-23.2013.5.06.0101), 25-02-2015

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONVENÇÕES COLETIVAS. APLICABILIDADE. TOMADORA DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A simples caracterização da atividade terceirizada como atividade fim basta à invalidade da contratação. Por outro prisma, com relação aos dispositivos da Lei nº 8.987/95, entendo que não podem ser interpretados de forma que colidam com a legislaç

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, ANDERSON LUIZ CARVALHO SILVA ... Recorrido : ... , realizando 'novas ligações' e com o 'kit baixa renda'; que o kit baixa renda corresponde a um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000921-88.2013.5.06.0008 (01952-2009-142-06-00-4)), 28-01-2016

    EMENTA : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Desenvolvendo o trabalhador atividades consideradas perigosas à sua saúde e integridade física, haja vista o labor com equipamentos elétricos energizados, capazes de provocar incêndios e danos à saúde provocando lesões, queimaduras e intoxicação, devido é o adicional de periculosidade. Recurso...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : ARILSON GAMA REGO e ... ” assim se pronunciou: “ DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUI Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA ... ponto energizado; que no tocante a alta e baixa tens ã o, o perito nunca viu em residencias ou ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-39.2013.5.06.0022), 25-05-2016

    EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. VALORAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO. Apesar de o juiz não estar adstrito ao laudo, podendo formar sua convicção por meio de outros elementos de prova existentes nos autos (art. 436, CPC), em conformidade com o princípio da persuasão racional (artigo 131, CPC), no caso em apreciação, inexiste prova outra capaz de...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE; ISMAEL JOSE DA SILVA e GRANVILLE & BAZAN LTDA ... baixa tens ã o, limitando-se a anotar as numera ç õ ... A incid ê ncia do imposto de renda que for devido, se for, sobre o cr é dito ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-96.2013.5.06.0401), 05-06-2014

    EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. Constatada a intermediação de mão-de-obra para o exercício de funções inseridas na atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, com esta se forma diretamente o vínculo de emprego. Diretriz da Súmula 331, I, do TST.

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE Recorridos : NIVALDO DELMONDES E MAJESTOSA ... de cobran ç a com e sem negocia ç ã o, baixa de contrato, diagn ó stico de unidades ... , do cr é dito do reclamante, do imposto de renda e da cota previdenci á ria de sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000401-87.2011.5.06.0012), 05-12-2013

    EMENTA: EMPRESA PRIVADA - TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL - FRAUDE CONFIGURADA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 9.º DA CLT. Não há dúvida no sentido de que os serviços prestados pela autora eram ligados às atividades finalísticas da tomadora de serviços COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE. A recorrente contratou os serviços do reclamante como...

    ... : Companhia Energ é tica de Pernambuco - CELPE Recorridos : Itron Sistemas e Tecnologia Ltda. e ... da Celpe fazendo inspe ç ã o em baixa tens ã o; dentro da sede do Bongi havia equipe ... O INSS e o Imposto de Renda j á foram determinados na senten ç a de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001684-76.2017.5.06.0161), 20-08-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEITURISTA. Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado que, na condição de leiturista, realiza a aferição do consumo de energia elétrica em instalações residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de contato não eventual com os quadros de medição e não comprovada pelo empregador a adoção das normas de

    ... e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... Advogados : Os mesmos e Bruno Moury ... ções residenciais e/ou comerciais de baixa tensão, quando constatada a necessidade de ... , assim, que a apuração do imposto de renda" sobre os créditos não pode levar em consideraç\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-38.2015.5.06.0271), 25-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... RECORRIDOS : EZEQUIAS FERNANDES MACEDO E ... " consistiam em tirar leituras em redes de baixa e alta tensão, sem o uso de EPI´s, em ... No tocante ao Imposto de Renda, a matéria acha-se prevista no art. 46 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000320-98.2015.5.06.0271), 25-01-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE ... RECORRIDOS : EDVALDO JOSÉ MOURA DOS ... " consistiam em tirar leituras em redes de baixa e alta tensão, sem o uso de EPI´s, em ... No tocante ao Imposto de Renda, a matéria acha-se prevista no art. 46 da Lei ...

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