baixa renda celpe

1362 resultados para baixa renda celpe

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0011046-30.2013.5.06.0101), 06-11-2014

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A BENEFICIÁRIA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COL. TST. Constatada a tentativa de fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se...

    ...-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se reconhecer a formação de vínculo ... eletricista; que trabalhou em serviços de baixa" tensão por alguns anos, depois no corte e religa\xC3"..., quanto ao recolhimento do imposto de renda, a retenção e a respectiva comprovação são ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-58.2013.5.06.0271), 01-02-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E GRANVILLE & BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS ... risco e que o reclamante era leiturista de baixa tens ã o, n ã o trabalhando com equipamento ... empregado, pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria, ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000297-55.2015.5.06.0271), 26-05-2016

    EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título oneroso, de modo ininterrupto, exclusivo, sujeito a horário e...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e LINDINALVA RODRIGUES DA SILVA . Recorridos : ... de periculosidade para leituristas de baixa tensão, a saber: Processo ... obrigatórias ao segurado e o imposto de renda, incidente na fonte, sobre os seus créditos. . ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001491-10.2018.5.06.0102), 02-09-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. ÔNUS DA PROVA. Negando a reclamada o pagamento de salário extra folha, cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida pelo reclamante confirmou...

    ... LTDA, COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e JONATHAN MARQUES DO NASCIMENTO. . RECORRIDOS : ... operação em instalações energizadas em baixa tensão, sem observância das medidas de ...renda, independentemente da natureza jurídica da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001149-50.2013.5.06.0271), 28-10-2015

    EMENTA: EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A responsabilidade da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que esta aufere com o trabalho do empregado (princípio da ajenidad). Desnecessário, outrossim, investigar a concreta atuação, culposa ou dolosa, da empresa contratante. Tais condicionamentos não constam do disposto no item...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e GRANVILLE E BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS ... com os medidores o autor era leiturista de baixa tens ã o. Diz haver contratado a empresa ... pelos pagamentos do imposto de renda e da quota-parte do reclamante na contribui ç ã ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000345-14.2015.5.06.0271), 03-12-2015

    EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CONTROLES DE PONTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338 DO C. TST. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Nos termos do artigo 74, § 2º, da CLT, o empregador que possui mais de 10 (dez) empregados é obrigado a manter registro da jornada de trabalho destes. A Súmula 338 do TST, por sua vez, dispõe em seu item I que a não apresentação injustificada dos...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . Recorridos : ALDENES DA SILVA OLIVEIRA e ... consistia em tirar leituras em redes de baixa e alta tensão, sem o uso de EPI's, em ... à espécie, a cargo do beneficiário da renda. A despeito do art. 45, parágrafo único, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001862-16.2014.5.06.0101), 14-04-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - RECONHECIMENTO DE ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO - VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - RETIFICAÇÃO DA CTPS - EXEGESE DOS ARTIGOS 2º, 3º E 9º DA CLT - CONTRATO-REALIDADE. 1. O reconhecimento de ilicitude da terceirização formalizada entre empresas prestadora e tomadora de serviços impõe a declaração de existência de vínculo de emprego do trabalhador diretamente com a

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . RECORRIDOS : MANOEL DA SILVA DE ABREU E ... dos materiais retirados em campo e dar baixa no material, estendendo-se até por volta das ... que a contribuição em favor do Imposto de Renda e do INSS incidentes sobre créditos resultantes ...
  • Acórdão Nº 990115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2020

    CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO VALOR DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA PREVISTA NA LEI 10.604/2002. ENERGIA ELÉTRICA. RELEVÂNCIA JURÍDICA, ECONÔMICA E SOCIAL. MULTIPLICIDADE DE AÇÕES. QUESTÃO CONSTITUCIONAL E REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDAS. I – Análise da constitucionalidade da inclusão do valor da subvenção econômica da Lei 10.604/2002 na base de cálculo do ICMS...

    ...consumidores de energia elétrica de baixa renda. V – Questão constitucional e ...Pernambuco (CELPE). [..]. 28. Importante considerar o fato de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000419-92.2012.5.06.0103), 27-05-2013

    EMENTA: REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DIFERENÇAS EM FACE DA INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. REPERCUSSÕES EM OUTRAS PARCELAS. Indevida a incidência do repouso semanal remunerado sobre férias + 1/3, 13º salários e depósitos do FGTS + 40%, em face do reflexo das horas extras, de conformidade com o entendimento firmado na Orientação Jurisprudencial nº. 394, da SBDI-1, do TST: “REPOUSO SEMANAL REMUNERADO -

    ..., COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA., em face de ...baixa tens ã o ” (fl. 74 da defesa), ou seja, ... Ç Ã O PREVIDENCI Á RIA E DO IMPOSTO DE RENDA O Ju í zo de primeiro grau condenou as empresas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001493-77.2018.5.06.0102), 26-08-2020

    I - RECURSO ORDINÁRIO DA DÍNAMO. PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA" DO CONTRACHEQUE. Negando a reclamada o pagamento de salário "a latere", cabe ao reclamante o ônus da prova de suas alegações, por se tratar de fato constitutivo do direito postulado, conforme dispõe o art. 818 da CLT e art. 373, inciso I, do CPC de 2015. No caso dos autos, a prova produzida demonstra que a empresa efetuava o...

    ...BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. OJ Nº 400 DA SBDI-1 DO TST. .... Embargos de Declaração opostos pela CELPE (ID. a3506fc), acolhidos parcialmente conforme ... operação em instalações energizadas em baixa tensão, sem observância das medidas de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000726-32.2020.5.06.0211), 22-07-2021

    JUROS SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SÚMULA 40 DO TRT DA 6ª REGIÃO. REGIME DE COMPETÊNCIA. Em relação à prestação de serviços ocorrida até o dia 04/03/2009, o fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, reconhecidos em juízo, é o efetivo pagamento das parcelas. Assim, configura-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença,

    ...    : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO-CELPE. . Advogados        : CLARISSE DE SOUZA ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que ... de eletrificação, montagem industrial em baixa, média e alta tensão; obras de gaseificação e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001691-62.2010.5.06.0016), 09-07-2012

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. A tomadora, beneficiária dos serviços, é responsável pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas não cumpridas pela empregadora com quem firmou contrato de prestação de serviços, nos termos da Súmula nº 331, inciso IV, TST.

    ... E COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE RECORRIDOS : OS MESMOS E ENGEL É TRICA SERVI Ç ... ç ã o de incid ê ncia do imposto de renda sobre os cr é ditos trabalhistas. A imposi ç ã ...BAIXA NA CTPS. A data de sa í da a ser anotada na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001685-61.2017.5.06.0161), 18-07-2019

    EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. JUROS DE MORA. BASE DE CÁLCULO. Os juros de mora constituem penalidade imposta ao devedor, em razão do tempo decorrido até o pagamento do crédito, tendo-se inquestionável a sua natureza indenizatória, o que afasta a incidência do imposto de renda, entendimento que se extrai, ainda, do teor do artigo 46, §1º, da Lei n. 8.541/92. Recurso provido, no ponto.

    ..., o que afasta a incidência do imposto de renda, entendimento que se extrai, ainda, do teor do ... ao aparelho "pocket" diretamente da CELPE; que esse aparelho registra todas as leituras e ...ção de retificar a data de anotação da baixa na CTPS. Adicional de periculosidade: ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000292-33.2015.5.06.0271), 27-01-2016

    MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Estabelecendo a CLT, de forma expressa, os procedimentos a serem observados na fase de execução (artigos 876 a 892 da CLT), descabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, pois a via supletiva, autorizada pelo artigo 769 da CLT, pressupõe a existência de omissão e que a norma recepcionada seja compatível com a...

    ...   : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE e CARLOS JOSÉ DE AMORIM . ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que ...ção "in loco" em alguns consumidores de baixa tensão (380 V AC e 220 V AC) pelas ruas e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001541-66.2010.5.06.0021 (01088-2009-312-06-00-5)), 31-05-2012

    EMENTA: Cotejando os presentes autos verifico que o recurso adesivo da ITRON, não obedeceu aos ditames insertos no caput do art. 500 do CPC, verbis:“Art. 500. Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao...

    ... Companhia Energ é tica de Pernambuco – CELPE , I tron Sistemas d e Tecnologia Ltda e Uni ã ... ” de clientes, ou seja, nos clientes de baixa tens ã o. Diz que estabeleceu relacionamento jur ... O INSS e o Imposto de Renda j á foram determinados na senten ç a de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001852-68.2011.5.06.0103), 27-02-2013

    EMENTA: RECURSO DAS RECLAMADAS. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. COMPATIBILIDADE. Inobstante o Diploma Trabalhista, em se tratando da fase de execução da sentença condenatória, não ser omisso quanto ao procedimento a ser adotado para dar início à fase de constrição judicial, quando não cumprida voluntariamente a decisão exequenda, em vista o teor do...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e ITRON SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA. Recorridos ... nos consumidores do ‘ grupo B - Baixa Tens ã o ’ , os da 2 ª Reclamada exercem ... do empregado pelo pagamento do imposto de renda incidente sobre o seu cr é dito e da contribui ...
  • Acórdão nº0000353-83.2016.8.17.1310 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 13-07-2023

    CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE SÃO JOAQUIM DO MONTE. APELAÇÕES. RESPONSABILIDADE CIVIL. MORTE DE MENOR POR CHOQUE ELÉTRICO. POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM PRAÇA PÚBLICA. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CELPE. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. PENSIONAMENTO DEVIDO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO FIXADA EM MONTANTE RAZOÁVEL. HONORÁRIOS...

    ...AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CELPE. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. PENSIONAMENTO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001148-65.2013.5.06.0271), 05-10-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo da empregadora - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, face aos termos da inicial e da contestação, à...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE; GRANVILLE E BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS; ... risco e que o reclamante era leiturista de baixa tens ã o, n ã o trabalhando com equipamento ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001170-26.2013.5.06.0271), 09-11-2015

    EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Tratando-se de controvérsia envolvendo jornada de trabalho, depende a apreciação da matéria de documento essencial a cargo da empregadora - cartões de ponto, por imperativo legal. Incidência do § 2º do artigo 74, combinado com o artigo 2º, ambos da CLT. In casu, distribuindo-se o ônus da prova, face aos termos da...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE; GRANVILLE & BAZAN LTDA. RECORRIDOS : OS MESMOS; ... risco e que o reclamante era leiturista de baixa tens ã o, n ã o trabalhando com equipamento ... do empregado pelos pagamentos do imposto de renda devido e da contribui ç ã o previdenci á ria ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000406-93.2012.5.06.0103), 23-09-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. A execução trabalhista é disciplinada pela CLT, utilizando-se, em caso de omissão, inicialmente, de dispositivos da Lei dos Executivos Fiscais (Lei nº 6.830/80), por autorização, expressa, contida no art. 899 do Diploma Consolidado. Posteriormente, na hipótese de permanecer a omissão,...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E ITRON SISTEMAS DE TECNOLOGIA LTDA. RECORRIDOS : ...baixa tens ã o, formata ç ã o de processos de ...No tocante ao Imposto de Renda, a mat é ria acha-se prevista no art. 46, da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000316-61.2015.5.06.0271), 14-12-2015

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...

    ... : COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . RECORRIDOS : ALEXANDRE ANDRADE ALVES E ... " consistiam em tirar leituras em redes de baixa e alta tensão, sem o uso de EPI´s, em ...8.212/1991). . No tocante ao Imposto de Renda, a matéria acha-se prevista no art. 46 da Lei ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08028675320184058300), 03-12-2018

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA SOBRE BEM DE FAMÍLIA. PROVA MEDIANTE CERTIDÕES NEGATIVAS DE VÁRIOS CARTÓRIOS DA CIDADE, COMPROVANTES DE RESIDÊNCIAS DOS ANOS DE 2004 AOS DIAS ATUAIS E AS ÚLTIMAS CINCO DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO AUTORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. REDUÇÃO (PARÁGRAFO 8º DO ART. 85 DO CPC). PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE...

    ...ções de Ajuste Anual  do  Imposto de Renda dos exercícios  de 2012 a 2017, no sentido de ...CELPE dos anos de 2004 até 2018  que reside no mesmo ... das peculiaridades da situação, ante a baixa complexidade da causa e o pouco tempo de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001151-20.2013.5.06.0271 (01739-1995-013-06-00-2)), 08-10-2015

    EMENTA : DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RÈS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. VALOR PROBANTE. O laudo pericial é instrumento técnico-científico de constatação, apto a demonstrar a veracidade de determinadas situações fáticas relacionadas às alegações das partes, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário....

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE e GRANVILLE & BAZAN LTDA Recorridos : OS MESMOS e ... ao fato de ter contado com redes de alta e baixa tens ã o, sem o devido uso dos EPI ’ s. O ...renda. A despeito do art. 45, par á grafo ú nico, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000193-87.2012.5.06.0103 (00704-2003-341-06-00-0)), 29-08-2013

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. ISONOMIA SALARIAL. Restando configurado que a prestação dos serviços desempenhada pelo autor encontra-se inserida nas atividades-fins da empresa tomadora dos serviços e frente ao princípio constitucional da igualdade (art. 5º, da CF/88), deve ser aplicado, por analogia, o disposto na Lei n. 6019/74,...

    ... : COMPANHIA ENERG É TICA DE PERNAMBUCO - CELPE E ... os primeiros apenas trabalhavam com baixa tens ã o, os segundos tamb é m laboravam com ... da Previd ê ncia Social e do Imposto de Renda, devendo, destarte, ser efetuada a reten ç ã o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001683-91.2017.5.06.0161), 17-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL E OBREIRO. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. LABOR EXTERNO. POSSIBILIDADE DE FISCALIZAÇÃO. De acordo com o artigo 62, I, da Consolidação das Leis do Trabalho, o empregado excluído do capítulo que trata da duração normal do trabalho é aquele que desempenha atividade externa incompatível com a fixação de horário. Caso haja possibilidade de o...

    ... e COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE . Advogados : THELMA MARIA MOURA MARQUES, JOÃO ... fim, pugna que a apuração do imposto de renda sobre os créditos trabalhista exclua os juros de ... diz respeito à retificação da data de baixa da CTPS, assiste parcial razão à ...

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