baixa renda coelce
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Acórdão Nº 0628978-32.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 01-10-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARBITRAMENTO FIANÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. LIMINAR RATIFICADA. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA PARCIALMENTE.01. Alega o impetrante que o juízo a quo concedeu a liberdade provisória ao paciente mediante o pagamento da fiança no valor de R$ 74.850,00(setenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais) acrescida de
...ência, haja vista que aufere mensalmente a renda de R$ 1.000.00 (um mil reais). Outrossim, afirma ...Coelce, na categoria de baixa renda, o recibo de ... -
Decisão Monocrática Nº 0009011-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-10-2019
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFENSORIA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE EM PROCEDIMENTO ADOTADO PELA COELCE JUNTO À POPULAÇÃO CARENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. LEGITIMIDADE ATIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA. ILEGALIDADE NO PROCEDIMENTO ADOTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO
...: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE E. AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA – ...de baixa renda sem a prévia instauração de procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001435-88.2012.5.07.0027), 2014-07-18
...e da COELCE - COMPANHIA. ENERGÉTICA DO CEARÁ, pleiteando o ..."baixa renda". Relatou, ainda, que as demissões ...
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Despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001435-88.2012.5.07.0027), 2015-02-19
... das prestadoras de serviço da COELCE". Esclareceu que aludida paralisação perdurou at\xC3"...ção, a exemplo de qualificação como "baixa renda". Relatou, ainda, que as demissões ...
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Decisão Monocrática Nº 0061973-10.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-09-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por PEDRINA DA SILVA, visando a reforma de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de
...inscrever no cadastro de tarifa social (“baixa renda”) por estar em débito com a. empresa ...novembro do ano de 2005 junto à COELCE/ENEL unidade consumidora UC nº. 2952463-6. ... -
Decisão Monocrática Nº 0061973-10.2016.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 02-09-2020
APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA NO CASO CONCRETO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.1. Trata-se de Apelação Cível interposta por PEDRINA DA SILVA, visando a reforma de sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de
...inscrever no cadastro de tarifa social (“baixa renda”) por estar em débito com a. empresa ...novembro do ano de 2005 junto à COELCE/ENEL unidade consumidora UC nº. 2952463-6. ... -
Acórdão Nº 0630211-98.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. FIANÇA REDUZIDA A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.01. Busca o impetrante a dispensa da fiança para que a paciente possa responder ao processo em liberdade.02. Afigura-se irrazoável manter a ré
...16),. extrato da Coelce, na categoria baixa renda, no valor de R$ 67,25 ... -
Acórdão Nº 0629803-10.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 20-11-2018
PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PEDIDO DE DISPENSA DA FIANÇA. INCAPACIDADE DE PAGAMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. FIANÇA REDUZIDA A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. CONFIRMADA A MEDIDA LIMINAR. ORDEM CONHECIDA E PARCIALMENTE CONCEDIDA.01. Busca o impetrante a dispensa da fiança para que a paciente possa responder ao processo em liberdade, asseverando ser esta hipossuficiente e
...extrato da Coelce, na categoria baixa renda, no valor de R$ 26,56 ... -
Acordao N° 1436884 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Cumprimento de sentença. Multa cominatória. Astreinte. Prescrição. Rejeição. Prejuízo. Demonstração desnecesssidade. Limites formais e materiais. Obediência. 1. A multa cominatória (astreinte) constitui medida inibitória destinada a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação. A multa pode ser aplicada tanto para forçar o devedor a cumprir uma decisão interlocutória que concede...
...e Companhia. Energética do Ceará (Coelce), extinguiu o cumprimento de sentença, com base ... direito a receber, como os subsídios de baixa renda. Alega que a inscrição do nome de Ampla ... -
Acórdão Nº 0149118-30.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA INSCRITA NO CADASTRO ÚNICO. NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE APARELHO COM ALTO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO NA TARIFA SOCIAL.POSSIBILIDADE, AINDA QUE NÃO PREENCHIDO O REQUISITO DA MÉDIA DE CONSUMO. PREVALÊNCIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Preliminarmente, registra-se que a
... Apelante: Companhia Energetica do Ceará - COELCE". Apelado: Anecy do Vale de Sousa. EMENTA: APELAÇ\xC3"...classificadas na Subclasse Residencial Baixa Renda,. prevista na Lei nº 12.212/2010 e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001435-88.2012.5.07.0027), 2013-05-13
...ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE respectivamente, reclamante e reclamados. ...recebimento, como qualificação como “baixa renda” e que todos os participantes estejam ...
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Decisão Monocrática Nº 0000081-80.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 23-10-2019
CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONCESSIONÁRIA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, § 6º, DA CF/88. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO ART. 14, DO CDC. MENOR VÍTIMA DE CHOQUE ELÉTRICO EM FIO DE ALTA TENSÃO LOCALIZADO INADEQUADAMENTE MUITO PRÓXIMO À VARANDA DE SUA RESIDÊNCIA.
.../Apdo: Companhia Energética do Ceará - COELCE, Lucivânia de Azevedo. do Nascimento, Maria ...PENSIONAMENTO MENSAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. CABIMENTO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00163359220054058100), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0016335-92.2005.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL e outros ADVOGADO: Welton Coelho Cysne e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. COELCE. REAJUSTE E...
... tanto o custo da energia adquirida pela COELCE junto à CGTF, em razão da prática de "self ..., tais como ajuste financeiro do Residencial Baixa" Renda, resíduo do Programa Emergencial de Reduç\xC3"... -
Acórdão Nº 0009011-67.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 13-05-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS A ACÓRDÃO QUE DESPROVEU APELAÇÃO, MANTENDO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE DECLAROU A ILEGALIDADE PROCEDIMENTO ADOTADO PELA ENEL JUNTO À POPULAÇÃO CARENTE. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. REJEIÇÃO.1. As hipóteses de cabimento dos embargos de declaração restringem-se aos
... ABUSIVIDADE EM PROCEDIMENTO ADOTADO PELA COELCE. JUNTO. À. POPULAÇÃO. CARENTE. SENTENÇA. DE. ...débitos a consumidores de baixa renda sem a prévia instauração de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002143-44.2011.5.07.0005), 2019-03-22
... responsabilidade solidária das demandadas Coelce e Citiluz. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ...ômica dos pais nos casos de família de baixa renda. Na espécie, repousa nos autos ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002143-44.2011.5.07.0005), 2019-07-17
..., tampouco que o mesmo contribuía com sua renda para pagamento de quaisquer despesas daqueles". . ... de um ramal de distribuição sencundária (baixa tensão) da rede elétrica da empresa COELCE e, ...
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Decisão Monocrática Nº 0036526-04.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-10-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA DE ATENDIMENTO NO HOSPITAL ALBERT SABIN. MENOR SUBMETIDO À CIRURGIA DE REIMPLANTE URETRAL MAIS URETEROPLASTIA MAIS RESSECÇÃO DE DIVERTÍCULO URETRAL. PACIENTE COM RECLAMAÇÕES DE DOR, FEBRE, NÁUSEAS E URINA AVERMELHADA. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO MÉDICO MINUCIOSO, EM TEMPO HÁBIL, PARA SABER A
...FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. PENSIONAMENTO. DEVIDO. PRECEDENTES DO STJ ...PREPOSTO DA COELCE. MORTE DE MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001630-43.2015.5.07.0003), 2017-05-31
...) e COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA - COELCE (3ª Reclamada) , todos devidamente qualificados ... férias, quais sejam, preparava fatura para baixa do poder público, quando o Arnold entrava de ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IMPOSTO DE RENDA . As contribuições previdenciárias devidas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000311-61.2017.5.07.0038), 2018-08-17
... TOMADORA DE SERVIÇOS. COELCE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso de ... não sofreu nenhuma perda real na renda familiar mensal em decorrência do acidente, ... na empresa têm que ter o curso de média e baixa tensão; que é regra que qualquer serviço ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000470-17.2014.5.07.0003), 2019-09-10
... ao informado por funcionários da COELCE", que estiveram no local antes do início da opera\xC3"... que a rés constituíssem capital cuja renda assegure o pagamento mensal equivalente a dois ...ânimo, dor, medo, angústia, abatimento, baixa consideração à pessoa, dificuldade de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001450-26.2017.5.07.0013), 2020-01-28
... existência de fraudes nas agências da COELCE, chegando a tomar depoimento da autora, bem como ..., não tendo a empresa requerida efetuado a baixa na CTPS da obreira. A reclamante SEMPRE manteve ..., que está sem obter qualquer tipo de renda." Por tais razões requer a condenação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08163308020184058100), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0816330-80.2018.4.05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE RICARDO DO NASCIMENTO FURTADO ADVOGADO: ENIO PONTE MOURÃO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGANTE: ENIO PONTE MOURÃO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... junto a Companhia Energética do Ceará (COELCE), durante o período de 19/04/1982 a ... especial em comum, apurando-se a nova renda mensal inicial e o pagamento das diferenças ..., consta a informação de que houve baixa dos autos na distribuição. . . . 6. Na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000311-61.2017.5.07.0038), 2017-11-10
... e da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, requerendo o deferimento da medida liminar para ... atender uma incidência de tensão alta/baixa, conforme incidência nº 18687573, ao chegar no ...ão, visto que tal parcela não compunha a renda mensal ou anual do acidentado, já que só deve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001479-49.2016.5.07.0001), 2019-11-29
... Merece conhecimento. . DA EXCLUSÃO DA COELCE . A parte reclamante alega que a exclusão da ... aquela rede aérea de distribuição, em baixa tensão, de condutores não isolados, é o ... da empresa, fonte geradora de renda e de emprego. VIII - Demonstrada a ocorrência ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001562-65.2016.5.07.0001), 2018-05-21
... S.A e da Companhia Energética do Ceará - COELCE. Informa ter sido empregado da primeira ... (fios que caiam no chão em sistema de baixa tensão do Sistema Elétrico de Potência - SEP); ...Imposto de renda...