balanceamento

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  • Acórdão nº 1510/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Junho de 2013

    ... Utilização do Novo Regime, Como Também para o Balanceamento das Notas Técnica e de Preço. Necessidade de Observar os Ditames do Art. 20 da Lei 12.462/2011 Nas Contrataçoes Integradas. Imperativo de Considerar Eventuais Ajustes Nos Preços Obtidos à Realidade do Local de Execução da Obra, Inclusive Com Relação ao Bdi. Omissões No Anteprojeto de Engenharia. Ausência de Matriz de Riscos No Instrumento Convocatório. Notificação. Comunicações....

  • Acórdão nº 1814/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    ... são da Irregularidade. Ausência de Motivação para Balanceamento de Notas Técnicas. Notificação Já Realizada No Acórdão 1.510/2013-p. Licitação Deserta. Possível Atraso para Conclusão Até a Copa do Mundo. Notificações à Infraero. Ciência Aos Interessados. Arquivamento

  • Acórdão nº 2007/0108084-6 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Fevereiro de 2011

    ... que mais se coaduna com o da razoabilidade. No balanceamento dos interesses em jogo, entre anular o contrato firmado para a prestação de serviços de recuperação e modernização das instalações físicas, construção de ossuários, cinzários, crematório e adoção de medidas administrativas e operacionais, para a ampliação da ...

  • Processo nº 1765/008/12 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 13 de Maio de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Acórdão nº 104718 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 44 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PLENÁRIO DO STF (HC 97.256). OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. Na sessão Plenária de 26 de agosto de

  • Acórdão nº 2007/0110805-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIMES DE SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO, ROUBO, INCÊNDIO E DESTRUIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. CONCURSO DE PESSOAS. CONCURSO MATERIAL. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES (SE MATERIAL OU FORMAL). REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO DE APELAÇÃO JULGADO PELA 4ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÂMARA...

    .... ORDEM DENEGADA. 1. A fixação da pena-base acima do mínimo legal está suficientemente justificada, no balanceamento desfavorável ao paciente das circunstâncias judiciais alusivas à sua culpabilidade (juízo de censurabilidade social), às condições em que se desenvolveu o seu atuar criminoso e às ...

  • Equidade

    ... concretização de justiça, sen do fundamental o balanceamento dos interesses em conflito. Essa autorização legislativa requer que o magistrado observe, além dos aspectos legais, a prudência, no sentido de uma jurisdição voltada para os valores da justiça, da e das exigências da coletividade...

  • Proporcionalidade eco-lógica: um princípio jurídico emergente para a natureza?

    ... é proposta como uma possibilidade de estruturar o balanceamento de interesses de exploração e proteção da natureza, restringindo, assim, a discricionariedade embutida em conceitos como direitos da natureza, contrato natural, sustentabilidade e análise custo-benefício. Ecoproporcionalidade é uma analogia ao já firmado Princípio da Proporcionalidade, aqui chamado de Socioproporcionalidade. Ambos os princípios têm um denominador comum na medida em...

  • Acórdão nº 110078 de 2ª Turma, 29 de Junho de 2012

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 44 DA LEI 11.343/2006: IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO PLENÁRIO DO STF (HC 97.256). OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA (INCISO XLVI DO ART. 5º DA CF/88). SÚMULA 691/STF. PEDIDO NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. Na

  • Processo nº 1765/008/12 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 22 de Novembro de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Processo nº 1765/008/12 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 28 de Agosto de 2013

    Pregao Presencial 73/2012. Aquisicao De Variados Tipos De Pneus E Servicos De Alinhamento E Balanceamento Destinados A Frota De Veicu Los Automotores De Propriedade Do Municipio De Olimpia.

  • Acórdão nº 104111 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/ SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. ÓBICE LEGAL AFASTADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ORDEM CONCEDIDA. 1. Na sessão Plenária de 26 de agosto de 2010, concluímos o julgamento do HC 97.256, da minha relatoria. Na oportunidade, assentamos, por maioria de votos,

  • Acórdãos nº 909776 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Novembro de 2013

    ... veículo, seguindo-se os serviços de alinhamento e balanceamento de rodas ? Inconsistência fática e jurídica ? Requerente que depois da execução dos serviços rodou alguns milhares de quilômetros com o veículo ? Subsequente submissão do bem, por duas vezes, a novos serviços que foram efetuados por outras emp...

  • Acórdão nº 70035645548 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Setembro de 2011

    ... a prova de ter havido defeito no produto ou mau balanceamento...

  • Acórdão nº 2009/0109748-1 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 44 DA NOVA LEI DE DROGAS. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. POSSIBILIDADE DA PERMUTA. BENEFÍCIO NEGADO COM BASE NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. PERMUTA...

    ... na Constituição Federal a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele juiz se afigurar como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação, balanceamento este de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato tipo, imbricadamente, implicando essa ponderação em concreto a opção ...

  • Acórdãos nº 032693 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Março de 2011

    ... uízos. Não demonstração. Gastos com alinhamento e balanceamento dos pneus. Procedimentos não obrigatórios e que não caracterizam a existência de defeitos. Mau estado do pára-choque e defeito da caixa de direção. Reconhecimento de decadência. Mero inadimplemento contratual. Danos morais indevidos. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido, com alteração da parte dispositiva da sentença. Nada obstante falhas na petição inicial, não há razão...

  • Processo nº 2007.001.15261 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 30 de Outubro de 2007

    ... de propriedade do particular é sopesado no balanceamento dos interesses da Administração, conclui-se que a construção de armário ótico em calçada, para uso de concessionária de telefonia, deve preceder estudo de impacto de vizinhança, devendo, no mínimo, encetar-se mediante a autorização do Pod...

  • Processo nº 0000058 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, 2ª Camara Criminal, 30 de Julho de 2010

    ESTELIONATO (48 VEZES). CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO DEFENSIVO POSTULANDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DO PROCESSO, AO ARGUMENTO DE QUE A DENÚNCIA É INEPTA, BEM COMO DE QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E, NO MÉRITO, A ABSOLVIÇÃO POR PRECARIEDADE DA PROVA. ALTERNATIVAMENTE, PRETENDE A REVISÃO DA DOSIMETRIA, COM ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E, AINDA, A SUBSTITUIÇÃO...

    ...A EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE RESTOU CORRETAMENTE ANCORADA NO BALANCEAMENTO DESFAVORÁVEL AO RÉU DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS ALUSIVAS À CULPABILIDADE DO RECORRENTE, ÀS CONDIÇÕES EM QUE SE DESENVOLVEU SEU ATUAR CRIMINOSO E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME, ...

  • Acórdão nº HC 202007 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 07 de Junho de 2011

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO. REGIME INICIAL FECHADO. VIOLAÇÃO À INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO POR PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. VEDAÇÃO LEGAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO STF. ORDEM CONCEDIDA. Trata-se de pedido de fixação de regime aberto e substituição da pena privativa de...

    ..., a lei comum não tem a força de subtrair do juiz sentenciante o poder-dever de impor ao delinqüente a sanção criminal que a ele, juiz, afigurar-se como expressão de um concreto balanceamento ou de uma empírica ponderação de circunstâncias objetivas com protagonizações subjetivas do fato-tipo. Implicando essa ponderação em concreto a opção jurídico-positiva pela prevalência do ...

  • Acórdão nº 2007/0018465-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 06 de Maio de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ALIENAÇÃO DE NAVIOS PELA UNIÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PERDA DO OBJETO. FATO NOVO. ART. 462 DO CPC. SINDICATO. LEGITIMIDADE. A concessão de efeito suspensivo a Recurso Especial reclama a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional,...

    ...5. O Ministério Público Federal pode promover em atuação ex post facto o que entender cabível em face da União Federal por ato da Marinha do Brasil, sendo certo que, no balanceamento dos interesses em jogo, entre poluir a baía, transformar o navio em sucata ou recolocá-lo em condições de navegação, a última opção conspira em prol do interesse público. 6. A ilegitimatio ...

  • Acórdãos nº 062917 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    ... - FORMULAÇÃO DO PEDIDO - PARCIAL ACOLHIMENTO - BALANCEAMENTO NECESSÁRIO - 4/5 PELOS AUTORES E 1/5 PELO BANCO - REFLEXO DA VERBA HONORÁRIA - DECAIMEN*Cv MAIOR DOS MUTUÁRIOS - FIXAÇÃO NO VALORE R$ 1.000,00 CORRIGIDO PELA TABELA PRÁTÍCAl TRIBUNAL - DA SENTENÇA^"- APELO PARCIALMENTE PROVIDO^,

  • Acórdão nº 70035005529 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Abril de 2010

    ... DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GEOMETRIA E BALANCEAMENTO. LITÍGIO SOBRE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO MONITÓRIA. FIRMA INDIVIDUAL. FATO OMITIDO PELA BENEFICIÁRIA. PROVA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO...

  • Acórdão nº 70035005560 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Abril de 2010

    ... DE PNEUS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GEOMETRIA E BALANCEAMENTO. LITÍGIO SOBRE PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA ALEGADA QUITAÇÃO PARCIAL. PROVA ESCRITA DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÃNIME. APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AÇÃO MONITÓRIA. FIRMA INDIVIDUAL. FATO OMITIDO PELA BENEFICIÁRIA. PROVA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM OS CUSTOS DO PROCESSO, SEM PREJUÍZO...

  • Acórdão nº 2007/0169044-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 01 de Abril de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ARTIGO 535 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. DESNECESSIDADE. INSCRIÇÃO EM EXAME SUPLETIVO. POSSIBILIDADE. APROVAÇÃO EM EXAME VESTIBULAR. SITUAÇÃO FÁTICA CONSOLIDADA. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. ...

    ...4. Em caso como o dos autos, o STJ tem entendido, apoiado em aplicação conseqüencialista da norma e balanceamento de valores, que a aprovação em exame vestibular, no qual o candidato se inscrevera por força de decisum favorável em Mandado de Segurança, recomenda que o estudante não seja prejudicado pela ...

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