balanceamento

17870 resultados para balanceamento

  • Acordao N° 1610000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Filha menor impúbere. Necessidade presumida. Pretensão formulada em face do genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Capacidade financeira. Apreensão segundo o colacionado. Documentos bancários e fiscais. Verba

    ... MODULAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE ... E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO ... BALANCEAMENTO NECESSÁRIO. REDUÇÃO DA VERBA. IMPERIOSIDADE ... APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. AGREGAÇÃO. FÓRMULA. PETIÇÃO AUTÔNOMA ... FORMULAÇÃO EM ...
  • Acordao N° 1601344 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Menor impúbere. Pretensão formulada em face do genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Rendimentos mensais. Pequeno empresário. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar....

    ... RAZOABILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO ... MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO ... RECURSOS. DESPROVIDOS ... A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do ...
  • Acordao N° 1311500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Empregado no mercado formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades do destinatário da prestação e da...

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. APELO DO ALIMENANTE. DESPROVIMENTO. SENTENÇA ... MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO ... A mensuração ...
  • Acordao N° 1426175 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos gravídicos. Demanda advinda da gestante. Vinculação biológica do nascituro com o demandado. Indícios acerca da paterindade. Demonstração. Demandante. Renda própria. Inexistência. Necessidade alimentícia premente. Capacidade contributiva do genitor. Trabalho sob vínculo formal. Condição de assalariado. Rendimentos mensais. Aferição precisa....

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO ... BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. CITAÇÃO. EFETIVAÇÃO. REVELIA ... AFERIDA. EFEITOS RELATIVOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA ...
  • Acordao N° 1401497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Filhos menores impúberes. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....

    ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ... ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. APELO DO ALIMENTANTE. DESPROVIMENTO ... SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ... A mensuração dos ...
  • Acordao N° 1337994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. DOCUMENTO NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À ... SENTENÇA. ENQUADRAMENTO DE PARTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS ...
  • Acordao N° 1404176 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Menores impúberes. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Comerciante. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e...

    ... NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS ... ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ... ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. APELO DO ALIMENTANTE DESPROVIDO. SENTENÇA ... MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS ... 1. A mensuração dos ...
  • Julgamento 7000448-60.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2020

    EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. FUMUS COMISSI DELICTI. PERICULUM LIBERTATIS. GRAVIDADE EM CONCRETO DOS DELITOS. PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO. PRAZO DO ART. 390 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM) NÃO É ABSOLUTO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DO FATO DELITIVO. ART. 255 DO CPPM. I - Os requisitos da prisão preventiva se mantêm,...

    ... O balanceamento se opera em face dos atos realizados. IV - A regra do art. 390 do Código de Processo Penal Militar não traz um prazo absoluto. Considerá-lo ...
  • Acordao N° 1334223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Menores impúberes. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Empresário individual. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação....

    ... POSSIBILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. MENSURAÇÃO ... SEGUNDO O APURADO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO ... BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS ... APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA. DOCUMENTO PRODUZIDO APÓS O JULGADO ... CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE ...
  • Acordao N° 1394881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Servidor público. Oficial da polícia militar. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da...

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCESSÃO NA SENTENÇA ... IMPUGNAÇÃO EM CONTRARRAZÕES. VIABILIDADE. BENEFÍCIO ...
  • Acordao N° 1405869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. APELO DO ALIMENTANTE. DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA ... HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS ... 1. A mensuração dos ...
  • Acordao N° 1758632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Filho menor impúbere. Necessidades materiais presumidas. Pretensão formulada em face do genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Ex-vendedor autônomo. Afirmação de conjuntura de desemprego. Interno de clínica de reabilitação. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência....

    ... MODULAÇÃO. VARIÁVEIS. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE, ADEQUAÇÃO E ... RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO NECESSÁRIO. REDUÇÃO DA ... VERBA. IMPERIOSIDADE. APELO. PRELIMINAR. ERROR IN JUDICANDO. QUESTÃO ... ATINENTE AO MÉRITO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA ...
  • Acórdãos nº 2118856-59.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Agosto de 2018
    ... praticados no ano de 2017 Estudo atuarial que demonstra a suficiência dos recursos repassados Necessidade de balanceamento da garantia da manutenção de serviço essencial com a preservação do patrimônio público Recurso provido. Trata-se de ...
  • Acordao N° 1410369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos e de guarda. Estipulação da guarda unilateral e do regime de convivência do pai com a filha menor. Matéria. Devolução. Inexistência. Recurso. Objeto. Alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa....

    ... MODULAÇÃO. IMPERIOSIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE ... ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO NECESSÁRIO ... APELO DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades da ...
  • Acordao N° 1606456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentandos. Filhos menores púberes. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade....

    ... NECESSIDADE ... E POSSIBILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À ... SENTENÇA. ENQUADRAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. CONSIDERAÇÃO ...
  • Acordao N° 1367090 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Pensão mensurada de acordo com os parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades da destinatária da prestação e da...

    ... CONFIRMAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO ... RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO ... PRESERVAÇÃO. APELO DO ALIMENTANTE. DESPROVIMENTO. SENTENÇA ... MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS ... A mensuração dos ...
  • Acordao N° 1375252 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021

    Civil e processual civil. Ação de divórcio litigioso, partilha de bens, c/c guarda e alimentos. Composição da regulamentação da guarda e regime de convivência no transcurso da lide. Controvérsia acerca da partilha dos bens e alimentos a serem fomentados pelo pai aos filhos. Ex-consortes. Objeto. Partilha do patrimônio comum adquirido na constância do vínculo conjugal. Casamento. Regime de bens....

    ... RAZOABILIDADE. CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. MENSURAÇÃO ... SEGUNDO O APURADO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO ... BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA EM GRAU ... RECURSAL. ANTECIPAÇÃO DO PEDIDO RECURSAL. DESCONSIDERAÇÃO DA ... SENTENÇA ...
  • Acordao N° 1426337 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Apelo. Objeto. Minoração da verba alimentar. Alimentando. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Trabalho sob vínculo formal. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Capacidade financeira. Apreensão. Obrigação alimentar. Parâmetros legais. Aferição ponderada das necessidades do...

    ... MENSAL COMEDIDA. MODULAÇÃO. IMPERIOSIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE E ... POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO. RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ... NECESSÁRIO. DOCUMENTOS NOVOS. APRESENTAÇÃO APÓS A SENTENÇA ... DOCUMENTO NOVO (CPC, ART. 435). JUNTADA POSTERIOR À SENTENÇA ...
  • Acordao N° 1405957 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Profissional autonômo. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Ausência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Conformação. Aferição

    ... CONFORMAÇÃO. AFERIÇÃO. ALIMENTOS. MENSURAÇÃO ... SEGUNDO O APURADO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE. MAJORAÇÃO OU ... MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO. PRESERVAÇÃO. APELAÇÃO. EFEITO ... DEVOLUTIVO. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. FÓRMULA. PETIÇÃO ... AUTÔNOMA. FORMULAÇÃO ...
  • O desafio da magistratura ante as mudanças sociais e econômicas
    ... está em julgar com justiça, eis que ele deve valerse dos princípios jurídicos, como o da razoabilidade e da proporcionalidade, num balanceamento dos interesses em conflito, observando sempre os fins sociais da lei e as exigências do bem comum, na fundamentação de suas decisões. É ...
  • Acordao N° 1257312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020

    Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de guarda, regulamentação de visitas e alimentos. Acordo sobre o regime de guarda e visitação. Homologação. Objeto restrito à prestação alimentar devida pelo pai à filha menor. Alimentos. Controvérsia. Alimentanda. Menor impúbere. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Genitor. Empresário e prestador de serviços....

    ... OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. CONFORMAÇÃO ... ADEQUAÇÃO. MAJORAÇÃO. BALANCEAMENTO ADEQUADO. VERBA MAJORADA ... PRELIMINAR. APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTAÇÃO ... CONFORMIDADE COM O ALINHADO E PLEITEADO NA INICIAL ...
  • Acordao N° 1716459 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentanda. Menor impúbere. Composição passiva. Genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Vínculo empregatício. Subsistência. Capacidade contributiva. Rendimentos mensais. Aferição precisa. Não ocorrência. Alimentos. Mensuração. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade, capacidade e...

    ... MODULAÇÃO. NECESSIDADE ... ALIMENTOS. AFERIÇÃO SEGUNDO O APURADO. ADEQUAÇÃO E RAZOABILIDADE ... MAJORAÇÃO. BALANCEAMENTO. IMPERIOSIDADE. APELO PROVIDO. SENTENÇA ... REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS (CPC, ART. 85, §§ 2º E 11) ... 1. A mensuração dos ...
  • Acordao N° 1601324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022

    Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Alimentando. Filho menor impúbere. Necessidade presumida e incrementada em razão dos cuidados especiais dos quais necessita. Pretensão formulada em face do genitor. Obrigação inerente à paternidade. Alimentante. Rendimentos mensais. Atuação. Ramo de entretenimento. Músico integrante de associação sem fins lucrativos. Crise financeira...

    ... MODULAÇÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. ADEQUAÇÃO E ... RAZOABILIDADE. MINORAÇÃO. BALANCEAMENTO NECESSÁRIO. REDUÇÃO DA ... VERBA. IMPERIOSIDADE. APELO DO ALIMENTANTE PARCIALMENTE PROVIDO ... SENTENÇA REFORMADA ... A mensuração dos ...
  • Acordao N° 1756318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023

    Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Consumidor. Conserto em veículo. Falha na prestação de serviços. Dano material. Danos morais não configurados. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de r$

    ... oficina da recorrida, em razão de uma mensagem recebida oferecendo-lhe gratuitamente serviço de ... alinhamento de direção, balanceamento das quatro rodas e limpeza do ar-condicionado. Discorre que ... pagou o valor de R$250,00 à oficina para conserto de rodas empenadas, conforme ...
  • Acordao N° 1328362 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Processual civil e consumidor. Prova pericial - impossibilidade - decurso do tempo - competência dos juizados especiais. Causa madura. Parecer técnico - fatores externos geradores de desgaste - ausência de defeito ou falha de fabricação. Recurso conhecido, sentença anulada. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Causa madura. Pedido inicial julgado improcedente. 1. Diante da documentação...

    ... Recomenda-se rodízio entre os pneus, verificação ... periódica de pressão de inflação, balanceamento e alinhamento” ... 11. Assim, incumbiria ao autor ter se manifestado sobre tal parecer técnico, que apontou objetivamente ... as possíveis ...

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