balancete de suspensão
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Código de Processo Civil
... prazo de 15 (quinze) dias, nos autos do próprio processo, sem suspensão de seu curso ... Parágrafo único. Revogado o benefício, a parte ... IV - apresentar mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa; ... V - prestar contas ao final de sua ...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Acordão da Segunda Turma, 09-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOSTRIBUTÁRIOS. SEGURANÇA DENEGADA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃOJURISDICIONAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ÀCOMPENSAÇÃO DOS CRÉDITOS. DEFICIÊNCIA RECURSAL. ARGUMENTAÇÃOINSUFICIENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 284 DO STF. ANÁLISE DE VALIDADEDE LEI ORDINÁRIA EM CONFRONTO COM LEI COMPLEMENTAR. MATÉRIASRESERVADAS
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- determinará, sem suspensão do processo, o desentranhamento da petição e da impugnação, a fim de ... IV- apresentar mensalmente ao juiz um balancete da receita e da despesa; ... V- prestar contas a final de sua ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 150, §§ 2º e 3º) ... SEÇÃO III. Suspensão da imunidade ... ARTIGO 172 ... A suspensão da imunidade ... do ano-calendário, poderá ser efetuado com base em balanço ou balancete mensal, desde que fique demonstrado que o imposto devido no período é ...
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Acórdão nº 2016/0013132-0 de T4 - QUARTA TURMA
... BALANCETE MENSAL. DIFERENCIAL ... SUSPENSÃO ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... e acréscimos ou com base no resultado apurado em balanço ou balancete de redução ... § 2º O valor deduzido do IRPJ e da CSLL apurado a ... no ajuste anual e do tributo devido no balanço de redução e suspensão posteriores; e ... II - poderá ser considerado na dedução do IRPJ e da ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSPENSÃO PREVISTA NO ART. ... apurado com base no balancete do mês da integralização (Súmula ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão Nº 1302-006.922 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/09/2023
... D REFERENTE A DEZEMBRO. BALANÇO OU ... ESTIMATIVA ... DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. DEDUÇÃO NA ... SALDO NEGATIVO APURADO EM DIPJ ... mês de dezembro, ainda que apurada com base em balanço/balancete de ... suspensão/redução. O saldo negativo de IRPJ apurado na referida ...
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Acórdão Nº 1302-005.607 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... ESTIMATIVA. PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... Não ...
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Acórdão Nº 1302-005.609 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... ESTIMATIVA. PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... Não ...
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Acórdão Nº 1301-005.177 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/04/2021
... FALTA DE ESCRITURAÇÃO DO ... RECOLHIMENTO ... P DE SUSPENSÃO OU REDUÇÃO NO LIVRO DIÁRIO ... MULTA ISOLADA. CABIMENTO ... DA falta ... balancete fisico de suspensão dentro do Livro Diário, motivo que a empresa ...
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Acórdão Nº 1302-005.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/08/2021
... ESTIMATIVA. PAGAMENTO INDEVIDO. COMPENSAÇÃO ... BALANÇO OU BALANCETE DE SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. NÃO HOMOLOGAÇÃO ... Não ...
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Acórdão Nº 9101-005.826 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/10/2021
... BASE DE CÁLCULO. ESTIMATIVA MENSAL. BALANCETE DE ... SUSPENSÃO OU REDUÇÃO. RETIFICAÇÃO PARA APURAÇÃO COM ... BASE ...
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Decisão Monocrática N° 07259558820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-12-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBJETO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. PARTE OBRIGADA...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... II - censura escrita; ... III - multa; ... IV - suspensão; ... V - desfiliação ou desvinculação ... § 2º A aplicação das ... de Desportos do Ministério da Educação e do Desporto balancete com o resultado da receita proveniente do adicional mencionado no caput ...
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Acórdão Nº 1201-005.196 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/09/2021
... Ano-calendário: 2012 ... ESTIMATIVA. BALANÇO/BALANCETE DE SUSPENSÃO. LUCRO ... Processo nº ... 16561.720091/2017-34 ... REAL ...
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Acordao N° 1375275 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Processual civil. Agravo de instrumento. Objeto. Gratuidade de justiça. Cumprimento de sentença. Verba honorária de sucumbência. Custas processuais. Parte obrigada beneficária da justiça gratuita. Entidade fechada de previdência privdada sob intervenção federal. Suspensão da exigibilidade. Benesse cassada. Alteração na situação financeira do obrigado. Balancete. Apresentação. Incremento...
... SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. BENESSE CASSADA. ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ... A DO OBRIGADO. BALANCETE. APRESENTAÇÃO. INCREMENTO ... SUBSTANCIAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ... -
Acórdão Nº 1302-006.380 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/12/2022
... confissão de débitos ou o levantamento de balanço ou balancete de suspensão ... Inexistindo qualquer destes últimos eventos, a ...
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Acórdão Nº 1302-006.302 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/11/2022
... Ano-calendário: 2013 ... BALANÇO/BALANCETE DE SUSPENSÃO. APURAÇÃO DE PREJUÍZO ... COMPENSAÇÃO EM MÊS ...
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Sanções tributárias
... LIVRE EXERCÍCIO DE QUALQUER TRABALHO, OFÍCIO OU PROFISSÃO, A SUSPENSÃO DO DIREITO DE EXERCER A ADVOCACIA, PREVISTA NO ART. 37, I, §§ 1º E 2º, ... deveres instrumentais, dentre eles a realização de balanço ou balancete ... A não realização das antecipações mensais, cumulada com a ...
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A tributação das securitizadoras de títulos e valores mobiliários
... bruta 101 ou apurados mediante a elaboração de balancetes de suspensão ou redução, terão como critério temporal de incidência do IRPJ o ... balancete mensal acumulado, demonstra-se que o imposto pago até a data do balancete ...
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Imposto de renda das pessoas jurídicas
... receita integrará a apuraçãoǡ quando a mesma se submeter à suspensão" ou redução do impostoǡ nos termos do artǤ Ͷ\u0379 da )NǤRFB n͑ ͳǤ\u0379Ͳ\xCD" ... árioǡ também poderá ser efetuado com base em balanço ou balancete mensalǡ desde que neste ϐique demonstrado que o imposto devido no ...