balancete de verificação modelo

1962 resultados para balancete de verificação modelo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.

    ..., a Caixa Econômica Federal - CAIXA apresentará balancete ao Ministério do Esporte, com o resultado da receita proveniente ...Parágrafo único. A verificação do cumprimento das exigências contidas nos incisos I a V deste ... da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no regulamento desta Lei, contendo os ...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ...ARTIGO 46. A Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por profissionais liberais (Lei ...�ões que a autoridade tributária determinar para a verificação do fiel cumprimento da Lei, inclusive junto às instituições ... mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já pago excede o valor do ...

  • Acórdão nº 1301-002.024 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJExercício: 2008ARBITRAMENTO. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. MODIFICAÇÃO DAS RAZÕES DE ARBITRAMENTO PELA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA.Ao se constatar que a decisão de primeira instância manteve o arbitramento dos lucros com base no mesmo dispo...

    ...Dentre elas, a verificação quanto ao valor de venda a varejo do produto, em cotejo com o ...

  • Acórdão nº 1402-001.876 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 03 de Junho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO APÓS INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO, POR MEIO EXTRA-CONTÁBIL, DE PARCELAS JÁ AMORTIZADAS CONTABILMENTE.A partir da ocorrência do evento de fusão, incorporação ou cisão, a amort...

  • Acórdão nº 1401-001.221 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Setembro de 2015

    Ementa: Assunto: Processo Administrativo FiscalAno-calendário: 2012ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.INOCORRÊNCIA.Estando presentes nos autos todos os elementos de prova que embasaram a lavratura do auto de infração, e dispondo o sujeito passivo de todas as informações de que precisa para entender o teor da acusação fisc...

  • Acórdão nº 9101-002.213 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Abril de 2016

    Ementa: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ Ano-calendário: 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 ÁGIO. INVESTIDA. REAIS INVESTIDORAS. INEXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL. INDEDUTIBILIDADE. IRPJ. CSLL. Nos termos da legislação fiscal, é indedutível o ágio deduzido pela investida, em inexistindo a necessária confusão patrimonial com as s...

  • Acórdão nº 1302-001.831 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 1998COMPENSAÇÃO. SALDO NEGATIVO.ESTIMATIVA REDUZIDA POR RETENÇÕES. COMPROVAÇÃO. Subsiste a glosa se a interessada não prova, ainda que por meio de lançamentos contábeis e documentação de suporte, o regular oferecimento à tributação do rendimento bruto, o seu rec...

  • Acórdão nº 1229/2015 de Tribunal de Contas da União, 20 de Maio de 2015

    Relatório de Auditoria Operacional. Fiscalização de Orientação Centralizada. Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Sistemas de Governança e Gestão de Pessoas. Aferição da Qualidade das Informações Prestadas em Levantamento de Governança e Gestão de Pessoas - Ciclo 2013. Oportunidades de Melhoria Na Estrutura de Governança e Gestão de Pessoas do Hospital Auditado. Recomendações

    ...-se ao acompanhamento e controle das pessoas e à verificação dos resultados de seu trabalho, envolvendo a avaliação de ... em 2013 (TC 022.577/2012-2), fundamentado no seguinte modelo de avaliação:. [VIDE GRÁFICO NO DOCUMENTO ORIGINAL]. Figura 1. ... no CD, a Proposta e a Execução Orçamentária, o Balancete Trimestral e o Balanço Anual. As lideranças são acompanhadas e ...

  • Acórdão nº 1853/2013 de Tribunal de Contas da União, 17 de Julho de 2013

    Solicitação do Congresso Nacional. Auditoria Operacional para Avaliar a Aplicação e a Fiscalização Dos Recursos da Compensação Ambiental, Criada pela Lei 9.985/2000. Determinações e Recomendações ao Mma, ao Ibama e ao Icmbio. Comunicação à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal. Arquivamento

    ...: em que medida os controles instituídos para a verificação da aplicação dos recursos da CA tem contribuído para a efetiva ...Conforme informado pela Caixa, o modelo desse fundo, apesar de inovador e de possuir perfis ...Como consequência, o balancete daquele Instituto não permite uma visualização dos valores ...

  • Acórdão nº 1401-000.435 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Agosto de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2003, 2004Omissão de Receitas. Relatórios Gerenciais. Comprovada, em relatórios gerenciais, as receitas auferidas mensalmente na atividade da empresa, procedente configura-se a imputação de omissão de receitas se apurada divergências com as receitas escrituradas

    ... identificados demonstrados no anexo VII do Termo de Verificação Fiscal. Por unanimidade de votos, dar provimento aos recursos dos ...

  • Acórdão nº 1302-001.785 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006NULIDADE. LANÇAMENTO. PRORROGAÇÃO TARDIA DO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - MPF. INOCORRÊNCIA. Nos termos da legislação então vigente, a prorrogação do MPF se efetivava mediante registro eletrônico efetuado pela respectiva autoridade outorgante, e não depend...

  • Acórdão nº 1401-001.569 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2009, 2010, 2011ÁGIO. ATIVO DIFERIDO. AMORTIZAÇÃO. INDEDUTIBILIDADE.Para fins de apuração da base de cálculo da CSLL, é vedada a amortização do ágio contabilizado com um item do ativo diferido, na conformidade do § 2º, "a", do artigo 7º, da Lei nº 9.532/97, por

  • Acórdão nº 1402-001.875 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Junho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2005NULIDADE. INOCORRÊNCIA. FALHAS NO MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL - MPF. INSTRUMENTO DE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA QUE NÃO CAUSA NULIDADE DO LANÇAMENTO.O Mandado de Procedimento Fiscal - MPF é mero instrumento interno de planejamento e controle da...

  • Acórdão nº 1402-002.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2008DESPESAS INDEDUTÍVEIS. GLOSA.São indedutíveis os valores decorrentes da assunção de dívida originariamente contraída por empresa controlada pela autuada, por fugirem aos conceitos de necessidade, normalidade e usualidade previstos na legislação tributária e v...

  • Acórdão nº 3931/2014 de Tribunal de Contas da União, 15 de Julho de 2014

    Prestação de Contas. Fundo de Investimentos da AmazÔnia. Irregularidades. Audiências. Descaracterização de Uma Impropriedade. Rejeição das Justificativas Apresentadas. Revelia. InobservÂncia de Normas Técnicas. Aplicação de Multa. Contas Irregulares de Um Dos Responsáveis. Regularidade das Contas Dos Demais Arrolados Nos Autos. Determinações

    ... respeito à ausência de documentos essenciais para verificação da situação de regularidade da empresa incentivada perante a ... parte do projeto ou foram registradas com erro no balancete da empresa. Tal inclusão resultou em aumento artificial de ...6.10.1.2. Argumenta que o modelo de REAFC, até a égide da antiga SUDAM, para acompanhamento das ...

  • Acórdão nº 1201-001.382 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 07 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2009AUSÊNCIA DE NULIDADE NO AUTO DE INFRAÇÃOEstando o lançamento suficientemente motivado, estando indicado o fundamento jurídico e tendo sido feito a subsunção da norma ao caso, não há que se falar em nulidade.INOVAÇÃO. INEXISTÊNCIA.A inovação ocorre quando se a...

  • Resolução nº 2301-000.560 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Fevereiro de 2016

    Decisao: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.Acordam os membros do Colegiado, por unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da relatora. Acompanhou o julgamento a Dra. Olívia Tonello Mendes Ferreira, OAB/DF 21.776.João Bellini Júnior – Presidente.(Assinado digitalmente)Alice Grecchi – Relato...

  • Acórdão nº 3402-003.019 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 31 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOFAno-calendário: 2008, 2009IOF. MÚTUO ENTRE EMPRESAS LIGADAS. CONTRATO DE CONTA CORRENTE COM ABERTURA DE CRÉDITO. INCIDÊNCIA.As operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas do...

  • Acórdão nº 1401-001.571 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Março de 2016

    Ementa: Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLLAno-calendário: 2007, 2008, 2009ÁGIO. ATIVO DIFERIDO. AMORTIZAÇÃO. INDEDUTIBILIDADE.Para fins de apuração da base de cálculo da CSLL, é vedada a amortização do ágio contabilizado com um item do ativo diferido, na conformidade do § 2º, "a", do artigo 7º, da Lei nº 9.532/97, por

  • Acórdão nº 1046/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Março de 2014

    Tomada de Contas Especial. Desvio de Recursos da Conta única do Tesouro Nacional Com a Suposta e Incomprovada Finalidade de Custear Despesas Regulares. Citação. Alegações de Defesa Acolhidas em Relação a Três Dos Cinco Responsáveis Arrolados Nos Autos. Redução do Dano Inicialmente Apontado. Contas Irregulares. Débito. Multa

    ... que "a liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e ...Sem documento/Balancete Serviços bancários 3.228,74. TOTAL 6.519,93. Tabela 6: Despesas ...NF. Ice Mix Ltda NF ilegíveis 486,00. 429,90 42-43. NF. Modelo Comércio e Construções Ltda. NF ilegível. Aquisição ...

  • Acórdão nº 2200/2015 de Tribunal de Contas da União, 02 de Setembro de 2015

    Acompanhamento Dos Procedimentos para Prorrogação Antecipada de Contratos de Concessões Portuárias. Constitucionalidade do Instituto e Legalidade Dos Instrumentos de Normatização. Fragilidades No Processo de Análise. Obrigatoriedade de Instituição de Mecanismos de Garantia da Realização Dos Investimentos. Necessidade de Aprimoramento e Sistematização das Metodologias de Avaliação Dos Estudos de...

    ..., com ganhos de eficiência (..) [criando um novo] modelo baseado na ampliação da infraestrutura e da modernização da ... possível observar atualmente como ato consumado: a verificação dos processos relativos aos pleitos que chegaram até a etapa de ... específico para o Terminal Portuário, denominado Balancete Contábil, que vem anexado ao presente estudo aquele referente ao ...

  • Acórdão nº 1301-001.952 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Março de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJExercício: 2011NULIDADES. IMPROCEDÊNCIA.Descabe falar em nulidade do lançamento na circunstância em que o enquadramento legal encontra-se devidamente descrito em instrumento que integra a peça de autuação, e a indicação incorreta do número de norma complementar não impossibilito...

  • Acórdão nº 5664/2015 de Tribunal de Contas da União, 18 de Agosto de 2015

    Tomada de Contas Especial. Acórdão 586/2012-plenário. Irregularidades Na Aplicação de Recursos Repassados a Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip. Não Comprovação de Despesas Incorridas Na Prestação Dos Serviços. Citação. Acolhimento das Alegaçoes de Defesa. Comprovação da Prestação Dos Serviços. Contas Regulares. Ciência

    ...Cabe lembrar que a omissão culposa na verificação do cumprimento das obrigações contratuais e legais da ...CADERNO DE EVIDÊNCIAS 2 [peça 4]:. Balancete Analítico/SODHEBRAS 083, referente à Ata de Registro de Preços ...IX - experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, ...

  • Acórdão nº 1404/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Tomada de Contas Especial. Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Pagamento à Empresa Sem Cobertura Contratual e Sem o Devido Fornecimento Dos Produtos. Transferência de Verbas do Cofen para Diversos Conselhos Regionais Sem Instrumento Jurídico Válido para Respaldar Esses Repasses. Pagamentos, Pelos Conselhos Regionais, à Firma que Não Fornecera Produtos àquelas Entidades. Atesto Indevido de...

    ... e as consequências de determinado ato à luz de um modelo de conduta comum do homem médio. Partindo-se, então, para o ...�rio, o tesoureiro desempenha função de controle e verificação de legitimidade e legalidade de atos e contratos administrativos, ...82. Afirma que não assinou nenhum balancete, proposta orçamentária ou teve qualquer acesso a contas ...

  • Acórdão nº 1401-001.526 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Março de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2007, 2008ÁGIO. MERA ASSOCIAÇÃO CONCEITUAL.Não se pode desqualificar o trabalho da fiscalização, por mera associação com o conceito de "ágio" na aquisição de participações societárias, quando o conjunto da descrição dos fatos permite uma adequada compreensão do f...