Balanço e distribuição de lucros do instituto de resseguros do Brasil
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com ... V - representante do Banco Central do Brasil; ... #Restabelecido com nova redação pela ... CAPÍTULO VI. Do instituto de resseguros do brasil ... SEÇÃO I. Da ... que digam respeito à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, ... patrimoniais, desde que essa distribuição possa prejudicar o investimento obrigatório do ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem ... a) cópias do Balanço Geral e do Demonstrativo de Receita e Despesa do ... j) a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou ... FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO E CONTROLE DE ENERGIA ELÉTRICA ... 31.21-6 ... RESSEGUROS ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL ... Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ... 17, parágrafo único); ... XXII - os lucros distribuídos ou incorporados ao capital pelas ... e cinco para as mulheres, pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS ao segurado ... monetariamente até a data do balanço, relativos a veículos utilizados no transporte ... § 1° A distribuição automática de que trata o inciso I deste artigo ... sediadas no País, ou do Instituto de Resseguros do Brasil, decorrentes da aceitação direta de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... fins lucrativos não poderão distribuir lucros ou quaisquer fundos correspondentes às reservas patrimoniais, desde que essa distribuição possa prejudicar os investimentos obrigatórios ... ão ser avaliados atuarialmente, em cada balanço, por entidade ou profissional legalmente ... valor das reservas, será apurada pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA, por solicitação ... , registrados no Banco Central do Brasil, publicando, anualmente, o parecer respectivo, ... Privados, ouvido o Instituto de Resseguros ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... estrangeiros domiciliados e contratados no Brasil para trabalharem como empregados nas sucursais ou ... atividades, deverá ser matriculada no Instituto a que as mesmas atividades corresponderem, ... distribuição pelas instituições de previdência social, na ... , do seu representante no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) de 3 (três) atuários dos ... de tomada de contas, acompanhado do balanço anual, e o inventário a êle referente assim ... e, ainda, de 40% (quarenta por cento) dos lucros líquidos das respectivas carteiras ... Art ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... O início da atividade securitária, no Brasil", se deu em 1808, com a abertura dos portos ao com\xC3" ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... O ... em linha específica no passivo de cada balanço, como um débito da companhia para com os ... O resseguro é um instrumento de distribuição da cobertura do risco entre duas ou mais ... internacionais, através do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Esse regime prevaleceu ... jurídica domiciliada no país os seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos de capital ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... São Paulo: Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, 2002. pp ... 3 No Brasil, o setor de seguros era, até a década de 1930, ... , a criação do Instituto Federal de Resseguros, como forma de garantir a nacionalização das ... das forças produtivas e sua distribuição, tendo como centro decisório os poderes ... GILBERTO BERCOVICI ... do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com ... toda a disputa em torno da remessa de lucros para o exterior por parte das empresas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... a função social e os benefícios do instituto em prol da prole, numa interpretação ... , não se aplicando, quanto à distribuição do ônus da prova, o preceito in dubio pro ... , porque jamais participa dos lucros. Vide art. 7 o , XI, CF/88 e Lei n ... em fortes indícios de manipulação do balanço" anual, os empregados terão o direito de verifica\xC3" ... e demais órgãos oficiais de seguros, resseguros e investimentos ... Segundo o Decreto n ...
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Tributação das entidades de previdência complementar
... , a previdência complementar é instituto novo, nascido no final do século XIX, como ... No Brasil, foi institucionalizada pela Lei nº 6.435 de 15 ... TRIBUTAÇÃO DO MERCADO DE SEGUROS, RESSEGUROS ... E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... explica ... remunerar a entidade, nem lhe proporcionar lucros. Ao contrário, comporão, na maioria dos casos, ... convertidas em obrigações em seu balanço e alocadas a planos, cujos recursos são ... a dar-lhe, sempre distinta da distribuição a sócios ou associados. No caso das entidades ...
- Legislação
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Regime não cumulativo
... per si : de fato, uma indenização por lucros cessantes é feita em função de uma perda ... ízo excedente.” “Por meio desse instituto insere-se uma multa na obrigação para a parte ... a totalidade dos resultados apurados em balanço financeiro, relativo ao período da construção ... autorizadas a operar em seguros ou resseguros, sujeitas ao regime cumulativo, a Lei nº ... Brasil, de sorte que a solução certamente deverá ... , que resultam das regras de distribuição da competência impositiva das pessoas políticas ...
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Em vigor
Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967. Regulamenta o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com as modificações introduzidas pelos Decretos-Lei nº 168, de 14 de fevereiro de 1967, e nº 296, de 28 de fevereiro de 1967.
... c) do Instituto de Resseguros do Brasil - (IRB); ... d) das ... , disciplinando também os casos de distribuição em cosseguro ... #Redação dada pelo Decreto ... a sua apreciação, tôdas as contas e o balanço do ano anterior, com a comprovação ... ão, nos seus balanços gerais, contas de lucros e perdas e respectivos anexos, as suas ...
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Legislação Complementar
... de 2000, passando a vigorar, para o Brasil, em 2 de fevereiro de 2001, nos termos do § 3º, ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... ção, devem observar todas as normas do instituto, inclusive o percentual máximo previsto no art ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... exercício financeiro será realizado balanço" anual do FGTS ... § 2º As contas do FGTS ser\xC3" ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Leis
... municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, concederão assistência judiciária aos ... Instituto Nacional de Previdência Social, excetuados os ... relacionados ao preparo e à distribuição das refeições ... § 4º Para os efeitos deste ... II - distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... exercício financeiro será realizado balanço anual do FGTS ... § 2º As contas do FGTS ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... ção, pela manipulação, pela distribuição ou pela comercialização dos produtos abrangidos ... ções financeiras do FGTS, incluídos o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do ... II — autorização do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, quando não ... II — distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus ... ão do contraditório pelo Instituto de Resseguros do Brasil. Nesta hipótese, a sentença que ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, Regula as Operações de Seguros e Resseguros e da Outras Providencias.
... evasão de divisas, pelo equilíbrio do balanço dos resultados do intercâmbio, de negócios com ... c) do Instituto de Resseguros ao Brasil - IRB; ... d) das ... tornar conveniente promover melhor distribuição direta dos negócios pelo mercado; ... IX - ... que digam respeito à participação nos lucros, aposentadoria, enquadramento sindical, ...
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Decreto nº 60.460 de 13/03/1967. REFORMA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL.
... de representação e a participação nos lucros e, na última, perceberá as vantagens ... mensais e trimestrais, bem como o balanço geral, a demonstração do resultado e proposta ara distribuição dos dividendos e do excedente; ... p) prestar ...
- Legislação Complementar
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... I - Dos Domiciliados ou Residentes no Brasil ... Seção I - Disposições ... de Economia Mista que Explorem Distribuição de Energia Elétrica na Área da SUDENE ... CAPÍTULO I - Da Apuração Anual dos Lucros ... 454 a 459 ... Seção V - Do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ... e) saldo do balanço de juros em contas-correntes mantidas com o mesma ... de capitalização e pelo Instituto de Resseguros do Brasil, na forma da legislação especial a ...
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BALANÇO - GIGLIO S A IND. E COMERCIO
... Reserva de Lucros 3.154.050,72 3.292,97 ... Ajuste de Avaliação ... com as práticas contábeis adotadas no Brasil, tomando-se como ... base a Norma Brasileira de ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - ... IBA e com as normas ... fortemente no crescimento da distribuição online de seus produtos através ... da sua ... em subscrição de Seguros e Resseguros, com origem nos ... Estados Unidos e presente nos ...
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Balanço - ALLIANZ GLOBAL CORPORATE & SPECIALITY RESSEGUROS DO BRASIL S.A
... do exercício, não foi proposta distribuição" de divi- ... dendos pelo Conselho de Administraç\xC3" ... Lucros/(Prejuízos) Acumulados (7.990) (10.375) ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária ... - IBA e com as normas ...
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Balanço - AIG Resseguros Brasil S.A
... (Em aprovação) ... Lucros / (Prejuízos) ... acumulados Total ... Em 1º de ... Distribuição de lucros ... Os estatutos da AIG Resseguros ... Técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiros de ... Atuária – IBA ... CPC 48 - ...
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Balanço - CHUBB RESSEGURADORA BRASIL S.A
... de produtos, alta capacidade de distribuição e excepcional solidez ... financeira, contando ... éditos das operações com seguros e resseguros 155.647 171.732 ... Operações com seguradoras ... Reservas de lucros 96.416 83.125 ... Ajuste de avaliação ... princípios atuariais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Atuária - IBA e com as normas da ...
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Decreto nº 32.667 de 01/05/1953. APROVA O NOVO REGULAMENTO DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS.
... - as cooperativas de consumo ou de distribuição, salvo as que, por lei, estiverem sujeitas a ... h) Os servidores o Instituto de Resseguros do Brasil; ... i) Os empregados da Ordem dos ... o exercício seguinte, o relatório e o balanço geral do exercício encarregado, com os ... uma eventual participação nos lucros; ... V - construção ou compra de imóveis, ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... , regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências (veja arts. 72 a 88) ... Participação nos lucros e nos prejuízos, arts. 997 VII e 1.007 ... Da ... Art. 1.008 ... A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta ... o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico. Art ... ao Banco Central da República do Brasil: ... IX – Exercer a fiscalização das ... Previdência e Assistência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria da ...