balanço hidrico
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Em vigor
Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.
... III - balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ... competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União ... § 2º VETADO ... ARTIGO 15 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... direcionada para regiões ou sub-regiões em que o déficit do balanço hídrico comprometa o abastecimento humano ou seja uma barreira estrutural ...
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Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA IPE SAÚDE Nº 02, DE 31 DE JANEIRO DE 2024. Institui a Tabela Própria de Di
... 1490 AUDIOMETRO - POR USO 1040 BALANCO HIDRICO - POR DIA 1503 BERCO AQUECIDO - POR HORA ...
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Análise do arcabouço normativo e dos processos administrativos para a declaração de área de conflito pelo uso dos recursos hídricos: estudo de caso do estado de minas gerais
As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos definem os princípios e os fundamentos essenciais para a gestão dos recursos hídricos alinhados com as premissas constitucionais e a concepção de Estado Democrático de Direito. Dentre os princípios que orientam a gestão hídrica destacam-se: o direito de acesso à água, a garantia do uso múltiplo e a gestão descentralizada e participativa. Nesse
... os quais, o Plano de Recursos Hídricos deve conter dados sobre o balanço hídrico entre as disponibilidades e as demandas futuras de água, em ... -
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 418/2022, de 21 de setembro de 2022. Aprova o Formulário de Autoavaliação, referente
... META II.3 - ... Variáveis de ... Planejamento ... 2.1 Balanço hídrico 3 3 3 ... 2.2 Divisão Hidrográfica 3 4 4 ... 2.3 Planejamento ...
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Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... É nele que está previsto o balanço hídrico entre a disponibilidade de água e a demanda, para que seja ... -
Controle administrativo do uso dos recursos hídricos
... , sobre a possibilidade ou não de autorizar o uso do recurso hídrico em casos concretos, com base na lei e em decisões emanadas dos órgãos ... Uma outra razão para o controle é propiciar o conhecimento do balanço hídrico ... Celso Antônio Bandeira de Mello explica a relação ...
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Os riscos das decisões: Um estudo de caso da transposição do Rio São Francisco
Ulrich Beck, em suas obras sobre a Sociedade de Risco, defende que a tomada de decisão é a fonte dos riscos. Essa pesquisa tem como objetivo geral analisar se as decisões tomadas visando transpor as águas do Rio São Francisco, sejam administrativas ou judiciais, geram riscos e, assim, comprovar ou não a premissa teórica do autor. A pesquisa estabeleceu duas hipóteses: as decisões para a aprovação
... a) o aporte hídrico pleiteado para a transposição era alvo de um procedimento administrativo ... Ratifica-se, não há um balanço global acerca da geração ou da perda de emprego decorrente da execução ... - Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 379/2021, de 20 de maio de 2021. Aprova o Formulário de Autoavaliação, referente às me
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Caracterização geral
... em todo o mundo vivem em países em situação de estresse hídrico ... Além disso, uso global de água doce aumentou seis vezes nos últimos ... 84 1.3.7 Balanço hídrico ... Balanço das entradas e saídas de água no interior de uma ...
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Impacto das Mudanças Climáticas no Equilíbrio Econômico-Financeiro da Gestão do Saneamento Básico
[Propósito] A comunidade cientifica vem emitindo alertas sobre as anomalias do ciclo hidrológico provocadas pelas mudanças climáticas desde a década de 70, que confirmaram a intervenção antrópica e apontam o agravamento dos efeitos das mudanças do clima. A gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última...
... gestão do saneamento básico sofre cada vez mais com o estresse hídrico, mas avançou muito pouco no enfrentamento deste desafio. Na última ... CO2 é superior aos outros gases, aquele gás, o CO2, possui, no balanço final, um potencial de impacto maior no efeito estufa. (MARGULIS, Sergio ... -
Análise de viabilidade para a implantação de sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais
O presente estudo tem por objetivo analisar a viabilidade econômica da implementação de um sistema de aquecimento solar para uso em instalações hidráulicas residenciais no munícipio de Caxias do Sul (RS) em novas edificações. A metodologia de pesquisa abordada foi de caráter exploratório, adotando-se como procedimento a pesquisa documental. Este trabalho justifica-se pela crescente necessidade da
... inesgotáveis e causando baixos impactos ambientais no balanço térmico do planeta. A ... Revista Global Manager v. 18, n. 1, p. 71-86, ... meteorológicas originais, estimadas e das derivadas do balanço hídrico seriado do Rio Grande do Sul, apresentado na Tabela 1 (CORDEIRO, 2010, pg ... -
O índice de desenvolvimento humano municipal na região sob influência da bacia hidrográfica do Rio São Francisco
... · Que no processo de elaboração do balanço hídrico, se apresentem não só os usos consuntivos, mas também os não ...
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O apocalipse da pecuária: uma síntese caleidoscópica dos riscos e possibilidades de mudança
Existe atualmente um sólido conjunto de evidências acerca da insustentabilidade de uma das mais onipresentes indústrias do planeta: a pecuária. Este artigo, baseado em pesquisa bibliográica e documental, oferece um panorama dos impactos negativos oriundos desse setor produtivo, abordando principalmente seus aspectos ambientais e éticos por meio de dados em nível nacional e mundial. O objetivo é...
... aquíferos, impacta a integri-dade de solos e, com isso, afeta o balanço hídrico do qual depende o regime de chuvas que abastece a própria ... -
ART. 4º
... de domínio da União, consiste no uso privativo do recurso hídrico" , em que se inclui a captação, o lançamento de efluentes e a modificaç\xC3" ... ao balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ...
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A questão hídrica nas políticas públicas. Estudo do plano de logística sustentável do tribunal de justiça de pernambuco
As políticas públicas devem ser relevantes para a elaboração e posterior execução das ações das governanças e das demais entidades, no propósito de mitigar os impactos ambientais, dos quais as atividades humanas são preponderantes. Neste sentido, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem assumindo iniciativas sustentáveis através do Plano de Logística Sustentável da instituição. Desta forma, o...
... causal energia-água para subsidiar os formuladores para o uso hídrico eficiente ... Um dos setores que mais demandam por recursos hídricos ... indicadores de responsabilidade e sustentabilidade, inclusive o balanço" social; (v) desenvolver outras atividades correlatas (TJPE, 2008, Resoluç\xC3" ... -
Águas
... É o gênero. Recurso hídrico é a água [entendida] como bem econômico, passível de utilização para ... e de modificações dos padrões de ocupação do solo; 52 balanço entre disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em ...
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Atos administrativos, ABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL PE 9088/2023 Objeto: Fornecimento do módulo de Impressão Digita
... regularização de vazões e para o equilíbrio do balanço hídrico da referida bacia hidrográfica e entrega de Projeto ... Básico ...
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Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURA TOMADA DE PREÇO
... regularização de vazões e para o equilíbrio do balanço hídrico da referida bacia hidrográfica e entrega de Projeto ... Básico ...
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Acórdão Nº 0001070-72.2016.8.27.2715 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. USO HÍDRICO PARA FINS DE AGRONEGÓCIOS. BACIA DO RIO FORMOSO DO ARAGUAIA. OBSERVÂNCIA ... EM RELAÇÃO À FASE B ... 181.5 Considerar no cálculo do balanço hídrico das vazões outorgáveis, especificamente para os meses de junho, ...
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Índice remissivo
... Bacia hidrográfica – 16, 48 Balanço hídrico – 190 Balanço hídrico – 21 Bem imóvel – 7 Bem móvel – ...
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Atos administrativos, ATOS ADMINISTRATIVOS - LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 ABERTURA PREGÃO ELETRÔNIC
... regularização de vazões e para o equilíbrio do balanço hídrico da referida bacia hidrográfica e entrega de projeto básico ...
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Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0258/2023 Objeto: equipamentos/componentes/acessórios para
... regularização de vazões e para o equilíbrio do balanço hídrico da referida bacia hidrográfica e entrega de Projeto ... Básico ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... dos índices pluviométricos em seu território resulta num balanço hídrico anual em que se registra déficit hídrico de setembro a janeiro ... -
Atos administrativos, ABERTURAS PREGÕES ELETRÔNICOS EDITAL PE 0055/2023 Objeto: registro de preços de equipamentos para
... para a regularização de vazões e para o equilíbrio do balanço hídrico da referida bacia hidrográfica e entrega de ... Projeto Básico ...