balanço orçamentário e financeiro
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... anterior, o calculo das cotas terá por base os dados apurados no balanço do exercício anterior aquele em que se elaborar a proposta orçamentária ... a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financeiro de obras e serviços públicos. (Veto rejeitado no D. O ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou ... de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua ... I - balanço orçamentário, que especificará, por categoria ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... para o setor público consolidado não financeiro de R$ 131.300.000.000,00 (cento e trinta e um ... III - órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2017 ...
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Em vigor
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e dá outras providências
... Financeira Federal visa ao equilbrio financeiro do Governo Federal, dentro dos limites da receita ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... estimada para o produto no exercício financeiro"; ... XI – atividade - o instrumento de programa\xC3" ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, hipótese em ...
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Lei nº 13.587 de 02/01/2018. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018.
... balanço patrimonial do exercício de 2017, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... entre ações do mesmo programa no âmbito de cada órgão orçamentário, podendo ser consideradas como integrantes do referido órgão as unidades ...
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Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... , de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados os seguintes critérios: ... avaliação atuarial inicial e em cada balanço" utilizando-se parâmetros gerais, para a organiza\xC3" ... , demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias acumuladas ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL (83582)
- BALANÇO ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL (84241)
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Lei nº 13.978 de 17/01/2020. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2020.
... balanço patrimonial do exercício de 2019, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... , mediante a anulação de dotações consignadas ao órgão orçamentário 93000 - Programações Condicionadas à Aprovação Legislativa prevista ...
- Em vigor Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... que causem o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado; ... d) por ... orçamentário fixado pela empresa pública ou pela sociedade de ... ônio líquido constante do último balanço ...
- ERRATA: Publicação do Balanço Orçamentário, Financeiro e a demonstração das variações patrimoniais do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, publicada no DOE em 19 de abril de 2021, no DOE nº 34.484, por haver sido veiculado suprimind... (47285)
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Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... balanço patrimonial do exercício de 2018, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... entre ações do mesmo programa no âmbito de cada órgão orçamentário ... § 4º A autorização de que trata este artigo fica condicionada à ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... estimada para o produto no exercício financeiro"; ... XI – atividade - o instrumento de programa\xC3" ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, conforme a ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 12595, DE 19 DE JANEIRO DE 2012. Estima a Receita e Fixa a Despesa da UniÃo para o Exercicio Financeiro de 2012.
... ávit financeiro das receitas do Tesouro Nacional, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2011, nos termos do art. 43, §§ 1º, inciso ... ) do custo global atualizado, até o limite de seu saldo orçamentário apurado em 31 de dezembro de 2011, alocação no mesmo subtítulo, com ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... ) dias antes do início do exercício financeiro a que se referem, e conterão a discriminação ... balanço do exercício anterior; ... b) o excesso ... 5º Para efeito orçamentário e contábil sindical, o exercício financeiro ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura ... § 2º A habilitação poderá ... á motivada e respeitará o limite orçamentário fixado pela Administração para a contratação ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para o etor público consolidado não financeiro de R$ 118.910.000.000,00 (cento e dezoito ... III – órgão orçamentário - o maior nível da classificação ... de cada fonte de recursos, apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, hipótese em ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... VII - órgão orçamentário, o maior nível da classificação institucional, ... XVIII - ao auxílio financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para ... , ou por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, antes do ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - O regime financeiro adotado; ... II - O valor total das reservas ... relativo ao mês seguinte ao do balanço, cópia autenticada dos registros contábeis ... serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial ...