balanço patrimonial bradesco

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  • Acórdão nº 1.0105.12.034311-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA SEM FIM LUCRATIVO - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO - DEFERIMENTO.

    ... Registro de Títulos e Documentos; que juntou aos autos balanço patrimonial do último exercício contábil válido, com ...Verifica-se pelo extrato unificado emitido pelo Banco Bradesco (ff. 56/62-TJ) a agravante possui saldo negativo no valor de ...

  • Acórdão nº 2002.34.00.026509-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 26 de Março de 2014

    CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ANEEL, DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADAS. PREJUDICIAIS DE MÉRITO NÃO ACOLHIDAS. SÚMULA 106 DO STJ. MÉRITO: CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE ITAIPU. REGIME JURÍDICO DE DISTRIBUIÇÃO DA ENERGIA PRODUZIDA POR ITAIPU. REFORMA DO SETOR ENERGÉTICO E O...

    ... à AES SUL manutenção dos números publicados em seu balanço contábil relativos à exposição positiva, até o julgamento ... que sofrerá a lesão em sua esfera jurídica e patrimonial. 24. Não é de natureza abstrata o ato (Despacho ANEEL 288) que ...�o Financeira Especial em conta-corrente mantida no Banco Bradesco S.A., agente de liquidação financeira, o qual efetuará ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 300076 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013

    enta\~14~ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 591.797, RE N. 626.307 e AG N. 754.745). JUÍZO DE CONHECIMENTO NÃO ULTRAPASSADO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....

    ...)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS :ANA LUISA FERNANDES PEREIRA CARLOS ALEXANDRE ...SÚMULA 284⁄STF. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULAS 282 E ...

  • Acórdão nº 1306/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Desestatização. Aprovação do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Estágios do Processo de Desestatização do Irb Brasil Resseguros S.a., Nos Termos da Instrução Normativa Tcu N.º 27/1998. Comunicações. Devolução Dos Autos à Unidade Técnica para Prosseguimento da Análise do Quinto Estágio

    ... todos do ramo de seguros, entre os quais se destacam o Bradesco Auto Re Cia. Seguros e o Itaú Seguros S. A., respectivamente com ... dos serviços de avaliação econômico-financeira e patrimonial, assessoria jurídica e auditoria externa independente (peça 1, ... no mercado, tendo chegado a 47% de market share em 2012 (Balanço Financeiro de 2012, peça 154, p. 7), mas essa recuperação se ...

  • Acórdão nº 1.0105.12.023921-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    ... NSTRAÇÃO DE IMPONTUALIDADE FISCAL. INSUFICIÊNCIA. BALANÇO PATRIMONIAL. EVIDÊNCIA DE LUCRO NO EXERCÍCIO. BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. É assente o entendimento quanto à plena possibilidade, em abstrato, de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, pois o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição da República não faz qualquer distinção quanto ao necessitado, se pessoa natural ou não: "o Estado prestará assistência...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-24.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ... EM RECURSO DE REVISTA. -GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO-. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Regional, ao considerar a validade da alteração do percentual referente à -Gratificação de Balanço-, bem como a inexistência de direito líquido e certo da reclamante ao benefício, na forma estipulada no Estatuto do BANEB, decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, o que atrai o óbice da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Março de 2013

    ... BARGOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO PELO BANEB - PRIVATIZAÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL. No caso dos autos, é incontroversa a existência de cláusula dispondo sobre a gratificação de balanço no percentual de 20% sobre o lucro adquirido pelo banco reclamado. Acontece que tal cláusula se tornara sem eficácia, diante da ausência de lucro nos últimos anos. Note-se que se essa cláusula de

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70800-34.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2013

    ... EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - ALTERAÇÃO LÍCITA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23 e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 consolidado, a alegada ofensa aos artigos 9º, 10, 448 e 468 da CLT, pelo que, não infirmados os...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ... norma interna do BANEB, que trata da gratificação de balanço, com redução de seu percentual de rateio de 20% (vinte por ... jurídico, que deve ser respeitado pelo bando sucessor, BRADESCO, nos termos do art. 5º, XXXVI e art. 7º, VI, da Constituição ... 1996, não há falar em superveniência de afetação patrimonial dos empregados apta a configurar prejuízo. Também não socorre ...

  • Acórdão nº 0008326-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Em conformidade com o art. 5º, LXXIV, da CF, verificando o juiz, pelos documentos carreados aos autos e pela situação que ostenta a pessoa na coletividade, que tem condição de pagar as custas do processo, poderá determinar o pagamento, pois...

  • Acórdão nº 7110/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012

    Prestação de Contas Banco do Brasil Exercício 2010. Contas Regulares. Quitação Plena. Ciência

    ..., em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco do Brasil S.A. (Individual) e a posição ... demonstrações financeiras Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 17. Assim, o índice inferior ao do Grupo de ...Fonte: Balanço Patrimonial do BB 2010. Notas:. (a): Somatório do curto e longo ...

  • Acórdão nº 2072/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Representação. Supostas Irregularidades Na Concorrência 4/2012-proasp 105 Codesp, Realizada para Arrendamento do Terminal Marítimo de Granéis Líquidos e Produtos Químicos Na Ilha de Barnabé. Concessão de Cautelar. Desistência de Licitante. Não Confirmação das Irregularidades. Improcedência. Arquivamento

    ... dos referidos contratos no grupo Ativo Circulante do Balanço Patrimonial. 13. Em resposta, a Cattalini encaminhou, no dia ... da conta corrente 19540, agência 3645, do Banco Bradesco, e dos comprovantes de TED dos empréstimos concedidos a Renato ...

  • Acórdão nº 6052/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas. Regularidade. Quitação Plena. Ciência

    ... R$ 2,5 bilhões destinados a preservar o equilíbrio patrimonial e a ampliar a liquidez operacional do banco, em função de ...Entretanto, devido ao fato de que a ressalva no balanço da Caixa foi acarretada por problemas nos investimentos de sua ... financeiras Caixa, Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 25. Igualmente com relação à despesa, houve ...

  • Acórdão nº 70059587766 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE IMOVEL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREVISTO NA APÓLICE. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO IRB. DESCABIMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA. Da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela demandada 1.Depósito do valor condenatório definido na sentença pela ré que não se caracteriza como perda do objeto do recurso

    ...Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (RELATOR). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e ATELIER DE COSTURA ZAPALAI LTDA ...Reconheceu o balanço de fls. 215-8 como da empresa autora, sendo sua as assinaturas ..., o prejuízo efetivamente causado com a diminuição patrimonial sofrida pela vítima; e os lucros cessantes, isto é, o que esta ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.