balanço patrimonial bradesco

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  • Acórdão nº 1.0105.12.034311-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA SEM FIM LUCRATIVO - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO - DEFERIMENTO.

    ... Registro de Títulos e Documentos; que juntou aos autos balanço patrimonial do último exercício contábil válido, com ...Verifica-se pelo extrato unificado emitido pelo Banco Bradesco (ff. 56/62-TJ) a agravante possui saldo negativo no valor de ...

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 300076 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013

    enta\~14~ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 591.797, RE N. 626.307 e AG N. 754.745). JUÍZO DE CONHECIMENTO NÃO ULTRAPASSADO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....

    ...)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS :ANA LUISA FERNANDES PEREIRA CARLOS ALEXANDRE ...SÚMULA 284⁄STF. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULAS 282 E ...

  • Acórdão nº 6052/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas. Regularidade. Quitação Plena. Ciência

    ... R$ 2,5 bilhões destinados a preservar o equilíbrio patrimonial e a ampliar a liquidez operacional do banco, em função de ...Entretanto, devido ao fato de que a ressalva no balanço da Caixa foi acarretada por problemas nos investimentos de sua ... financeiras Caixa, Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 25. Igualmente com relação à despesa, houve ...

  • Acórdão nº 1306/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Desestatização. Aprovação do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Estágios do Processo de Desestatização do Irb Brasil Resseguros S.a., Nos Termos da Instrução Normativa Tcu N.º 27/1998. Comunicações. Devolução Dos Autos à Unidade Técnica para Prosseguimento da Análise do Quinto Estágio

    ... todos do ramo de seguros, entre os quais se destacam o Bradesco Auto Re Cia. Seguros e o Itaú Seguros S. A., respectivamente com ... dos serviços de avaliação econômico-financeira e patrimonial, assessoria jurídica e auditoria externa independente (peça 1, ... no mercado, tendo chegado a 47% de market share em 2012 (Balanço Financeiro de 2012, peça 154, p. 7), mas essa recuperação se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-24.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ... EM RECURSO DE REVISTA. -GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO-. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Regional, ao considerar a validade da alteração do percentual referente à -Gratificação de Balanço-, bem como a inexistência de direito líquido e certo da reclamante ao benefício, na forma estipulada no Estatuto do BANEB, decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, o que atrai o óbice da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-181200-78.2004.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A norma processual (art. 765 da CLT e 130 do CPC) confere ao juiz amplos poderes na condução e direção do processo. O julgador deve indeferir a produção de provas desnecessárias ou inúteis ao julgamento do feito. Na hipótese, o preposto demonstrou total desconhecimento sobre os fatos relevantes da causa, razão...

    ... O pleito versa sobre o pagamento da gratificação de balanço na forma do antigo Regulamento de Pessoal, que destinava 20% do ...-RR-181200-78.2004.5.05.0019, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrida ELVIRA MARIA PESSOA VERA DA SILVA. O TRT da 5ª ... por danos morais se impõe.  A reparação por dano patrimonial não exclui nem pode substituir a indenização por danos morais, ...

  • Acórdão nº 7110/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012

    Prestação de Contas Banco do Brasil Exercício 2010. Contas Regulares. Quitação Plena. Ciência

    ..., em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco do Brasil S.A. (Individual) e a posição ... demonstrações financeiras Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 17. Assim, o índice inferior ao do Grupo de ...Fonte: Balanço Patrimonial do BB 2010. Notas:. (a): Somatório do curto e longo ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-719-73.2010.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Dezembro de 2012

    ... AUXÍLIO-DOENÇA. BASE DE CÁLCULO. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. O TRT não emitiu tese sobre o disposto no art. 7º, XXVI, da CF, relativamente à questão da gratificação de balanço. Incide, no particular, o óbice da falta de prequestionamento, conforme a Súmula nº 297 do TST. Recurso de revista de que não se conhece.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-142900-44.2002.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Outubro de 2012

    ... PELA LEI 11.496/2007. BANEB. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DE 20% PARA 1%. Caso em que esta SBDI-1, em sessão plena realizada em 27/6/2011, posicionou-se no sentido de que a redução da parcela gratificação de balanço de 20% para 1% é válida, pois tem finalidade de preservar os empregos dos trabalhadores e de se adequar à nova realidade econômica e administrativa do banco sucessor. Ressalva de entendimento pessoal da...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ... norma interna do BANEB, que trata da gratificação de balanço, com redução de seu percentual de rateio de 20% (vinte por ... jurídico, que deve ser respeitado pelo bando sucessor, BRADESCO, nos termos do art. 5º, XXXVI e art. 7º, VI, da Constituição ... 1996, não há falar em superveniência de afetação patrimonial dos empregados apta a configurar prejuízo. Também não socorre ...

  • Acórdão nº 1.0105.12.023921-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    ... NSTRAÇÃO DE IMPONTUALIDADE FISCAL. INSUFICIÊNCIA. BALANÇO PATRIMONIAL. EVIDÊNCIA DE LUCRO NO EXERCÍCIO. BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. É assente o entendimento quanto à plena possibilidade, em abstrato, de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, pois o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição da República não faz qualquer distinção quanto ao necessitado, se pessoa natural ou não: "o Estado prestará assistência...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-139500-61.2004.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010

    RECURSO DE REVISTA. ADVOGADO DE BANCO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO. ÔNUS DA PROVA. I) Quanto à prescrição, efetivamente não cabe acolher a pretensão recursal, pois se a suposta lesão ocorrera em novembro de 1999, a aposentadoria do Reclamante se dera em setembro de 2004, e nesse mesmo mês se ajuizou a presente demanda, não se cogita de hipótese de incidência de prescrição total.

    ... revelam que a parcela denominada -gratificação de balanço detém natureza de -participação em lucros e resultados". ...-RR-139500-61.2004.5.05.0007, em que é Recorrente BANCO BRADESCO S.A. e Recorrido ANTONIO CARLOS GARCIA RIBEIRO. O Tribunal ... 1996, não há falar em superveniência de afetação patrimonial dos empregados apta a configurar prejuízo. Também não socorre ...

  • Decisão Monocrática nº 2009/0163876-3 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 27 de Abril de 2011

    Cuida-se de agravo de instrumento em que o BANCO BRADESCO S/A desafia decisão do 3° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que não admitiu recurso especial com base nos seguintes fundamentos: a) incidência do enunciado nº 282 da Súmula do Supremo Tribunal Federal; b) não restou configurada violação ao artigo 475-J, do Có...

  • Acordão nº 0001005-60.2011.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 23 de Agosto de 2012

    APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. A suspensão do contrato de trabalho obsta os principais efeitos do contrato, não atingindo a concessão do plano de saúde por parte do empregador, sendo razoável distribuir os ônus da suspensão também para o sujeito empresarial da relação empregatíci...

    ... dezembro/2008, onde a sucessora firmou convênio com a Bradesco Saúde; dizendo que foi efetuado o cadastramento do reclamante ao ...Transcreve seu depoimento pessoal. Invoca o balanço patrimonial da empresa. Reproduz jurisprudência. A matéria em ...

  • Acórdão nº 0008326-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Em conformidade com o art. 5º, LXXIV, da CF, verificando o juiz, pelos documentos carreados aos autos e pela situação que ostenta a pessoa na coletividade, que tem condição de pagar as custas do processo, poderá determinar o pagamento, pois...

  • Acórdão nº 2072/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Representação. Supostas Irregularidades Na Concorrência 4/2012-proasp 105 Codesp, Realizada para Arrendamento do Terminal Marítimo de Granéis Líquidos e Produtos Químicos Na Ilha de Barnabé. Concessão de Cautelar. Desistência de Licitante. Não Confirmação das Irregularidades. Improcedência. Arquivamento

    ... dos referidos contratos no grupo Ativo Circulante do Balanço Patrimonial. 13. Em resposta, a Cattalini encaminhou, no dia ... da conta corrente 19540, agência 3645, do Banco Bradesco, e dos comprovantes de TED dos empréstimos concedidos a Renato ...

  • Acórdão nº 70059587766 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 06 de Agosto de 2014

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE IMOVEL. INCÊNDIO. PERDA TOTAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PREVISTO NA APÓLICE. AGRAVO RETIDO. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO IRB. DESCABIMENTO. PRELIMINAR SUSCITADA REJEITADA. Da preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela demandada 1.Depósito do valor condenatório definido na sentença pela ré que não se caracteriza como perda do objeto do recurso

    ...Des. Jorge Luiz Lopes do Canto (RELATOR). BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS e ATELIER DE COSTURA ZAPALAI LTDA ...Reconheceu o balanço de fls. 215-8 como da empresa autora, sendo sua as assinaturas ..., o prejuízo efetivamente causado com a diminuição patrimonial sofrida pela vítima; e os lucros cessantes, isto é, o que esta ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.297989-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07 de Novembro de 2014

    AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ART. 525, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA E PREPARO OU PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO - MANTENÇA DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

    ...(S): DANIEL E CIA LTDA - EPP - AGRAVADO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA:. RELATÓRIO:. Trata-se de recurso de ... para aferição da sua real situação financeira, balanço patrimonial do ano de 2013, balancete analítico do período de ...