balanço patrimonial bradesco

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  • Acórdão nº 1402-001.786 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Julho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJData do fato gerador: 31/12/2007, 14/11/2008, 31/12/2008AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO. DETERMINAÇÃO.Na aquisição de investimento em empresa com passivo a descoberto, o ágio limita-se ao valor pago pela investidora.DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS. REQUISITOS DE NECESSIDADE, USUALIDADE E NORMALI...

  • Acórdão nº 1.0105.12.034311-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA SEM FIM LUCRATIVO - COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE DE CUSTEAR AS DESPESAS DO PROCESSO - DEFERIMENTO.

    ... Registro de Títulos e Documentos; que juntou aos autos balanço patrimonial do último exercício contábil válido, com ...Verifica-se pelo extrato unificado emitido pelo Banco Bradesco (ff. 56/62-TJ) a agravante possui saldo negativo no valor de ...

  • Acórdão nº 2301-004.462 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFAno-calendário: 2005DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS. TRIBUTAÇÃO DOS VALORES EXCEDENTES AO LUCRO PRESUMIDO.No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, a parcela dos lucros que exceder o valor da base de cálculo do imposto, diminuída de todos os tributos a que estiver s...

  • Acórdão nº 1402-001.772 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 02 de Julho de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2007, 2008IRPJ/CSLL. INEXISTÊNCIA DE EXTINÇÃO DO INVESTMENTO. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA. ÁGIO TRANSFERIDO. AMORTIZAÇÃO DO ÁGIO INDEVIDA.O direito à contabilização do ágio não pode ser confundido com o direito à sua amortização.Em regra, o ágio efetivamente pago -

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 300076 / MG de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2013

    enta\~14~ PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. REPERCUSSÃO GERAL. RECONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO DA MATÉRIA. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 591.797, RE N. 626.307 e AG N. 754.745). JUÍZO DE CONHECIMENTO NÃO ULTRAPASSADO. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....

    ...)RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRAAGRAVANTE:BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS :ANA LUISA FERNANDES PEREIRA CARLOS ALEXANDRE ...SÚMULA 284⁄STF. BALANÇO PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO TEMA. SÚMULAS 282 E ...

  • Acórdão nº 2201-002.767 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPFAno-calendário: 1997, 1998PRELIMINAR DE NULIDADE. MANDADO DE PROCEDIMENTO FISCAL.O mandado de procedimento fiscal é instrumento de mero planejamento e controle da atividade fiscal pela Administração Tributária, não havendo que se cogitar de nulidade do auto quando os Mandados Comp...

    ... de oficio dentro dos prazos de validade.ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO.A presunção de existência de omissão de ...

  • Acórdão nº 1302-001.805 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 24 de Março de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2008PROVA. EXTRATOS BANCÁRIOS. OBTENÇÃO. SIGILO. Válida é a prova consistente em informações bancárias requisitadas em absoluta observância das normas de regência e ao amparo da lei, sendo desnecessária prévia autorização judicial.OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BA...

  • Acórdão nº 1306/2013 de Tribunal de Contas da União, 29 de Maio de 2013

    Desestatização. Aprovação do Primeiro, Segundo, Terceiro e Quarto Estágios do Processo de Desestatização do Irb Brasil Resseguros S.a., Nos Termos da Instrução Normativa Tcu N.º 27/1998. Comunicações. Devolução Dos Autos à Unidade Técnica para Prosseguimento da Análise do Quinto Estágio

    ... todos do ramo de seguros, entre os quais se destacam o Bradesco Auto Re Cia. Seguros e o Itaú Seguros S. A., respectivamente com ... dos serviços de avaliação econômico-financeira e patrimonial, assessoria jurídica e auditoria externa independente (peça 1, ... no mercado, tendo chegado a 47% de market share em 2012 (Balanço Financeiro de 2012, peça 154, p. 7), mas essa recuperação se ...

  • Acórdão nº 1302-001.768 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJData do fato gerador: 31/03/2003, 30/06/2003, 30/09/2003, 31/12/2003, 31/03/2004, 30/06/2004, 30/09/2004, 31/12/2004, 31/03/2005, 30/06/2005, 30/09/2005, 31/12/2005OMISSÃO DE RECEITA. FRAUDE. INTERPOSIÇÃO DE PESSOAS.Verificada omissão de receitas, mediante fraude, inclusive com

  • Acórdão nº 1.0105.12.023921-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    ... NSTRAÇÃO DE IMPONTUALIDADE FISCAL. INSUFICIÊNCIA. BALANÇO PATRIMONIAL. EVIDÊNCIA DE LUCRO NO EXERCÍCIO. BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. 1. É assente o entendimento quanto à plena possibilidade, em abstrato, de concessão da gratuidade da justiça às pessoas jurídicas, pois o artigo 5º inciso LXXIV da Constituição da República não faz qualquer distinção quanto ao necessitado, se pessoa natural ou não: "o Estado prestará assistência...

  • Ações de bancos, uma aposta para médio e longo prazos

    SÃO PAULO A perda do grau de investimento pelo ...

    ...Os papéis preferenciais (PN, sem direito a voto) do Bradesco acumulam queda de 45,2% em 12 meses, apesar de em 2015 o banco ...Operacionalmente, eles são competentes e estão com um balanço enxuto " afirma Kleine. Ele estima que as ações do Itaú têm ... sendo negociadas em torno de uma vez o seu valor patrimonial, o que é muito abaixo da média do setor no mundo, afirmando que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-199900-24.2005.5.05.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Novembro de 2012

    ... EM RECURSO DE REVISTA. -GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO-. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. VALIDADE. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. O Regional, ao considerar a validade da alteração do percentual referente à -Gratificação de Balanço-, bem como a inexistência de direito líquido e certo da reclamante ao benefício, na forma estipulada no Estatuto do BANEB, decidiu em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, o que atrai o óbice da...

  • Acórdão nº 1401-001.338 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 09 de Setembro de 2015

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2004OMISSÃO DE RECEITA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS. ORIGEM. COMPROVAÇÃO.Caracterizam-se como omissão de receita os valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida em instituição financeira, em relação aos quais o titular, pessoa física ou jurídica, re...

    ... de ofício pela falta de pagamento de tributo apurado no balanço. A infração relativa ao não recolhimento da estimativa mensal ...

  • Acórdão nº 1302-001.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 02 de Fevereiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2001OMISSÃO DE RECEITAS.PASSIVO FICTÍCIO. Não subsiste a presunção de omissão de receitas se o procedimento fiscal deixa de reunir elementos suficientes para evidenciar que o passivo não comprovado teria se formado no período de apuração autuado. Decisao:

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Março de 2013

    ... BARGOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - REDUÇÃO DO PERCENTUAL ANTERIORMENTE FIXADO PELO BANEB - PRIVATIZAÇÃO - SUCESSÃO EMPRESARIAL. No caso dos autos, é incontroversa a existência de cláusula dispondo sobre a gratificação de balanço no percentual de 20% sobre o lucro adquirido pelo banco reclamado. Acontece que tal cláusula se tornara sem eficácia, diante da ausência de lucro nos últimos anos. Note-se que se essa cláusula de

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70800-34.2008.5.05.0511 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2013

    ... EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO - ALTERAÇÃO LÍCITA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23 e 333 desta Corte, do que dispõe o artigo 896, § 4º, da CLT, bem como porque não restou configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece a alínea -c- do artigo 896 consolidado, a alegada ofensa aos artigos 9º, 10, 448 e 468 da CLT, pelo que, não infirmados os...

  • Acórdão nº 1102-001.321 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Setembro de 2015

    Ementa: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Ano-calendário: 2005, 2006, 2007 DECADÊNCIA. LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DOLO, FRAUDE OU SIMULAÇÃO. Caracterizada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, a contagem do prazo decadencial rege-se pelo art. 173, inciso I, do CTN. (Súmula CARF no 72) ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-37786-30.2002.5.05.0621 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS. Embargos de declaração rejeitados, uma vez que ausentes os pressupostos dos artigos 535 do Código de Processo Civil e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.

    ... norma interna do BANEB, que trata da gratificação de balanço, com redução de seu percentual de rateio de 20% (vinte por ... jurídico, que deve ser respeitado pelo bando sucessor, BRADESCO, nos termos do art. 5º, XXXVI e art. 7º, VI, da Constituição ... 1996, não há falar em superveniência de afetação patrimonial dos empregados apta a configurar prejuízo. Também não socorre ...

  • Acórdão nº 0008326-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Outubro de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO DO MAGISTRADO A QUO INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Em conformidade com o art. 5º, LXXIV, da CF, verificando o juiz, pelos documentos carreados aos autos e pela situação que ostenta a pessoa na coletividade, que tem condição de pagar as custas do processo, poderá determinar o pagamento, pois...

  • Acórdão nº 1301-001.990 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 11 de Maio de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2008, 2009, 2010, 2011DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. PRESUNÇÃO DE OMISSÃO DE RECEITA. ARTIGO 42, DA LEI Nº 9.430, DE 1996.Os depósitos bancários, por si só, não refletem a existência de lucro. Entretanto, por força do artigo 42, da Lei n° 9.430, de...

  • Acórdão nº 1402-001.746 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Janeiro de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006, 2007, 2008IRPJ/CSLL. REDUÇÃO DE CAPITAL. AMORTIZAÇÃO FISCAL DE ÁGIO.A pessoa jurídica que absorver patrimônio de outra, em virtude de incorporação, na qual detenha participação societária adquirida com ágio, apurado com base no valor de mercado dos bens da

  • Acórdão nº 1302-001.840 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Abril de 2016

    Ementa: Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJAno-calendário: 2006GLOSA DE DESPESAS FINANCEIRAS. Cancela-se a exigência se a análise do procedimento fiscal evidencia que a contribuinte apresentara justificativas coerentes com as provas documentais juntadas no curso do contencioso, compatíveis com sua escrituração e confirma...

  • Acórdão nº 7110/2012 de Tribunal de Contas da União, 20 de Novembro de 2012

    Prestação de Contas Banco do Brasil Exercício 2010. Contas Regulares. Quitação Plena. Ciência

    ..., em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira do Banco do Brasil S.A. (Individual) e a posição ... demonstrações financeiras Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 17. Assim, o índice inferior ao do Grupo de ...Fonte: Balanço Patrimonial do BB 2010. Notas:. (a): Somatório do curto e longo ...

  • Acórdão nº 2072/2014 de Tribunal de Contas da União, 06 de Agosto de 2014

    Representação. Supostas Irregularidades Na Concorrência 4/2012-proasp 105 Codesp, Realizada para Arrendamento do Terminal Marítimo de Granéis Líquidos e Produtos Químicos Na Ilha de Barnabé. Concessão de Cautelar. Desistência de Licitante. Não Confirmação das Irregularidades. Improcedência. Arquivamento

    ... dos referidos contratos no grupo Ativo Circulante do Balanço Patrimonial. 13. Em resposta, a Cattalini encaminhou, no dia ... da conta corrente 19540, agência 3645, do Banco Bradesco, e dos comprovantes de TED dos empréstimos concedidos a Renato ...

  • Acórdão nº 6052/2012 de Tribunal de Contas da União, 09 de Outubro de 2012

    Prestação de Contas. Regularidade. Quitação Plena. Ciência

    ... R$ 2,5 bilhões destinados a preservar o equilíbrio patrimonial e a ampliar a liquidez operacional do banco, em função de ...Entretanto, devido ao fato de que a ressalva no balanço da Caixa foi acarretada por problemas nos investimentos de sua ... financeiras Caixa, Santander, Banco do Brasil e Bradesco 2008 a 2010. 25. Igualmente com relação à despesa, houve ...