balanços patrimoniais de empresas
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ao voto plural não se aplicam às empresas públicas, às sociedades de economia mista, às ... érios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de ... ídas e aos lucros acumulados em balanços ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... ções contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os Título s, os preços, os ... , pela União, do controle acionário das empresas por ela controladas por disposição legal; ... , contribuições federais e receitas patrimoniais, desde que os respectivos créditos sejam pagos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... , fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes; ... II - a Estados ... tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, ... útil subseqüente à aprovação dos balanços semestrais ... § 1º O resultado negativo ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... emprestar a um mesmo cliente ou grupo de empresas; ... XI - Estipular índices e outras ... , mobilizações e outras relações patrimoniais a serem observadas pelas instituições ... instituições financeiras levantarão balanços gerais a 30 de junho e 31 de dezembro de cada ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... -se, também, aos pagamentos feitos a empresas brasileiras ou autorizadas a funcionar no País, ... do imposto mensal estimado, enquanto balanços ou balancetes mensais demonstrarem que o valor ... previdenciárias, e receitas patrimoniais, mesmo quando resultante de reforma, anulação, ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... - examinar e aprovar os balancetes e balanços do Banco, financeiros e patrimoniais; ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... também entendidos os acréscimos patrimoniais não correspondentes aos rendimentos declarados ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... mês, desde que demonstre, através de balanços ou balancetes mensais, que o valor acumulado já ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); e ... III – ... aos ajustes de registros contábeis patrimoniais ... demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... trata o inciso I do caput aplica-se aos balanços ou balancetes de verificação das sociedades de ... , quando liquidados com instrumentos patrimoniais ... § 2º Para efeito do disposto no § ... que os lucros tenham sido apurados pelas empresas" domiciliadas no exterior para fins de determinaç\xC3" ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... a ajustes de registros contábeis patrimoniais ... demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
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Acórdão nº 2007/0207124-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. 1. O art. 43 do CTN, sobretudo o seu § 2º, determina que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda e que a lei fixará o momento em que se torna...
... EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ... ível a renda desde a publicação dos balanços patrimoniais das empresas coligadas e controladas ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , em valores reais, os elementos patrimoniais e a base de cálculo de Imposto de Renda de cada ... em relação aos imóveis de venda das empresas que se dediquem a compra e venda, loteamento, ... a correção monetária procedida nos balanços que serviram de base para incorporação, fusão ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas ... ARTIGO 87 ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 55 ... Os empregados de empresas que sejam eleitos diretores de sociedades ... -á às transferências contábeis e patrimoniais necessárias à concretização das medidas ... ídos no período, cópias de atas, de balanços e dos relatórios do exercício social e parecer ...
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Em vigor
Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências.
... e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam ... operações referentes a mutações patrimoniais; ... XI - dispor, com a participação de ... e respectivos créditos adicionais, ou balanços a execução orçamentária e o relatório de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11716-55.2015.5.15.0131)
AGRAVO DO RECLAMANTE . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No que tange ao período da admissão até 30/04/2013, no...
... empresas, o Regional consignou que " ... de ... a informações privilegiadas (patrimoniais, balanços, tanto ... dos sócios quanto ... -
Em vigor
Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
... , assessorar e prestar consultoria a empresas, fundações, sociedades e associações de ... operações referentes a mutações patrimoniais; ... XI - dispor, com a participação de ... e respectivos créditos adicionais, os balanços, a execução orçamentária e o relatório de ...
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Acórdãos nº 1031925-69.2015.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
APELAÇÃO – Pedido de gratuidade deduzido no bojo das razões recursais – Determinação de comprovação da hipossuficiencia financeira, colacionando cópias dos balanços patrimoniais da empresas postulantes – Documentação colacionada que não permitiu vislumbrar a incapacidade financeira alegada – Benesse indeferida - Determinação de recolhimento da custas de preparo, no prazo legal e sob as penas da...
... , colacionando cópias dos balanços patrimoniais da empresas postulantes ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... § 1o As empresas do Grupo PETROBRAS não serão consideradas na ... nas notas explicativas dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao ... e da Demonstração de Variações Patrimoniais da União serão igualmente demonstrados em notas ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... nas notas explicativas dos respectivos balanços e balancetes trimestrais, a serem encaminhados ao ... e da Demonstração de Variações Patrimoniais da União serão igualmente demonstrados em notas ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... à receita ou que envolvam bens Patrimoniais da União ou a concessão de favores fiscais, nos ... balanços, balancetes, contas e outros documentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139215020194050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0813921-50.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DE SAUDE - SAS ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801670-06.2017.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rinaldo Mouzalas...
... ível a penhora sobre o faturamento das empresas executadas uma vez que a agravante teria sérios ... 866 do CPC. Conforme se verifica nos balanços patrimoniais apresentados nos autos, a agravante ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão ... aos ajustes de registros contábeis patrimoniais ... demonstrados nas notas explicativas dos balanços ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... de um mesmo empregador, podendo abranger empresas coligadas, controladas ou subsidiárias, e por ... à padronização dos planos de contas, balanços gerais, balancetes e outras demonstrações ... e liquidez, bem como as relações patrimoniais a serem atendidas pelas entidades abertas, ...
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Acórdão nº 2008/0112812-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. ACÓRDÃO REGIONAL DIVERGENTE. REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. NE REFORMATIO IN PEJUS. 1. A OTN/BTNF é o índice aplicável à correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base de 1989, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa...
... para o efeito de corrigir os valores patrimoniais então existentes, fica evidenciado que o expurgo ... 1989 às demonstrações financeiras e balanços das empresas, relativamente a janeiro de 1989 o ...