balanços patrimoniais de empresas

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  • Decisão Monocrática nº 70054392279 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Setembro de 2013

    ... da alimentanda. Necessidade de apresentação dos balanços patrimoniais das empresas do casal. Desnecessidade de prestação de contas nesta oportunidade. Agravo de instrumento parcialmente provido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70054392279, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/09/2013)

  • Acórdão nº 2007/0207124-7 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Abril de 2008

    ... DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. O art. 43 do CTN, sobretudo o seu § 2º, determina que o imposto de renda incidirá sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da renda e que a lei fixará o momento em que se torna disponível no Brasil a renda oriunda de investimento estrangeiro. Atendendo à

  • Acórdão nº 70049741994 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 18 de Outubro de 2012

    ... ÃO DE CEDER OU ALIENAR BENS MÓVEIS OU IMÓVEIS DAS EMPRESAS. A decisãoagravada, embora constitua medida gravosa, no caso dos autos, se faz imperiosa, considerando os fatos relatados pela agravada. Assim, havendo fundado receio quanto à dilapidação do patrimônio pelo companheiro, cumpre manter a decisão que deferiu a medida liminar de arrolamento de bens, bem como determinou a desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas...

  • Acórdãos nº 057992 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Dezembro de 2010

    ... tação de contas, na qual poderiam ser exigidos os balanços patrimoniais das empresas, bem como informações acerca dos motivos da inatividade da sociedade da qual o requerente fazia parte Conjunto probatório constante dos autos que não demonstrou de forma inequívoca a alegada manobra ilícita Decisão Mantida Recurso Improvido.

  • Acórdão nº REsp 1161003 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 27 de Setembro de 2011

    ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE ECONÔMICA E JURÍDICA DA RENDA. ARTS. 43, § 2º, DO CTN E 74 DA MP 2.158-35/2001. A posterior destinação dos lucros auferidos pelas empresas coligadas e controladas está diretamente sob o controle da investidora (no caso de empresa controlada) ou do grupo empresarial a que pertence a investidora (no caso de empresa coligada)....

  • Processo nº 0028288 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Vigesima Camara Civel

    ... administrativo para apresentação dos balanços patrimoniais das empresas dos Impetrantes. Alegação de insubsistência da exigência vez que as empresas em referência são optantes do Regime de Lucro Presumido, estando desobrigados à elaboração de balanços patrimoniais. Entendimento desta Relatora quanto à denegação do presente mandamus. Segundo o regulamento do imposto de renda, RIR/99, Decreto n.º 3.000 de 26 de março de 1999, no art. 5

  • Acórdão nº 70050616531 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Outubro de 2012

    ... de buscar dados do patrimônio e da receita das empresas nas quais o varão tem participação como sócio, pois est...

  • Decisão nº 2567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Março de 2010

    DECISÃO AÇÃO CAUTELAR. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA JURÍDICA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO. INCIDÊNCIA SOBRE LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS NO EXTERIOR. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Relatório 1. A...

  • Acórdão nº 70060129582 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 11 de Junho de 2014

    AGRAVO INTERNO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA. AUSÊNCIA. CABÍVEL O JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, EM FACE DO ENTENDIMENTO DA CÂMARA SOBRE A MATÉRIA Para a concessão do benefício da assistência judiciária o é preciso demonstrar de carência econômica, mesmo momentânea, independentemente da condição de pobreza ou miserabilidade da

    ... em nada altera a situação do agravante a juntada dos balanços patrimoniais das empresas Vitória Turismo e Quero Mais, uma vez ...

  • Decisões Monocráticas nº 664288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2012

    Nos termos do disposto no art. 153, III, da CF/88, e no art. 43 do CTN, o âmbito material de incidência do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não...

  • Acórdão nº 70054800776 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA A DIVORCIANDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM FAVOR DA DIVORCIANDA. INVIABILIDADE, NO CASO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na espécie, inexiste prova suficiente a indicar a existência de necessidade por parte da agravante, que não é presumida, requisito indispensável ao...

    ... o divorciando seja efetivamente proprietário de duas empresas, afigura-se inviável, neste momento, a fixação de alimentos ...Não vieram também cópias de balanços patrimoniais das empresas, muito menos indicativos de que recebia ...

  • Decisão da Presidência nº 664288 de STF. Supremo Tribunal Federal, 01 de Fevereiro de 2012

    Nos termos do disposto no art. 153, III, da CF/88, e no art. 43 do CTN, o âmbito material de incidência do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; e de proventos de qualquer natureza, assim entendidos os acréscimos patrimoniais não...

  • Acórdão nº 2010/0216056-1 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Maio de 2011

    ... BUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido,

  • Acórdão nº REsp 1222719 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 03 de Maio de 2011

    ... BUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. LUCROS AUFERIDOS POR EMPRESAS CONTROLADAS SITUADAS NO EXTERIOR. DISPONIBILIDADE JURÍDICA DA RENDA. ART. 74 DA MP. N. 2.158-35/2001. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA CONTIDA NO CAPUT DO ART. 43 DO CTN. PRECEDENTES. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de lei invocados pelo acórdão recorrido,

  • Acordão nº 0000634-95.2011.5.04.0382 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 29 de Maio de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Na forma preconizada pelo Anexo 13 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, não há falar em níveis de tolerância em se tratando de insalubridade por contato com parafinas. Neste caso a avaliação é qualitativa, bastando que o agente seja encontrado no ambiente de trabalho, por

    ... da NR-15, expressa que a legislação incide a todas as empresas que produzem, transportam, armazenam, utilizam ou manipulam ...Cumpre ressaltar que os balanços patrimoniais das empresas são publicados em jornais de ...

  • Acórdão nº REsp 1236779 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2011

    TRIBUTÁRIO. IRPJ E CSLL. EMPRESAS CONTROLADAS E COLIGADAS SITUADAS NO EXTERIOR. TRIBUTAÇÃO DO RESULTADO POSITIVO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. A Segunda Turma do STJ firmou entendimento de que a variação positiva ou negativa do valor do investimento em empresa...

  • Acórdão nº 70049787914 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 22 de Novembro de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. FALÊNCIA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. AGRAVO RETIDO. EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE AS DEMANDADAS. CONFUSÃO PATRIMONIAL. SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. Não há que se falar em prescrição, uma vez queo pedido inicial não discute a existência de vínculo empregatício ou crédito trabalhista pendente de apuração com a SEHBE S.A...

    ... PROCEDENTE a presente demanda para declarar que as empresas requeridas fazem parte de um mesmo grupo econômico e, ... econômico entre as apelantes, que apresentam em seus balanços evidente dependência financeira, pagando uma as dívidas da ...1.053):. “(..) os balanços patrimoniais das empresas, publicados no Diário Oficial da Indústria e ...

  • Acórdão nº 70056275662 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 12 de Dezembro de 2013

    ... ONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS EMPRESAS DA PARTE. A decisão que autoriza a realização futura de empreendimento específico não afronta decisão de desconsideração inversa da personalidade jurídica das empresas do agravado. Em verdade ela se limita a garantir a continuidade da pessoa jurídica, com o controle e aferição do negócio futuro, mantendo incólumes os negócios realizados no passado, ao longo da união estável. Ou seja,...

  • Decisão Monocrática nº 2002/0051310-4 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 02 de Julho de 2008

    inflacionário em julho de 1994, a alterar os resultados do balanço (art. 38 da lei nº 8.880/94), é equivocada, tendo em vista que, desde o advento da Lei nº 8.383/91, as demonstrações financeiras da empresa devem ser corrigidas pela UFIR. Assim, verificando-se que com a edição da Lei nº 8.8880/94 não houve alteração de critério de correção dos bala...

    ...DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DAS EMPRESAS. CORREÇÃO PELA UFIR. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... não houve alteração de critério de correção dos balanços patrimoniais das empresas, sendo que a UFIR sofreu alteração ...

  • Decisão Monocrática nº 1.0024.14.188276-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julho de 2014

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA E JURÍDICA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - CONFRONTO COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DE TRIBUNAL SUPERIOR E ESTADUAL. O benefício da gratuidade processual pode ser concedido à pessoa física ou jurídica, desde que comprovada a necessidade da benesse, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Co...

    ...Apontam a existência de débitos nos saldos das empresas, além de inúmeras dívidas fiscais, não pagas. Asseguram que, ... a precariedade financeira do estabelecimento, tais como balanços financeiros, livros contábeis registrados, ou qualquer outro ... das respectivas empresas, a exemplo dos balanços patrimoniais correspondentes ao exercício financeiro do ano de 2013, ou até ...

  • Acordão nº 0000889-90.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Março de 2012

    HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Excessiva a tolerância de 10 minutos, no início e no final da jornada, contidas nas normas coletivas, em afronta ao limite legal diário da jornada de trabalho. Aplicável o critério do art. 58, § 1º, da CLT. Recurso não provido. ACÓRDÃO preliminarmente, por unanimidade de votos, não conhecer do d...

    ...Cumpre ressaltar que os balanços patrimoniais das empresas são publicados em jornais de ...

  • Acórdão nº 70042486480 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE NOME POR EX-CÔNJUGE EM SOCIEDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. O autor não se desincumbiu do ônus imposto pelo art. 333, I, do CPC. Não há prova documental, tampouco testemunhal, de que o nome utilizado pelas rés tenha acarretado qualquer prejuízo de ordem material ou moral. Sentença mantida. APELO DESPROVIDO. (Apelação...

    ..., e, juntamente com a terceira ré, uma das maiores empresas do setor de cobrança bancária. Destaca que o autor tem direito ...Requer, liminarmente, a exibição dos balanços patrimoniais das empresas-rés, suas declarações de renda, bem ...

  • Acordão nº 0000708-89.2010.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 25 de Abril de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FÉRIAS FRACIONADAS. A condenação relativa às férias não é devida, pois o fracionamento efetuado pela empregadora respeitou os limites estabelecidos no §1º do artigo 134 e no §1º do artigo 139 da CLT. RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não tendo s...

    ...Cumpre ressaltar que os balanços patrimoniais das empresas são publicados em jornais de ...

  • Decisão Monocrática nº 70057935041 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JULGADA IMPROCEDENTE. Desnecessária a realização de liquidação por arbitramento, porquanto os valores devidos podem ser calculados por simples cálculo aritmético. As questões relativas ao trabalho realizado pelo perito foram exaustivamente debatidas na...

    ..., sendo que, dentre outros fatores, há analisar os balanços patrimoniais e os demonstrativos relativos ao grupo de empresas ...

  • Acórdão nº 70060218591 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. Ainda que, em princípio, baste a alegação de pobreza da parte para que seja deferido o benefício da gratuidade de justiça, é possível o indeferimento da benesse legal quando o postulante deixa antever possui condições de pagar as custas processuais. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 700602

    ... figuram as mesmas partes, ser ele administrador das empresas Vitória Turismo e Quero Mais Turismo, junto com sua atual heira. Apresentados os balanços patrimoniais das sociedades, há informação de que IZAIR aufere ...