balconista salario

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  • Acordão nº 0000692-27.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Agosto de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ÁLCALIS CÁUSTICOS. A ausência de prova capaz de infirmar o laudo pericial, aliada à confissão ficta aplicada à reclamada, faz prevalecer a conclusão do perito acerca da existência de insalubridade nas atividades diárias da reclamante. Sentença mantida. ACÓRDÃO Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário para excluir da condenação o...

    ..., observada a escala progressiva nelas existentes, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS acrescido de 40%. . Alega que a própria reclamante admite que no final do contrato recebia ...

  • Acordão nº 20070021257 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Agosto de 2007

    ... são destacados com relação à existência de salário comissional negado pela empregadora: 1) a praxe no pagamento dessa parcela salarial a empregado na função do reclamante (balconista de farmácia); 2) prova testemunhal (do autor), ainda que única, coerente; 3) ausência de contra-prova, a cargo da empregadora, que demonstraria a alegação de pagamento de apenas salário fixo". Recurso Ordinário do obreiro...

  • Decisões Monocráticas nº 839908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2014

    A violação ao princípio da reserva de plenário exige que a norma seja declarada inconstitucional, ou tenha sua aplicação negada pelo Tribunal de origem, o que não ocorre no caso sub examine, onde a controvérsia foi solucionada com apoio na interpretação conferida pelo Tribunal a quo à norma infraconstitucional que disciplina a matéria. Precedentes...

    ... previdenciário de aposentadoria recebido pelo pai da requerente, no valor de um salário mínimo, e pelo salário da irmã da requerente que trabalha como balconista, recebendo R$ 350,00 ...

  • Acórdão nº 35257 de 2ª Turma, 30 de Janeiro de 1960

    BALCONISTA. E DE SE LHE ATRIBUIR O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO CALCULADO SOBRE O SALARIO FIXO. AUSÊNCIA DE VULNERAÇÃO DE LEI OU DE DISSIDIO JURISPRUDENCIAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

  • Decisões Monocráticas nº 769620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Agravo legal tendente à reforma de decisão monocrática. - Concessão de benefício assistencial às pessoas elencadas no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93. - Entendimento questionado que adotou a orientação emanada do C. Supremo Tribunal Federal (ADIN 1232). - Decisão agravada analisando os elementos de fatos exibidos nos au...

    ... requerente, devendo apresentar renda mensal per capita não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. A ausência de prova de qualquer um dos requisitos implica o indeferimento do pleito. ...A renda familiar é composta do salário do pai da autora, que trabalha como balconista temporário, recebendo R$ 375,00 mensais. A mãe da requerente é do lar, não tendo como ...

  • Decisão da Presidência nº 769620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Novembro de 2013

    AGRAVO LEGAL IMPROVIDO. - Agravo legal tendente à reforma de decisão monocrática. - Concessão de benefício assistencial às pessoas elencadas no art. 20, § 3º, da Lei nº 8.742/93. - Entendimento questionado que adotou a orientação emanada do C. Supremo Tribunal Federal (ADIN 1232). - Decisão agravada analisando os elementos de fatos exibidos nos au...

    ... requerente, devendo apresentar renda mensal per capita não superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. A ausência de prova de qualquer um dos requisitos implica o indeferimento do pleito. ...A renda familiar é composta do salário do pai da autora, que trabalha como balconista temporário, recebendo R$ 375,00 mensais. A mãe da requerente é do lar, não tendo como ...

  • Acordão nº 0000294-33.2012.5.04.0022 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 06 de Março de 2013

    RESSARCIMENTO. GASTOS COM UNIFORMES. Nos termos do artigo 2º da CLT, os custos da atividade econômica devem ser suportados pela empregadora, sendo vedada a sua transferência aos trabalhadores. Demonstrada a exigência de uniformes sem o respectivo fornecimento durante parcela do vínculo, impõe-se a condenação da empregadora ao ressarcimento d...

    ... no período imprescrito, com reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, 13º salários, férias com 1/3 e horas extras, bem como da incidência do FGTS sobre as parcelas de natureza ...Destaca que desde a inicial informou que, como balconista, também realizava vendas. Refere que a própria reclamada confessou tal situação em sua ...

  • Acordão nº 20121291248 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 21 de Novembro de 2012

    Ementa: Enquadramento sindical. Atividade preponderante. Instituto dos Professores Públicos e Parti­ culares – IPPP. Instituição responsável pela consecução do programa governamental deno­ minado “Farmácia Popular”, por meio de habilitação em procedimento licitatório. Atividade de  comércio de medicamentos, drogas e produtos farmacêuticos que se in...

    ... espécie de “atendente de farmácia” (balconista) de outros empregados de farmácias em geral, es­ ...

  • Acordão nº 0069200-38.2009.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Abril de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS. Comprovado o contato com agentes biológicos, na forma da NR-15, Anexo nº 14, da Portaria nº 3.214/78, mormente em razão do fornecimento incorreto dos EPIs, faz jus o empregado ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo.

    ...477 da CLT, horas extras, adicional noturno, média das horas extras, 13os salários, indenização do PIS, vale-transporte e litigância de má-fé. A reclamada almeja reformar a ...O primeiro iniciado em 19 de outubro de 2007, como balconista, sob o nº de registro 8207 e com salário de R$ 432,00 (fl. 10-1). O segundo formalizado em 18 de ...

  • Acordão nº 20110419990 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 15 de Abril de 2011

    RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls.135/7, que julgou a ação Improcedente. Embargos Declaratórios interpostos às fls.140/2, rejeitados ás fls. 141/3 + multa. Recurso Ordinário interposto pela reclamante às fls.146/150, insurgindo-se contra a sentença no que se refere ao cerceamento de defesa (embargos declaratórios); relação empregatícia...

    ... que foi admitida em 03.02.2009 e dispensada em 07.06.2009 para exercer a função de balconista. Em defesa a reclamada admite a prestação de serviços pela reclamante na função de balconista ...Ora, a reclamante-recorrente ativava-se como balconista, recebia salário pelos serviços prestados, tinha controle de horário de trabalho, cuja escala era elaborada pela ...

  • Acordão nº 20121194609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 16 de Outubro de 2012

    Proc. n.º 0000997-49.2011.5.02.0411 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Recurso ordinário 1.ª Recorrente: ANCORA MAGAZINE E CALÇADOS LTDA. 2.º Recorrente: WELLINGTON LOPES CAVALCANTE I- RELATÓRIO Inconformadas com a r. sentença de fls. 133/138verso, que julgou procedentes em parte os pedidos formulados na ação trabalhista, recorrem as partes. A r...

    ...A 2.ª testemunha (balconista) afirmou “..que o depoente possui crachá, que é utilizado para registro da jornada; ..que há ... Na inicial o reclamante afirmou que, como comissionista puro, sempre recebeu seus salários pela média de suas vendas, em 5% , tendo dito que referidos valores sempre foram pagos por fora, ...

  • Acordão nº 0049800-31.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 22 de Novembro de 2012

    HORAS EXTRAS. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. Não comprovado que o empregado exercia função revestida de fidúcia especial, na forma do art. 62, II, da CLT, remanesce o direito a horas extras. HORAS EXTRAS - EMPREGADO QUE RECEBE SALÁRIO FIXO E COMISSÕES - APLICAÇÃO DA SÚMULA 340 DO TST. Para o empregado que recebe salário fix...

  • Acordão nº 0055900-87.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Junho de 2012

    FÉRIAS. PROVA DA EFETIVA FRUIÇÃO. Compete à empregadora comprovar não apenas o pagamento das férias, mas também a devida fruição do benefício pelo empregado. Na hipótese, não tendo a reclamada apresentado os registros de horário de todo o período contratual, presume-se verdadeira a alegação contida na petição inicial, de que não foram desfru...

    ... diárias, referentes ao período de aviso-prévio, com reflexos em férias com 1/3, 13º salário e FGTS com acréscimo de 40% e, ainda, exceto quanto ao período de 10 a 28 de fevereiro de 2009, ...Exemplifica dizendo que a testemunha apresentada pela reclamada, que era balconista, declara que percebia salário de R$ 500,00, sendo óbvio que o reclamante, como padeiro, percebia ...

  • Acordão nº 20110705372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 10 de Junho de 2011

    EMENTA: EMPREGADA SEM REGISTRO. VÍNCULO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE PONTO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ao ocultar a vinculação trabalhista, o empregador deve arcar com os riscos desta opção ilegal, da qual não pode colher frutos para justificar o descumprimento da lei, como p. exemplo no que concerne à obrigatoriedade dos controles formais de

    ... e foi isso que ocorreu, ficando acordado que como o reclamado não teria que pagar o salário da reclamante, o tempo que ela ficasse no seguro desemprego era o suficiente para ele recompor seu ... no início da manhã, às 09h, e no final da tarde(..);que a reclamante retornou como balconista, sendo o salário reduzido para R$ 20,00/25,00 por dia (..); ”. Assim, tem-se que a reclamante ...

  • Acordão nº 0001053-92.2010.5.04.0401 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 13 de Outubro de 2011

    ... funcionário específico para o caixa, no qual o balconista que exercia a função durante o intervalo daquele faz jus à parcela em questão, tal como determinado na sentença, porquanto desempenhava de fato atribuições que ensejam esse pagamento, podendo inclusive ser chamado por eventual erro no fechamento do caixa. Períodos, no entanto, em que existiam dois funcionários responsáveis pelo caixa, nos quais é razoável concluir que um substituísse o

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-347-82.2011.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BANCO DE HORAS IRREGULAR. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 296 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ..., afirmou a reclamante que embora exercesse as funções de "conferente, repositora, balconista de frios e operadora de caixa", recebia salários inferiores, pois a remuneração paga pelo ...

  • Acordão nº 20120633790 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Junho de 2012

    01. INÉPCIA DA INICIAL. INCOMPATIBILIDADE DE PEDIDOS. PISO NORMATIVO E DESVIO DE FUNÇÃO. A evolução da ciência processual caminhou no sentido de abrandar a rigidez processual, visando a máxima efetividade do provimento jurisdicional para a pacificação dos conflitos. Não nos parece razoável ou econômico fomentar a existência de uma nova lide exclusi...

    ... pedir fática, resultando num mesmo provimento jurisdicional pretendido: A majoração do salário para aquele de um balconista. A sentença de fls. 195, com ciência às partes em 01.02.2012, com ...

  • Acordão nº 0001244-37.2010.5.04.0014 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Novembro de 2012

    INTERVALO INTRAJORNADA. A não-concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, nos termos do item I da Súmula 437 do TST que reafirmou a antiga Orientação Jurispr...

    ...59, § 2º da CLT:. § 2º Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for ..., a partir de 01.09.2008 a 30.04.09, pela observância do salário devido à função de balconista e adicional de quebra de caixa pelo período de dezembro de 2009 a maio de 2010, com reflexos. O ...

  • Acordão nº 20110827974 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 08 de Julho de 2011

    PROCESSO TRT/SP nº 00583.2009.447.02.00.0 - ORIGEM: 7ª. Vara do Trabalho de Santos RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: Sandra Maria Henriqueta Vairo RECORRIDOS: (1) Nildo Widthauper e (2) ML Ferreira Cabeleireiros (ME) RELATÓRIO Adoto o relatório da sentença de fls. 83/84 da E. 7ª. Vara do Trabalho de Santos, que julgou IMPROCEDENTE a ação. Recurso ordi...

    ...74, consta que é balconista, percebendo salário 50% menor do que recebia na reclamada, sendo que às fls. 43/44 afirmou que ...

  • Acordão nº 0001641-61.2011.5.04.0661 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Junho de 2013

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. A limpeza de sanitários não se equipara ao trabalho com galerias e tanques de que trata o Anexo nº 14 da NR-15, da Portaria MTE nº 3.214/78, nem o recolhimento de papéis em banheiros à manipulação de lixo urbano. Esta disposição normativa trata do trabalho ou operação em contato permanente com esgotos...

    ... grau (médio para o máximo), diferenças de adicional de insalubridade pela adoção do salário contratual como base de cálculo e indenização por assédio moral. Os recorridos oferecem suas ... no segundo contrato de trabalho, no período não prescrito (06.11.2008 a 08.6.2010) foi balconista até 30.6.09, e gerente de farmácia a partir de então. Embora a sentença tenha referido que o ...

  • Acordão nº 0000254-46.2010.5.04.0402 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 28 de Setembro de 2011

    INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O tratamento desrespeitoso e agressivo dispensado por preposto da ré a seus subordinados diante de colegas e clientes do estabelecimento, importa em ofensa geradora de dor moral a ser reparada por meio de indenização pecuniária.

    ..., em sua cláusula primeira, de reajuste salarial no percentual de 6% a incidir sobre o salário de 1º de julho de 2006 (fl. 218, grifo desta Relatora). Tendo em vista que a inconformidade da ... inalteradas as condições iniciais do contrato, acumulando também as funções de balconista e caixa. Além dessas, em torno de junho/julho/2007, também acumulou a função de ...

  • Acordão nº 0000669-20.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 16 de Fevereiro de 2012

    Diferenças de comissionamento por equiparação salarial. As funções de vendedor de telepeças e de balconista, na medida em que têm público alvo distintos e tarefas próprias também diversas, não preenchem o requisito da identidade de funções passível de atrair o instituto da equiparação salarial, conforme artigo 461 da CLT. ACÓRDÃO por

  • Acordão nº 0133400-21.2008.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 19 de Maio de 2011

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O lixo recolhido nos sanitários, da mesma forma que aquele coletado nas vias públicas, classifica-se como lixo urbano, cujo contato gera insalubridade em grau máximo.

    ... ao pagamento de “plus salarial” por acúmulo de funções no percentual de 10% sobre o salário contratual. Alega que o reclamante foi contratado para exercer as funções de balconista, nunca ...

  • Horas extraordinárias

    ...= R$ 10,00 x 40 x 1,5 = R$ 600,00. Explicação. 1) R$ 2.200,00 — salário mensal;. 2) 220 — número de horas trabalhadas no mês [220 = (30 x 44) : 6] — CF/1988, art. ...Jurisp. 35/2007, p. 277] . Comissionista. Questão n. 03. Vendedor balconista, em determinado mês, a título de comissões, considerados os repousos semanais, ganhou a ...

  • Acordão nº 0000544-91.2012.5.04.0531 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 18 de Abril de 2013

    à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação a devolução dos descontos autorizados expressamente pela reclamante; limitar a condenação em devolução dos descontos efetuados sob a rubrica 'ass. Med. Unimed' apenas ao mês de junho de 2011. Valor da condenação que se reduz em R$ 500,00 (quinhentos reais).

    ... entende que a parcela 'repasse de bonificação laboratório' constante dos recibos de salário tem manifesta natureza salarial, pois incontroversamente decorre de vendas efetuadas, integrando a ...A reclamada não se conforma, sustentando que a reclamante foi contratada como balconista, e não vendedora. Diz que as bonificações que constam do recibo de salário não possuem ...