banca examinadora de monografia
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Acórdão nº 1008671-59.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 11-02-2021
EMENTARECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS. BANCA EXAMINADORA DE MONOGRAFIA. AUSÊNCIA DE PROFESSOR ORIENTADOR DA MATÉRIA. REPROVAÇÃO POR PLÁGIO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO À COMPOSIÇÃO DA BANCA EM SEDE ADMINISTRATIVA. APURAÇÃO DOS FATOS POR SINDICÂNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO...
... do Estado de Mato Grosso, afirma que a banca examinadora de monografia não foi constituída ... -
Acórdão Nº 0805311-78.2018.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... A BANCA EXAMINADORA DA MONOGRAFIA INTITULADA COMO "O ...
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Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
... Orientador ... Nome completo dos membros da banca examinadora, local para assinatura e instituição ... Local, data de ...
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nº 2002.34.00.022647-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 24 de Junio de 2003
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE APRESENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE MONOGRAFIA PERANTE A BANCA EXAMINADORA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. SENTEÇA MANTIDA. 1. Segurança concessiva da pretensão deduzida em juízo, relativamente à apresentação e avaliação do trabalho de monografia perante a banca examinadora da instituição de ensino. Nada resta a decidir
... o direito de apresentar trabalho de monografia para avaliação e desempenho nas disciplinas ... II e III, da do curso de Direito, perante a banca examinadora ... Afirma a impetrante ser aluna do ... -
nº 2005.34.00.000606-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 23 de Julio de 2008
... à ilicitude da reprovação de sua monografia no XXV Curso de Altos Estudos do Instituto Rio ... acórdão que declarou a nulidade do ato da Banca Examinadora e da Direção do Instituto Rio ...
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Noções de pesquisa científica e espécies de trabalhos acadêmicos
... Monografia Jurídica - Quais caminhos devo seguir ... expressar esse conhecimento perante uma banca examinadora ... Portanto, monografia é: “Um ...
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A relativização do princípio da legalidade frente ao princípio da proteção à confiança
O presente artigo apresenta-se através dos princípios da legalidade e da proteção à confiança, tendo como objetivo inferir a possibilidade de relativização do já consolidado princípio da legalidade em prol do reconhecimento e incidência do princípio da proteção à confiança. Para tanto, partir-se-á, em um primeiro momento, para a abordagem conceitual dos princípios sob análise; e, por fim, será...
... apresentado originalmente como monografia à banca examinadora como requisito à obtenção ... -
Introdução
... por Amanda Camargo Manhabusco à Banca Examinadora, por ocasião da defesa da monografia ...
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Introdução
... por Gianncarlo Camargo Manhabusco à Banca Examinadora, por ocasião da defesa da monografia ...
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Agradecimentos (1ª edição)
... ÍCIA PFISTER, que me honraram em compor a Banca Examinadora que apreciou Monografia Final de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-59.2014.5.06.0009), 21-07-2016
DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO. PARÂMETROS. O reconhecimento da responsabilidade civil pressupõe a comprovação da existência do dano, do nexo causal e da culpa do empregador. Comprovados nos autos os requisitos elencados, devida a indenização por danos morais. O valor da reparação há de ser arbitrado por juízo de equidade. Não objetiva a indenizaçã
... do reclamante durante participação em banca de monografia, e pela comparação das ... examinadora de monografia e que foi entregue ao autor a carta ... -
Check List para Formatação da Monografia
... da INTRODUÇÃO, contando-se as anteriores (capa, folha de rosto, banca examinadora, termo de aprovação, dedicatória, agradecimentos, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 171000-50.2009.5.05.0661)
... ções da reclamada, ao participar de uma banca examinadora de monografia, configurada, assim, a ...
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A monografia jurídica
... a realização de monografia final individual, sustentada perante banca examinadora, com tema e orientador escolhidos pelo aluno. A instituição ...
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Acórdão nº 1.0024.13.414326-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - INEXISTÊNCIA NO "DECISUM" DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - REEXAME DA QUESTÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" embargado somente quando nele constatada a presença dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015. II - Não constatada omissão, obscuridade ou contradição
... comprovadas; IV - curso que exija monografia ou trabalho de concluso apreciado por banca que ... dissertao ou tese apresentada banca examinadora, bem como da cpia da ata da sesso do exame; IV - ... -
Acórdão nº 1.0024.14.003247-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA - CONCLUSÃO DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS REGRAS DE TRANSIÇÃO - LEI N. 9.815/2010, REGULAMENTADA PELO DECRETO MUNICIPAL 41.005/2010 - COMPROVAÇÃO - BENEFÍCIO DEVIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DEFINIÇÃO DO...
... comprovadas; IV - curso que exija monografia ou trabalho de concluso apreciado por banca que ... ) exigncia de que os membros da banca examinadora da monografia possuam, no mnimo, ttulo de Mestre; ... -
TJ-RS condena estudante a pagar dano moral por plagiar artigo de advogada
Estudante que copiou artigo de advogada pagará dano moral, diz TJ-RS
... O artigo original foi compilado da monografia de conclusão do curso defendida em banca ... -
A Propriedade Rural sob o Enfoque Ambiental
... Monografia de graduação do Curso de Direito da UFSM, 2005 ... Monografia apresentada à banca ... Monografia apresentada à banca examinadora ...
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Acórdão nº 1.0024.13.414326-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - NULIDADE DA SENTENÇA: NÃO CONFIGURADA - PROGRESSÃO PROFISSIONAL POR ESCOLARIDADE - RETROAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS - IMPOSSIBILIDADE - REQUISITOS LEGAIS NÃO COMPROVADOS. I - O STJ determina que, independentemente do valor atribuído à causa, seja submetido ao reexame toda...
... comprovadas; IV - curso que exija monografia ou trabalho de concluso apreciado por banca que ... dissertao ou tese apresentada banca examinadora, bem como da cpia da ata da sesso do exame; IV - ... -
Acórdão Nº 01004517520138200121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 10-02-2023
... ÁTICA TRABALHISTA E APRESENTAÇÃO DE MONOGRAFIA. TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA HÁ 9 ANOS E ... Prática Trabalhista e a composição da banca examinadora para análise e julgamento da ...
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Acórdão nº 1.0024.11.335807-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2017
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDORAS MUNICIPAIS - PBH - PROGRESSÃO FUNCIONAL - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO - NULIDADE - REVISÃO DO ATO - LEI MUNICIPAL 7.969/2000, ALTERADA PELA LEI N. 9.465/2007 - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO/ESPECIALIZAÇÃO - REQUISITOS COMPROVADOS - PROGRESSÕES DEVIDAS - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO. 1) Não há decadência ou prescrição...
... presenciais; IV - curso que exija monografia apreciada por banca que possua, no mnimo, ttulo ... apreciao da monografia por banca examinadora, consta dos diplomas que havia obrigatoriedade de ... -
Acórdão nº 1.0024.13.037984-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA EM VIRTUDE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - CERTIFICADO EXPEDIDO PELA FIJ - REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO - PRAZO DECADENCIAL PARA EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO - LEI FEDERAL Nº 9
... de 360 horas; que os cursos exigiam monografia avaliada por banca composta por mestres e ... apreciao da monografia por banca examinadora (art. 6, IV), consta dos diplomas que havia ... -
Acórdão nº 1.0024.11.228701-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA EM VIRTUDE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - CERTIFICADO EXPEDIDO PELA FIJ E FERLAGOS - REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO - PRAZO DECADENCIAL PARA EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO - LEI...
... de 360 horas; que os cursos exigiam monografia avaliada por banca composta por mestres e ... apreciao da monografia por banca examinadora (art. 6, IV), consta dos diplomas que havia ... -
Acórdão nº 1.0024.11.228283-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA EM VIRTUDE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - CERTIFICADO EXPEDIDO PELA FIJ - REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO - PRAZO DECADENCIAL PARA EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO - LEI FEDERAL Nº 9
... de 360 horas; que os cursos exigiam monografia avaliada por banca composta por mestres e ... apreciao da monografia por banca examinadora (art. 6, IV), consta dos diplomas que havia ... -
Acórdão nº 1.0024.12.323700-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - PROGRESSÃO NA CARREIRA EM VIRTUDE DE CONCLUSÃO DE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO - CERTIFICADO EXPEDIDO PELA FIJ - REVISÃO DO ATO QUE CONCEDEU A PROGRESSÃO - PRAZO DECADENCIAL PARA EXERCÍCIO DA AUTOTUTELA PELA ADMINISTRAÇÃO - LEI FEDERAL Nº 9
... de 360 horas; que os cursos exigiam monografia avaliada por banca composta por mestres e ... apreciao da monografia por banca examinadora (art. 6, IV), consta dos diplomas que havia ...