Bancada
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... Do Funcionamento Parlamentar ... ARTIGO 12 ... O partido político funciona, nas Casas Legislativas, por intermédio de uma bancada, que deve constituir suas lideranças de acordo com o estatuto do partido, as disposições regimentais das respectivas Casas e as normas desta Lei ...
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Decreto nº 11.415 de 16/02/2023. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
... ção em contrário da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, os relativos a emendas individuais - RP6 e de bancada estadual - RP7 ... § 3º A liberação de recursos financeiros para o pagamento das despesas de que trata o § 2º do art. 1º será adequada à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... e) discricionária decorrente de programações incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual e de execução obrigatória nos termos do art. 65 (RP 7); ou ... III - primária constante do Orçamento de Investimento e não ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... 1. individuais, de execução obrigatória nos termos do disposto nos § 9º e § 11 do art. 166 da Constituição (RP 6); ... 2. de bancada estadual, de execução obrigatória nos termos do disposto no § 12 do art. 166 da Constituição e no art. 2º da Emenda à Constituição nº 100, ...
- Emenda Constitucional nº 100 de 26/06/2019. Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de Estado ou do Distrito Federal.
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Bancada da bala faz nova investida contra estatuto
BRASÍLIA Numa manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta relâmpago de ass...
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Mulheres e política: a bancada feminina no congresso nacional brasileiro sob a perspectiva do eleitorado
O artigo analisa os dados de um questionário aplicado com o objetivo de avaliar as percepções dos respondentes sobre a atuação da Bancada Feminina no Congresso Nacional. As hipóteses avaliadas são: (1) as mulheres não tendem a apresentar uma visão mais positiva que a dos homens sobre presença e atuação das parlamentares no Congresso Nacional; (2) indivíduos casados, separados e viúvos tendem a...
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Bancada da bala faz nova investida contra estatuto
Agência O Globo - BRASÍLIA — Numa manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma col...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.961 de 11/02/2022. Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
... , pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal, para pagamento de despesas de emendas parlamentares individuais e de bancada estadual de que tratam as Subseções III e IV da Seção X do Capítulo IV da Lei nº 14.194, de 2021, serão autorizadas pela Secretaria de Governo ...
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Briga por poder abre crise na bancada evangélica no Congresso
BRASILIA — De olho nas eleições deste ano, integrantes da bancada evangélica travam uma guerra para ocupar a presidência da Frente Parlamentar no Congresso, composta por 115 deputados e 13 senadores. Um racha na Assembleia de Deus, a maior denominaçã...
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Bancada evangélica tenta resolver impasse
A bancada evangélica será recebida hoje pelo presidente Jair Bolsonaro para um culto de Natal, enquanto ainda tenta resolver a disputa política que definirá quem comandará o grupo, que reúne cerca de cem deputados, no ano que vem. Os dois postulantes...
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Senadores governistas vão tentar enquadrar Renan em reunião da bancada
Agência O Globo - BRASÍLIA - A retaliação contra a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), nomeada para presidir a poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO), e desnomeada no dia seguinte em função da disputa com seu adversário político, deputado Arthur ...
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Bancada do PSDB na Câmara dos Vereadores de São Paulo deve sofrer debandada na janela partidária
O PSDB deve perder o posto de maior bancada de vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, posição que mantém desde 2020, ao lado do PT — ambos elegeram oito representantes na última eleição municipal. Segundo levantamento do GLOBO, pelo menos metad...
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Após condenação de Silveira, líder da bancada evangélica apresenta projeto que dificulta cassação de mandato
BRASILIA — Líder da bancada evangélica, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução que busca dificultar a perda de mandato parlamentar. A proposta foi elaborada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ...
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'Não existe pecado', diz líder da bancada evangélica na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante sobre liberação de armas
Com voz de comando sobre a bancada evangélica na Câmara, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que assumiu a liderança do grupo de parlamentares em fevereiro deste ano, é categórico ao afirmar que, ao contrário do que se acredita, os evang...
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Após abandono da bancada, Rosso suspende candidatura
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um dia depois de a bancada do PSD anunciar apoio à reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o deputado Rogério Rosso (PSD-DF) decidiu deixar em suspenso sua candidatura. Ele alertou, nesta quarta-feira, q...
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Bancada do BBB 2022: ex-brothers lançam candidaturas e aumentam para 30 o total dos que já concorreram
Agência O Globo -Na bancada do Big Brother Brasil para as eleições de outubro, três nomes são candidatos. Ariadna Arantes, do BBB11, Adrilles Jorge, do BBB15, e Elis Nair, do 17, registraram suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ago...
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Bancada evangélica está menos unida do que parece
A bancada evangélica foi ontem unida ao Palácio do Planalto para um café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, mas nos bastidores os parlamentares ligados ao segmento não estão tão afinados assim. O recente protagonismo do deputado Pastor Marco F...
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