bancarios ce

Acórdão nº 1.0701.15.004525-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE REVISÃO DE CONTRATO - PERÍCIA - NÃO REALIZAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - PRELIMINAR REJEITADA - INVERSÃO DOS ÔNUS DE PROVA - DESNECESSIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO A 12% AO ANO - NÃO CABIMENTO - CAPITALIZAÇ
Acórdão nº 2010/0187645-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... CONTRARIEDADE A DISPOSIÇÃO LITERAL DE LEI. ISS. ... SERVIÇOS BANCÁRIOS". ROL DOS SERVIÇOS TRIBUTADOS. ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. RESP 1.111.234/PR, JULGADO ... PELO RITO DO ART. \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... prevista nas Convenções coletivas de Trabalho firmadas pela ... categoria dos bancários ", entendimento que encontrava amparo na ... jurisprudência desta Corte à época ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... divórcio consensual das partes, em que consta acordo sobre débitos tributários e ... empréstimos bancários que foram incorporados ao passivo do patrimônio de cada ...
Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... PEDIDO DEFERIDO APENAS PARA PRESERVAR OS DADOS BANCÁRIOS E ... FISCAIS PROTEGIDOS PELO SIGILO FINANCEIRO. ...
Acórdão nº AgRg nos EREsp 1135689 / CE de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA. OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO. 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade de efetivação do preparo e requerer a dilação do prazo ou fazê-lo assim que possível, sob pena de preclusão consumativa. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg...

... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. PREPARO. NÃO RECOLHIMENTO. ART. 511 DO CPC. GREVE DOS BANCÁRIOS. JUSTA CAUSA. OPORTUNIDADE PARA ALEGAÇÃO SOB PENA DE PRECLUSÃO ... 1. Deve a parte, ao interpor recurso, informar da impossibilidade de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111491720194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0811149-17.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA APARECIDA DE PINA PEREIRA ADVOGADO: Geanne Karla Da Silva Melo Santos AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONSTRIÇÃO SOBRE CONTA POUPANÇA. ART. 833, X, DO CPC/2015. UTILIZAÇÃO COMO...

... sede de execução de título extrajudicial, indeferiu o pedido de desbloqueio de conta poupança, sob o fundamento de que "os extratos bancários respectivos revelam diversas operações financeiras capazes de descaracterizar a sua natureza original, formal, de poupança, registrando diversos ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1269500 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381/STJ. 1.- "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381/STJ). Agravo Regimental improvido. (AgRg no Ag 1269500/CE, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/04/2010, DJe 07/05/2010)

... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 381⁄STJ ... 1.- "Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas" (Súmula 381⁄STJ) ... Agravo Regimental improvido ...
Acórdão nº AgRg na Sd 179 / RS de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SINDICÂNCIA. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. 1. A quebra dos sigilos bancário e fiscal é sempre medida excepcional, que deverá ser utilizada em último caso, somente quando o pedido vier lastreado em argumentos convincentes que demonstrem não ser possível a comprovação da suposta...

... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRAAGRAVANTE:M P F AGRAVADO:E A ... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SINDICÂNCIA. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIOS E FISCAIS. NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO ... 1. A quebra dos sigilos bancário e fiscal é sempre medida ...
Acórdão nº 2013/0325943-4 de CE - CORTE ESPECIAL

... necessidade de requisição de documentos fiscais bancários ... 7. Agravo regimental parcialmente provido para se determinar a abertura de ...
Acórdão nº 2008/0150140-0 de T6 - SEXTA TURMA

... ao mencionado nos autos estava sendo perfurado, já em fase final, para permitir o ingresso em caixas-fortes de dois estabelecimentos bancários, dando conta o noticiário da imprensa que poderia existir relação entre ambos os delitos ... 4 - Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e ...
Acórdão nº 2006/0195585-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... - De outro lado, é possível o compartilhamento dos dados bancários, telefônicos e fiscais existentes em inquéritos policiais e processos regularmente conduzidos pelas autoridades judiciais brasileiras, pois ...
Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... de peritos", "fornecer originais ou cópias certificadas de documentos e processos pertinentes, incluindo documentos administrativos, bancários, financeiros ou comerciais e documentos de empresas", "identificar ou localizar os produtos do crime, bens, instrumentos ou outros elementos para ...
Acórdão nº 2015/0133450-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada por integrar organização criminosa complexa e sofisticada, desempenhando fun&#

... das contas obtidas com terceiros, saques de dinheiro e consulta a saldos ... bancários"\" , não há que se falar em ilegalidade a justificar o provimento do ... 2. É uníssona a jurisprudência\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0004942-3 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2014/0238113-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... desconstituir depósitos bancários efetivados pelo banco réu por ordem do ...
Acórdão nº 2007/0097848-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Na realidade, deveria o autor ter juntado com a inicial os extratos bancários de sua conta-corrente acompanhados das respectivas Guias de Importação, pois seriam os documentos hábeis a comprovar o fato constitutivo do seu ...
Acórdão nº 2006/0132325-9 de T6 - SEXTA TURMA

... ao mencionado nos autos estava sendo perfurado, já em fase final, para permitir o ingresso em caixas-fortes de dois estabelecimentos bancários, dando conta o noticiário da imprensa que poderia existir relação entre os dois delitos ... 4 - Habeas corpus denegado ... Vistos, relatados e ...
Acórdão Nº 0001489-46.2002.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO INTERNO EM DESFAVOR DE MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL SOB O FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE PORTARIA DO TJCE SUSPENDENDO OS PRAZOS PROCESSUAIS NA COMARCA DE CRATO-CE. RETRATAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EXERCIDA. APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

... PRAZOS PROCESSUAIS NA COMARCA DE CRATO-CE ... RETRATAÇÃO ... EXERCIDA. APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. NEGÓCIOS ... BANCÁRIOS ... RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA INSCRITA EM CÉDULA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA ...
Acórdão Nº 0001489-46.2002.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-08-2021
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO INTERNO EM DESFAVOR DE MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL SOB O FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE. EXISTÊNCIA DE PORTARIA DO TJCE SUSPENDENDO OS PRAZOS PROCESSUAIS NA COMARCA DE CRATO-CE. RETRATAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO EXERCIDA. APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXTINÇÃO DO FEITO. RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA

... PRAZOS PROCESSUAIS NA COMARCA DE CRATO-CE ... RETRATAÇÃO ... EXERCIDA. APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. NEGÓCIOS ... BANCÁRIOS ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES ... RENEGOCIAÇÃO DA ...
Acórdão Nº 0000087-80.2021.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 26-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... RUBRICA ... MANIFESTAMENTE DIVERGENTE. DIVERGÊNCIA ... CADASTRAL DO ENDEREÇO RESIDENCIAL. FRAUDE ... DETECTADA. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ... LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE TARABAI/SP E ... POTIRETAMA/CE. CONSIDERÁVEL DISTÂNCIA EM RELAÇÃO ... AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RECLAMANTE ...
Acórdão Nº 0002772-32.2020.8.16.0092 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 04-07-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... CONSIGNADOS. IRREGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO ... RUBRICA MANIFESTAMENTE DIVERGENTE. FRAUDE ... DETECTADA. CORRESPONDENTES BANCÁRIOS ... LOCALIZADOS NOS MUNICÍPIOS DE CASSIA/MG E ... MADALENA/CE. CONSIDERÁVEL DISTÂNCIA EM RELAÇÃO ... AO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RECLAMANTE ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO

... STJ no HC nº 308.493/CE, o Parquet deteria a prerrogativa de requisição de dados bancários diretamente às instituições financeiras, quando conduzisse investigação sobre verbas públicas, inclusive as que ingressassem em contas ...
Acórdão Nº 0800113-62.2019.8.10.0110 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Acórdão Nº 0000584-13.2021.8.16.0163 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... Confrontação que demonstra a clara divergência ... Nulidade configurada. Contratos realizados por correspondentes bancários localizados ... em outros Estados da Federação (Eusébio/CE) sem que o Banco tenha logrado êxito em ... demonstrar que os prepostos atuavam ...