banco bradesco pessoa juridica

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  • Acórdão nº 70040546582 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 06 de Abril de 2011

    ... CONFIGURADA. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70040546582, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 06/04/2011)

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-28600-27.2008.5.07.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junho de 2010

    ... Estadual 21.325/91 e sucessão do BEC pelo Banco Bradesco, pessoa jurídica de direito p...

  • Acórdão nº 70031571912 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 30 de Junho de 2010

    ... 0 do CPC. II. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO. EXECUÇÃO FISCAL EXTINTA. APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADOS. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70031571912, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Silveira Difini, Julgado em 30/06/2010)...

  • Acórdão nº 70033051459 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 10 de Março de 2010

    ... MAJORADOS. Há ilegitimidade passiva da empresa Banco Bradesco S.A., pois é pessoa jurídica diversa, não sendo prestadora do serviço em questão para fins de incidência do ISS. II. Verba honorária majorada em consonância com o disposto no art. 20, §4º do CPC. Aplicação do princípio da moderação, na esteira de precedentes da Primeira Câmara Cível. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO DESPROVIDA. APELAÇÃO DO EMBARGANTE PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA,

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-03.2008.5.07.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 09 de Junho de 2010

    ... ilição contratual já havia ocorrido a sucessão do Banco do Estado do Ceará - BEC pelo Banco Bradesco S.A., pessoa jurídica de direito privado, que figura como rec...

  • Acórdão nº 70040971228 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 26 de Maio de 2011

    ... DE VIDA E EXTRATOS BANCÁRIOS. CORRENTISTA. BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. DEVER DE EXIBIR OS DOCUMENTOS. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. Afastaram a preliminar e proveram o apelo. Unânime. (Apelação Cível Nº 70040971228, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Artur Arnildo Ludwig, Julgado em 26/05/2011)

  • nº 7308384600 de 17ª Câmara de Direito Privado, 01 de Abril de 2009

    ... .308.384-6 COMARCA: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO AGTE. : BANCO BRADESCO S/A AGDO. : MARIA ZULAMAR ROSA REGO CITAÇÃO - Nulidade configurada - Para que se justifique a aplicação da teoria da aparência em empresas distintas, mas do mesmo grupo econômico, deve existir uma situação de fato que justifique a aparência da titularidade de direito - Finasa Promotora de Vendas que é pessoa jurídica distinta do Banco Bradesco, está localizada em outro endereço, não

  • Acórdão nº 70015225477 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 25 de Maio de 2006

    ... DO BANCO FINASA. CITAÇÃO POR CARTA `AR¿ DE PESSOA JURÍDICA. DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO DA CITAÇÃO NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL DA PESSOA JURÍDICA. APLICABILIDADE DA TEORIA DA APARÊNCIA. REVELIA. OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. JUROS. TERMO INICIAL. O Banco Finasa é sociedade mercantil que faz parte do conglomerado financeiro Bradesco. Assim, mostra-se totalmente inconsistente a alegação defensiva do Bradesco Seguros,...

  • Acórdão nº 70023223076 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Câmara Cível, 26 de Junho de 2008

    ... CIVIL. PROTESTO. CANCELAMENTO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. PROVA DO PREJUÍZO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. A pretensão da parte apelante de denunciar à lide o banco Bradesco não se enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 70 do CPC. Demonstrado que o protesto foi indevido, procede o seu cancelamento. Sendo autora pessoa jurídica, incabível o reconhecimento do dano in re ipsa. Sem prova de prejuízo moral, não há falar-se em indenização. Deram...

  • Acórdão nº 70019962976 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 23 de Outubro de 2007

    ... ESPECIAL E CONTRATOS DE CUSTÓDIA DE CHEQUES ¿ PESSOA JURÍDICA. AÇÃO REVISIONAL. JUROS E OUTROS ENCARGOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. BANCO BRADESCO S/A. DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A parte não mostra nenhum vício formal, bem como tal contratação é da praxe dentro dos negócios jurídicos bancários. Apelo desprovido no ponto. APLICABILIDADE DO CDC. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, para fins de revisão

  • Acórdão nº 70020531117 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 04 de Dezembro de 2007

    ... À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONTA DE DEPÓSITO DE PESSOA JURÍDICA E CONTRATO DE FINANCIAMENTO ¿ CAPITAL DE GIRO. BANCO BRADESCO S/A. REGISTROS EM ÓRGÃOS CADASTRAIS, COMPENSAÇÃO/REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXTENSÃO DA REVISÃO. Apelos não conhecidos. APLICABILIDADE DO CDC. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras, para fins de revisão contratual, não para limitação dos juros reais, na falta de constatação de abusividade.

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12770/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Novembro de 2003

    ... 10 e 448 da CLT, a alteração na estrutura jurídica da empresa não afeta os contratos de trabalho dos empregados, ou os respectivos direitos por eles adquiridos. Considerando o princípio da despersonalização da pessoa jurídica do empregador, o patrimônio da empresa é que assegura o cumprimento das obrigações trabalhistas e, se o Banco Bradesco S.A., conforme se extrai do acórdão recorrido, por meio da confissão do preposto, atualmente...

  • nº 2000.01.00.037548-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 26 de Março de 2001

    ... lação à União Federal, e restando no pólo passivo pessoa jurídica de direito privado (Banco Bradesco S/A), que não goza de privilégio de foro da Justiça Federal, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Comum Estadual. Apelação da União Federal provida e remessa prejudicada.

  • Acórdão nº 70032422784 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 10 de Maio de 2012

    ... AÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ILEGITIMIDADE DO BANCO BRADESCO S/A. Trata-se de embargos execução fiscal, na qual o embargante objetiva a declaração de sua ilegitimidade para responder aos termos do pedido contido na inicial da ação executiva, relativo a cobrança de ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil, julgada procedente na origem. O Banco Bradesco S/A não detém legitimidade passiva tributária para responder pela exação em comento,

  • Decisões Monocráticas nº 753267 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2013

    Inexiste ‘pretensão do segurado contra o segurador’, regulada no artigo 178, § 6°, inciso II, do Código Civil/1916 — atual artigo 206, § 1º, inciso II, alínea b, do Código Civil/2002 —, atraindo, na verdade, a norma inserta no artigo 177, primeira parte, do Código Civ1111916, que fixava prazo prescricional vintenário. Sobreveio o Código Civil/2002...

    ... seguro de vida denominado ‘Top Clube Bradesco’ com garantias para morte acidental e invalidez ..., eis que foram subscritas junto ao Banco Bradesco S. A., pessoa jurídica diversa da ré e ...

  • Acórdão nº 2007/0011372-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ... : ATHOS GUSMÃO CARNEIRO RECORRIDO : BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE ...R. N. H. ou por interpostas pessoas em relação aos bens descritos na inicial; iii) ... porquanto não foi nessa figura jurídica que a inicial se fundamentou. Cada uma dessas ...

  • Acórdão nº 70048459010 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... CIVIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SAFRA E BANCO BRADESCO S/A. TÍTULO DMI 956685552. ENDOSSO MANDATO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A. TÍTULO DMI 83803. ENDOSSO TRANSLATIVO. ENDOSSATÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROTESTOS INDEVIDOS. CARACTERIZAÇÃO DO ILÍCITO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. CABIMENTO. QUANTUM REDUZIDO. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. - Ilegitimidade Passiva do Banco Safra S/A e Banco Bradesco...

  • Acórdão nº REsp 918643 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ... : ATHOS GUSMÃO CARNEIRO RECORRIDO : BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE ...R. N. H. ou por interpostas pessoas em relação aos bens descritos na inicial; iii) ... porquanto não foi nessa figura jurídica que a inicial se fundamentou. Cada uma dessas ...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0145215-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 29 de Setembro de 2011

    O agravante, nas razões do Recurso Especial, alega ter ocorrido violação dos arts. 124, I, do CTN e 50 do CC. Sustenta, em suma, a inclusão do Banco Bradesco S.A. como solidário na dívida. Além disso, defende a minoração dos honorários de sucumbência. Contraminuta apresentada às fls. 227-235, e-STJ. Houve juízo de admissibilidade negativo na instâ...

  • Acórdão nº 70030226179 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 30 de Março de 2011

    ... - BOA VISTA LEASING S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A. MERO INTERMEDIADOR DAS OPERAÇÕES. FALTA DE PROVA DE QUE AS DUAS EMPRESAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E QUE REALIZARAM CONJUNTAMENTE A SITUAÇÃO CONFIGURADORA DO FATO GERADOR. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70030226179, Segunda Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 70033048034 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 13 de Julho de 2011

    ... MERCANTIL S/A. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO BRADESCO S/A. MERO INTERMEDIADOR DAS OPERAÇÕES. FALTA DE PROVA DE QUE AS DUAS EMPRESAS PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E QUE REALIZARAM CONJUNTAMENTE A SITUAÇÃO CONFIGURADORA DO FATO GERADOR. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. TEORIA DA APARÊNCIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70033048034, Segunda Câmara Cível, Tribunal...

  • Acórdão nº 1.0720.11.002286-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUCESSÃO. LEGITIMIDADE. PRESCRIÇÃO. DEVER DE PRESTAR CONTAS.

    ...DEVER DE PRESTAR CONTAS. . A BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA, por ter assumido a ... de previdência da CREDPREV, sucedido pelo Banco Bradesco S.A. e depois pela Bradesco Vida e ...Assevera que foi o BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica completamente diversa de si, que, ...

  • Acórdão nº 70058765132 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS. IMPROCEDÊNCIA. - Apesar do meu entendimento pela improcedência do pedido exibitório em casos como estes, visto que tais documentos podem ser apresentados incidentalmente no processo principal, mantenho a sentença a fim de evitar a ocorrência de reformatio in pejus, haja vista

    ... de documentos ajuizada em face de BANCO BRADESCO S/A. Para evitar tautologia, ... documentos” em face de BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, com agência nesta ...

  • Acórdão nº 70045396645 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 12 de Abril de 2012

    ... CÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. BANCO BRADESCO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. READEQUAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. Possibilidade de revisão dos contratos bancários e aplicação do Código de Defesa do Consumidor: É cabível a revisão de encargos contratuais pactuados em contratos bancários, sendo aplicáveis à espécie as normas previstas no Código de Defesa do...