banco central concursos
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... necessidades de financiamento do Governo Central relativas aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes do Departamento de Polícia Rodoviária ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... instituições financeiras estaduais com o Banco Central do Brasil que tenham sido formalmente ...III – os concursos públicos realizados;. IV – os servidores ...
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Em vigor
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991. Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
...áculos musicais e de artes cênicas em concursos e festivais realizados no Brasil;. c) ..., observadas as normas e procedimentos do Banco Central do Brasil;. XII - saldos de exercícios ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... que exploradas diretamente pelo Estado, concursos desportivos em geral, compreendidos os de turfe e ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...central de processamento com entrada e saída de dados ... a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros ...37 desta Lei.". ARTIGO 90. Compete ao Banco" Central do Brasil, à Comissão de Valores Mobili\xC3"...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... necessidades de financiamento do Governo Central, cujo demonstrativo constará anexo à Lei ...II – contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... de cargos e funções relativos aos concursos vigentes da Polícia Federal (PF), da Polícia ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... de pilotagem, preparatórios para concursos, gerenciais e escolas livres, exceto as previstas ... SEÇÃO II Das Responsabilidades do Banco Central do Brasil. ARTIGO 62. O Banco Central do Brasil ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... Tesouro Nacional depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do ... e da regulamentação expedida pelo Banco Central, aos critérios para operar arranjos de ...c) a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início daquele ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...érios pré-estabelecidos pela Direção Central. #Redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005. ...VII- as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. CAPÍTULO II Da contribuição ...§ 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ...Parágrafo único. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
...1.5. Central de Compras;. ... e Governança das Empresas Estatais e pelo Banco Central do Brasil;. XXV – levantar ... sobre propostas para a realização de concursos públicos e de processos seletivos para ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ...concursos periciais e todos os outros atos oficiais que ...b) 10% (dez por cento) para a central sindical;. #Incluída pela Lei nº 11.648, de ...
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Versão original
Decreto nº 9.739 de 28/03/2019. Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
..., em conformidade com os atos normativos editados pelo órgão central do Sistema de Administração de Serviços Gerais - SISG;. X - a ... no caput não se aplica às instituições federais de ensino e ao Banco Central do Brasil. Aferição da necessidade dos cargos em comissão e das ...
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Medida Provisória nº 2.229-43 de 06/09/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Banco Central do Brasil;. VIII - ...concursos serão disciplinados pelo Advogado-Geral da ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... - disciplinar, promover e homologar os concursos públicos, de provas e títulos, de ingresso na ... 11 não se aplica à Procuradoria-Geral do Banco... se aplica à Procuradoria-Geral do Banco Central...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
..., em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais. § 10. O visto de ... brasileira, conforme regulamentação do Banco Central do Brasil;. II - constituição de ...
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LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... de Saúde no âmbito do Denasus, órgão central do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA);. ... no caput aos cargos destinados a concursos públicos que estejam em andamento na data de ... integrantes da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil são impedidos de exercer outra ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
..., em competições desportivas ou em concursos artísticos ou culturais. § 3o O visto de ... diplomática ou por meio de autoridade central do Poder Executivo, prisão cautelar com o ..., sobre os migrantes, com a criação de banco de dados. Art. 121. Na aplicação desta Lei, ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... registro ou depositados em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela ..., sendo que, qualquer discussão sobre concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor ...
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Em vigor
Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011. Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
...ópria instituição, pelo Ministério da Educação e pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da administração federal. ARTIGO 13. O ... procedimentos previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
...V - aprovar e submeter ao órgão central do Sistema de Planejamento Federal e de ...e) as incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos. . CAPÍTULO II. Da ...§ 6° No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
... Comissionadas Técnicas - FCT alocadas na Central de Compras da Secretaria de Gestão do ...- ABGF; e. 2. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ... sobre demandas para a realização de concursos" públicos e de processos seletivos para contrata\xC3"...
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DECRETO Nº 7485, DE 18 DE MAIO DE 2011. Dispõe Sobre a Constituição de Banco de Professor-equivalente das Universidades Federais Vinculadas ao Ministerio da Educação e Regulamenta a Admissão de Professor Substituto, de que Trata o Inciso Iv do Artigo 2 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993.
...ópria instituição, pelo Ministério da Educação e pelo Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil da administração federal. Art. 13. O ... procedimentos previstos na legislação sobre a realização de concursos públicos, em especial no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. ...
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LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e no Banco Central do Brasil, e os débitos previstos na ... Instantânea Exclusiva - LOTEX e outros concursos que utilizem ou venham a utilizar a imagem de ...